Valorizar os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário é valorizar a reforma agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário!

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Campanha Salarial: Governo adia novamente assinatura de acordo com servidores federais

Campanha Salarial: Governo adia novamente assinatura de acordo com servidores federais


Lei 12.277/10: Governo adia novamente assinatura de acordo


Fonte: Imprensa Sindsep-DF 31/08/2011

Ontem, por volta das 20h, o Ministério do Planejamento informou à Condsef que a reunião para assinatura do acordo de reajuste dos servidores do Executivo Federal foi transferida para hoje (31/08), a partir das 11h30.

Na segunda-feira (29/08), foi assinado o acordo dos servidores das carreiras e planos especiais de cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP). Íntegra disponível aqui.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Relato da Reunião com Gabinete do Ministro do MDA, 26/09/11

segue relato suscinto dos encaminhamentos que tivemos da reunião realizada entre a associação e o gabinete do Ministro. Estiveram presentes na reunião: Rodrigo, Almir, Humberto e Március pela ASSEMDA. Márcia Quadrado e Luiz Claúdio pelo Gabinete.

No geral, avaliamos como uma boa reunião. Cheia de compromissos. Agora é esperar pra ver.
Próxima reunião com o gabinete. Final de setembro.

Relato da Reunião com Gabinete do Ministro do MDA
 
Pontos de Pauta e encaminhamentos:

1)      Curso de ambientação

Foi apresentada pelo GT Capacitação uma proposta de ambientação dos servidores ao ministério (o que nunca tivemos). A atividade é dirigida a todos os servidores efetivos do MDA. E visará promover a integração entre os servidores, o conhecimento da missão, metas e programas do ministério, assim com promover uma melhor adaptação dos servidores ao órgão.

É uma atividade de dois dias (em Brasília), na primeira quinzena de novembro, onde nos reuniríamos todos (os efetivos do órgão). Atividade tanto para discussões sobre as políticas do MDA, quanto para confraternização dos servidores.

A atividade foi aceita pelo Gabinete é acontecerá na primeira quinzena de novembro. O RH ficou de encaminhar.


2)      Gestão por competência

A gestão por competência é a capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto dos conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição. Ou seja, é colocar o servidor no local mais adequado dentro da instituição e capacitá-lo.

Como instaurar a gestão por competências no MDA significará mudanças – servidores saírem de uma unidade para outra, de forma a atender sua qualificação e interesse; maior estruturação do RH, etc. – o Gabinete ficou de analisar a decreto 5707 e nos dará uma resposta na próxima reunião.

3)      Comissão de Ética

Já foi comunicado a todos os secretários do procedimento de composição da nova comissão de ética. Caberá agora aos servidores da antiga comissão conversar com as secretarias e encaminhar a questão.

4)      Grupo de Trabalho “Carreira”

O Gabinete aceitou discutir carreira dentro de um Grupo de Trabalho. Discutir tanto a questão das atribuições dos servidores, quanto à estruturação de uma proposta de Plano de Carreira do MDA. Solicitou apenas que as reuniões desse GT fossem mais espaçadas (mês a mês) para o gabinete ir digerindo o tema.

5)      Novo Concurso Público

A SPOA responsabilizou-se de fazer um levantamento prévio da necessidade real de servidores para o MDA (quantitativo), a fim de subsidiar as discussões entre ASSEMDA e Gabinete. Marcarão reunião com Duvanier para tratarem da questão. Voltaremos à discussão na próxima reunião.

6)      Fiscais e Ater

O Gabinete elaborará uma Portaria sobre o tema (orientando os servidores sobre o procedimento correto a ser seguido na questão das chamadas de Ater).

SIATER – se responsabilizaram em contratar mais técnicos para desenvolver e melhorar o sistema.

Internet – a questão da morosidade. Irão conversar com a CGMI. Próxima reunião retorno.

Diárias – terão uma conversa com o MPOG específica sobre o tema. Reivindicará ampliação a quantidade de diárias. Próxima reunião nos dá retorno.

Ampliação do quadro – para o programa “Brasil sem miséria” contratarão pessoal (terceirizado) como subsídio. Não definiram prazos.

7)      Condições de Trabalho

 Espaço Físico - Não se comprometeram com datas, mas colocaram entre suas prioridades a ampliação do espaço físico do MDA. 

Assédio Moral – Realizarão uma campanha contra o assédio moral. Não definiram período.

Tempo ao computador – analisarão a proposta de limitar tempo de trabalho em frente do computador.

Equipe Qualidade de Vida – analisarão a proposta de constituição da equipe de qualidade de vida.

Climatização – o MDA comprará umidificadores para as salas, além de regulamentar a questão da climatização no MDA (temperatura ar condicionado).

Dia de qualidade de vida no MDA – Será realizado em março de 2012.

8)      DAS’s

Debate ficou para a próxima reunião.

domingo, 28 de agosto de 2011

Novamente a SRH deixa Condsef esperando


26/08  - Secretário de Recursos Humanos alega viagem, não recebe Condsef e deixa apresentação de proposta com ajustes para segunda, 29PDFImprimirE-mail
Após esperar por mais de 3 horas por reunião que não aconteceu, diretores da Condsef receberam recado do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, de que a proposta com ajustes só poderia ser encaminhada na segunda-feira, 29. Paiva alegou uma viagem de última hora para não apresentar a proposta nesta sexta, como havia se comprometido na quinta, 25. O governo manteve inalterada proposta remuneratória para servidores do PGPE, CPST e carreiras correlatas. Sobre a solicitação de que os reajustes fossem concedidos a partir de janeiro de 2012, Paiva concordou em estudar a possibilidade de que os valores incidam a partir de março de 2012. Sobre benefícios, a Condsef solicitou que o governo especificasse detalhes de como será concedido reajuste. A Condsef busca reajuste em dois momentos: um primeiro com impacto emergencial a partir de novembro deste ano e outro ainda no 1º semestre de 2012. Assim que a Condsef receber a proposta formal do Planejamento um link será disponibilizado aqui em nossa página para conhecimento da categoria.
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26/08 – Mais de 420 mil aguardam que Planejamento disponibilize proposta de reajustes com possíveis alterações acatadasPDFImprimirE-mail
Mais de 420 mil servidores do PGPE, CPST e carreiras correlatas estão aguardando que o Ministério do Planejamento apresente versão de proposta – que envolve ainda outras categorias – com possíveis alterações acatadas em contraproposta aprovada em plenária nacional da Condsef. A Condsef está na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) desde as 15 horas quando estava prevista reunião para formalizar a apresentação do documento. Até o fechamento desta nota, no entanto, a SRH não havia dado início a reunião. Em reunião nesta quinta, 25, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, informou que o governo não acatou contraproposta solicitando reajuste linear de 33% na remuneração (VB+Gratificação) incidindo sobre o vencimento básico para todos os níveis. O governo manteve proposta que prevê teto de R$ 7 mil para servidores de nível superior (NS) enquanto oferece incremento de R$ 211 na gratificação do nível intermediário (NI) e R$ 105 para nível auxiliar (NA).
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segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Calendário - semana da Jornada Nacional de Lutas

Calendário - semana da Jornada Nacional de Lutas

ATENÇÂO: lembrando: terça-feira, 23/08: Assembleia Geral dos Servidores do MDA, às 11h, térreo do Palácio do Desenvolvimento. 
 
