INFORME ASSEMDA

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO TEM ACESSO A TABELA COM OS VALORES DEVIDOS DA GDACE

A comissão de avaliação de desempenho se reuniu ontem e hoje a tarde quando foram apresentada a tabela com os valores devidos da GDACE que deverão ser pagos em janeiro de 2014. O objetivo da reunião foi colocar os representantes dos servidores a par dos cálculos, verificar possíveis inconsistências e, por fim, dar o “ok” para que sejam feitos os lançamentos dos valores. A tabela foi disponibilizada na terça, juntamente com as explicações de como os cálculos foram processados e nesta quarta-feira a comissão voltou a se reunir para dizer se os cálculos tinham sido feitos de maneira correta. Com o “ok” da comissão a CRH deve começar a proceder com os lançamentos na folha de pagamento.

A reunião foi registrada em ata.

A Tabela

Em anexo, os servidores encontrarão a tabela com os valores que cada um irá receber (tanto os valores brutos quanto os valores líquidos e os valores descontados de INSS e Imposto de Renda). Estes valores referem-se ao período de janeiro de 2013 a novembro de 2013, os valores referentes a dezembro e ao 13º também serão pagos em janeiro, mas como fazem parte do pagamento normal de dezembro de 2013 não entram na tabela, que diz respeito apenas aos valores devidos acumulados. Assim, além dos valores da tabela o servidor deve acrescentar uma parcela referente a dezembro e outra referente ao 13º. Outros esclarecimentos sobre a tabela:

Ministro Pepe se compromete sobre GDACE e ASSEMDA prepara ações do retroativo

Campanha da ASSEMDA sobre
GDACE iniciada em janeiro de 2013

Um dos pontos da campanha salarial 2013, o pagamento do retroativo da GDACE vem sendo uma luta intensa da ASSEMDA. Nos últimos meses, os servidores do MDA conseguiram a publicação da nova portaria interna da avaliação institucional e o início do ciclo de avaliação que incluísse os economistas, estatísticos e engenheiros e assegurasse o retroativo pelo menos das parcelas referentes após 19 de novembro de 2012. A norma assegurou ainda no nível administrativo de pelo menos a parte referente à 2013. Agora, os servidores do MDA filiados à ASSEMDA poderão entrar em ações judiciais individuais organizadas por sua equipe jurídica para o pagamento do retroativo anterior ao ciclo de 2013. 

A diretoria da ASSEMDA tratou com o Ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas e sua equipe no último dia 16 de maio de 2013 os pontos da pauta nacional de reivindicações para negociação com o Ministério, como parte da campanha salarial 2013. A ASSEMDA pontuou que a mesma traz questões mais gerais, bem como um conjunto de pontos específicos que contemple a diversidade de todas as servidoras e servidores do órgão, e serão apresentados no decorrer do processo de negociação. Nesta reunião se conseguiu com o Ministro o compromisso político do pagamento do retroativo das parcelas 2013 da avaliação individual da GDACE e que haverá mecanismos de que avaliações aconteçam sem retaliações e conflitos.

BOLETIM ASSEMDA Nº 1 - Março de 2013

BOLETIM ASSEMDA

Informativo da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário - Nº 1 - Março/2013

GDACE: DA NEGOCIAÇÃO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA E OS PRÓXIMOS PASSOS DA LUTA DOS SERVIDORES

No último dia 07/03, a Administração do MDA publicou a portaria revisada sobre avaliação de desempenho com a inclusão dos procedimentos para o pagamento e avaliação de desempenho individual referente à GDACE – Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Especiais, criada pela Lei 12.277/2010.

Os servidores do PGPE (Plano Geral de Carreira do Poder Executivo) do MDA e demais órgãos enquadrados nos cargos da Lei 12.277 aguardavam desde julho de 2010 a publicação de um decreto presidencial e portarias e notas técnicas do SIPEC (Sistema Integrado de Pessoal Civil) regulamentando o pagamento integral dos pontos referentes à avaliação de desempenho individual da GDACE. Sendo que a regulamentação imediata foi um dos itens acordados na greve de 2012, vindo a ocorrer apenas em novembro de 2012.

