Menos de 1% das propriedades detém quase metade da área rural

Menos de 1% das propriedades agrícolas detém quase metade da área rural no país. Enquanto isso, pequenos produtores são responsáveis por mais de 70% dos alimentos, enquanto as grandes monoculturas exportam. É o que diz estudo inédito da ONG internacional Oxfam.

Leia mais AQUI.

Sobre os erros da Administração na Progressão Funcional da SEAD

Comunicado ASSEMDA nº 05/2016 

Os servidores efetivos do quadro próprio permanente da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), por intermédio da Associação de Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA), requereram administrativamente a revogação parcial da Portaria SEAD nº 486, de 08 de dezembro de 2016, publicada no Boletim de Serviço nº 151 de 08 de dezembro de 2016, acerca da concessão de progressão funcional dos servidores efetivos do quadro de pessoal da SEAD, pelos fundamentos a seguir explicitados:

1. O conjunto de servidores efetivos do quadro próprio permanente da SEAD, antigo MDA, teve como primeiro ciclo de avaliação para fins de progressão funcional o período que compreendeu o dia 1º/07/2011 até a dia 30/06/2012. 

2. A Coordenação de Recursos Humanos (CRH), escorada nas disposições do Decreto nº 84.669/80, estabeleceu os critérios de avaliação a serem empregados neste 1º ciclo de progressão funcional e com base nos resultados alcançados dividiu, conforme preleciona o diploma normativa citado, o quadro de servidores em dois grupos: servidores com conceito 1 e servidores com conceito 2.

3. A título didático, pontua-se que todos os servidores, até então, encontravam-se no início da carreira funcional definida no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e dos cargos enquadrados na Lei nº 12.277, ou seja, na Classe A, Padrão I.  

Menos de 1% das propriedades agrícolas detém quase metade da área rural do país

Combater a desigualdade é um dos desafios mais urgentes a ser enfrentado pelas sociedades latino-americanas na busca pelo desenvolvimento sustentável. Dificilmente será possível alcançá-lo sem políticas direcionadas a um dos problemas históricos que persistem na região: a extrema concentração do acesso e controle da terra, assim como a distribuição dos benefícios de sua exploração.

Em um estudo inédito da importante ONG internacional OXFAM identificou que menos de 1% das propriedades agrícolas detém quase metade da área rural no país. Pequenos produtores são responsáveis por mais de 70% dos alimentos, enquanto as grandes monoculturas exportam. 

Leia o estudo clicando AQUI.

Mensagem do "Dia da Consciência Negra"

No mês de novembro é consagrado à Consciência Negra e do feriado no dia 20 em muitos municípios e estados em memória do líder Zumbi e do Quilombo dos Palmares. Passados 128 anos da abolição formal da escravatura, seu triste legado persiste na desigualdade socioeconômica, no preconceito racial e no desprezo à herança cultural negra, apesar da contribuição dos negros às artes, culinária, religião e em muitas outras dimensões fundamentais à cultura brasileira.

No passado os negros e as negras eram privados legalmente do acesso a terra, crédito e educação. Hoje são mais de 80% dos pobres rurais e a maioria dos sem-terras, dos posseiros e dos boias-frias e principais vítimas do trabalho análogo à escravidão. E ainda minoria nos postos de maior qualificação e remuneração e o perfil majoritário dos vitimados pelo assédio moral e sexual.

Contra a PEC 241/2016 - Nota pública do Fórum dos SPFs

Segue nota pública do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) contra a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional de congelamento dos gastos sociais (PEC nº 241) apresentada pelo governo Michel Temer.

As entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF’s), abaixo relacionadas, manifestam total oposição a aprovação da PEC 241/16 e não mediremos esforços para que esta proposta de emenda constitucional seja rejeitada no Congresso Nacional. E os parlamentares que votarem favoráveis à esta PEC serão considerados inimigos dos trabalhadores, em especial, os trabalhadores do Serviços Públicos, pois serão favoráveis à destruição dos direitos sociais da população brasileira.

A PEC 241/2016 visa instituir um novo regime fiscal, um novo teto para investimento no serviço público, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A regra de congelamento do gasto público, valerá por 20 anos, período durante o qual o recurso retirado das áreas sociais será canalizado para pagamento dos juros e amortização da dívida pública que somente beneficiará os banqueiros, latifundiários, empreiteiros e demais empresários.

