Informe da Comissão da ASSEMDA

Segue informe das deliberações da reunião da Comissão pró-Associação Nacional dos Servidores do MDA

1 - Dia dos Servidores – atividade conjunta entre a Associação e a ASSERA

A ASSERA (associação dos servidores do Incra em Brasília) organiza tradicionalmente atividades político-recreativas no dia do servidor público com os servidores do Desenvolvimento Agrário em Brasília. Dessa vez, a ASSEMDA participará da co-organização do evento.

A convocação e divulgação das atividades já vêm sendo assim. Haverá uma importante palestra explicativa sobre assédio moral, além de atividades lúdicas e recreativas. Veja a programação no cartaz do evento.

2 - Avaliação de Desempenho 2010 dos Servidores do MDA

Até o momento não há definição oficial por parte do MPOG, muito menos por parte da Administração do MDA, se ocorrerá e como será a avaliação de desempenho dos servidores enquadrados na PGDACE (os enquadrados na chamada “PL”, os economistas e agrônomos).

Já no caso dos servidor enquadrados no PGPE até o momento não houve informes sobre como será a avaliação individual, mesmo após a portaria do MDA que trata da avaliação institucional. E sobre isso, também não há até o momento nenhuma nova informação.

As negociações da ASSEMDA seguem interrompidas com a Administração. Sabe-se que esta, tanto por estratégia como por discurso, se nega a negociar, alegando que a Associação ainda não é legalizada. A ideia portanto é que se priorize a legalização da Associação o quanto antes para finalizar qualquer questionamento desse tipo.

3 - Crítica à ausência de política de pessoal pela Administração do MDA

Chega a todo momento à Comissão da ASSEMDA episódios de irregularidades administrativas, de conflito interpessoais entre servidores e chefias, e casos que possam ser classificados como assédio moral.

Há também reclamações em torno de problemas de capacitação (ausência de um plano claro, cursos desnecessários ou que não atendem às necessidades reais, etc). E por outro lado há reclamações sobre pouca clareza na distribuição de cargos de confiança (DASs) e gratificações (GSISTEs e FGs) no MDA.

Foi identificado que todos esses problemas são resultado em grande parte da ausência global de uma política de pessoal por parte da Administração. Três aspectos fundamentais portanto são negligenciados: política de capacitação, política de qualidade de vida do servidor, política de promoção e carreira.

Foi decidido que tal situação deveria ser denunciada sistematicamente pela ASSEMDA, com matérias no próximo boletim informativo da Associação e junto a outras entidades do movimento social e sociedade civil.

4 - Legalização da ASSEMDA

Diante, da série de problemas enfrentadas pelos servidores e da pouca capacidade da Associação recém-fundada de enfrentá-los e também porque há questionamentos quanto a legitimidade da mesma em virtude da não legalização, foi decidido priorizar a legalização da ASSEMDA. Debateu-se os passos que haviam sido tomados ese deveriam ser re-iniciados. Decidiu-se:

- providenciar registro em cartório, na Receita Federal e demais registros civis;

- convocação de assembleia (data a ser definida) para redação de ata formal de fundação, aprovação de novo texto do estatuto (correção do anterior) e eleição de primeira diretoria formal (nomes a serem discutidos nas próximas reuniões da Comissão);

- realizar campanha de filiação (a partir da próxima semana), com envio de fichas de filiação aos servidores pela lista de email e no blog, e solicitação de depósito de contribuição mensal (valor inicial de R$10) na conta do tesoureiro.

A meta é realizar essas tarefas até o fim de novembro/inicio de dezembro.