Negociação com a Direção do MDA

Desde a regulamentação a direção da ASSEMDA procurou a direção do MDA buscando o pagamento imediato da pontuação máxima obtida por cada servidor, bem como o pagamento retroativo dos valores referentes a pontuação obtida nos ciclo a anteriores de avaliação. A posição inicial da gestão ministério foi contrária em ambas as demandas. Se ancorando em notas técnicas e pareceres ambíguos do Ministério do Planejamento e parecendo não saber exatamente o “como” (como não pagar, pois o posicionamento parecia já decidido em não fazê-lo, só faltando decidir a forma e a justificativa a ser usada) a direção do MDA forçou a ASSEMDA a buscar junto a um escritório de advocacia um parecer técnico-jurídico que mostrasse o fundamento do pleito da associação.

Informe da Comissão da ASSEMDA

Segue informe das deliberações da reunião da Comissão pró-Associação Nacional dos Servidores do MDA

1 - Dia dos Servidores – atividade conjunta entre a Associação e a ASSERA

A ASSERA (associação dos servidores do Incra em Brasília) organiza tradicionalmente atividades político-recreativas no dia do servidor público com os servidores do Desenvolvimento Agrário em Brasília. Dessa vez, a ASSEMDA participará da co-organização do evento.

A convocação e divulgação das atividades já vêm sendo assim. Haverá uma importante palestra explicativa sobre assédio moral, além de atividades lúdicas e recreativas. Veja a programação no cartaz do evento.

2 - Avaliação de Desempenho 2010 dos Servidores do MDA

Até o momento não há definição oficial por parte do MPOG, muito menos por parte da Administração do MDA, se ocorrerá e como será a avaliação de desempenho dos servidores enquadrados na PGDACE (os enquadrados na chamada “PL”, os economistas e agrônomos).

Já no caso dos servidor enquadrados no PGPE até o momento não houve informes sobre como será a avaliação individual, mesmo após a portaria do MDA que trata da avaliação institucional. E sobre isso, também não há até o momento nenhuma nova informação.

As negociações da ASSEMDA seguem interrompidas com a Administração. Sabe-se que esta, tanto por estratégia como por discurso, se nega a negociar, alegando que a Associação ainda não é legalizada. A ideia portanto é que se priorize a legalização da Associação o quanto antes para finalizar qualquer questionamento desse tipo.

3 - Crítica à ausência de política de pessoal pela Administração do MDA

Chega a todo momento à Comissão da ASSEMDA episódios de irregularidades administrativas, de conflito interpessoais entre servidores e chefias, e casos que possam ser classificados como assédio moral.

Há também reclamações em torno de problemas de capacitação (ausência de um plano claro, cursos desnecessários ou que não atendem às necessidades reais, etc). E por outro lado há reclamações sobre pouca clareza na distribuição de cargos de confiança (DASs) e gratificações (GSISTEs e FGs) no MDA.

Foi identificado que todos esses problemas são resultado em grande parte da ausência global de uma política de pessoal por parte da Administração. Três aspectos fundamentais portanto são negligenciados: política de capacitação, política de qualidade de vida do servidor, política de promoção e carreira.

Foi decidido que tal situação deveria ser denunciada sistematicamente pela ASSEMDA, com matérias no próximo boletim informativo da Associação e junto a outras entidades do movimento social e sociedade civil.