As despesas primárias, que são aquelas realizadas com as políticas públicas que garantem os direitos sociais da população pobre, terão seu planejamento orçamentário com base apenas na variação inflacionária, desconsiderando as necessidades da população brasileira e sem nenhuma previsão de aumento de recursos para melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Os serviços públicos serão profundamente atingidos e as consequências serão imensamente prejudiciais. O congelamento dos salários e a desvinculação da saúde e educação nas receitas obrigatórias é um golpe profundo no caráter público de demandas sociais tão necessitadas pela sociedade. Vejam os prejuízos de tal medida:

O Desenvolvimento Agrário precisa ter seu ministério de volta

NOTA PÚBLICA

O Desenvolvimento Agrário precisa ter seu ministério de volta

O Diário Oficial da União de 30 de setembro publicou a sanção da Lei nº 13.341, que confirma a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com a transformação do Ministério do Desenvolvimento Social em Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), e a publicação do Decreto nº 8.865, que transfere toda a estrutura do extinto MDA à Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), do âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

Com a publicação, foi convertida em lei a Medida Provisória (nº 726 de 12 de maio de 2016) que, ainda no início do governo interino do presidente Michel Temer, reorganizava ministérios e órgãos de primeiro escalão do governo federal; e constituídas basicamente de exclusões, fusões e relocações de pastas, as alterações apresentam também algumas transferências de competências e a definição de atribuições de órgãos governamentais. Por sua vez, o Decreto recém-publicado repete outro de junho (Decreto nº 8.786, de 14 de junho 2016) que já migrava a estrutura do extinto MDA (secretarias nacionais, diretorias, assessorias e delegacias nos estados) que tinham sido transferidas para o MDSA para essa Secretaria Especial da Casa Civil, junto das competências relativas à “reforma agrária”, “promoção do desenvolvimento sustentável junto aos agricultores familiares”, e a “delimitação e a determinação pelas demarcações das terras dos remanescentes das comunidades quilombolas”. O novo decreto vincula o INCRA à Casa Civil por meio da SEAD – alterando assim o anterior que lhe vinculava apenas diretamente à Casa Civil.

Reunião ampliada da diretoria - Problemas na Progressão funcional

A direção da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA) convoca os servidores para participar de uma reunião ampliada na próxima quarta-feira (dia 5 de outubro) para discutir o imbróglio da progressão funcional.

A reunião ocorrerá na sala da ASSEMDA, sala 1401, 14º andar do Palácio do Desenvolvimento a partir das 9h30 da manhã.

Temos informes importantes sobre o assunto e contamos com a presença de todos. 

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"A valorização dos servidores e das servidoras do MDA é valorizar

a Reforma Agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário"

Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário
http://www.assemda.net/     assemda@gmail.com

Edifício Palácio do Desenvolvimento, 14° andar, sala 1401 

Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco D - CEP 70.057-900 - Brasília/DF - Tel: (61) 8215-1869

Qualidade de vida no trabalho para os servidores do Desenvolvimento Agrário volta a ser debatida

ASSEMDA conseguiu compromisso da nova Administração

Uma das principais e mais antigas pautas da ASSEMDA desde sua fundação é a implantação no MDA (atual SEAD) de uma política institucional permanente de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), visando o combate aos problemas pessoais e de saúde provocadas no ambiente e no processo de trabalho. O resultado direto da melhora QVT também é o aumento da produtividade e eficiência das(os) trabalhadoras(es) posta a serviço das políticas públicas de apoio à agricultura familiar, implantação da Reforma Agrária e promoção do desenvolvimento territorial rural sustentável e solidário.

Para isso, o órgão, por ação da Administração, deve melhorar nas unidades a infraestrutura com a ergonomia no mobiliário, climatização, dimensionamento, acessibilidade e boas ferramentas de trabalho. Implantar programas de gestão de conflitos e de melhora nas relações interpessoais na equipe, com prevenção e apuração aos casos de assédio moral e sexual. E desenvolver iniciativas de integração social com a comunidade e as famílias. Como também, demais ações laborais preventivas na saúde física e emocional.

SEAD não faz progressão funcional dos seus servidores

Sem solução imediata mesmo com negociações com o próprio Secretário Especial

EM RESPOSTA SERVIDORES DELIBERAM INDICATIVO DE PARALISAÇÃO

Reunidos em assembleia na tarde de quinta-feira, 22 de setembro de 2016, os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (atual SEAD) deliberaram por um indicativo de paralisação devido ao adiamento da publicação dos resultados e, consequentemente dos efeitos financeiros, da progressão funcional dos servidores efetivos enquadrados nas leis nº 11.357/2006 e nº 12.277/2010 (PGPE e Cargos específicos).

Na assembleia foram apresentadas as razões colocadas pela Coordenação de Recursos Humanos (CRH) para adiar a publicação dos resultados da avaliação de progressão funcional. Na realização do processo deste ano a CRH afirma ter identificado que um grupo de servidores progredira duas vezes no exercício de 2015, fato não permitido pelo marco regulatório empregado para progressão (Decreto nº 84.669/1980). A CRH, então, apresentou o caso a Comissão de Avaliação de Progressão Funcional, que inicialmente acordou de identificar os servidores enquadrados no caso apresentado e adiar a progressão destes servidores em 6 meses (adiada para março), contudo, a CRH mudou o entendimento em relação a este ponto criando um impasse.