22/08 (segunda-feira)
Plenária nacional da Condsef a partir das 14 horas (tenda montada na Esplanada dos Ministérios) - votará quais serão as ações que a Condsef deve tomar a partir do cenário colocado. A Confederação se posicionará sobre como se darão os rumos da luta em defesa do atendimento de reivindicações urgentes da categoria. 

23/08 (terça-feira)
Atividades de pressão no Congresso Nacional pela derrubada de projetos como PL 1922/07 e PLP 549/09 e aprovação de projetos como PEC´s 270 (aposentadoria integral para afastados por invalidez), 210 (restabelece adicional por tempo de serviço) e PLs 5149/09 (reintegração PDVistas celetistas) e 4293/08 (reintegração PDVistas estatutários), entre outros.

24/08 (quarta-feira)
4ª grande marcha em defesa dos servidores e serviços públicos na Esplanada dos Ministérios (concentração a partir das 9 horas na Catedral, em Brasília)

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Assembleia Geral dos Servidores = 23 de agosto

ASSEMBLEIA GERAL
SERVIDORES MDA


23 DE AGOSTO


A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em parceria com a SESSÃO SINDICAL DO MDA/SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:

 I – PAUTA: 
  • Informes;
  • Aprovação de pauta – Conversa com Gabinete;
  • Novo ato político dos servidores;

 II – LOCAL E DATA
 A Assembleia Geral Extraordinária ora convocada será realizada no Setor Bancário Norte – Ed. Palácio do Desenvolvimento – Térreo - dia 23/08/2011 (terça-feira), com início as 09:30 horas.


III – DISPOSIÇÕES FINAIS
 Os trabalhos da assembleia serão consignados em ata circunstanciada, aprovada e assinada.


 Brasília-DF, 19 agosto de 2011

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Querem acabar com a aposentadoria dos servidores federais. Todos à rua em 24/8

O Governo Dilma 11 vezes adiou deliberadamente a apresentação de propostos de reajustes dos servidores federais com o propósito de que no final não seja obrigado a dizer que não tinha nada a oferecer.  Para piorar agora quer que o Congresso Nacional acabe com a aposentadoria dos servidores federais. Dia 24/8 os servidores barrarão essa privatização.

Devemos lembrar que semana que vem, no dia 24 de agosto, acontecerá a 4a Marcha Nacional, como parte da Jornada Nacional de Lutas entre 17 a 25/08.  É momento dos servidores federais mostrarem ao Governo, com ou sem a direção da Condsef, que exigimos respostas urgentes, e favoráveis aos nossos pleitos.

Se o Governo dá R$25 bi aos empresários em subsídios e isenções sob o nome de "Brasil Maior" e 50% do Orçamento aos banqueiros sob o nome de "Refinanciamento da Dívida Pública" e "Encargos Financeiros da União", porque não pode dar R$1bi aos servidores dos três poderes com justos reajustes e reestruturações?

Segue o relato da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal-FENAJUFE de como foi a sessão que não votou o PL 1.992, que voltará a votação no dia 24/8.

Relator chama aposentadoria de ‘boquinha’ e ‘mamata’
e não consegue votar PL da Previdência dos Servidores Federais

Após conversa na Casa Civil, deputado Silvio Costa muda relatório, tenta votá-lo com ofensas a servidores e acaba obrigado a recuar e adiar votação para dia 24

Sob pressão de servidores, por um lado, e do Planalto, por outro, os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara adiaram a votação do parecer do deputado Silvio Costa (PTB-PE) favorável ao projeto do governo que privatiza a previdência nos serviços públicos e concretiza o fim da aposentadoria integral.
 

Uma semana após se encontrar com membros do governo na Casa Civil, o relator se mostrou ainda mais agressivo com os servidores e chegou a chamar as aposentadorias dos serviços públicos de “mamata” e “boquinha”. “Votar esse projeto é uma questão de responsabilidade pública, vai acabar essa mamata de servidor federal se aposentar com 28, 25 mil reais”, disse o deputado, sob vaias, sem explicar de onde tirou tais cifras, coincidentemente muito próximas dos R$ 26 mil recebidos por ele como deputado, e a que percentual dos mais de 450 mil servidores federais aposentados eles se referem. “Esses servidores que estão aqui fazendo contraditório e inclusive vaiando eles sabem que não serão prejudicados, eles estão aqui por uma questão corporativa, mas eu tenho horror ao corporativismo”, prosseguiu. 
 

Em mais uma sessão tensa, transcorrida na manhã da quarta-feira (17) sob o olhar e o protesto de dezenas de servidores, o deputado pressionou para votar o novo parecer, disponibilizado na quarta-feira (12). O substitutivo foi apresentado logo após uma reunião dele com o governo, na Casa Civil, na qual teria sido instruído a fazer algumas alterações no parecer, cujo teor, aliás, ele queria aprovar na íntegra na sessão da semana retrasada. “Na semana que vem vamos votar, que venham mais servidores, mas nós vamos votar”, havia ameaçado no dia. 
 

Regimento estaria sendo desrespeitado

A agressividade com que o deputado, que também preside a Comissão de Trabalho, conduz as sessões tem sido objeto de críticas por parte de parlamentares contrários à proposta. Na sessão da quarta (17), a deputada Manuela D’Avila (PCdoB-RS), que havia declarado ter amizade pelo parlamentar, chegou a pedir que ele a respeitasse quando se dirigisse a ela. “É lamentável que nós estejamos dia após dia criando esse ambiente de animosidade entre os membros da nossa comissão. Algumas manobras são regimentais, mas são patéticas, como o relator pedir vista: fez o relatório mas não tem convicção sobre ele. O que nós estamos debatendo é a ridicularização do trabalho da comissão. Há pessoas mais realistas do que o próprio rei”, disse a vice-líder do governo para o Orçamento no Congresso. Manuela pediu que a assessoria da comissão verificasse se alguma vez na história um relator pediu vista de seu próprio parecer, artifício utilizado por Silvio Costa na sessão do dia 3 de agosto para queimar uma etapa e dificultar futuras tentativas de adiamento da votação. 
 

Foi Manuela quem questionou a apreciação do texto substitutivo sem que se tivesse cumprido o prazo regimental de cinco sessões para emendas. Antes, ela e o deputado Roberto Policarpo (PT-DF) já haviam apresentado requerimento pela retirada da matéria de pauta – derrotado por 14 a três - e pelo adiamento da votação, este vencido pelo governo pelo apertado placar de nove a oito. Nesta segunda votação, o deputado Roberto Balestra (PP-GO), que tem votado com o Planalto, tentou explicar por que não seguia a indicação do governo. “Contrariando até o interesse do meu amigo presidente da comissão e relator do projeto, eu entendo que pelas manifestações aqui eu vou votar pelo adiamento”, disse, deixando desconcertado o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que naquele momento presidia a sessão. Atrapalhado, Sabino fez uma frustrada tentativa de persuadir Balestra a rever sua posição – “nós estamos ainda na votação nominal do requerimento”, disse Sabino. 
 

