A Direção da ASSEMDA lança Nota Pública contra atos de violência sofridas por servidores do INCRA e MDA lotados no Ceará durante ocupação de Superintendência Regional (episódio noticiado pela imprensa).
NOTA PÚBLICA
Na segunda-feira dia 24 fevereiro, por volta das 16 horas, ativistas dos movimentos populares ligados ao Movimento dos Trabalhadores dos Sem Terra (MST) ocuparam a sede da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Ceará (SR-2/INCRA) e resultando que 28 servidores do Instituto e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), cuja Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA/CE) compartilha o edifício, acabassem por mais de 3 horas seguintes em situação de cárcere privado e sob ameaças, insultos e desacatos.
Os Gestores da DFDA e SR negligenciaram sua responsabilidade com a integridade física dos servidores e contrariaram a Portaria Interministerial nº 325/1998, que determina que no caso da iminência de uma invasão, os servidores devem se retirar imediatamente do trabalho e comunicar o fato à Polícia Federal (PF) e à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ambos, ainda, abriram negociação com os ocupantes do MST, sem antes exigir a soltura dos servidores, e inclusive restringiram a atuação da PF, que se apresentara no local.
Agravando o episódio, diante da omissão da Administração, os servidores se viram absurdamente obrigados a negociar por sua própria integridade física e direito constitucional de ir e vir diretamente com as lideranças dessa mobilização, enquanto tinham que lidar com muitos indivíduos do movimento incitados à violência contra os servidores, sob gritos de “vagabundos” e ameaças recebidas de “descer o pau”.Também, por iniciativa única e exclusiva destes servidores foram feitas denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) e Termo Circunstanciado à PF. Episódio em menor proporção e protagonizado pela Frente Nacional de Lutas (FNL) se repetiu na sede do INCRA SR-8 do Estado de São Paulo, mais uma vez envolvendo servidores do INCRA e MDA.
A ASSEMDA por meio desta Nota vem a público repudiar qualquer tipo de ação que enseje violência ou restrição de direitos a qualquer trabalhador, especialmente dos servidores do Desenvolvimento Agrário, que todos os dias, sob sacrifício pessoal e severas limitações, tentam levar as políticas públicas de reordenamento fundiário, desenvolvimento rural e apoio à agricultura familiar aos homens e mulheres do campo brasileiro. E, apesar de sabermos que a dura realidade enfrentada pelos trabalhadores sem-terra e as frustrações pelo atraso na Reforma Agrária, culpa do atual e anteriores governos, propiciaram o clima para a violência contra os servidores, nada a legitima, especialmente aos trabalhadores do INCRA e MDA.
Assim, exigimos a apuração e responsabilização dos atores envolvidos no episódio, em destaque os gestores das unidades do Instituto e Ministério. Pedimos também que o INCRA e MDA adotem as medidas preventivas às ações extremadas dos movimentos sindicais e populares do campo contra sedes e servidores dos órgãos agrários federais e cumpram os dispositivos que garantam segurança a seus trabalhadores para que episódios semelhantes não se repitam.
Pedimos ainda esclarecimentos por parte da direção dos movimentos envolvidos sobre as agressões infligidas aos trabalhadores do INCRA e MDA, tendo em vista que os servidores do Desenvolvimento Agrário são parte essencial da aliança entre os trabalhadores da cidade e do campo, do serviço público e iniciativa privada, pela Reforma Agrária no Brasil.
Brasília, 30 de março de 2015
A Diretoria Colegiada
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