Boletim da ASSEMDA de setembro - Indicativo de Paralisação

Chegou uma edição extraordinária do Boletim da ASSEMDA com o anúncio de indicativo de paralisação dos servidores federais do Desenvolvimento Agrário.

A decisão em assembleia se deve, tanto pela adesão ao movimento nacional dos servidores públicos federais (SPFs) contra a proposta do governo Temer de mais arrocho fiscal e de PEC 241 com atividade no dia 29/09, data apontada pelas centrais sindicais e pelo Fórum de Entidades dos SPFs. Como também, devido ao adiamento da publicação pela Administração da SEAD (ex-MDA) dos resultados e, consequentemente dos efeitos financeiros, da progressão funcional dos servidores enquadrados nas leis 11.357/2006 e 12.277/2010 (PGPE e Cargos específicos) e a situação atual das negociações em torno desse problema.

Clique AQUI para baixar a versão digital. Caso queira uma versão impressa solicite a um diretor ou conselheiro da ASSEMDA ou envie uma mensagem para o e-mail assemda@gmail.com ou  para o WhatsApp (61) 9.8215-1869.

ASSEMDA chama servidores do Desenvolvimento Agrário a integrarem mobilização nos dias 22 e 29

Assembleia de hoje discutirá a participação no calendário de luta contra retirada de direitos

Depois de uma ampla mobilização realizada em Brasília na última semana (de 12 a 14), com a Jornada de Lutas chamada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), trabalhadores de diversas categorias devem voltar às ruas nesta quinta-feira e na próxima (22 e 29). Os dias nacionais de Luta, Mobilização e Paralisação visam intensificar a reação e a unidade dos trabalhadores contra os ataques aos direitos sociais em curso - contidos em uma série de medidas como o PLP 257/16 (PLC 54/16), a PEC 241/16, as anunciadas reformas Previdenciária e Trabalhista -, rumo à construção da greve geral.

Os servidores do Desenvolvimento Agrário se reunirão hoje (22/09 às 14h30) em Assembleia Geral, convocada justamente nesta quinta-feira por causa da data e para discutir outros temas específicos do momento, como o grave problema em torno da progressão funcional. A diretoria da Associação Nacional solicitará na Assembleia Geral o máximo empenho dos servidores na construção de ações articuladas com as demais categorias, centrais sindicais, movimento estudantil e movimentos sociais, para a construção do dia 29 - nas Secretarias, DFDAs e CERFALs. 

O desafio é criar um calendário de mobilizações e paralisações, capaz de impulsionar a construção da greve geral chamada pelo FONASEFE e pelas Centrais Sindicais. Só a luta e a organização dos/as trabalhadores/as será capaz de barrar os retrocessos de direitos.

Assembleia (22/09) - Problemas na progressão funcional e paralisação

Edital de Convocação

ASSEMBLEIA GERAL

DOS SERVIDORES DO MDA

22 DE SETEMBRO DE 2016

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em conjunto à SESSÃO SINDICAL DO MDA do SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos: 

I – PAUTA:

1.      Informes;

2.      Problemas na Avaliação de Progressão Funcional;

3.      Indicativo de Paralisação.

GT de Gestão por Competências é reinstituido

No começo do mês de setembro foram retomadas as atividades do Grupo de Trabalho (GT) sobre Gestão por Competências no âmbito da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD, ex-MDA). O GT formado por membros da direção da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) e representantes dos servidores, eleitos em assembleia da ASSEMDA, visa implantar este modelo de gestão de pessoal na secretaria conforme o Decreto nº 5.707/2006, que instituiu a Política de Desenvolvimento de Pessoal na Administração Pública Federal.

Esta política visa, entre outros objetivos, melhorar a eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e adequar as competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições públicas. O conceito de competência é pensado como o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que embasam o desempenho do trabalhador, acreditando-se que os melhores desempenhos estão fundamentados na inteligência e personalidade das pessoas. Em outras palavras, a competência é percebida como estoque de recursos (conjunto de capacidades humanas) que o indivíduo detém.

Assembleia Geral, 23/08 - Grupos de Trabalho junto à Administração

Após o início das negociações da pauta dos servidores com a nova equipe à frente da Administração das estruturas institucionais do ex-MDA, a ASSEMDA convoca para assembleia geral para debater a composição dos grupos de trabalho temáticos conjuntos.

ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES DO MDA

23 DE AGOSTO DE 2016

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em conjunto à SESSÃO SINDICAL DO MDA do SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:

I – PAUTA:

1.      Aprovação dos nomes para os GT's (Grupos de Trabalho);

II – LOCAL E DATA

A Assembléia Geral Extraordinária ora convocada será realizada no Setor Bancário Norte – Ed. Palácio do Desenvolvimento – 11º andar – auditório - dia 23/08/2016 (terça-feira), com início às 15h00.

ASSEMDA tem novo encontro com Secretário e estabelece agenda de negociação

SECRETÁRIO REAFIRMOU QUE O MDA RETORNARÁ APÓS VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT

Depois do encontro do dia 8 de junho passado, a Direção da ASSEMDA voltou a se reunir com o Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário Ricardo Roseno, em duas oportunidades (nos dias 20 de junho e 4 de agosto), bem como na sequência responsáveis de áreas específicas da Secretaria Especial (SEAD; ex-MDA).

ENCONTROS COM O SECRETÁRIO JOSÉ RICARDO

Na reunião do dia 20 de junho estiveram presentes o Secretário José Ricardo Roseno e o Chefe de Gabinete da Secretaria Nelson Andrade. Nesta reunião apresentamos a pauta de reivindicações com os 29 itens estruturados em 3 eixos discutida com o corpo de servidores durante as campanhas salariais passadas. O Secretário recebeu a pauta disse que estudaria os pontos apresentados, assegurou também a retomada da mesa de negociação permanente (Item 1 da pauta) com uma nova reunião no fim do mês de julho. O secretário acatou a sugestão da ASSEMDA de visita as unidades da Secretaria/Ministério.

Alimentos básicos seguem com preços em alta

Congelamento da reforma agrária e rebaixamento do MDA contribuem para não evitar situação

Pelo segundo mês consecutivo, feijão, manteiga e leite elevam o custo da cesta básica. Sem reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar, inclusive dos órgãos que lhes cuidam, a segurança alimentar e economia popular seguirão sob pressão. O DIEESE divulga hoje, 04/08, os dados de julho da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA). O levantamento é realizado, mensalmente, nas 26 capitais e no Distrito Federal. 

O conjunto dos bens alimentícios aumentou em 22 das 27 capitais brasileiras, em julho. A cesta básica mais cara foi verificada em São Paulo (R$ 475,27), seguida de Porto Alegre (R$ 468,78) e Rio de Janeiro (R$ 448,28). Os menores valores foram observados em Natal (R$ 362,63) e Rio Branco (R$ 371,94).

Em julho, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.992,75, ou 4,54 vezes o mínimo de R$ 880,00. O Departamento Intersindical de Economia e Estatística (DIEESE) estima, mensalmente, o salário mínimo necessário com base no valor da cesta básica mais cara e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Publicado as atribuições do Secretário Especial. Seguem as indefinições

Publicado as atribuições do secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD). Após quase dois meses de indefinição após a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pelo presidente interino Michel Temer e sua recriação sob forma de Secretaria Especial no âmbito da Casa Civil e idas e vindas sobre o status do órgão que o substituiria, foi publicado no Diário Oficial uma portaria da Casa Civil com as atribuições do secretário Especial. 

O resultado da Portaria 1.390/2016 da Casa Civil da Presidência da República encerra provisoriamente e em parte a lacuna jurídica decorrente da extinção dos cargos de ministro e secretário-executivo do MDA. Porém, a Portaria, apesar de esclarecer a questão pendente das atribuições do novo posto de "Secretário Especial", não traz luz a questões básicas, como a continuidade ou não das estruturas do antigo ministério e de seus postos de direção.

Em assembleia, servidores do MDA decidem novos passos das lutas da categoria

Propostas às plenárias da Cnasi-AN e Condsef e outras iniciativas ao #NãoAoFimDoMDA

As servidoras e os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em assembleia geral, em Brasília, debateram e decidiram na quarta-feira, 15/06, os próximos passos nas lutas da categoria, especialmente, a campanha pela não extinção do MDA.

Nos informes, a publicação do decreto vinculando as estruturas do MDA à Casa Civil enquanto não saí a nova Estrutura Regimental. A notícia que senadores estão encampando a pauta de realização de plebiscito para novas eleições.

Na avaliação da conjuntura, foi apresentado a informação das ações dos movimentos sociais (MST, Contag, Fetraf, FNL, etc) a cerca de retorno do MDA. Também se falou da reunião da diretoria da ASSEMDA com o novo secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), José Ricardo Roseno.