Pouco antes, Silvio Costa apelara aos deputados aliados para que garantissem a votação, novamente com ataques aos servidores. “Aqueles que acham importante manter a boquinha dos servidores, votem a favor [do requerimento para excluir o ponto da pauta]”, disse. A defesa da retirada havia sido feita pelo deputado Policarpo: “A previdência complementar nada mais é do que para favorecer o mercado financeiro, não para conter os gastos públicos. É para favorecer aos bancos, dando o fundo complementar [a eles]. O deputado queria votar sem mudar uma vírgula [no projeto], o que mudou? Por que acatou diversas emendas, por que reuniu com a Casa Civil e fez o substitutivo?”, perguntou. 
 

Marcha a Brasília dia 24

Assim que derrotou o requerimento pelo adiamento, o relator tentou aprovar o projeto de imediato: “Eu queria ir direto pra votação, não quero discussão”, disse ao presidente da sessão que, diante de protestos de outros parlamentares, determinou que o relator lesse o parecer para posterior análise da questão. Mesmo assim, Silvio Costa tentou contornar a leitura, dizendo que faria uma apresentação comentada do parecer. Para defender esse procedimento, porém, entrou em contradição outra vez: disse que o “grande momento da democracia é o debate” menos de dois minutos após propor a votação sumária da proposta, “sem discussão”. 
 

Neste momento, a deputada Manuela D’Avila argumentou que não se poderia levar o substitutivo a voto antes da abertura do prazo regimental, de cinco sessões, para emendas. Apesar disso, Sabino solicitou que o relator finalmente lesse o parecer. A contestação da deputada ficou de ser remetida à Comissão de Constituição e Justiça para análise. 
 

A esta altura, porém, o governo já não tinha mais convicção de que aprovaria a proposta caso a pusesse em votação. O apertado placar que superou o pedido de adiamento e o humor dos deputados, mesmo os da base governista mais fiel, fizeram com que o relator recuasse e retirasse o item de pauta. "Nós correríamos o risco de perder. Quando digo nós, é o país. O Brasil ia perder, por conta de alguns demagogos que fazem o jogo do corporativismo. Em função disso, nós optamos por adiar, porque na próxima quarta-feira [24] o debate já começará pela discussão [do texto]", explicou, de acordo com a Agência Câmara.
 

Com isso, a 4ª Marcha dos Servidores a Brasília, marcada justamente para o dia 24 de agosto, que se integrará às manifestações gerais previstas para essa data, assumirá mais uma tarefa: pressionar os deputados a não aprovar o projeto, como acontecerá na primeira marcha deste ano, em abril.


Por Hélcio Duarte Filho
LutaFenajufe Notícias
Quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Plano de Carreira para os servidores do MDA

Embora os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário sejam essenciais ao desenvolvimento rural, à agricultura familiar e ao reordenamento fundiário brasileiro, recebem entre os mais baixos salários do Poder Executivo da União. Situação similar vivem os servidores da autarquia vinculada, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que muitos de seus profissionais trabalham no Ministérios. A valorização desses profissionais deveria se dar por remuneração compatível com a importância das funções exercidas. Assim, a ASSEMDA desde seu início luta por dotar os servidores do MDA de um Plano de Carreira tecnicamente adequado e com remuneração justa.

Enquanto, os servidores do MDA das carreiras INCRA estão contemplados com os planos de carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário (RDA) e de Peritos Federais Agrários (PFA), os servidores efetivos do quadro próprio do MDA atualmente estão enquadrados no Plano Geral do Poder Executivo (PGPE - Lei nº 11.357/2006) e nos cargos específicos da Lei nº 12.277/2010 (economistas, engenheiros, estatísticos, geólogos e arquitetos). Situação destes agravada portanto à medida que não possuem um plano de carreira próprio, ficando em meio aos vários problemas do pejorativamente conhecido "carreirão".

Há ainda outros graves problemas em decorrência dessa situação: não há estímulos para "seguir carreira" na órgão e uma descrição clara e delimitada de competências e habilidades entre os diversos cargos. Como também não há incentivos a se capacitar técnica e academicamente para aperfeiçoamento do exercício das atividades.

Tudo isso dificulta a manutenção de quadro de pessoal qualificado no órgão. A título de exemplo, do início das nomeações até a data limite de validade do primeiro concurso público próprio para o MDA houve uma evasão de quase 150% dos servidores nomeados, resultando apesar de sucessivas convocações em uma desocupação de quase 1/3 dos 202 cargos previstos para Brasília e estados, apesar da convocação de quase 100% dos aprovados excedentes do concurso. Por sua vez, os servidores das carreiras INCRA no MDA estão sempre solicitando sua re-lotação na autarquia originária de sua carreira.

Além disso, o total dos servidores efetivos do quadro próprio é menor do que o quantitativo de servidores comissionados e de terceirizados e apenas próximo do número de cedidos e de em exercício descentralizado, em sua maioria do INCRA e das carreiras do Ministério do Planejamento, que apesar disso, esse conjunto não conseguem atender a vazão de projetos e iniciativas do órgão. E a sobrecarga de trabalho - combinada a problemas nas condições físicas de trabalho, falta de recursos orçamentário e superpolitização das metas e decisões - contribuem ainda mais para a evasão.

A consequência é que o baixo efetivo de pessoal compromete gravemente as políticas públicas de desenvolvimento agrário. Nesse sentido uma proposta de Plano de Carreira, Cargos e Remunerações (PCCR)  faz-se necessidade urgente e imperiosa.

Minuta de PCCR

Dessa maneira a ASSEMDA (Associação Nacional dos Servidores do MDA) ainda em seus primórdios desenvolveu uma Minuta de Projeto de Lei de um PCCR para os servidores públicos federais efetivos do quadro próprio permanente do  MDA.

O documento a seguir é a 2ª Versão (novembro de 2010) e surgiu simultaneamente ao próximo de constituição da ASSEMDA, sem, portanto, certo amadurecimento desenvolvimento com a Associação já constituída, com a aprendizagem com o trabalho individual dos servidores e com o debate externo com entidades de outras carreiras e órgãos.

Clique AQUI para acessar ou leia em baixo:


Tabela salarial e carreira integrada com o INCRA

Posteriormente, a elaboração da Minuta, com o andamento do relacionamento com os servidores das carreiras INCRA em exercício no MDA, como aqueles requisitados ou de carreiras de exercício descentralizado, como também os debates da ASSEMDA com as entidades associativas do INCRA (CNASI e ASSINAGRO/SindPFA) e no decorrer principalmente da greve de 2012, permitiram avançar para uma proposta de que a estruturação de uma carreira própria aos servidores do MDA se desenvolva de maneira integrada com aquela autarquia.

Isso incluí a isonomia nas tabelas remunerativas, tendo referência valores similares às carreiras de órgãos na União com atribuições similares ou equivalentes, especialmente o Ministério da Agricultura - MAPA (veja AQUI proposta de tabela, lançada às vésperas da greve de 2012). Como ainda isonomia em aspectos mais amplos, que permitam desenvolver até mesmo uma carreira unificada para o conjunto dos servidores federais agrários. Unindo assim a força desse setor do Serviço Público Federal, tal qual acontece entre os servidores do Ministério do Meio Ambiente e suas vinculadas, IBAMA e ICMBio.