4 - Legalização da ASSEMDA

Diante, da série de problemas enfrentadas pelos servidores e da pouca capacidade da Associação recém-fundada de enfrentá-los e também porque há questionamentos quanto a legitimidade da mesma em virtude da não legalização, foi decidido priorizar a legalização da ASSEMDA. Debateu-se os passos que haviam sido tomados ese deveriam ser re-iniciados. Decidiu-se:

- providenciar registro em cartório, na Receita Federal e demais registros civis;

- convocação de assembleia (data a ser definida) para redação de ata formal de fundação, aprovação de novo texto do estatuto (correção do anterior) e eleição de primeira diretoria formal (nomes a serem discutidos nas próximas reuniões da Comissão);

- realizar campanha de filiação (a partir da próxima semana), com envio de fichas de filiação aos servidores pela lista de email e no blog, e solicitação de depósito de contribuição mensal (valor inicial de R$10) na conta do tesoureiro.

A meta é realizar essas tarefas até o fim de novembro/inicio de dezembro.

Comissão da ASSEMDA

NOTA URGENTE Administração do MDA interrompe negociação com servidores e estabelece Avaliação de Desempenho

NOTA URGENTE


Administração do MDA interrompe negociação com servidores e estabelece Avaliação de Desempenho



No último dia 24 de setembro aconteceu um fato lamentável. A Administração do MDA comunica a ASSEMDA de que as reuniões agendadas com os servidores, para tratar dos temas da Avaliação de Desempenho, Plano de Capacitação e de Qualidade de Vida, estavam suspensas.

Para entendermos essa situação, vamos aos fatos:

1) Após muita insistência da ASSEMDA, havíamos conseguido agendar um conjunto de reuniões com a Administração, para voltarmos a tratar das questões acima citadas.


2) A partir dos questionamentos dos servidores, enviados pela lista de e-mails, sobre a questão dos DAS, solicitamos a Administração que fornecesse a listagem dos nomes de pessoas que receberiam os DAS no MDA. A fim de nos fornecer subsídios sobre o tema.

A Administração inicialmente havia negado a solicitação, por ter sido essa enviada por um servidor individualmente. E como uma absurda forma de pressão sobre o servidor, comunicou o fato ao seu chefe imediato, indagando-o sobre o porquê da secretaria no qual estava lotado necessitar daquela informação.

Posteriormente, enviamos solicitação através da ASSEMDA, reafirmando a solicitação do servidor constrangido. Por fim, a Administração alegou que não gostou do nível da interlocução da Comissão na exigência de dados sobre DAS, e de que, por isso, estavam canceladas as agendas de discussão com a ASSEMDA.

3) Nossa surpresa foi constatar que no mesmo dia (24/09) em que a Administração comunicou o cancelamento da agenda de reuniões é publicado no Diário Oficial da União portaria que estabelecia a meta global do primeiro ciclo de avaliação de desempenho institucional do Ministério (Portaria nº 57).


Rápida avaliação da situação


A Administração já de algum tempo vinha se esquivando das reuniões com os servidores. Alegaram falta de agenda, de pessoas para tratar com os servidores, e em diversos momentos, inclusive, insinuaram a ilegitimidade da ASSEMDA (apesar de todo esse tempo terem tratado conosco).

Por fim mostraram o que estava por trás de tudo isso, e do episódio envolvendo a lista de DAS (motivo que alegaram para o cancelamento das conversas com os servidores): eles já estavam decididos sobre a Avaliação de Desempenho, metas institucionais, e sobre os demais temas. E se utilizaram de um pretexto menor para interromper as conversas com os servidores e impor um processo de Avaliação de Desempenho.


Que riscos corremos com a Avaliação de Desempenho estabelecida dessa forma?


Sobre a avaliação de desempenho em si, devemos destacar que:


1- Os indicadores, quesitos e metas estão sendo apresentados no final do período. Os indicadores e metas, quando apresentados no final do período avaliado compromete a avaliação. Ela já nasce torta, viciada, porque sujeita o avaliado (no caso os servidores) a um processo no qual não existiu discussão prévia, coletiva e planejamento.