Assembleia Geral (15/06) - Conjuntura, plenária da Condsef e ato nacional dos SPFs

ASSEMBLEIA GERAL

DOS SERVIDORES DO MDA

15 DE JUNHO DE 2016

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em conjunto à SESSÃO SINDICAL DO MDA do SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:

I – PAUTA:

1.      Avaliação de conjuntura;

2.      Eleição de delegados para plenária da CONDSEF

3.      Participação no ato nacional do Fórum dos Servidores Públicos Federais

ASSEMDA tem encontro com o Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário

Membros da diretoria da ASSEMDA se encontraram com o novo Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário José Ricardo Roseno na quarta-feira (08/06). Apesar de não ter agendado uma reunião, dado a boataria e o estado de abandono e incerteza vivenciado em alguns setores do Ministério/Secretaria, motivou a direção a buscar o Secretário para que o mesmo esclarecesse a situação do órgão e alguns pontos da alteração de status de ministério para secretaria especial. O secretário nos recebeu para uma conversa rápida que durou cerca de 30 minutos.

Estiveram presentes pela direção da ASSEMDA os colegas, o agente administrativo Arthur Fontenele, o economista João Paulo Carvalho, a administradora Josiane Macedo e o eng. agrônomo Rodrigo Machado. Além do Secretário Roseno, participou também da reunião o Coordenador-Geral de Fomento a ATER da SAF Everton Ferreira, que está cuidando da transição junto com uma equipe trazida pelo Secretário. Após as apresentações e uma breve fala do Secretário, colocamos os pontos que nos levaram a solicitar esta reunião: 1) estrutura física do Ministério (principalmente o caso do Bloco A); 2) Estrutura Organizacional do Ministério; 3) Transição; e 4) Contratos.

O "caso" do Bloco A

O secretário iniciou falando sobre a situação do bloco A, nos informou que ao assumir a secretaria lhe foi informado que todas as estruturas do MDA seriam desta, e portanto, o Bloco A estaria incluso. Ao saber que o Ministro do Desenvolvimento Social tinha se instalado no prédio e que não queria sair, informou à Casa Civil a situação e pediu a mediação da mesma na busca de uma solução. Com este fim, foi realizada uma reunião na noite da última terça-feira entre a equipe do Secretário José Ricardo mais o SPOA José Roberto e o Gabinete do Ministro do Desenvolvimento Social, encabeçada pelo Secretário Executivo da pasta.

Segundo o secretário a conversa foi ríspida com um comportamento agressivo por parte do Secretário Executivo do MDS. Não houve apresentação de razões técnicas por parte da equipe do MDS para a mudança para o Bloco A, apenas a vontade do Ministro Osmar Terra. Por outro lado, o Secretário Roseno apresentou uma nota técnica elaborada pela SPOA estimando os custos e o impacto gerencial da mudança.

Convocados servidores do INCRA e MDA para seminário e encontro

CONDSEF CONVOCA SERVIDORES PARA SEMINÁRIO NO DIA 30 DE JUNHO 

E CNASI-AN PARA ENCONTRO NACIONAL EM 1º DE JULHO

Uma convocatória foi emitida conjuntamente pela CONDSEF  e CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL convidando os servidores do setor Agrário (Incra e MDA/Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário) para participarem de dois eventos nacionais que debaterão as recentes mudanças ocorridas nos órgãos e decidirão sobre as ações a serem realizadas pela categoria no sentido de terem seus direitos respeitados.

Acesse AQUI a Convocatória.

Segundo o documento conjunto, no dia 30 de junho de 2016, será realizado um Seminário sobre "O Desenvolvimento e Reforma Agrária", momento no qual tanto os servidores do setor agrário, quando público atendido/beneficiário (a exemplo de movimentos sociais do campo) e entidades representativas debaterão sobre o impacto das decisões do Governo Temer - que após extinguir MDA e retirar atribuições do Incra colocou estes órgãos ligados diretamente à Casa Civil da Presidência da República -, bem como assuntos relacionados ao meio rural.

CNASI-AN e ASSEMDA defendem órgãos em congresso de trabalhadores da Agricultura Familiar

A CNASI – ASSOCIAÇÃO NACIONAL  e a ASSEMDA na segunda-feira (23/10) participaram do Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil, promovido pela Fetraf.

Representantes da CNASI – ASSOCIAÇÃO NACIONAL também participaram IV Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil, que ocorre de 22 a 25 de maio, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Entidades do INCRA e MDA rejeitam extinção do MDA em audiência na Câmara

Cnasi-AN e Assemda se pronunciaram contra a extinção do MDA e retirada de atribuições do Incra durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Evento contou com forte presença dos servidores do MDA  e INCRA e ainda se manifestaram com cartazes e palavras-de-ordem.

A CNASI – ASSOCIAÇÃO NACIONAL e a ASSEMDA participaram, no dia 24/05, às 14h30, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a "importância do Ministério do Desenvolvimento Agrário na valorização da agricultura familiar", convocada pela comissão de agricultura e desenvolvimento rural.