Negociações com o Governo

Esta proposta de tabela unificada foi apresentada ainda em 2012 pelas três entidades ao Ministério do Planejamento, setor responsável pelo Governo para negociar com o movimento de servidor e fazer a gestão geral de pessoal na Administração Federal. Apesar de não aceito pelo Governo, como parte do acordo de greve, foi acertado a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) conjunto para analisar a reestruturação do PCCR do INCRA, com discussão integrada para o pessoal do MDA. Porém, desde então nunca foi instalada o GT.

Apesar disso, a ASSEMDA conseguiu junto a Administração do MDA no ano seguinte (2013), como vitória da campanha salarial, a constituição de um GT institucional para debater uma proposta comum interna sobre PCCR, que porém, vem se arrastando. Sendo que, em 2014 o mesmo foi renovado, ainda sem resultados. Segue assim, o baixo interesse da Governo, dentro e fora do MDA, em resolver a questão. Porém, apesar disso, a ASSEMDA continua sua luta por dotar os servidores de um Plano de Carreira tecnicamente adequado e com remuneração justa.

Artigo atualizado em 09/06/2014

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Lançamento do filme "O Veneno está na mesa"

O VENENO ESTÁ NA MESA
Um filme de Sílvio Tendler


"Cada brasileiro consome em média 5,2 Kg de agrotóxicos por ano.
Até quando vamos engolir isso?"


No dia 22 de agosto, às 19 horas, no Museu da República (ao lado da Catedral), lançamento no Distrito Federal do renomado documentário “O veneno está na mesa”.


Após o filme, debate com o cineasta Sílvio Tendler.


Informações: contraagrotoxicosdf@gmail.com




Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Reunião de hoje será às 20h

Reunião de hoje será às 20h

16/08/2011

O governo voltou a adiar a reunião de apresentação de uma proposta oficial aos servidores do Executivo Federal. Desta vez, a reunião que estava marcada para o meio-dia de hoje foi transferida para as 20h.

O Sindsep-DF mantém a vigília no Acampamento dos Excluídos da Lei 12.277/10 (em frente à portaria principal do Ministério do Planejamento) para pressionar o governo a cumprir o compromisso assumido com a categoria.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF

Governo remarca apresentação de proposta para esta terça

Governo remarca apresentação de proposta para esta terça

15/08/2011












Terminou por volta das 22h a reunião de hoje da Condsef com o Ministério do Planejamento, que remarcou pela 11ª vez a apresentação de uma proposta aos servidores do Executivo Federal. A nova reunião está marcada para esta terça-feira, dia 16/08, ao meio-dia.

O Sindsep-DF convoca todos os servidores para acompanhar a reunião em tempo real no Acampamento dos Excluídos da Lei 12.277/10, em frente à portaria principal do bloco C, e cobrar do governo a apresentação de uma proposta concreta à categoria.

O sindicato informa ainda que ao longo desta semana estará realizando assembleias em diversos locais de trabalho para avaliar a proposta do governo e eleger delegados à Plenária Nacional da Condsef, marcada para o dia 22/08. Na plenária, a categoria irá deliberar sobre a greve por tempo indeterminado, a partir do dia 23/08.

Acesse as fotos da mobilização de hoje na nossa página no Facebook

Fonte: Imprensa Sindsep-DF

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Reforma Agrária parada

Depois da revista CartaCapital no fim de semana, na segunda-feira (1º de agosto) foi a vez do jornal Folha de São Paulo abordar a paralisação da reforma agrária no país


quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Jornada Nacional de Lutas - 17 a 26 de agosto

CONDSEF e outras entidades estão convocando a Jornada Nacional de Lutas, de 17 a 26 de agosto e Manifestação Nacional em Brasília, em 24 de agosto.


Essa luta é nossa - Se o Brasil vem crescendo, o trabalhador não entrou na divisão desse bolo. A política econômica do governo não atende aos
interesses dos trabalhadores. Portanto, vamos cobrar mudanças! Vamos nos inspirar nos povos do norte da África e nos trabalhadores e trabalhadoras da Europa, que estão em luta.

De 17 a 26 de agosto, vamos fazer paralisações, protestos,manifestações, greves,ocupações, debates; vamos
unificar as campanhas salariais. Vamos cobrar do governo e dos patrões que nos dêem o que é nosso. No dia 24 de agosto, vamos encher as ruas de Brasília com caravanas de cada canto desse país.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Plenária da Condsef aprovou paralisação nacional dia 15/08

Plenária da Condsef aprovou paralisação nacional dia 15/08

AUMENTAR A PRESSÃO PARA ARRANCAR RESPOSTAS CONCRETAS
DO GOVERNO!


A campanha salarial unificada dos SPFs está num impasse! Depois de obrigar o governo, após duas marchas a Brasília que reuniram milhares de servidores, a propor um calendário de negociações através da ministra Miriam Belchior, os servidores chegaram a uma situação em que o governo protela as negociações e não assume qualquer proposta concreta que possa ser submetida à discussão da base.

Houve acenos de que o reajuste concedido para apenas cinco categorias de nível superior (Lei 12.277/10) seria ampliado para todos desse nível e que uma gratificação de R$ 250,00 seria proposta para o nível intermediário, mas nada disso foi colocado no papel e formalizado. Para aposentados, pensionistas e servidores do nível auxiliar, o governo não quer conceder nada, chegando ao cinismo de sugerir que, se as entidades bancarem, poderá retirar dinheiro do reajuste do nível superior para repartir entre aposentados, pensionistas e os servidores do nível auxiliar.

É inaceitável esta falta de seriedade e esta tentativa reiterada do governo de opor os trabalhadores do serviço público federal uns contra os outros para repartir migalhas.

Não foi para congelar salários e desrespeitar acordos acertados com o governo anterior que a maioria dos servidores votou na candidata do PT, mas para impedir a volta do tucanato ao poder central. Diante da falta de resultados das mesas geral e específicas com os representantes do governo federal, a Plenária da Condsef aprovou, dia 6/08, uma paralisação nacional dia 15/08, como preparação para uma possível greve.

Ao mesmo tempo em que o Sindsep-DF organiza a paralisação, é necessário reforçar a mobilização da base no Acampamento dos Excluídos da Lei 12.277/10, instalado em frente à portaria principal do Ministério do Planejamento (bloco C), desde o dia 26/07, como forma de pressionar o governo a cumprir o compromisso de apresentar uma proposta concreta à categoria. Vale lembrar que em e-mail encaminhado à Condsef na última sábado (6), o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, se comprometeu a formalizar a proposta do governo aos servidores nesta segunda-feira, dia 8/08.

É claro que o bloqueio que o governo faz às reivindicações dos servidores está ligado ao conjunto de sua política, a qual, em nome de enfrentar a crise econômica internacional, que só faz se agravar nos EUA e na Europa, levou ao corte de 50 bilhões no orçamento deste ano, e a uma política de desoneração dos patrões por meio da redução da contribuição previdenciária – o que ataca a Previdência para beneficiar setores exportadores, indo na contramão do que é a defesa da nação dos efeitos recessivos da crise mundial e que passa pelo fortalecimento do mercado interno de massas, logo o poder aquisitivo dos salários, inclusive os salários dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário federais.

