Nota sobre a paralisação dos processos de cessão e licença capacitação para servidores da SEAD

NOTA SOBRE A PARALISAÇÃO DOS PROCESSOS DE CESSÃO E LICENÇA CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DA SEAD

Na última segunda-feira o Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno, encaminhou às áreas da Secretaria um memorando circular informando a suspensão temporária nos processos que resultem na redução do quadro de servidoras/es da Secretaria.

Tal memorando causou surpresas às/aos servidoras/es devido a imprecisão dos termos empregados para definir quais os processos estariam de fatos suspensos e a motivação de tal suspensão.

Segundo o memorando, estariam suspensos aqueles processos que resultem em redução do quadro de servidoras/es com caráter discricionário. Aqui cabe uma primeira observação, já que os processos com caráter discricionários não necessitariam ter sua suspensão decretada por qualquer instrumento, já que o caráter discricionário faculta à/ao chefe máximo do órgão o deferimento ou não do pedido. Cita-se, na sequência, alguns exemplos dos processos suspensos, tais como cessão para outros órgãos e licença capacitação (seguidos de um genérico “entre outros”) e diz que tal suspensão seria para reavaliação de normas. Este ponto causa total estranhamento, pois, licenças e cessões são baseadas na lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público), a qual não está ao alcance de revisão pela SEAD. Além disso, a licença quinquenal para capacitação é direito do servidor, que a cada cinco anos de efetivo exercício de trabalho pode se afastar por três meses para se capacitar. Além de ter prazo limite para gozar tal direito.

Servidores do MDA vão pra cima do Governo e Administração em 2016 com pautas específicas. Agora também pela redução da jornada para 30hs

Plano de carreira próprio com remuneração compatível e 'pauta interna' seguem em vista

Junto com a pauta unificada dos SPFs, os servidores do MDA
vão  pra cima como nos anos anteriores, por plano de carreira
e  pauta interna. Agora também em 2016 a redução da jornada.
(Foto: Arquivo ASSEMDA)

As servidoras e os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) aprovaram na assembleia geral da Associação Nacional dos Servidores do MDA (ASSEMDA) no dia 19 de fevereiro a adesão da categoria a pauta geral da Campanha Salarial Unificada 2016 dos Servidores Públicos Federais (SPFs), mas também sua própria pauta específica e prometem "ir para cima". As campanhas salariais dos servidores do MDA são linhas de frente na defesa política da implementação da Reforma Agrária, da promoção do desenvolvimento rural solidário e sustentável e do apoio à agricultura familiar, por exigir melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais.

Entre as bandeiras deste ano, estão mantidas aquelas encaminhadas na pauta anterior que o governo Dilma e a Administração do Ministério não deram respostas, como plano de carreira próprio com remuneração compatível, ou foram apenas parcialmente atendidos, como a chamada 'pauta interna' (capacitação, qualidade de vida e remoção). Este ano os servidores incluíram a luta pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução dos salários.

Plano de Carreira - Apesar dos pequenos avanços do ano passado em torno disso, está de volta a campanha pela constituição de um plano de carreira próprio aos servidores do quadro efetivo próprio do Ministério (PGPE e cargos da Lei 12.277) com a estrutura remuneratória compatível às carreiras com atribuições assemelhadas (área ambiental/MMA/IBAMA/ICMBio e Ministério da Agricultura).

ASSEMDA negocia pauta interna dos servidores com o SPOA

QVT, capacitação, remoção, gratificações e avaliação de desempenho foram discutidos
Já começaram a voltar a funcionar os GTs, Comissões e Comitês temáticos 

ASSEMDA se reuniu na sede da SPOA com os Subsecretários
para tratar da pauta interna de reivindicações.

Uma comissão da diretoria da ASSEMDA se reuniu, em 25 de setembro, com o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MDA (SPOA) José Roberto Martins e sua Adjunta Paula Varela, para negociar a pauta interna de reivindicações dos servidores. Foram tratados itens como, qualidade de vida no trabalho (QVT), capacitação, remoções, distribuição de funções e gratificações e sistema de avaliação de desempenho. A reunião decorreu de um acordo do último encontro da Mesa Setorial de Negociações Permanentes do MDA com o secretário Executivo Adjunto do Ministério Rafael Oliveira.

No encontro com os SPOAs, realizado no gabinete dos mesmos no 2º andar do Edifício Palácio do Desenvolvimento, a comissão da diretoria composta pelo economista Almir Cezar, o engenheiro agrônomo Pedro Vianna e a analista de políticas sociais Ana Carolina Vilas, pleiteou a retomada da implantação dos itens negociados no passado com a equipe à frente da Administração do MDA e se retomem o funcionamento dos Grupo de Trabalho (GT) negociais, como também as Comissões funcionais e os Comitês Institucionais. Os SPOAs se comprometeram a retomar as negociações e vir a implantar o anteriormente negociado.

Chegou o Boletim da ASSEMDA de Outubro

Frente da edição de Outubro/2014

Nesta edição do Boletim da ASSEMDA:

Verso da Edição de Outubro

• notícias sobre discussão com RH do MDA dos itens pendentes da campanha salarial 2014 já acordados; 
• decisão das duas assembleias sobre tabela salarial e plano de carreira para a campanha salarial do ano que vem;
•  e a organização do Seminário Nacional dos Servidores do INCRA e MDA em novembro.

