“Valorizar os servidores do MDA é valorizar a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Rural Sustentável”.
A partir das demandas levantadas pelos servidores do MDA, expressas tanto em Assembleias e reuniões, quanto em nossa lista de e-mails, iniciamos um processo de construção de uma plataforma de reivindicações dos servidores, que hoje podem ser expostas da seguinte forma:
1) Plano de Cargos e Salários para o MDA;
2) Isonomia Salarial entre os servidores do MDA;
3) A estruturação de um Plano Nacional de Qualificação;
4) A implantação de procedimento de Avaliação de Desempenho que não penalize os servidores;
5) A constituição de uma equipe de qualidade de vida no Ministério;
6) A concessão de GSISTE a todos os servidores que desempenhassem funções de Planejamento, Orçamento e Administração (níveis superior e médio) no MDA.
Algumas dessas reivindicações foram negadas pela Administração, como foi o caso do apoio às demandas de Plano de Cargos e Salários e Isonomia Salarial. E apesar de termos tido esses reveses, e de termos ingressado no período eleitoral, o que inviabilizou algumas articulações, elas ainda são pautas prioritárias do movimento de servidores, que aguardam o momento oportuno para delas cuidarem novamente.
As demais pautas já foram apresentadas à Administração do MDA. E com a palavra, ou na realidade, o empenho de agir ou não, está com a Administração. Visto que eles já estão cientes do que queremos, e são quem possuem a responsabilidade legal sobre estas questões.
Segue abaixo o foco das nossas principais reivindicações:
Plano Nacional de Qualificação
Propusemos aos Administradores do Ministério a execução de um Plano Nacional de Qualificação que contemplasse o conjunto dos servidores do MDA (servidores das delegacias e da sede). Um plano que definisse, periodicamente, os temas e as ações prioritárias para atendimento às demandas de formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Após reuniões entre servidores e a Administração viu-se que havíamos chegado a um ponto de conflito, a participação ou não de servidores no Comitê de gestão do plano.
Pleiteávamos que na constituição do Comitê, com funções de propor diretrizes gerais de capacitação, elaborar propostas de áreas de conhecimento de interesse estratégico do MDA, estivesse contemplado a representação dos servidores públicos efetivos (um por cada secretaria, mais representante das Delegacias). Avaliamos que, se os servidores são os destinatários da formação/qualificação, o mais adequado é um percentual de participação destes próprios na gestão do plano de qualificação.
Porém, hoje, passados quase 09 meses desde a nossa chegada, é necessário encararmos com mais firmeza o debate. A Administração não implantou o Plano que havia se comprometido enquanto que as necessidades continuam aumentando. Os servidores das delegacias que não sabem como fazer os monitoramentos, servidores que possuem dúvidas jurídicas sobre os pareceres, não sabem operar os sistemas, etc. Problema potencializado quando sabemos que teremos a implantação do processo de avaliação de desempenho. Como avaliar alguém, se você não o qualificou para o trabalho?
Estruturação imediata de Plano Nacional de Qualificação, com participação de servidores no comitê gestor, é direito dos servidores.
Avaliação de Desempenho
Após o governo federal ter estabelecido a regra (Decreto 7.133 de março de 2010) de que todos os servidores serão avaliados e de que esta avaliação passará a ter impacto salarial (aos servidores do PGPE, por exemplo, terá impacto na Gratificação de Desempenho, que representa um parte do salário), os órgãos do Executivo iniciaram um processo para se adequar a normativa federal.
A Administração do MDA já redigiu uma minuta de Portaria, que em nenhum momento seus termos foram discutidos com os servidores. Vale lembrar que a avaliação é feita pelos chefes a partir de indicadores com metas que deveriam ser previamente definidas.
A partir destes fatos a Comissão da ASSEMDA iniciou conversas com a Administração para tratarmos do procedimento dentro do Ministério, com a finalidade de que o mesmo seja o menos prejudicial aos servidores.
Os pontos centrais de divergência no debate se deram em torno da participação ou não dos servidores na Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (paridade de representação), a fim de evitar eventuais injustiças promovidas pelos avaliadores. E também na questão dos indicadores de desempenho, visto que não se pode aceitar às vésperas da avaliação o estabelecimento metas institucionais e individuais inviáveis que possam a prejudicar os servidores.
A participação dos servidores na Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho e a estruturação de metas realistas é direito dos servidores.
Equipe de Qualidade de Vida
Ante os problemas existentes no Ministério relacionados à precariedade das condições de trabalho, aos casos de assédio moral das chefias para com os servidores, à falta de espaços de integração entre os servidores, à inexistência de treinamento e ações de prevenção de acidentes, lesões e doenças de trabalho, etc., reivindicamos à Administração do MDA a constituição de um Plano e de uma Equipe de Qualidade de Vida do Trabalho do Servidor no âmbito do Ministério.
Esta equipe, obrigatória por lei, deveria existir em todos os órgãos públicos. Seus membros são escolhidos pelos servidores e com representantes da Administração. E no âmbito do MDA, a partir também do Plano de Qualidade de Vida também deve se preocupar com a constituição de uma Ouvidoria do Servidor, de uma Comissão de Ética, além de tratar de questões relacionadas ao dia-a-dia do trabalho, visando o seu bom andamento.
A constituição do Plano e da Equipe de Qualidade de Vida é um direito dos servidores do MDA, previsto em lei, e uma necessidade urgente.
GSISTE
A GSISTE é uma gratificação devida aos servidores que exercem as funções de Planejamento, Orçamento e Administração (níveis superior e médio), dentro da Administração Pública Federal. A GSISTE é destinada ao órgão que proceda à reivindicação da mesma junto ao Ministério do Planejamento, visando atender os seus servidores.
Após a insistência de alguns servidores a Administração do MDA solicitou e conseguiu disponibilizar algumas dessas gratificações aos servidores porém em número insuficiente, não contemplando a todos, o que gerou distorções inconcebíveis entre os servidores. Como justificar que aqueles que trabalham lado a lado, que exercem as mesmas funções, que passaram no mesmo concurso público, tenham uma diferença salarial que pode alcançar a 80%, ou mais?
Cabe à Administração do MDA solicitar novamente junto ao MPOG gratificações suficientes, para que todos os servidores do Ministério que exerçam as funções de planejamento, orçamento e administração (nível médio e superior) a recebam. É inconcebível que a distribuição dessa gratificação seja fator de disputa entre os setores do nosso ministério. É também inconcebível que também seja utilizada pelas chefias com fim de segmentação entre os servidores.
Iniciamos conversas com a Administração sobre o tema, nos oferecemos inclusive para acionarmos os órgãos superiores de representação dos servidores, como a CONDSEF, e juntos pleitearmos mais GSISTEs ao MPOG.
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