Ao contrário de provocar inflação, aumentos salariais reforçam o poder aquisitivo de amplas massas e, portanto, o mercado interno, num momento em que as exportações encontram dificuldades em função do quadro de recessão nos principais mercados externos.

Ao lutar por melhores salários e por um serviço público de qualidade os servidores não estão apenas defendendo os seus interesses, mas o interesse nacional de ter um Estado mais forte e atuante, para defender o povo da ganância dos que especulam com as altas taxas de juros e ainda querem usufruir de isenções e benesses do poder público.

Os servidores, junto com suas entidades, devem participar dessa mobilização levantando as reivindicações da campanha salarial.

O veneno está na mesa

O brasileiro come veneno

2 de agosto de 2011
 
Por Aline Scarso
Do 
Brasil de Fato

Silvio Tendler é um especialista emdocumentar a história brasileira. Já o fez apartir de João Goulart, Juscelino Kubitschek,Carlos Mariguela, Milton Santos, Glauber Rocha e outros nomes importantes. Em seu último documentário, Silvio não define nenhum personagem em particular, mas dá o alerta para uma grave questão que atualmente afeta a vida e a saúde dos brasileiros: o envenenamento a partir dos alimentos.

Em "O veneno está na mesa", lançado nno dia 25, no Rio de Janeiro, o documentarista mostra que o Brasil está envenenando diariamente sua população a partir do uso abusivo de agrotóxicos nos alimentos. Em um ranking para se envergonhar, o brasileiro é o que mais consome agrotóxico em todo o mundo, sendo 5,2 litros a cada ano por habitante. As consequências, como mostra o documetário, são desastrosas.

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Silvio Tendler diz que o problema está no modelo de desenvolvimento brasileiro. E seu filme, que também é um produto da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, capitaneada por uma dezena de movimentos sociais, nos leva a uma reflexão sobre os rumos desse modelo. Confira.

Brasil de Fato – Você que é um especialista em registrar a história do Brasil, por que resolveu documentar o impacto dosagrotóxicos sobre a agricultura e não um outro tema nacional?

Silvio Tendler – Porque a partir deagora estou querendo discutir o futuro e não mais o passado. Eu tenho todo o respeito pelo passado, adoro os filmes que fiz, adoro minha obra. Aliás, meus filmes não são voltados para o passado, são voltados para uma reflexão que ajuda a construir o presente e, de uma certa forma, o futuro. Mas estou muito preocupado. Na verdade esse filme nasceu de uma conversa minha com [o jornalista e escritor] Eduardo Galeano em Montevidéu [no Uruguai] há uns dois anos atrás, em que discutíamos o mundo, o futuro, a vida. E o Galeano estava muito preocupado porque o Brasil é o país que mais consumia agrotóxico no mundo. O mundo está sendo completamente intoxicado por uma indústria absolutamente desnecessária e gananciosa, cujo único objetivo realmente é ganhar dinheiro. Quer dizer, não tem nenhum sentido para a humanidade que justifique isso que está se fazendo com os seres humanos e a própria terra. A partir daí resolvi trabalhar essa questão. Conversei com o João Pedro Stédile [coordenador do Movimentodos Trabalhadores Rurais Sem Terra], e ele disse que estavam preocupados com isso também. Por coincidência, surgiu a Campanha permanente contra os Agrotóxicos, movida por muitas entidades, todas absolutamente muito respeitadase respeitáveis. Fizemos a parceria e o filme ficou pronto. É um filme que vai ter desdobramentos, porque eu agora quero trabalhar essas questões.

Então seus próximos do cumentários deverão tratar desse tema?

Pra você ter uma ideia, no contrato inicialdesse documentário consta que ele seria feito em 26 minutos, mas é muita coisa pra falar. Então ficou em 50 [minutos]. E as pessoas quando viram o filme, ao invés de me dizerem ‘está muito longo’, disseram ‘está curto, você tem quefalar mais’. Quer dizer, tem que discutir outras questões, e aí eu me entusiasmei com essa ideia e estou querendo discutir temas conexos à destruição do planeta por conta de um modelo de desenvolvimento perverso que está sendo adotado. Uma questão para ser discutida deforma urgente, que é conexa a esse filme, é o agronegócio. É o modelo de desenvolvimento brasileiro. Quer dizer, porque colocar os trabalhadores para fora da terra deles para que vivam de forma absolutamente marginal, provocando o inchaço das cidades e a perda de qualidade de vida para todo mundo, já que no espaço onde moravam cinco, vão morar 15? Por que se plantou no Brasil esse modelo que expulsa as pessoas da terra para concentrar a propriedade rural em poucas mãos, esse modelo de desenvolvimento, todo ele mecanizado, industrializado, desempregando mão de obra para que algumas pessoas tenham um lucro absurdo? E tudo está vinculado à exploração predatória da terra. Por que nós temos que desenvolver o mundo, a terra, o Brasil em função do lucro e não dos direitos do homem e da natureza? Essas são as questões que quero discutir.
Você também mostrou que até mesmo os trabalhadores que não foram expulsos do campo estão morrendo por aplicar em agrotóxicos nas plantações. O impacto na saúde dessesagricultores é muito grande...

É mais grave que isso. Na verdade, o cara é obrigado a usar o agrotóxico. Se ele não usar o agrotóxico, ele não recebeo crédito do banco. O banco não financia a agricultura sem agrotóxico. Inclusive tem um camponês que fala isso no filme, o Adonai. Ele conta que no dia em que o inspetor do banco vai à plantação verificar se ele comprou os produtos, se você não tiver as notas da semente transgênica, do herbicida, etc, você é obrigado a devolver o dinheiro. Então não é verdade que se dá ao camponês agricultor o direito de dizer ‘não quero plantar transgênico’, ‘não quero trabalhar com herbicidas’, ‘quero trabalhar com agricultura orgânica, natural’. Porque para o banco, a garantia de que a safra vai vingar não é o trabalho do camponês e a sua relação com a terra, são os produtos químicos que são usados para afastar as pestes, afastar pragas. Esse modelo está completamente errado. O camponês não tem nenhum tipo de crédito alternativo, que dê a ele o direito de fazer um outro tipo de agricultura. E aí você deixa as pessoas morrendo como empregadas do agronegócio, como tem o Vanderlei, que é mostrado no filme. Depois de três anos fazendo a tal da mistura dos agrotóxicos, morreu de uma hepatopatia grave. Tem outra senhora de 32 anos que está ficando totalmente paralítica por conta do trabalho dela com agrotóxico na lavoura do fumo.

A impressão que dá é que osbrasileiros estão se envenenandosem saber. Você acha que o fi lmepode contribuir para colocar oassunto em discussão?

