Valorizar os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário é valorizar a reforma agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário!

terça-feira, 24 de agosto de 2010

União limita compra de terras por estrangeiros

Juliano Basile, de Brasília para o jornal Valor Econômico

O parecer é de teor nacionalista e retoma a visão da Lei nº 5.709, sancionada em outubro 1971 pelo general Emílio Garrastazu Médici

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.

O texto prevê que as empresas sob controle estrangeiro não vão poder adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida (entre 250 a 5 mil hectares, dependendo da região do país). Elas também terão de se limitar à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que estejam vinculados a seus objetivos de negócio previstos em estatuto. As áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras não poderão ultrapassar 25% do município.

O parecer é de teor nacionalista e retoma a visão da Lei nº 5.709, sancionada em outubro 1971 pelo general Emílio Garrastazu Médici durante o governo militar. Ela determinava que, em setores imprescindíveis ao desenvolvimento, só empresas de capital nacional poderiam comprar terras. O parecer assinado por Lula tem um tom muito parecido e sua conclusão é a de que a lei de 1971 é compatível com a Constituição de 1988.

A decisão de Lula foi motivada pelo interesse de estrangeiros no Brasil diante da valorização das commodities agrícolas, da crise mundial de alimentos e do desenvolvimento de biocombustíveis. O fato de o presidente ter assinado o texto da AGU torna obrigatório o seu cumprimento dentro da Administração Pública. Órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terão de seguir essas diretrizes ao analisar pedidos de companhias internacionais para comprar terras no Brasil.

Lula demorou quase dois anos para decidir se assinava ou não o texto da AGU. O Ministério da Defesa entendia que a aquisição de terras por empresas estrangeiras era permitida pela Constituição, portanto, um parecer da AGU não poderia resolver o assunto - seria necessária a aprovação de emenda constitucional. Já o Ministério da Justiça defendia uma diferenciação para as compras realizadas na Amazônia.

O texto não tem efeito retroativo - não anula compras de terras feitas por estrangeiros até a semana passada. No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios do país façam o registro de todos os casos de terras adquiridas por estrangeiros.

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

PNUD avalia cultivo alternativo no MT

Indicadores vão monitorar, no Mato Grosso, sistema em que árvores nativas, animais e plantio agrícola compartilham o mesmo espaço


DANIELLE BRANT e ANDRÉ ALVES
da PrimaPagina e do BRA/00/G31

O PNUD está fazendo uma das primeiras avaliações sobre a aplicação, na Amazônia, de sistemas agroflorestais — uso da terra em que espécies nativas compartilham o mesmo espaço que o cultivo agrícola e a criação de animais. O levantamento analisa o resultado da estratégia em sete municípios do noroeste do Mato Grosso e verifica o impacto na renda e no emprego das pequenas propriedades, e também sobre a biodiversidade.

Os dados coletados vão embasar um relatório que deverá ser apresentado em outubro às principais agências governamentais ligadas a agricultura familiar, ao governo estadual e a moradores da região.

A implantação dos sistemas agroflorestais nos sete municípios faz parte do projeto Promoção de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade nas Florestas de Fronteira do Noroeste do Mato Grosso. O monitoramento dos resultados começou há três anos, mas está sendo feito agora de modo mais detalhado.

"Os agricultores e os líderes das comunidades participaram do desenvolvimento desses indicadores junto a técnicos dos municípios e à própria equipe do projeto ", afirma o coordenador do programa, Paulo César Nunes.

Esses indicadores verificarão os efeitos dos sistemas agroflorestais no rendimento, no acúmulo de biomassa, na absorção do carbono, na melhoria da biodiversidade da região e no controle do desmatamento. "Uma vez que as famílias passam a ter remuneração própria, há uma redução do desmatamento, porque diminui o interesse pela exploração da madeira na floresta", diz Nunes. O trabalho de campo para coletar essas informações já foi iniciado.

Já há resultados práticos dos sistemas nos sete municípios mato-grossenses. "Algumas indústrias foram instaladas para beneficiar as produções dessas áreas. Há uma indústria grande de beneficiamento da castanha no Brasil, que aproveita toda a matéria-prima produzida e é comercializada dentro da região e na merenda escolar", aponta o coordenador do programa. Além disso, três indústrias que processam o palmito da pupunheira foram atraídas à região.

