Nota da ASSEMDA aos trabalhadores
do MDA
Esta nota
é dirigida a todos os trabalhadores do MDA e visa esclarecer a posição dos(as)
servidores(as) deste Ministério em relação à situação decorrente da crise
relacionada ao cumprimento do interstício dos(as) consultores(as) que atuam na
modalidade do tipo "consultoria por produto" neste Ministério.
Breve histórico
O Ministério do Desenvolvimento Agrário realizou seu primeiro concurso para
servidores efetivos em 2009, quase 10 anos após a sua criação. Tal fato ocorreu
por pressão do Ministério Público Federal, que firmou um Termo de Ajuste de
Conduta - TAC obrigando o Ministério a realizar concurso público. Chegando
nesta casa, os servidores experimentaram um ambiente de informalidade e
negligência por parte da administração, que pode ser resumido no fato de alguns
simplesmente não terem cadeira, mesa ou computadores próprios para trabalharem
assim que tomavam posse. Tal ambiente de informalidade e negligência motivou a
primeira turma de servidores efetivos do MDA a constituírem a ASSEMDA, visando
ter voz e iniciar um diálogo com a Administração do MDA.
Denúncias
Ao longo de três anos, os servidores do Ministério experimentaram uma relação
muito difícil com a Administração do MDA. No início, éramos ignorados; depois,
ridicularizados; por último, somos combatidos. E esse combate tem início com as
denúncias protocoladas junto à Assessoria Especial de Controle Interno - AECI,
no dia 17 de outubro de 2011 a respeito da atuação ilegal de consultores no
Ministério. Tal denúncia deu seguimento a outras duas, no Ministério Público
Federal e Tribunal de Contas da União. A ASSEMDA entende que o trabalho dos
consultores é importante e necessário, não apenas no MDA como também em outros
órgãos da administração pública federal. A questão é que a ASSEMDA é contra a
atuação de profissionais, contratados para exercerem consultorias, na
função de servidores públicos.
Após
sucessivas conversas com a administração a respeito do assunto, visando a
regularização das atividades dos consultores, percebemos que a única forma de
pressionar o MDA a realizar concurso público e permitir aos consultores que
façam seu trabalho conforme consta nos termos do contrato, seria realizando
denúncias aos órgãos de controle. Além disso, é dever de todo servidor público
comunicar, aos seus superiores e órgãos de controle do Estado, toda e qualquer
irregularidade da qual tenha tomado conhecimento, sob pena de estar prevaricando
aos seus deveres de servidor público.