Eu acho que a discussão é exatamente essa, a discussão é política. Eu, de uma certa maneira, despolitizei propositadamente o documentário. Eu não queria fazer um discurso em defesa da reforma agrária ou contra o agronegócio para não politizar a questão, para não parecer que, na verdade, a gente não quer comer bem, a gente quer dividir a terra. E são duas coisas que, apesar de conexas, eu não quis abordar. Eu não quis, digamos assustar a classe média. Eu só estou mostrando os malefícios que o agrotóxico provoca na vida da gente para que a classe média se convença que tem que lutar contra os agrotóxicos, que é uma luta que não é individual, é uma luta coletiva e política. Tem muita gente que parte do princípio ‘ah, então já sei, perto daminha casa tem uma feirinha orgânica e eu vou me virar e comer lá’, porque são pessoas que têm maior poder aquisitivo e poderiam comprar. Mas a questão não é essa. A questão é política porque o agrotóxico está infiltrado no nosso cotidiano, entendeu? Queira você ou não, o agrotóxico chega à sua mesa através do pão, da pizza, do macarrão. O trigo é um trigo transgênico e chega a ser tratado com até oito cargas de pulverizador por ano. Você vai na pizzaria comer uma pizza deliciosa e aquilo ali tem transgênico. O que você está comendo na sua mesa é veneno. Isso independe de você. Hoje nada escapa. Então, ou você vai ser um monge recluso, plantando sua hortinha e sua terrinha, ou se você é uma pessoa que vai ficar exposta a isso e será obrigada a consumir.

Como você avalia o governo Dilma a partir dessa política de isenção fiscal para o uso de agrotóxico no campo brasileiro?

Deixa eu te falar, o governo Dilma está começando agora, não tem nenhum ano, então não dá para responsabilizá-la por essa política. Na verdade esse filme vai servir de alerta para ela também. Muitas das coisas que são ditas no filme, eles [o governo] não têm consciência. Esse filme não é para se vingar de ninguém. É para alertar. Quer dizer, na verdade você mora em Brasília, você está longe do mundo, e alguém diz para você ‘ah, isso é frescura da esquerda, esse problema não existe’, e os relatórios que colocam na sua mesa omitem as pessoas que estão morrendo por lidar diretamente com agrotóxico. [As mortes] vão todas para as vírgulas das estatísticas, entendeu? Acho que está na hora de mostrar que muitas vidas não seriam sacrificadas se a gente partisse para um modelo de agricultura mais humano, mais baseado nos insumos naturais, no manejo da terra, ao invés de intoxicar com veneno os rios, os lagos, os açudes, as pessoas, as crianças que vivemem volta, entendeu? Eu acho que seria ótimo se esse filme chegasse nas mãos da presidenta e ela pudesse tomar consciência desse modelo que nós estamos vivendo e, a partir daí, começasse a mudar as políticas.
No documentário você optoupor não falar com as empresasprodutoras de agrotóxicos. Essa ideia fi cou para um outrodocumentário?

É porque eu não quis fazer um filme que abrisse uma discussão técnica. Se as empresas reclamarem muito e pedirem para falar, eu ouço. Eu já recebi alguns pedidos e deixei as portas abertas. No Ceará eu filmei um cara que trabalha com gado leiteiro que estava morrendo contaminado por causa de uma empresa vizinha. Eu filmei, a empresa vizinha reclamou e eu deixei a porta aberta, dizendo ‘tudo bem, então vamos trabalharem breve isso num outro filme’. Se as empresas que manipulam e produzemagrotóxico me chamarem para conversar, eu vou. E vou me basear cientificamente na questão porque eles também são craques em enrolar. Querem comprovar que você está comendo veneno e tudo bem (risos). E eu preciso de subsídios para dizer que não, que aquele veneno não é necessário para a minha vida. Nesse primeiro momento, eu quis botar a discussão na mesa. Algumas pessoas já começaram a me assustar, ‘você vai tomar processo’, mas eu estou na vida para viver. Se o cara quiser me processar por um documentário no qual eu falei a verdade, ele processa pois tem o direito. Agora, eu tenho direito como cineasta, de dizer o que eu penso.
Esse filme será lançado somente no Rio ou em outras capitais também?

Eu estou convidado também para ir para Pernambuco em setembro, mas o filme pode acontecer independente de mim. Esse filme está saindo com o selinho de ‘copie e distribua’. Ele não será vendido. A gente vai fazer algumas cópias e distribuir dentro do sentido de multiplicação, no qual as pessoas recebem as cópias, fazem novas e as distribuem. O ideal é que cada entidade, e são mais de 20 bancando a Campanha, consiga distribuir pelo menos mil unidades. De cara você tem 20 mil cópias paraserem distribuídas. E depois nós temos os estudantes, os movimentos sociaise sindicais, os professores. Vai ser uma discussão no Brasil. Temos que levaresse documentário para Brasília, para o Congresso, para a presidenta da República, para o ministro da Agricultura, para o Ibama. Todo mundo tem que veresse filme.

E expectativa é boa então?

Sim. Eu sou um otimista. Sempre fui.

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quem quiser acompanhar, já temos na internet (youtube).

Parte - 1 http://www.youtube.com/watch?v=WYUn7Q5cpJ8&NR=1
Parte - 2 http://www.youtube.com/watch?v=NdBmSkVHu2s&feature=related
Parte - 3 http://www.youtube.com/watch?v=5EBJKZfZSlc&feature=related
Parte - 4 http://www.youtube.com/watch?v=AdD3VPCXWJA&feature=related


terça-feira, 9 de agosto de 2011

Gasto com servidor despencou em 15 anos

Estudo diz que despesa relativa da União com servidor despencou em 15 anos
Estudo da Auditoria Cidadã apresentado pelos servidores ao governo mostra que, comparado às receitas e ao PIB, despesas com pessoal caíram até 40% desde 1995
 
        Ao contrário do que costumam afirmar a mídia comercial e o governo, e do que sugere o senso comum sob a influência de ambos, as despesas relativas da União com o funcionalismo público tiveram queda expressiva nos últimos 15 anos. Com base em dados colhidos em órgãos oficiais, a constatação foi exposta ao Ministério do Planejamento pelo funcionalismo por meio de um estudo da Auditoria Cidadã da Dívida de difícil contestação.
        A apresentação do estudo ocorreu na última reunião geral de negociação entre representantes de 32 entidades nacionais dos servidores e o Ministério do Planejamento, no dia 21 de julho. Os trabalhadores voltaram a defender o respeito à data-base e a revisão geral e linear dos salários, mas não ‘sensibilizaram’ os burocratas que representam o Planalto na mesa de negociação: foi nesta reunião que o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, disse aos servidores que a presidenta Dilma Rousseff não vê possibilidades de reajustes lineares para a categoria e, de certa forma, impôs que quaisquer negociações salariais se deem nas mesas setoriais que dividem o setor por área de atuação.
        O estudo foi exposto por integrantes da própria Auditoria Cidadã da Dívida, organização que vem analisando a dívida pública brasileira e defende a suspensão do seu pagamento. Ele comprova, por dois ângulos, que as despesas relativas com a folha tiveram uma queda expressiva entre 1995 e 2010. Como em 2011 não houve novos reajustes e a arrecadação tributária cresceu, a tendência é que isso tenha se acentuado nestes primeiros sete meses do ano.
 