2- Essa situação pode ser comparada à situação do inscrito em um concurso público que é comunicado do programa da prova a menos de 01 hora antes da mesma. Como se preparar?


3- O processo de avaliação de desempenho ademais, se instituído e gerido a revelia dos servidores, como está sendo, com o passar do tempo poderá vir a gerar distorções graves (talvez não perceptíveis neste primeiro momento).


4- A avaliação de desempenho, sem a presença de servidores, poderá ser fator de perseguição política ou por inimizade. A avaliação de desempenho, sem a presença de servidores, poderá ser fator de motivação às chefias a realizarem um trato distintivo com os servidores, favorecendo os seus “apadrinhados”. A avaliação de desempenho, sem a presença de servidores, poderá ser fator incentivador para se gerar sobre-acumulo de trabalho aos servidores.


Resposta dos servidores a essa situação


1) “CAMPANHA NOTA 10”

Iniciaremos junto aos servidores uma campanha política para pressionar os chefes, com vistas de que avaliem, nesse primeiro momento, todos os servidores do MDA com uma nota 10, em todos os quesitos - A "Campanha NOTA 10".

Em breve divulgaremos agenda de discussões e método para tratarmos dessa questão.

2) Participação dos servidores na gestão da Avaliação de Desempenho

A participação eqüitativa dos servidores na Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho é direito dos servidores. Disso não abriremos mão e continuaremos em luta.



Fique esperto! Essa situação também lhe diz respeito.



ASSEMDA - Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário

MOMENTO ATUAL DA LUTA DOS SERVIDORES

“Valorizar os servidores do MDA é valorizar a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Rural Sustentável”.

A partir das demandas levantadas pelos servidores do MDA, expressas tanto em Assembleias e reuniões, quanto em nossa lista de e-mails, iniciamos um processo de construção de uma plataforma de reivindicações dos servidores, que hoje podem ser expostas da seguinte forma:

1) Plano de Cargos e Salários para o MDA;
2) Isonomia Salarial entre os servidores do MDA;
3) A estruturação de um Plano Nacional de Qualificação;
4) A implantação de procedimento de Avaliação de Desempenho que não penalize os servidores;
5) A constituição de uma equipe de qualidade de vida no Ministério;
6) A concessão de GSISTE a todos os servidores que desempenhassem funções de Planejamento, Orçamento e Administração (níveis superior e médio) no MDA.

Algumas dessas reivindicações foram negadas pela Administração, como foi o caso do apoio às demandas de Plano de Cargos e Salários e Isonomia Salarial. E apesar de termos tido esses reveses, e de termos ingressado no período eleitoral, o que inviabilizou algumas articulações, elas ainda são pautas prioritárias do movimento de servidores, que aguardam o momento oportuno para delas cuidarem novamente.

As demais pautas já foram apresentadas à Administração do MDA. E com a palavra, ou na realidade, o empenho de agir ou não, está com a Administração. Visto que eles já estão cientes do que queremos, e são quem possuem a responsabilidade legal sobre estas questões.

Segue abaixo o foco das nossas principais reivindicações:

Plano Nacional de Qualificação

Propusemos aos Administradores do Ministério a execução de um Plano Nacional de Qualificação que contemplasse o conjunto dos servidores do MDA (servidores das delegacias e da sede). Um plano que definisse, periodicamente, os temas e as ações prioritárias para atendimento às demandas de formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Após reuniões entre servidores e a Administração viu-se que havíamos chegado a um ponto de conflito, a participação ou não de servidores no Comitê de gestão do plano.

Pleiteávamos que na constituição do Comitê, com funções de propor diretrizes gerais de capacitação, elaborar propostas de áreas de conhecimento de interesse estratégico do MDA, estivesse contemplado a representação dos servidores públicos efetivos (um por cada secretaria, mais representante das Delegacias). Avaliamos que, se os servidores são os destinatários da formação/qualificação, o mais adequado é um percentual de participação destes próprios na gestão do plano de qualificação.

