APESAR DE RECUO DA CUT E DE OUTRAS CENTRAIS, ASSEMDA MANTÉM PARALISAÇÃO

Na última sexta-feira, dia 1º de dezembro, reunidos em assembleia, os servidores da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD – antigo MDA) deliberaram pela adesão a greve geral convocada pelas centrais sindicais para esta terça-feira, 5 de dezembro.

Contudo, após o termino da assembleia fomos surpreendidos pelas notícias que davam contam da suspensão do movimento paredista após as centrais terem sido avisadas pelo governo da suspensão da votação da PEC 287 que trata da reforma da previdência.

Entendemos ser equivocada a posição adotada por algumas das centrais sindicais, pois apesar do adiamento a ameaça permanece, como pode ser notado pelas notícias do final de semana que dão conta da movimentação do governo afim de conseguir os votos necessários para realizar a votação antes do final do ano.

Desta forma, mantemos a paralisação para o dia 5 de dezembro e orientamos aos servidores do órgão a se concentrar no térreo do Palácio do Desenvolvimento no início da manhã.

Durante o turno matutino realizaremos uma assembleia a partir das 9 horas e a tarde seguiremos para o ato marcado para a Catedral Metropolitana de Brasília, mantido pelas centrais sindicais CGTB e CSP-Conlutas, bem como por outros sindicatos e federações.

Orientamos os servidores das Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário a se unirem aos atos mantidos pelos sindicatos locais. Passaremos os locais dos atos para aqueles que não souberem onde serão realizados.

 

Novas Eleições

 

Durante a assembleia se prorrogou mais uma vez o mandato da atual diretoria e se definiu um novo calendário eleitoral:

 

Inscrições de chapas:

Início: 19 de fevereiro de 2017

Término: 23 de fevereiro de 2017

 

Votação:

26 a 28 de fevereiro de 2017

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"A valorização dos servidores e das servidoras do MDA é valorizar

a Reforma Agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário"

Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário

http://www.assemda.net/     assemda@gmail.com

Assembleia Geral (24/04)

Edital de Convocação

ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES DO MDA/SEAD

24 DE ABRIL DE 2017

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em conjunto à SESSÃO SINDICAL DO MDA do SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA/SEAD, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:


I – PAUTA:

1.      Progressão Funcional;
2.      Participação nos atos do dia 28 de abril;
3.      Estabelecimento de calendário para a eleição da nova diretoria.

II – LOCAL E DATA
A Assembléia Geral Extraordinária ora convocada será realizada no Setor Bancário Norte – Ed. Palácio do Desenvolvimento – 11º andar – auditório - dia 24/04/2017 (segunda-feira), com início às 14h30.

Ato nesta quarta-feira (22/02) no Incra e Sead de SP pede mínimas condições de trabalho

Servidores da SR-08/INCRA e da DFDA-SP/SEAD também protestam contra a reformista trabalhista e da previdência e a favor da retomada da reforma agrária

Desde janeiro de 2016 os servidores do INCRA e da SEAD de São Paulo se deparam com situação de destruição das instalações de suas unidades regionais após uma ocupação por movimentos sociais do campo. Lamentavelmente, depois de um ano, a direção do INCRA pouco fez para a retomada das condições de trabalho e melhoria da segurança no prédio, como havia se comprometido. Além disso, o governo do presidente Michel Temer promoveu  sucessivos cortes de orçamento e outros ataques às políticas públicas de reforma agrária e ordenamento territorial, inviabilizando os trabalhos e provocando efeitos desastrosos aos servidores, contribuintes, fornecedores, entidades contratadas, famílias assentadas e a toda a população.

Governo afeta direitos sociais com corte de R$ 23,4 bi no Orçamento de 2016

 O Desenvolvimento Agrário este ano será muito muito afetado

Ministro da Fazenda Nelson Barbosa durante coletiva de
lançamento da Programação Orçamentária 2016 no MPOG. 
(Foto: EBC)

O governo federal anunciou no dia 19/2 um corte de R$ 23,4 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A medida tem o intuito de garantir o superávit primário - saldo usado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro –, atingindo diretamente o serviço público e programas. Antes, a equipe econômica já havia limitado os gastos com despesas discricionárias a 1/18 por mês até março. O governo pretende atingir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 30,5 bi para União, estados, municípios e estatais.