70 milhões de brasileiros devem ser prejudicados com fim do MDA e alterações em atribuições do INCRA

Encontro de servidores do INCRA e MDA da CNASI-AN e CONDSEF discutiu impactos

Toda a população rural brasileira – que pode chegar a 70 milhões de pessoas –, deverá ser afetada direta ou indiretamente pela equivocada decisão do presidente interino da República, Michel Temer, em extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e retirar importantes atribuições do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Se for levado em conta ainda que a maior parte dos alimentos que chega à mesa do brasileiro é produzida em assentamentos do Incra e por agricultores familiares atendidos pelo MDA, a decisão de Temer prejudica toda a população do Brasil. Sem as políticas nessas áreas há forte possibilidade de que a produção caia na mesma proporção à qualidade e diversidade dos gêneros alimentícios consumidos no país.

Esses são alertas feitos por servidores públicos do Incra e do MDA reunidos no encontro nacional da categoria que ocorreu no dia 13 de maio de 2016, em Brasília. Condsef e Cnasi - Associação Nacional produziram texto onde criticam as decisões arbitrárias sem o devido debate com os trabalhadores e com a sociedade atendida pelas políticas públicas que serão afetadas.

Leia mais no site da CNASI-AN, clicando AQUI.

Diga aos deputados porque o Brasil precisa ter o MDA

Na terça-feira 24/05 às 14h30 haverá audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a "importância do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na valorização da agricultura familiar", convocada pela comissão de agricultura e desenvolvimento rural. 

O tema é central diante da extinção do MDA pelo presidente interino Michel Temer e a absorção de parte de suas atribuições pelo novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A audiência contará com a presença do próprio novo ministro e outras autoridades e lideranças da sociedade civil.

A ASSEMDA convoca os servidores do MDA e do INCRA e todos os trabalhadores rurais e beneficiários das políticas públicas agrárias a se fazerem presentes na audiência pública e demonstrar ao governo e ao Congresso a importância da permanência de um órgão próprio e com status de Ministério para a Política Agrária Nacional. 

O Brasil precisa do MDA de volta!

#NãoAExtinçãoDoMDA!

Decisões da assembleia geral de 20/05 - novos passos da campanha pela manutenção do MDA

As servidoras e os servidores do MDA em assembléia geral da ASSEMDA debateram os rumos do movimento em defesa do Ministério e decidiram:

1. Paralisação de atividades no dia 24/05 (terça-feira) a tarde para participação de servidores de audiência pública da Comissão de Agricultura na Câmara Federal.
2. Indicativo de paralisação no dia 16/06, data convocada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
3. Constituída comissão para buscar apoio à manutenção do MDA junto aos movimentos sociais.

Carta Manifesto "Em defesa do Ministério do Desenvolvimento Agrário"

A população brasileira necessita de um Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O Brasil Rural precisa de um Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A agricultura familiar merece um Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Os atuais detentores do poder tendem a não perceber a importância da manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA como um dos elementos promotores do desenvolvimento nacional.

A importância da agricultura familiar, da reforma agrária e da manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário se deve essencialmente à efetiva adoção de uma estratégia de segurança alimentar, emprego e renda para a população brasileira.

Num país de estrutura agrária extremamente concentrada é exemplar que 80% da alimentação das famílias brasileiras venha da agricultura familiar. A produção desses agricultores garante a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros, movimenta a economia dos pequenos municípios e proporciona estabilidade econômica.

Assembleia Extraordinária 19/05 - Campanha contra extinção do MDA

Edital de Convocação

ASSEMBLÉIA GERAL

DOS SERVIDORES DO MDA

19 DE MAIO DE 2016

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA – ASSEMDA e a SEÇÃO SINDICAL DO SINDSEP-DF NO MDA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da Associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária marcada desta para quinta-feira, 19 de maio de 2016, para tratar da pauta abaixo:

I – PAUTA:

1. Avaliação de Conjuntura;
2. Campanha contra extinção do MDA.

Comunicado ASSEMDA nº 004/2016

Ao longo desta segunda-feira (16/05) a Diretoria da ASSEMDA se pôs a implementar as resoluções aprovadas na assembleia geral do dia 12/05, iniciando a campanha pela manutenção do MDA como ministério próprio/pasta autônoma.

2-      A Diretoria colheu da equipe relatora eleita na assembleia a versão final da Carta-Manifesto e se pôs a colher as sugestões dos demais servidores e servidoras. Sem ressalvas da maioria, a carta-manifesto será divulgada e disponibilizada a partir de hoje para coleta de assinaturas públicas, com ênfase a personalidades e lideranças da sociedade civil organizada.

