Segue informe das deliberações da reunião da Comissão pró-Associação Nacional dos Servidores do MDA
1 - Dia dos Servidores – atividade conjunta entre a Associação e a ASSERA
A ASSERA (associação dos servidores do Incra em Brasília) organiza tradicionalmente atividades político-recreativas no dia do servidor público com os servidores do Desenvolvimento Agrário em Brasília. Dessa vez, a ASSEMDA participará da co-organização do evento.
A convocação e divulgação das atividades já vêm sendo assim. Haverá uma importante palestra explicativa sobre assédio moral, além de atividades lúdicas e recreativas. Veja a programação no cartaz do evento.
2 - Avaliação de Desempenho 2010 dos Servidores do MDA
Até o momento não há definição oficial por parte do MPOG, muito menos por parte da Administração do MDA, se ocorrerá e como será a avaliação de desempenho dos servidores enquadrados na PGDACE (os enquadrados na chamada “PL”, os economistas e agrônomos).
Já no caso dos servidor enquadrados no PGPE até o momento não houve informes sobre como será a avaliação individual, mesmo após a portaria do MDA que trata da avaliação institucional. E sobre isso, também não há até o momento nenhuma nova informação.
As negociações da ASSEMDA seguem interrompidas com a Administração. Sabe-se que esta, tanto por estratégia como por discurso, se nega a negociar, alegando que a Associação ainda não é legalizada. A ideia portanto é que se priorize a legalização da Associação o quanto antes para finalizar qualquer questionamento desse tipo.
3 - Crítica à ausência de política de pessoal pela Administração do MDA
Chega a todo momento à Comissão da ASSEMDA episódios de irregularidades administrativas, de conflito interpessoais entre servidores e chefias, e casos que possam ser classificados como assédio moral.
Há também reclamações em torno de problemas de capacitação (ausência de um plano claro, cursos desnecessários ou que não atendem às necessidades reais, etc). E por outro lado há reclamações sobre pouca clareza na distribuição de cargos de confiança (DASs) e gratificações (GSISTEs e FGs) no MDA.
Foi identificado que todos esses problemas são resultado em grande parte da ausência global de uma política de pessoal por parte da Administração. Três aspectos fundamentais portanto são negligenciados: política de capacitação, política de qualidade de vida do servidor, política de promoção e carreira.
Foi decidido que tal situação deveria ser denunciada sistematicamente pela ASSEMDA, com matérias no próximo boletim informativo da Associação e junto a outras entidades do movimento social e sociedade civil.
4 - Legalização da ASSEMDA
Diante, da série de problemas enfrentadas pelos servidores e da pouca capacidade da Associação recém-fundada de enfrentá-los e também porque há questionamentos quanto a legitimidade da mesma em virtude da não legalização, foi decidido priorizar a legalização da ASSEMDA. Debateu-se os passos que haviam sido tomados ese deveriam ser re-iniciados. Decidiu-se:
- providenciar registro em cartório, na Receita Federal e demais registros civis;
- convocação de assembleia (data a ser definida) para redação de ata formal de fundação, aprovação de novo texto do estatuto (correção do anterior) e eleição de primeira diretoria formal (nomes a serem discutidos nas próximas reuniões da Comissão);
- realizar campanha de filiação (a partir da próxima semana), com envio de fichas de filiação aos servidores pela lista de email e no blog, e solicitação de depósito de contribuição mensal (valor inicial de R$10) na conta do tesoureiro.
A meta é realizar essas tarefas até o fim de novembro/inicio de dezembro.