Comissão da ASSEMDA

Trabalho degradante ainda assola o campo

Bettina Barros
de São Paulo para o Valor Econômico

Apesar dos avanços ocorridos nos últimos anos, a atividade agrícola continua descumprindo direitos assegurados pelo Estado ao trabalhador rural. Praticamente todas as autuações realizadas pelos auditores fiscais são relativas ao chamado "trabalho degradante" - conjunto de ações que caracterizam condições impróprias ou humilhantes ao trabalhador. Até o dia 19 deste mês, foram lavrados 2.363 autos de infração, um leve recuo em relação à média dos últimos cinco anos.
O fornecimento de água potável continua sendo uma das infrações mais comuns. E quase sempre vem acompanhada de outras: alojamentos inadequados, sanitários insuficientes, falta de equipamentos de segurança e transporte coletivo inapropriado. Segundo o governo, o conjunto dessas violações assola todas as culturas agrícolas do país.
"O trabalho degradante ainda é uma característica do campo brasileiro, embora a situação tenha melhorado bastante nos últimos anos", diz Marcelo Campos, assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "Não há uma atividade rural livre disso hoje, de plantações de morango e erva-mate à cana".
O grande nó está no cumprimento da Norma Regulamentadora (NR) 31, do Ministério do Trabalho e Emprego, editada em março de 2005 e que rege a segurança e a saúde no trabalho. É ela que possibilita aos fiscais caracterizar o que é degradante, de acordo com as condições de alojamento, alimentação, transporte, equipamentos para proteção e carga horária, entre outros itens.
Diz a norma, por exemplo, que os dormitórios devem ter camas com a distância mínima de 70 centímetros, pé direito de três metros de altura, lavatório e chuveiro aquecido. O local para refeições deve ter pisos impermeáveis e laváveis e mesas de tampo liso. A água potável é obrigatória: deve ser fornecida fresca e em quantidade suficiente para a necessidade humana. A NR determina ainda a instalação sanitária para um grupo de cada 20 trabalhadores.
Boa parte dessas regras, porém, são ignoradas. Sob o ponto de vista das empresas, pela dificuldade de implementá-las. No olhar do governo, pela cultura de negação dos direitos no meio rural, onde a informalidade ainda é muito superior à do meio urbano. "Não existe cumprimento de direitos sem custo. Empregadores acostumados a não cumprir a lei, quando são instados a fazê-lo, tendem a se surpreender com os custos e preferem manter-se na ilegalidade", afirma Campos, do MTE.
O aumento da fiscalização no trabalho desde 2005, uma das prioridades do governo federal, trouxe à tona infrações antes restritas a Estados problemáticos. Em São Paulo, o número de autuações tem crescido de forma significativa na citricultura. No Paraná, nas culturas de pinus e erva-mate. A cana-de açúcar, em Goiás e Minas Gerais, e a cadeia produtiva dos frigoríficos no Mato Grosso e Pará. Café, algodão e sisal respondem pela maioria das autuações por trabalho degradante na Bahia. "Isso mostra que o trabalho degradante não está confinado ao Pará e Mato Grosso", diz Débora Tito, coordenadora da Procuradora do Trabalho.
Mas há uma questão de fundo que preocupa o setor produtivo: a autonomia funcional do fiscal. Isso significa que é possível entender a mesma norma de maneiras diferentes. Se para um o banheiro está bom, outro fiscal pode pensar o contrário - a interpretação subjetiva inerente ao Direito.
Outro complicador para o produtor é que trabalho degradante e escravo são considerados iguais para o MTE. A mudança ocorreu em 2003, com as mudanças incorporadas ao Código Penal. Até então, trabalho escravo era o sistema de endividamento ou cerceamento de liberdade de ir e vir. Desde então, jornadas exaustivas, exigência de produtividade além da capacidade do trabalhador e trabalho degradante também colocam a empresa na categoria.
"Há abusos na interpretação de normas e despreparo dos fiscais", diz o advogado Túlio de Oliveira Massoni, do Mascaro & Nascimento Advogados, de São Paulo.
Segundo o MTE, menos de 10% das empresas na lista negra do trabalho escravo no país estão lá só por trabalho degradante. "Se o empregador não tem a sensibilidade de dar água, vai se preocupar com o resto?", questiona Campos. "Isso sempre vem associado a outras irregularidades".
Para a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), no entanto, é necessária uma revisão "profunda" da NR 31. Segundo Elimara Sallum, consultora para questões trabalhistas e sindicais da entidade, a norma regulamentadora trouxe melhorias mas dispositivos de difícil aplicação. "O campo é ligado a usos e costumes. E não se muda costumes em alguns anos. É importante ter uma norma que possa ser aplicada".
O setor é um dos que continua a ser autuado pela falta de acesso à água, segundo o MTE. Questionada, a Unica afirmou que cada trabalhador recebe um galão para cinco litros de água, abastecido em um ônibus que é enviado diariamente à beira do canavial.

Veneno à nossa mesa: Análise identifica resíduos de herbicida em amostras de ovos

Herbicida pode ter chegado aos ovos através da alimentação dos animais

Estudo recomenda maior orientação no uso de pesticida e medicamento em cultivo agrícola e criação de animais

Pesquisa apresentada na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP identificou resíduos de herbicida em amostras de ovos comercializadas em São Paulo. A substância, possivelmente incorporada por intermédio da alimentação das galinhas, pode contribuir com o aparecimento de doenças crônicas em seres humanos. O estudo recomenda maior orientação aos produtores de alimentos, visando evitar o uso inadequado de pesticidas e medicamentos nos cultivos agrícolas e criações de animais.