Leia AQUI a versão digital ou peça à ASSEMDA sua cópia impressa.

Em reunião com a CRH, a ASSEMDA discute os andamentos nos itens da pauta da campanha salarial 2014 já acordados

A direção da ASSEMDA realizou uma reunião entre a Associação e o assessor especial de pessoal Jean Moreira do MDA e a coordenadora de Recursos Humanos Manoela Camino ocorrida na última sexta-feira, 19/09. Tratou-se de itens de reivindicações da campanha salarial 2014 que haviam sido acordados na Mesa Permanente de Negociações (espaço na qual a ASSEMDA discute com Alta Administração do ministério), mas que ainda estão em andamentos ou em fase de implantação. Foram discutidos a revisão na norma de remoções, as propostas ao Comitê institucional de Capacitação, a nova eleição para a Equipe de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e a demanda de implantação de uma creche própria para os trabalhadores do MDA.

Revisão da Norma de Remoção

Identifica-se que há uma resistência as alterações à norma de remoção/movimentação de lotação por parte da Secretaria Executiva e Alta Administração do ministério, especialmente em torno à implantação do comitê deliberativo e recursal de remoção, inovação desenvolvida no Grupo de Trabalho paritário, encaminhado nas negociações da campanha salarial de 2014.

A ASSEMDA considera o comitê o principal avanço necessário para resolver o problema da arbitrariedade das remoções e pedidos de mudança de lotação intrassede. Na reunião ficou resolvido uma série de novos encontros para negociações sobre esse tema.

Eleição de Agentes de Capacitação e Desenvolvimento do MDA

Colegas,

Estarão abertas nesta quinta e sexta-feira (13 e 14/03) as inscrições de candidatos para os postos de Agentes de Capacitação e Desenvolvimento do MDA. Os agentes de capacitação de desenvolvimento serão responsáveis por intermediar os assuntos relacionados a capacitação e desenvolvimento de pessoal entre a unidade em que trabalha e a coordenação de recursos humanos, sendo responsável por levantar as demandas de capacitação da unidade e levá-las até a Coordenação de Recursos Humanos (CRH). 

É de suma importância que os servidores se candidatem, pois é desta forma que conseguiremos influenciar na formatação do Plano Anual de Capacitação (PAC) e diminuir a pessoalidade na concessão de cursos. Os eleitos farão parte do Comitê de Capacitação, responsável por elaborar o PAC e instância recursal para os casos de solicitação de afastamento para participação de cursos.

Para se candidatar, os servidores devem enviar e-mail para crh_capacitacao@mda.gov.br e informar sua intenção de participar do pleito e qual unidade pertence.

O mais votado de cada unidade será eleito Agente e o segundo será o suplente. Caso não haja candidatos, a indicação do Agente da unidade caberá ao chefe da unidade, e caso haja um só candidato o suplente também será indicado pelo chefe da unidade, assim pessoal é importante que em cada unidade (Secretarias, DPMR, NEAD, Gabinete, SPOA e delegacias) saiam candidatos. 

Os servidores das delegacias podem se candidatar a vaga de agente da CONDEF e votarão pela internet conforme procedimento estabelecido pela comissão eleitoral (envio de voto por meio eletrônico). 

Abraços,

A Diretoria

ASSEMDA

Em Assembleia servidores do MDA aprovam paralisação no dia 11/07

A assembleia aconteceu no auditório do 11° andar do Ed.
Palácio do Desenvolvimento.

Em Assembleia Geral Extraordinária os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) aprovam paralisação na quinta-feira dia 11/07 para exigir do ministro Pepe Vargas, da ministra do Planejamento Miriam Belquior e da Presidenta Dilma agilidade nas negociações e efetividade do atendimento da pauta de reivindicações da campanha salarial 2013.

Nesta terça-feira, 09/07, as servidoras e os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário reuniram-se em Brasília em Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Associação Nacional dos Servidores do MDA-ASSEMDA e da seção sindical do MDA do SINDSEP-DF. A pauta consistia em: 1- informes geral; 2- Campanha Salarial 2013 e reunião com Secretário Executivo do MDA; e 3- Participação no Dia Nacional de Paralisação dos Trabalhadores (11 de julho).

Antes do começo da Assembleia.   Os presentes assinando 

 o livro de presença e aguardando o início.

Paralisação

A Assembleia Geral Extraordinária aprovou paralisação das servidoras e dos servidores do MDA no dia 11 de julho. Também aprovou a participação nas marchas nas grandes cidades referentes ao Dia Nacional de Greves dos Trabalhadores em Luta convocada pela centrais sindicais, Condsef e movimentos sociais.

Para Brasília a Assembleia aprovou a realização de um ato em frente ao Edifício Palácio do Desenvolvimento às 14h para exigir do Ministro Pepe Vargas e equipe de Administração do MDA agilidade nas negociações e atendimento efetivo da pauta. Na sequência os servidores se incorporam na manifestação na Esplanada dos Ministérios às 15h.

Informe ASSEMDA (14/06/2013) - Resoluções da Assembleia do dia 11/06

I- Campanha salarial 2013 e negociações com o Ministério
II- 3 novos GTs e resultado dos 2 GTs de Remoção e de Capacitação
III- Plano de Saúde
IV- Prestação de Contas da ASSEMDA
V- Campanha de recadastramento e novas filiações