Queda coincide com fim de reajuste linear
        Comparativamente ao Produto Interno Bruto, o tombo nos gastos com pessoal é de cerca de 15%. Em 1995, as despesas da União com servidores corresponderam a 5,36% do PIB, que é o total das riquezas produzidas em todas as áreas pelo país no espaço de um ano. Em 2010, década e meia depois, os gastos foram reduzidos a 4,53%.
        Ouro parâmetro exposto a Duvanier, alçado a porta-voz do governo nas negociações pela ministra Miriam Belchior (Planejamento), revela que comparativamente à Receita Corrente Líquida da União os gastos encolheram ainda mais. Faz 15 anos, o peso do funcionalismo nas contas do governo correspondia a 56% da Receita Corrente Líquida – que é basicamente a receita da União com a dedução dos valores transferidos a estados ou municípios por determinação legal e de contribuições sociais e previdenciárias. Em 2010, esse percentual despencou para 33% - neste caso, a queda relativa foi superior a 40%. “Ao contrário do que alega o governo e a grande imprensa, houve uma grande perda da participação dos servidores públicos, comparativamente às demais despesas do orçamento”, diz trecho do estudo entregue na reunião – que faz um paralelo entre a diminuição nos gastos com pessoal e o aumento no tamanho da fatia orçamentária usada para pag ar juros das dívidas públicas.
        Em termos nominais ou atualizados pelos índices da inflação, naturalmente os valores orçamentários destinados ao funcionalismo são maiores hoje do que há 15 anos. Mas são os números relativos ao Produto Interno Bruto e à arrecadação tributária que mostram o peso real da folha nas contas da União. “Comparação com o PIB é importante, pois denuncia o crescimento da demanda por serviços públicos que não vem sendo acompanhada pelo aparato público. O aumento da atividade econômica exige crescimento da administração tributária e trabalhista, requer mais serviços de saúde, educação, controles, segurança, dentre muitos outros serviços públicos”, diz outro trecho do texto de apresentação do estudo.  Mais adiante, o documento justifica a utilização do critério comparativo: “Considerando que o governo e a grande mídia costumam se referir ao gasto com a dívida pública e ao tamanho do ‘ superávit primário’ em comparação com o PIB, é plenamente justificável que as entidades representativas dos servidores públicos utilizem essa medida comparativa para expressar o encolhimento dos gastos com pessoal em relação ao PIB”.  
        O levantamento abrange período no qual transcorreram quatro mandatos presidenciais de dois governos, FHC (PSDB) e Lula (PT), que na retórica propagam defender políticas distintas. O primeiro ano observado – 1995 - também demarca o fim das reposições salariais lineares, substituídas por eventuais reajustes apenas por meio de reestruturações segmentadas de carreiras. “É [o resultado] de uma política salarial que nega a correção inflacionária que toda categoria tem direito”, afirma o servidor Paulo Barela, que participa das negociações representando a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) e não vê diferenças consideráveis nos projetos dos dois governos ou em Dilma Rousseff para os serviços públicos. A campanha salarial unificada do funcionalismo, que terá novas manifestações conjuntas em agosto, tenta resgatar a data-base, reinstituir os reajustes lineares e mudar esse quadro de perdas.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quarta-feira, 27 de julho de 2011

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Estudo aponta que investimentos do MDA andam em passos de tartaruga

Estudo aponta que investimentos do MDA andam em passos de tartaruga

8 de agosto de 2011

Da Página do MST

A Ong Contas Abertas acaba de divulgar o balanço das execuções do orçamento referentes aos investimentos do governo federal em 2011 (veja aqui o estudo).

Entre janeiro e julho, o Ministério do Desenvolvimento Agrário executou apenas R$ 256 milhões, o que representa 24,5% do total previsto para o ano.

Ou seja, mais da metade do ano já passou e os gastos do MDA não passaram de 1/4 do orçamento disponível.
Clique aqui para fazer o download da tabela completa

Os investimentos realizados caíram 27% em relação ao mesmo período em 2010, quando o investimento foi de R$ 351 milhões.

Um levantamento inédito produzido a pedido de CartaCapital pelo Instituto Socioeconômico (Inesc), especializado no tema, revelou também que os gastos efetivos com distribuição de terra declinaram no segundo mandato do governo Lula – e continuam a cair nos primeiros meses de Dilma Rousseff. 

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domingo, 7 de agosto de 2011

TCU diz que MDA teria contratado entidades fantasmas

Desenvolvimento Agrário teria contratado entidades fantasmas, diz TCU 
Correio Braziliense (03/08/2011)
Vinicius Sassine


No rastro das investigações sobre as entidades fantasmas financiadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entraram na mira da Polícia Federal duas organizações contratadas via convênio pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Depois de a PF passar a investigar os desfalques feitos pelas quatro entidades que firmaram convênios com o MTE, o Tribunal de Contas da União (TCU) entrou nas investigações e mandou suspender os repasses do dinheiro destinado à capacitação profissional. Os auditores do TCU ampliaram a apuração e classificaram mais duas entidades como de fachada, contratadas oito vezes pelo MDA para desenvolver projetos de implantação de assentamentos rurais e assessoria técnica e ambiental aos assentados.

Apesar de as sedes não terem sido encontradas — a auditoria do TCU aprovada em plenário considera as organizações inexistentes —, oito convênios foram assinados e todo o dinheiro, R$ 2 milhões, foi repassado à Organização para Conservação da Biodiversidade e Meio Ambiente (Bioterra) e à Sociedade de Apoio Sócio-Ambientalista e Cultural (Sasac). O TCU chegou a pedir, em decisão publicada em maio, que o MDA suspenda os repasses de recursos. Todo o montante, porém, já foi depositado nas contas das entidades em 2009 e em 2010. 

TCU investiga organizações responsáveis por atender assentados em Sergipe e mais oito estados (Juca Varella/Folha Imagem - 13/4/04)
TCU investiga organizações responsáveis por atender assentados em Sergipe e mais oito estados
As duas entidades não foram localizadas em Aracaju, onde deveriam estar sediadas, conforme os endereços informados ao sistema de convênios do governo federal. É a mesma cidade apontada nos endereços oficiais das quatro organizações de fachada financiadas pelo MTE. “Os recursos foram repassados, mediante convênio, a entidades cuja existência física não pôde ser comprovada”, cita a auditoria do TCU, em relação à Bioterra e à Sasac. O tribunal cobrou do MDA a identificação de todos os servidores responsáveis pela seleção, aprovação, assinatura dos contratos, repasse dos recursos, fiscalização e acompanhamento da prestação de contas. 

A PF poderá investigar os repasses feitos e se existe relação entre as entidades de fachada financiadas pelo MDA e as organizações bancadas pelo MTE. O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou ao Correio que as duas organizações funcionam normalmente e que apenas mudaram de endereço, sem informar ao sistema de convênios do governo federal — o que não permitiu a inspeção do TCU. O desencontro custou a suspensão temporária dos contratos com a Sasac. Já a Bioterra, teve os repasses suspensos, embora o projeto tocado por ela esteja sendo executado normalmente. O tribunal, no entanto, permanece considerando as duas como fantasmas.

Aditivos ilegais
As irregularidades detectadas pelo TCU envolvendo repasses do MDA não se restringem ao programa de assentamento rural em Sergipe, onde foram encontradas supostas entidades de fachada recebendo recursos. Em pelo menos mais nove estados, o TCU detectou ilegalidades em contratos assinados por entidades que, ao todo, já receberam R$ 30,3 milhões do MDA. Em um dos casos, a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepaf) fez aditivos sem “respaldo legal” com o MDA para executar serviços de assessoria técnica e ambiental nos assentamentos. A manobra fez o gasto por família subir de R$ 540 para R$ 796 em um ano — o TCU quer a devolução da diferença. A Fepaf já recebeu mais de R$ 18 milhões do MDA.