A pesquisa buscou resíduos de agrotóxicos existentes nos ovos, por serem alimentos bastante consumidos pela população em geral. “Sabe-se que essa produção utiliza grande quantidade de agrotóxicos, para combater doenças nos animais”, afirma a bióloga Cláudia Ciscato, que realizou a pesquisa. Parte das amostras foi enviada por uma granja e as demais adquiridas no comércio, para simular o consumo do produto e verificar a presença de contaminantes.

Os ovos foram submetidos a análises capazes de identificar de 140 a 150 substâncias tóxicas diferentes, entre organoclorados, organofosforados, carbonatos, pireticidas e alguns tipos de fungicidas e herbicidas. “Durante os testes, detectou-se a presença de herbicida, possivelmente utilizado para combater pragas surgidas no cultivo do alimento fornecido aos animais”, conta. “O mais provável é que o pesticida, ao ser incorporado pela galinha durante a alimentação, tenha se translocado para o ovo.”

Segundo Cláudia, cerca de 80% das amostras alimentos de origem vegetal e animal analisados habitualmente em laboratórios não possuem resíduos de agrotóxicos, ou estes são encontrados em valores abaixo dos tolerados pela legislação. “O restante das amostras, porém, contém produtos que não possuem legislação pertinente, ou seja, são usados de forma indevida pelos produtores para o controle de doenças e pragas, podendo trazer riscos para a saúde humana.”

Riscos

O contaminante encontrado nos ovos não necessariamente irá causar impacto imediato no consumidor, aponta a pesquisadora. “Seria necessário verificar a dieta de quem consome o produto, pois as quantidades encontradas não são suficientes para causar uma intoxicação aguda”, observa. “Entretanto, a longo prazo, há a possibilidade do herbicida contribuir para alguma doença crônica, como alergia, reumatismo, problemas nos sistemas nervoso e reprodutivo, além do aparecimento de tumores.”

De acordo com Cláudia, os maiores riscos de contaminação recaem sobre os próprios animais e as pessoas que aplicam os agrotóxicos. “Em muitos casos, por falta de orientação, os aplicadores não tem ideia da dosagem adequada para aplicação”, alerta. “Também faltam indicações sobre o perigo de adotar produtos inadequados para uso animal, como defensivos agrícolas.”

Para prevenir os riscos de contaminação, a pesquisadora recomenda maior orientação aos produtores de alimentos de origem vegetal e animal. “E necessário que haja monitoramento da parte do governo, para verificar a situação da alimentação e dessa forma, orientar o pessoal do campo, para que haja produção de alimentos com qualidade”, enfatiza.

O trabalho faz parte da tese de doutorado de Cláudia Ciscato, orientada pela professora Elenice Souza Espinosa, do Departamento de Patologia Experimental Comparada da FMVZ. Os testes com as amostras de ovos aconteceram no Laboratório de Resíduos de Pesticidas do Instituto Biológico, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura de São Paulo. A pesquisa teve apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Reportagem de Júlio Bernardes, da Agência USP de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 21/10/2010

Dia do Servidor Público no INCRA e MDA

Biodiversidade global caiu 30% em 40 anos

Em menos de 40 anos, o mundo perdeu 30% de sua biodiversidade. É o que afirma o Relatório Planeta Vivo 2010, publicado a cada dois anos pela organização não governamental WWF. Nos países tropicais, contudo, a queda foi muito maior: atingiu 60% da fauna e flora originais. "Os países pobres, frequentemente tropicais, estão perdendo biodiversidade a uma velocidade muito alta", afirmou Jim Leape, diretor-geral da WWF Global. A biodiversidade é medida pelo Índice Planeta Vivo (IPV), que estuda a saúde de quase 8 mil populações de mais de 2,5 mil espécies desde 1970. Até 2005, o IPV das áreas temperadas havia subido 6% – melhora atribuída à maior conservação da natureza, menor emissão de poluentes e melhor controle dos resíduos. Nas áreas tropicais, porém, o IPV caiu 60%. A maior queda foi nas populações de água doce: 70% das espécies desapareceram.

A agroenergia serve à vida ou ao capital?

