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cartaz da campanha assinada pela entidades
nacionais que apoiam
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Várias entidades do movimento sindical, especialmente dos servidores públicos federais, entre elas a Condsef, e duas centrais sindicais, a CSP-Conlutas e a CTB, iniciaram uma campanha pela anulação da reforma da previdência dos servidores votada pelo Congresso Nacional em 2003, mesma época segundo o qual o STF decidiu que houve a compras de votos de parlamentares, conhecida como "mensalão".
A campanha pede a anulação da reforma já que a mesma foi aprovada com o auxílio da compra de votos, o que foi comprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da Ação Penal 470, que ficou conhecida como “mensalão”. As entidades unidas na campanha aprovaram a confecção de um cartaz (foto) e vão promover um abaixo-assinado em todo o Brasil, coletando assinatura de cidadãos contrários à aprovação da reforma que retirou direitos de milhões de trabalhadores.
A Emenda Constitucional (EC) 41, fruto dessa reforma, ampliou a exigência de tempo de serviço para servidores públicos promovendo redução de aposentadorias e em muitos casos inviabilizando a paridade, um direito constitucional adquirido. Entre outras medidas consideradas injustas, a reforma fixou também uma contribuição previdenciária imposta aos inativos que recebem proventos superiores ao teto do INSS. A Condsef solicitou um estudo a sua assessoria jurídica para buscar a anulação da reforma também na Justiça.
Em 2003, um forte movimento popular contrário à aprovação da reforma mostrou que a maioria dos cidadãos não concordava com a iniciativa do governo. Agora que foi definitivamente comprovado que a compra de votos deu o tom da aprovação da polêmica reforma, é coerente que seus efeitos sejam anulados. A campanha pela anulação da Reforma da Previdência está apenas começando. As entidades vai produzir informações ao longo do ano sobre essa luta em busca do resgate de direitos retirados de trabalhadores tanto do setor público como privado.
O movimento estuda a hipótese de entrar com uma ação Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, ou apoiar uma, pedindo a anulação da reforma da previdência pelas características como ela foi aprovada.desta ação ou mesmo impetrar novo pedido no Supremo. As entidades nacionais que apoiam essa campanha seguem firme nessa luta pela reconquista de direitos retirados dos trabalhadores já que a aprovação desta reforma se mostrou antidemocrática.
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