Porém, hoje, passados quase 09 meses desde a nossa chegada, é necessário encararmos com mais firmeza o debate. A Administração não implantou o Plano que havia se comprometido enquanto que as necessidades continuam aumentando. Os servidores das delegacias que não sabem como fazer os monitoramentos, servidores que possuem dúvidas jurídicas sobre os pareceres, não sabem operar os sistemas, etc. Problema potencializado quando sabemos que teremos a implantação do processo de avaliação de desempenho. Como avaliar alguém, se você não o qualificou para o trabalho?

Estruturação imediata de Plano Nacional de Qualificação, com participação de servidores no comitê gestor, é direito dos servidores.

Avaliação de Desempenho

Após o governo federal ter estabelecido a regra (Decreto 7.133 de março de 2010) de que todos os servidores serão avaliados e de que esta avaliação passará a ter impacto salarial (aos servidores do PGPE, por exemplo, terá impacto na Gratificação de Desempenho, que representa um parte do salário), os órgãos do Executivo iniciaram um processo para se adequar a normativa federal.

A Administração do MDA já redigiu uma minuta de Portaria, que em nenhum momento seus termos foram discutidos com os servidores. Vale lembrar que a avaliação é feita pelos chefes a partir de indicadores com metas que deveriam ser previamente definidas.

A partir destes fatos a Comissão da ASSEMDA iniciou conversas com a Administração para tratarmos do procedimento dentro do Ministério, com a finalidade de que o mesmo seja o menos prejudicial aos servidores.

Os pontos centrais de divergência no debate se deram em torno da participação ou não dos servidores na Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (paridade de representação), a fim de evitar eventuais injustiças promovidas pelos avaliadores. E também na questão dos indicadores de desempenho, visto que não se pode aceitar às vésperas da avaliação o estabelecimento metas institucionais e individuais inviáveis que possam a prejudicar os servidores.

A participação dos servidores na Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho e a estruturação de metas realistas é direito dos servidores.

Equipe de Qualidade de Vida

Ante os problemas existentes no Ministério relacionados à precariedade das condições de trabalho, aos casos de assédio moral das chefias para com os servidores, à falta de espaços de integração entre os servidores, à inexistência de treinamento e ações de prevenção de acidentes, lesões e doenças de trabalho, etc., reivindicamos à Administração do MDA a constituição de um Plano e de uma Equipe de Qualidade de Vida do Trabalho do Servidor no âmbito do Ministério.

Esta equipe, obrigatória por lei, deveria existir em todos os órgãos públicos. Seus membros são escolhidos pelos servidores e com representantes da Administração. E no âmbito do MDA, a partir também do Plano de Qualidade de Vida também deve se preocupar com a constituição de uma Ouvidoria do Servidor, de uma Comissão de Ética, além de tratar de questões relacionadas ao dia-a-dia do trabalho, visando o seu bom andamento.

A constituição do Plano e da Equipe de Qualidade de Vida é um direito dos servidores do MDA, previsto em lei, e uma necessidade urgente.

GSISTE

A GSISTE é uma gratificação devida aos servidores que exercem as funções de Planejamento, Orçamento e Administração (níveis superior e médio), dentro da Administração Pública Federal. A GSISTE é destinada ao órgão que proceda à reivindicação da mesma junto ao Ministério do Planejamento, visando atender os seus servidores.

Após a insistência de alguns servidores a Administração do MDA solicitou e conseguiu disponibilizar algumas dessas gratificações aos servidores porém em número insuficiente, não contemplando a todos, o que gerou distorções inconcebíveis entre os servidores. Como justificar que aqueles que trabalham lado a lado, que exercem as mesmas funções, que passaram no mesmo concurso público, tenham uma diferença salarial que pode alcançar a 80%, ou mais?