Pequenas propriedades

O projeto do PNUD foi elaborado entre 1997 e 2000 e deve ser concluído em dezembro deste ano. Os agroflorestais foram implantados em propriedades de 25 e 100 hectares nos municípios de Juína, Castanheira, Juruena, Cotriguaçu, Colniza, Aripuanã e Rondolândia.

Há indicações, segundo Nunes, de que esse tipo de cultivo aumente a biodiversidade, já que abrigam um maior número de espécies no mesmo local. “Isso favorece a fauna e a alimentação dos animais silvestres", ressalta. Ele avalia que essa pode ser uma alternativa para a recuperação de áreas degradadas na Amazônia. "Essa é talvez a principal saída para essas famílias que vivem em pequenas propriedades.”

Um dos produtores que lançam mão desse sistema é José Ramos, que possui uma propriedade de 12 hectares a 4 quilômetros do centro de Juína. Começou há 30 anos produzindo café, mas atualmente investe no gado leiteiro consorciado com ipê, seringueira, cupuaçu e castanha-do-Brasil, e também faz cultivos de pupunheira, cana-de-açúcar, teca, coco e piscicultura. Ele conta que, como muitos que foram para a Amazônia, desmatou seu lote, pois era a política da época. Depois que reconheceu a necessidade de reflorestar, vem diversificando sua propriedade com dezenas de espécies nativas e exóticas.

Já Helmut Raimann é dono de uma chácara de 4,7 hectares e há 10 anos abandonou o uso de agrotóxicos. Ele mantém castanha-do-Brasil, pupunheira e cupuaçu, além de plantar mandioca, arroz, gergelim e feijão andu. Ao todo, tem cerca de 70 pés de castanheira e 3.500 pés de pupunheira, de onde vêm sua principal fonte de renda.

Um dos exemplos da harmonia de criação de animais e espécies vegetais que geram renda em curto, médio e longo prazo é o catarinense Dirceu Dezan, também dono de uma chácara em Juína. “A natureza se adapta na variedade e uma espécie ajuda a outra, não pode ter uma cultura só”, diz o agricultor.

Com esse lema ele produz na sua propriedade cupuaçu, laranja, coco e chuchu. Faz adubação orgânica com esterco de ovinos, galinhas e irriga reutilizando água da piscicultura, que desenvolveu especialmente para este fim.

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Entidades promovem atividades pelo limite da propriedade

Do Fórum Nacional pela
Reforma Agrária e Justiça no Campo


Falta menos de um mês para a realização do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil. Entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais articulados em todos os estados realizam nesta quinta-feira um grande mutirão de formação e divulgação do evento.

Várias atividades estarão ocorrendo simultaneamente em todo país. No ato a população brasileira também será convidada a participar de um abaixo-assinado que já circula em todos os estados desde o início da campanha pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil.

Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Espírito Santo, Paraná, Maranhão, Alagoas, Ceará e o Distrito Federal farão a distribuição de materiais informativos sobre o plebiscito. Em cada estado, municípios estratégicos e locais de grande circulação de pessoas serão os pontos utilizados para a abordagem da população.

O dia 12 de agosto foi escolhido para o Dia Nacional de Mobilização em memória a Margarida Alves, ex-presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Alogoa Grande, na Paraíba. Em 1983 ela foi covardemente assassinada devido as suas denúncias contra uma usina.

Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, também promovem o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, a Assembleia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O ato ainda conta com o apoio oficial das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

O Plebiscito

O Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra será o ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país, que é o segundo maior concentrador do mundo, perdendo apenas para o Paraguai. Esta consulta popular é fruto da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, promovida pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) desde o ano 2000.

A campanha foi criada com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade. Mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais que compõem o FNRA estão engajadas na articulação massiva em todos os estados da federação.

Cada cidadã e cidadão brasileiro será convidado a votar entre os dias 01 e 07 de setembro, durante a Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos, para dizer se concorda ou não com o limite da propriedade. O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluída na Constituição Brasileira um novo inciso que limite a terra em 35 módulos fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA. Áreas acima de 35 módulos seriam incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.