Por Leonardo Boff
No Jornal do Brasil

No artigo anterior abordamos a energia como um dos maiores enigmas do universo, especialmente, a Energia de Fundo que sustenta o cosmos e cada ser. Agora concentramo- nos na agroenergia, a mais saudada nos dias atuais por causa da crescente exaustão da matriz energética fóssil. Ela é vista como uma espécie de Arca de Noé salvadora do atual sistema.

Naturalmente, a energia, pouco importa seu tipo, é imprescindível para tudo, particularmente é o motor da economia de mercado e serve para todas as civilizações.

Quem quiser ter um apanhado bem fundado do tema numa perspectiva global, passando pelos países produtores e analisando os principais agrocombustíveis e, em geral, a bioenergia, deve ler o livro, de François Houtart, A agroenergia: Solução para o clima ou saida da crise para o capital? (Vozes 2010). O autor, sociólogo belga, muito conhecido em todo o Terceiro Mundo por ter criado em Louvain um centro tricontinental onde forma quadros da melhor qualidade, vindos do Grande Sul, para atuarem de forma tansformadora em seus respectivos países, entre eles muitos brasileiros. É um dos fundadores e animadores do Forum Social Mundial.

A utilização de energias renováveis obedece a dois imperativos: 1), a curta longevidade do petróleo, cerca de 40 anos; do gás, 60; e 200 para o carvão; 2) a salvaguarda do meio ambiente e o controle do aquecimento global que, descuidado, pode pôr em risco toda a civilização.

Mesmo assim, um substituto à energia fóssil não é ainda, a médio prazo, alcançável. A agroenergia representará em 2012 apenas 2% do consumo global e poderá chegar a 7% em 2030, supondo a utilização do conjunto das terras agricultáveis da Austrália, da Nova Zelândia, do Japão e da Coreia do Sul. Se fossem utilizadas todas as superfícies produtivas da Terra, elas alcançariam o equivalente ao petróleo que é um bilhão e 400 bilhões de barris/ dia. Ora, as demandas atuais se elevam a 3 bilhões e 500 milhões, tendendo a subir. Aqui emerge um impasse sistêmico. Tal fato obrigaria a pensar num outro modo de produção e de consumo, menos energívoro.

Se houvesse sentido de futuro coletivo, compaixão para com a humanidade sofredora, grande parte dela submetida à fome, à escassez de água potável e a todo tipo de enfermidade, e se predominasse o cuidado para com a Mãe Terra contra a qual movemos guerra total no solo, no subsolo, nos ares, nos rios e nos oceanos, refletiríamos seriamente como encontrar um modo de habitar o planeta com mais sinergia com os ritmos da natureza, com responsabilidade coletiva pela inclusão de todos e com benevolência para com a comunidadede vida. Agora seria a grande ocasião. Mas nos falta sabedoria, e ainda acreditamos nas possibilidades ilusórias do desastroso sistema capitalista que nos levou ao impasse atual.

O drama que envolve as energias alternativas reside no fato de que elas foram sequestradas pela lógica do capital. Este visa lucro crescente e nunca toma em consideração as externalidades que não entram no cálculo econômico (como a degradação da natureza, a poluição do ar, o aquecimento global, o crescimento da pobreza). Elas somente serão tomadas a sério quando forem tão negativas a ponto de prejudicarem as taxas de lucro do capital. Por isso, não nos enganemos com as empresas que alardeiam o caráter verde de sua produção. O verde vale desde que não afete os lucros nem diminua a capacidade de concorrência.

Importa dizer com todas as palavras: a busca de energias alternativas limpas não intenciona forjar formas de salvar o gênero humano e suas capacidades vitais mas visa a preservar a sorte do sistema do capital com sua lógica do ganha-perde.

Ora, esse sistema, com flexibilidade e adaptação espantosas, é capaz de produzir ilimitados bens e serviços mas sempre à custa da dominação da natureza e da criação de perversas desigualdades sociais. Hoje, ele está encostando nos limites da Terra, cujos recursos estão se extenuando. Está realizando a profecia de Marx, segundo a qual ele iria destruir as duas fontes de sua riqueza: a natureza e o trabalho. Ora, estamos assistindo exatamente ao cumprimento desta sinistra profecia.

A agroenergia não pode estar a serviço da reanimação de um moribundo mas deve reforçar a vida que demanda outro tipo de produção e de relação não destrutiva para com a natureza. O tempo para isso é urgente, para não chegarmos atrasados.