A lógica do governo é a mesma do grande capital, que deseja trabalhadores cada vez mais precarizados e sem direitos, além de serviços públicos sem qualidade, retirando da população direitos com a falácia da “ineficiência do serviço público” em prol da privatização. O governo escolhe cortar direitos sociais como saída para a crise econômica, mantendo intacta a dívida pública, que consome metade do orçamento.

Diversas instituições públicas já estão funcionando de forma precária com os cortes de 2015 e, com mais cortes em 2016, a situação ficará ainda mais insustentável. A pasta do Desenvolvimento Agrário foi muito afetada, com um corte nas despesas discricionárias (excluem PAC, emendas e benefícios aos servidores) de R$ 192,7 milhões, com a autorização para empenho passando de R$ 1,703 bi para R$ 1,51 bi, comprometendo severamente as ações do MDA e do INCRA. Já em 2015 houve zero desapropriações de latifúndios para implantar projetos de assentamentos, também devido a poucos recursos, e a situação deve se agravar.

Campanha salarial unificada dos SPFs 2016. Valorização dos servidores e contra o ajuste fiscal e mais uma reforma da previdência

Servidores do MDA discutem eixos comuns e participação na campanha unificada

Cartaz da próxima reunião ampliada do Fonasef
que fecharam os eixos comuns da campanha salarial unificada

As servidoras e os servidores do MDA reuniram-se em assembleia geral no último dia 19 de fevereiro e debateram os rumos do movimento para 2016 e aprovaram a pauta da campanha salarial deste ano. Entre as bandeiras da campanha deste ano, estão mantidas aquelas encaminhadas na pauta da campanha anterior que o governo Dilma e a Administração do Ministério não deram respostas. E também os eixos comuns dos Servidores Públicos Federais (SPFs) da Campanha Salarial Unificada - a valorização dos servidores e contra o ajuste fiscal e mais uma reforma da previdência.

A assembleia geral da ASSEMDA, convocado pela Diretoria Executiva e ocorrida no auditório do 11º andar do edifício Palácio do Desenvolvimento, serviu para discutir as propostas específicas dos servidores do MDA como também discutiu os eixos prioritários da Campanha Salarial Unificada dos SPFs 2016, debatidos dias antes nas reuniões ampliadas do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) ocorridas em 16 e 17 de janeiro e 1º de fevereiro.

Na negociação de 2015 houve apenas a discussão econômica, com o aumento de 10,8% para a maioria das categorias, como foi o caso das carreiras do MDA, e de 27,9% dividido em 4 parcelas para algumas carreiras que recebem por subsídio. A respeito dos benefícios, a reivindicação era a isonomia e foi dado um valor inferior ao que foi pedido. O restante, nada foi tratado na negociação da campanha. Então, foram reafirmamos os eixos não tratados e apontados outros eixos que serão discutir na base.

O Fórum dos SPF tirou diversos encaminhamentos e também definiu uma agenda para a preparação da Campanha Unificada 2016. Foi consenso entre as entidades a política salarial permanente, com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias, o direito de negociação coletiva, conforme previsto na Convenção 151 (da Organização Internacional do Trabalho), e a paridade salarial entre ativos e aposentados.

Reforma da Previdência comprada tem que ser anulada!

cartaz da campanha assinada pela entidades

nacionais que apoiam

Várias entidades do movimento sindical, especialmente dos servidores públicos federais, entre elas a Condsef, e duas centrais sindicais, a CSP-Conlutas e a CTB, iniciaram uma campanha pela anulação da reforma da previdência dos servidores votada pelo Congresso Nacional em 2003, mesma época segundo o qual o STF decidiu que houve a compras de votos de parlamentares, conhecida como "mensalão".

A campanha pede a anulação da reforma já que a mesma foi aprovada com o auxílio da compra de votos, o que foi comprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da Ação Penal 470, que ficou conhecida como “mensalão”. As entidades unidas na campanha aprovaram a confecção de um cartaz (foto) e vão promover um abaixo-assinado em todo o Brasil, coletando assinatura de cidadãos contrários à aprovação da reforma que retirou direitos de milhões de trabalhadores.