“A Campanha da Fraternidade deste ano também propõe como gesto concreto de compromisso a participação no plebiscito pelo limite da propriedade. Um limite para a propriedade faz parte de uma nova ordem econômica a serviço da vida", afirma Dirceu Fumagalli, membro da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Para ele, uma consulta popular, mais do que obter resultados concretos com a votação, é um processo pedagógico importante de formação e conscientização do povo brasileiro sobre a realidade agrária. "São milhares de famílias acampadas à espera de uma reforma agrária justa. São índices crescentes da violência no campo. É o crescimento desordenado dos grandes centros urbanos. Tudo isso tem relação direta com a absurda concentração de terras no Brasil."

Segundo Luiz Claudio Mandela, membro da coordenação colegiada da Cáritas Brasileira, os promotores do plebiscito querem dialogar com a sociedade sobre a concentração de terras no Brasil. "Isso interfere na estrutura política, social, econômica e geográfica do país", ressaltou. De acordo com Mandela, durante toda a campanha estão sendo coletadas assinaturas para que esta proposta seja convertida em um projeto de iniciativa popular. "Para isso precisamos de, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas. Mas pretendemos superar esta meta."

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

A mandioca e o desenvolvimento sustentável

Por Oded Grajew, do site www.cartacapital.com.br.

Por séculos, a mandioca está associada à agricultura de subsistência nas regiões mais pobres do país. Este cenário começa a mudar, com a decisiva participação de empresas , fundações e bancos públicos.

O motivo para este interesse é negócio: a fécula da mandioca (amido ou polvilho) tem sido apontada como uma das alternativas para a substituição de insumos industrias escassos ou cuja obtenção vem sendo posta sob escrutínio, pelo impacto socioambiental que produzem. Há uma centena de aplicações para a fécula: remédios, indústria do papel, indústria de alimentos e até indústria petrolífera, para lubrificação de brocas.

A Bahia, por ser o segundo maior produtor nacional de mandioca (o primeiro é São Paulo) tem sido palco destas iniciativas inovadoras. Em 2009, a Cooperativa Mista Agropecuária de Pequenos Agricultores do Sudoeste da Bahia (Coopasub) lançou a primeira fábrica de fécula de mandioca autogerida do país, em Vitória da Conquista. O empreendimento conta com o apoio da Fundação Banco do Brasil, do BNDES e da prefeitura da cidade. A indústria terá capacidade para processar 100 toneladas de mandioca por dia.

Quando estiver em operação, vai beneficiar 2.200 agricultores familiares associados á Coopasub e que se espalham por 16 municípios da região de Vitória da Conquista. A produção não precisará mais ser vendida a atravessadores e o agricultor ainda ficará com a renda gerada pela comercialização da fécula, considerada o derivado mais nobre da mandioca. A fábrica vai garantir também a inclusão, de maneira constante, num vasto mercado que inclui desde pequenas fábricas de doces e biscoitos até grandes indústrias dos ramos têxtil, farmacêutico e petrolífero.

A instalação desta fábrica representa uma das etapas mais importantes do programa da Fundação Banco do Brasil denominado Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Agricultura Familiar na Cadeia Produtiva da Mandioca no Sudoeste da Bahia. O projeto já recebeu investimentos sociais de 11 milhões de reais.

Também buscando o desenvolvimento sustentável, o Grupo Odebrecht investiu numa fábrica de amido de mandioca, a Bahiamido, e também na região do baixo-sul, na cidade de Laje. A fábrica será inaugurada em outubro e absorverá a produção de pequenos agricultores organizados na Aliança Cooperativa do Amido. O BNDES e o Banco do Brasil participam do empreendimento que deve consumir recursos da ordem de 30 milhões de reais.

Nos primeiros dois anos, a Bahiamido processará 200 toneladas por dia de mandioca, mas a previsão é dobrar a produção em dois e, com isso, elevar a renda do produtor dos atuais 300 reais /mês para mais de mil reais por mês.

Os dois projetos mencionados ainda fornecem assistência técnica aos produtores, que são orientados a adotar práticas agrícolas ambientalmente corretas, com reflorestamento da Mata Atlântica.

Se render mais ao agricultor, a mandioca pode ser uma alternativa à pecuária, maior causa do desmatamento da região.

O mercado de amido no Brasil é calculado em 3,5 bilhões de reais. Para atender a demanda industrial atual, o país tem importado o amido derivado do milho. No que tange ao amido de mandioca, Tailândia e Indonésia possuem as maiores produções mundiais. Estes dois países já desenvolveram, inclusive, amidos modificados específicos para cada aplicação industrial.