Outras auditorias detectaram desvios de dinheiro em repasses a entidades de Tocantins e fraudes em convênio no Maranhão. As entidades não encontradas pelo TCU em Sergipe deveriam elaborar estudos para 32 projetos de assentamento, desenvolver projetos de recuperação de áreas degradadas e apoiar o “desenvolvimento agroecológico” no alto sertão sergipano.


SOB INFLUÊNCIA PETISTA
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é um tradicional reduto do PT desde o início do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os petistas também controlam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e suas superintendências nos estados. Eleito deputado federal pela Bahia, Afonso Florence assumiu o cargo de ministro da pasta em janeiro, por indicação do governador do estado, Jaques Wagner. Afonso substituiu Guilherme Cassel, do Rio Grande do Sul. Os dois pertencem à mesma ala do PT. O petista é um dos seis ministros que a oposição pretende convocar na Câmara para prestar esclarecimento sobre denúncias de corrupção publicadas pela imprensa

sábado, 6 de agosto de 2011

Planejamento volta a frustar servidores federais. E promete de novo enviar proposta

05/08 – Lei 12.277/10: Planejamento se compromete a enviar proposta a tempo para plenária da Condsef
O Ministério do Planejamento volta a frustrar servidores públicos federais que aguardam a formalização de proposta referente a extensão de tabela salarial da Lei 12.277/10. Há 24 horas, a Condsef e a CNTSS aguardam o envio de proposta formal do governo para a categoria. A sinalização de que a proposta seria conhecida nesta sexta-feira foi dada pela diretora do Departamento de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós, durante reunião na quinta, 4, com as entidades (foto). Tapajós justificou a ausência do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, alegando que ele teria feito uma viagem de emergência. A Condsef começou a sexta cobrando retorno do Planejamento. O objetivo era divulgar uma informação já com detalhes concretos e o link para a proposta. O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, fez diversos telefonemas ao Planejamento. No contato mais recente, feito agora no final da tarde com o próprio Duvanier Paiva, foi informado que a proposta está sofrendo pequenos ajustes, mas chegará a tempo de ser apresentada na Plenária Nacional da Condsef, neste sábado, 6.
A plenária que será realizada na sede da Condsef com início às 9 horas, contará com representantes dos servidores da base da Confederação de todo o Brasil. Caso o compromisso assumido pelo secretário de Recursos Humanos seja firmado, a categoria terá condições de realizar um debate baseado em dados concretos. Caso contrário, os servidores estarão prontos a discutir a necessidade de organizar atividades para pressionar o governo não só a cumprir acordos firmados como a apresentar formalmente suas intenções com relação à extensão da Lei 12.277/10, que até aqui têm sido apenas verbalizadas.
Planejamento diz que só NS e NI estão nos planos do governo – Nos contatos feitos pela Condsef, o Planejamento informou que faltavam alguns detalhes para fechar o texto da proposta que pretende apresentar aos servidores. Este texto deve conter percentuais de reajuste para servidores do nível superior (NS) e intermediário (NI). Ainda segundo o Planejamento as propostas devem contemplar servidores ativos, aposentados e pensionistas. Mas e o nível auxiliar (NA)?, questionou a Condsef. O Planejamento admitiu que há resistência do governo em apresentar propostas de reajustes para os servidores de NA.
Ainda verbalizando sobre como deve ser a proposta, o Planejamento informou que para o NS está prevista a aproximação com tabela criada pela Lei 12.277/10. Para o NI, a ideia do governo é buscar nivelamento, dentro da remuneração, com alguns planos especiais de cargo (PECs) já existentes. Nenhum detalhe ou especificação foi dado além desses itens.
Mobilização e assembléias serão fundamentais – Resta agora esperar que se confirme o compromisso do Planejamento de enviar a proposta formal a tempo de ser analisada na plenária nacional da Condsef. Assim que tiver acesso à proposta a Condsef vai divulgá-la em seu site para debate amplo em assembleias em todo o Brasil.
A mobilização em torno desses debates será fundamental para que a entidade saiba o que a maioria dos servidores de sua base, a partir da proposta formalizada pelo Planejamento, quer que seja defendido junto ao governo. A partir daí também serão sinalizadas as ações da categoria em busca do atendimento emergencial de suas reivindicações prioritárias.

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Servidores voltam a cobrar e Planejamento adia apresentação de proposta

02/08 – Lei 12.277/10: Servidores voltam a cobrar e Planejamento adia apresentação de proposta para esta quinta PDF Imprimir E-mail
Planejamento adiou apresentação de proposta formal para servidores para esta quinta, 4 (foto: GP)Representantes da Condsef e CNTSS participaram nesta terça-feira de mais uma reunião no Ministério do Planejamento para buscar avanços sobre a proposta de extensão da tabela criada pela Lei 12.277/10 aos servidores de nível superior e mesmo percentual de reajuste aos níveis intermediário e auxiliar. Esta é a proposta dos trabalhadores que até hoje só receberam sinalizações do governo de que num primeiro momento aceitaria estender a tabela para servidores de NS. Caminhando a passos largos para o prazo limite para o envio de propostas ao Congresso Nacional – 31 de agosto – o Planejamento adiou para esta quinta, 4, em reunião às 19 horas, a formalização de proposta à categoria. Se o compromisso for cumprindo, servidores da base da Condsef vão poder debater a proposta do governo em plenária nacional que acontece neste sábado, 6. 

Aproveitando a oportunidade do encontro no Planejamento, a Condsef cobrou outros itens que já haviam sido negociados e alcançado acordo com o governo, mas seguem pendentes. Entre eles estão reajustes na Gacen e Gecen, situação dos servidores do Dnocs, incorporação da GAE ao vencimento básico de servidores de nível auxiliar do PECFAZ e docentes de ex-territórios. O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, informou que as questões estão encaminhadas e tudo será resolvido. A Condsef pediu que tudo fosse registrado em documento e lembrou ainda que há uma divergência quanto a valores nas propostas para reajustar Gacen e Gecen. A Condsef cobrou ainda solução para gratificação da Sesai e prescrição quinquenal da diferença dos trabalhadores do Datusus.
Regulamentação de gratificação – Outra pendência cobrada novamente foi a publicação de Decreto que regulamenta gratificações no HFA, Inep, DNPM, Dnit e FNDE. O setor de carreiras do Planejamento será acionado para que nos próximos dias seja possível apresentar uma proposta definitiva que inclua sugestões enviadas pelos setores que firmaram acordo com o governo. Assim que a Condsef receber minuta deste Decreto vai divulgá-la amplamente às suas entidades filiadas.
Continue acompanhando. Todas as informações de interesse dos setores da base da Condsef seguem sendo divulgados aqui em nossa página.
http://www.condsef.org.br/portal3/index.php?option=com_content&view=article&catid=35%3Anotas-condsef&id=5061%3A0208--lei-1227710-servidores-voltam-a-cobrar-e-planejamento-adia-apresentacao-de-proposta-para-esta-quinta&Itemid=222