Cabe à Administração do MDA solicitar novamente junto ao MPOG gratificações suficientes, para que todos os servidores do Ministério que exerçam as funções de planejamento, orçamento e administração (nível médio e superior) a recebam. É inconcebível que a distribuição dessa gratificação seja fator de disputa entre os setores do nosso ministério. É também inconcebível que também seja utilizada pelas chefias com fim de segmentação entre os servidores.

Iniciamos conversas com a Administração sobre o tema, nos oferecemos inclusive para acionarmos os órgãos superiores de representação dos servidores, como a CONDSEF, e juntos pleitearmos mais GSISTEs ao MPOG.

Repasse da nossa reunião dos servidores com a SPOA (MDA)

Data: 16/07/2010

Presentes: Almir, Rodrigo, Március e Devanir (pelos servidores), Jarbas (sub-secretário da SPOA), e Glaicy (Chefe do RH).



A pauta apresentada para discussão foi: GSISTE (ampliação da gratificação para todos os servidores que exerçam funções de Planejamento, Orçamento e Administração); Avaliação de desempenho (participação-fiscalização da comissão de servidores nas reuniões preparatórias e inserção dos servidores na comissão permanente); Equipe de qualidade de vida (constituição da equipe no MDA e também da comissão de ética e ouvidoria do servidor); Plano de qualificação (finalização do plano pelo MDA e participação dos servidores na gestão do Plano); Sala para a ASSEMDA (local físico para a organização dos servidores).


A reunião se iniciou com a apresentação das pautas pelos servidores e o pedido de posicionamento da Administração com relação a 03 demandas já de longa data discutidas (Avaliação de Desempenho, Equipe de Qualidade de Vida e Plano de Qualificação).


A postura da Administração, na figura do Sr. Jarbas, nas reuniões com os servidores vem sendo de total despreparo. Algumas das pautas apresentadas, apesar de debatidas a várias reuniões, não possuem qualquer posicionamento por parte da Administração. Sequer o encaminhamento de negar as propostas apresentadas pelos servidores parece que é debatido pela Administração, que se posiciona nas reuniões com se aquela fosse a primeira vez que soubesse do assunto.


Questões centrais para os servidores, como a Avaliação de Desempenho, que terá impacto real na remuneração dos mesmos já no próximo ano, são sempre proteladas de decisão. Sendo que, por outro lado, já iniciaram as reuniões preliminares e preparatórias no MDA para estruturação de uma proposta do ministério. A Comissão de Servidores solicitou simplesmente acesso ao que já havia sido produzido e a participação em todas as etapas da discussão, para atuar como componente fiscalizador, em benefício dos servidores. Porém, a Administração, tacitamente, se nega a esta participação. Pois não se posiciona sobre o pedido da Comissão, impedindo a nossa participação em um procedimento que já está acontecendo, e que poderá, por sua postura displicente, vir a ser prejudicial ao conjunto dos servidores do órgão.


Com relação à constituição da Equipe de Qualidade de Vida, a mesma postura. Após a solicitação da comissão, houve um encaminhamento formal da Administração de se constituir esta equipe, e também já se iniciaram algumas conversas na SPOA. A Comissão de Servidores solicitou acesso ao que já foi produzido e participação nas discussões, e mais uma vez, tacitamente, é excluída do processo. E vejam que na constituição desta equipe estão debates centrais para os servidores, como a Comissão de Ética e a Ouvidoria do Servidor, que visariam, entre outras coisas, impedir a prática de Assédio Moral no Ministério. A justificativa é que o SPOA Adjunto está de férias, e ele é o responsável por conduzir esse processo junto à comissão de servidores.


O Plano de Qualificação, mesma coisa. Após a pressão dos servidores, a Administração parece ter finalizado uma proposta. Solicitamos o acesso à proposta do Plano e também a inserção de servidores efetivos na gestão do eventual Plano. Mais uma vez não houve posicionamento, agora novamente com a justificativa de que o SPOA Adjunto está de férias, e é ele quem responde por esta questão em específico.