3-      Ainda na sexta-feira (13/05), a Diretoria comunicou à CNASI-AN e à CONDSEF da deflagração da campanha e pediu apoio nas tarefas decorrentes dela.

4-      Pela manhã, uma equipe da Diretoria esteve em conversa com o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração para obter informações sobre os procedimentos administrativos com a transição de governo e troca do comando interno do Ministério. A informação é que os contratos administrativos em vigor serão cumpridos. Os terceirizados seguirão, inclusive em vista da renovação dos contratos. A primeira orientação do ministro Osmar Terra dada à demissionária secretária Executiva Maria Fernanda, e por esse retransmitida, que os programas e procedimentos devem seguir normalmente.

Comunicado ASSEMDA nº 003/2016

Servidores do MDA iniciam campanha pela manutenção do Ministério

Carta-manifesto para coleta de apoio será apresenta em breve 

As servidoras e os servidores federais agrários do agora extinto do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) após intenso debate iniciam campanha pública pela manutenção de Ministério próprio para Política Agrária.

Em assembléia massiva da ASSEMDA na quinta-feira 12/05, véspera da extinção desta pasta pelo presidente em exercício Michel Temer [por meio da MP 726/2016], os servidores e as servidoras de Brasília e das delegacias de quase todo o país aprovaram por unanimidade o início de uma campanha unitária pela manutenção do Ministério. 

Entre as iniciativas da campanha uma carta-manifesto para coletar assinaturas, especialmente de personalidades e entidades dos movimentos sindicais e populares e da sociedade civil organizada. A carta-manifesto será divulgada em breve, assim que ficar pronta sua redação pela equipe relatora.

Queremos a manutenção do MDA, mas não sem que haja mudanças das práticas internas. Um MDA em que os servidores concursados tenham voz ativa, sejam valorizados e capacitados. Que ocupem os postos de chefia, sem mandonismo, clientelismo, tráfico de influência. Um MDA com vontade política e recursos suficientes para incentivar um outro desenvolvimento rural, ou seja, sustentável e solidário.

Para outras informações acesse: http://www.assemda.net/2016/05/servidores-do-mda-iniciam-campanha-pela.html

Brasília, 16 de maio de 2016

Servidores federais do Desenvolvimento Agrário iniciam campanha pela manutenção do Ministério

As servidoras e os servidores federais agrários do agora extinto do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) após intenso debate iniciam campanha pública pela manutenção de Ministério próprio para Política Agrária.

Em assembléia massiva da ASSEMDA na quinta-feira 12/05, véspera da extinção desta pasta pelo presidente em exercício Michel Temer, os servidores e as servidoras de Brasília e das delegacias de quase todo o país aprovaram por unanimidade o início de uma campanha unitária pela manutenção do Ministério. Entre as iniciativas uma carta-manifesto para coletar assinaturas, especialmente de personalidades e entidades e organizações dos movimentos sindicais e populares e da sociedade civil organizada. A ser divulgada em breve.

A ida das atuais estruturas, programas e serviços do MDA para o Ministério da Agricultura subordinaria a Política Agrária à Política Agrícola, que no Brasil é orientada ao agronegócio, à exportação de commodities e à grande propriedade. Enquanto o mesmo para o Ministério do Desenvolvimento Social diluirá a Política Agrária à assistência social, negligenciando o fato que a pobreza e desigualdade de renda é, se não em parte até mesmo em todo, fortemente derivado do atual padrão agrário e da situação sócio-produtiva rural.

Assembleia Geral (12/05) - Ações da GDACE e Avaliação de conjuntura

Edital de Convocação

ASSEMBLÉIA GERAL

DOS SERVIDORES DO MDA

12 DE MAIO DE 2016

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA – ASSEMDA e a SEÇÃO SINDICAL DO SINDSEP-DF NO MDA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária marcada desta para quinta, 12 de maio, para tratar da pauta abaixo:

I – PAUTA:

1.  Ações da GDACE;

2. Avaliação de Conjuntura.

Nota Pública - Não à extinção do MDA

NOTA PÚBLICA

Não à extinção do MDA

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA) vem se manifestar sobre as notícias de extinção da Pasta que circulam pela mídia num eventual governo Michel Temer. A ASSEMDA busca desde sua fundação garantir – além da integridade física, laboral, salarial e profissional em geral dos trabalhadores da função pública do Desenvolvimento Agrário – as condições necessárias às ações de Estado para o apoio da agricultura familiar, da promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário e da implantação da Reforma Agrária no Brasil.

Entendemos que a extinção da Pasta própria ao Desenvolvimento Agrário trata-se de uma proposta totalmente equivocada, inclusive por fazer-se necessário, diante da atual situação da sociedade brasileira, a existência de um órgão federal próprio para a política pública de Organização Agrária. Visto que o atual cenário do país aponta para mais ações radicalizadas pelos movimentos sociais do campo, em sua justa luta pela Reforma Agrária e por melhores condições socioprodutivas e de qualidade de vida para o meio rural e pelo fato de residir na Política Agrária parte da superação de algumas das causas da crise econômica.