A questão da GSISTE, por ser “nova” para a Administração, não houve qualquer encaminhamento na reunião. O nosso pedido foi simples: solicitamos que a SPOA promovesse pedido formal (ofício) ao Ministério do Planejamento de novas GSISTE’s ao MDA, para que seja concedida aos servidores não agraciados, mas que também exercem diretamente as funções de Planejamento, Orçamento e Administração. Por essa ser uma “questão nova”, somente apresentada nesta reunião, eles não se posicionaram, mas ficaram de analisar. Esperemos somente que esta decisão não se arraste pelo tempo, como as demais.


A sala para a ASSEMDA foi negada, sob a justificativa de não haveria, neste momento, espaço físico no prédio.



Quaisquer dúvidas, questionamentos e posições frente às discussões dos servidores (através da Comissão) com a Administração apresentem em nossa Assembléia Geral que irá se realizar amanhã, terça-feira, às 09 horas, ao lado da banca de jornais, no térreo do Palácio do Desenvolvimento – Brasília.

Subsecretário se nega a se comprometer. Porém servidores conseguem vitórias.

Com a Assembleia dos Servidores Efetivos do MDA de 04 de maio, o movimento apontou e qualificou a pauta a ser levada a Administração para melhoria dos trabalhos desempenhados no Ministério: Isonomia Salarial entre o MDA e o INCRA; Plano Nacional de Capacitação para os servidores do MDA; Elaboração conjunta (servidores e Administração) do procedimento de Avaliação de Desempenho; Melhoria imediata nas condições de trabalho; Estruturação de Plano de Carreira que enquadre os servidores do MDA.

Enfim, no dia 13 de maio, houve a reunião da Comissão dos Servidores com a Administração do MDA para se debater as reivindicações levantadas. Na reunião, a Administração do MDA, representada pelo subsecretário da SPOA, Jarbas, e seu adjunto, Luís Cláudio, ouviram as reivindicações, mas não se comprometeram com datas e agenda de trabalho comum.

Isonomia e PCCR - A Administração se negou a se comprometer com os servidores no ponto Isonomia salarial com o Incra e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), esquivando-se da reivindicação sob a alegação de que não se trata de “atribuição” sua, mas sim do Ministério do Planejamento (MPOG). Indagada sobre possível apoio do MDA aos servidores nas negociações com o Planejamento, a Administração - diferentemente da relação que tiveram com os servidores do INCRA, quando apoiaram a demanda - disse que somente se pronunciará e participará desse tipo de assunto, ou mesmo se manifestar, quando for demandada pelo MPOG. Seria, portanto, um problema exclusivo do movimento de servidores efetivos do MDA, com o MPOG. O velho e conhecido “se virem!”.

Vitórias dos Servidores – Contudo, quanto aos três outros itens discutidos, condições de trabalho, qualificação e avaliação de desempenho, a Comissão conseguiu extrair algumas vitórias e, embora a Administração não tenha se comprometido com prazos, conseguimos que se comprometesse com o levantamento e solução de todos os problemas de condições de trabalho, criar uma “equipe de qualidade de vida”, constituir uma comissão e um plano nacional de qualificação, e formular uma proposta conjunta de comissão de avaliação de desempenho.

Novo momento em nossa luta - Pois bem, após seis meses obtendo pouco com a Administração, está na hora de pensarmos detidamente os nossos próximos passos. Parece ser hora de posturas mais firmes. É preciso criar a Associação dos Servidores Efetivos do MDA. É preciso uma forte campanha política do movimento que envolva o conjunto dos servidores, buscando apoios junto aos movimentos sociais, lideranças políticas e sociedade civil.

Até então os servidores não foram recepcionados pela alta administração do MDA. Quando acontecerá esse encontro? Qual a importância da chegada dos primeiros servidores do MDA para a alta administração? Será que não são a favor da nossa pauta?