ASSEMDA se reúne com Secretário Executivo do MDA para cobrar negociações

ASSEMDA se reúne com o secretário
executivo Adjunto do MDA Rafael Oliveira

A diretoria da ASSEMDA e o Secretário Executivo Adjunto do MDA, Rafael Oliveira, coordenador pelo lado Administração da Mesa Permanente de Negociação Setorial do INCRA e MDA, reuniram-se no dia 15 de março de 2016. Esta reunião foi o primeiro encontro do tipo esse ano com a Associação e originou-se a partir de ofício protocolado pela direção cobrando a retomada da Mesa. Foi discutido o prosseguimento das negociações sobre reestruturação salarial das carreiras do MDA e INCRA, tema central das negociações do ano passado, e os itens da chamada pauta "interna" dos servidores do Ministério.

A reunião começou com o Secretário-Adjunto explicando a interrupção das negociação dos servidores com o MDA. Segundo o secretário a paralisação se deveu a necessidade de término das negociações das carreiras do INCRA junto ao Ministério do Planejamento (MPOG) ainda da Campanha Salarial 2015 (acordo de greve) e devido a conjuntura política e econômica, e as suas indefinições, e para que não houvesse um desgaste deste espaço.

Reestruturação salarial MDA/INCRA

O Secretário Adjunto nos informou que estaria se reunindo naquele dia com o Secretário de Relações do Trabalho do MPOG para tratar da criação de uma carreira única de desenvolvimento agrário. Esta carreira está sendo discutida por um grupo de trabalho (GT) formado pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA (CNASI, atual Associação Nacional dos Servidores Federais Agrários - CNASI/AN), Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e presidência do INCRA. Não há acordo com os servidores da carreira de PFA. 

Plenária nacional aprova plano de luta dos servidores do INCRA e MDA e novo estatuto para CNASI

Nos dias 18 e 19 de março foi realizada em Brasília uma plenária nacional dos servidores do INCRA e MDA para discutir as reivindicações e as atividades a serem realizadas este ano na busca pela valorização da categoria. A plenária também debateu a aprovação de novo estatuto para CNASI. 

A reforma transforma a CNASI de uma confederação de entidades em uma nova e superior entidade, unificação a categoria, a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários, com a sigla CNASI-AN, e que a ASSEMDA estará filiada, com a tarefa já de início de coordenar a campanha salarial unificada 2016 dos servidores do INCRA e MDA.

Plano de Luta

Durante o evento foi construído um plano de lutas a ser implementado pelos servidores em todo o país. O plano de lutas aprovado tem os seguintes eixos:

Servidores do INCRA e MDA criam Associação Nacional conjunta para fortalecer as lutas da categoria

Mesa coordenadora da plenária (Foto: ASSEMDA)

Na sexta-feira e sábado (18 e 19/03) aconteceu em Brasília a  Plenária Nacional dos servidores do INCRA e MDA com delegações da CNASI, das ASSINCRAs e ASSERAs e da ASSEMDA para criação da Associação Nacional unificada para fortalecer a luta dos servidores federais agrários pela valorização profissional, serviço público de qualidade e pela defesa da reforma agrária e do desenvolvimento rural sustentável e solidário. Entre as primeiras ações da entidade está o desafio de organizar a campanha salarial 2016 do MDA e INCRA.

A unificação aconteceu por meio da reforma do estatuto da atual CNASI, feita durante a assembleia nacional desta, contando com a votação de delegados da ASSEMDA e da maioria absoluta das associações dos servidores do INCRA (ASSINCRAs e ASSERA). A reforma transforma a CNASI de uma mera confederação de entidades em uma nova, única e superior entidade da categoria, a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários, a com a sigla: CNASI-AN. E tomou como referência a movimento nacional dos servidores federal da área ambiental.

A nova CNASI-AN não extingue as atuais associações do INCRA e MDA, tanto locais (como a ASSINCRA Cascavel-PR), regionais (ASSINCRA Santarém-PA), estaduais (ASSINCRA RJ), como nacional-setorial (como a ASSEMDA), que passaram a lhe ser filiadas, de maneira semifederativa. Os servidores da base passam a ser filiados simultaneamente a Associação Nacional e a essas entidades, que se tornarão seções associativas da CNASI-AN. Por sua vez, esta aceitará filiações diretas de servidores, atendendo especialmente os territórios onde não houver associações funcionando, assistindo assim nacionalmente a categoria, inclusive em todos os segmentos da categoria (carreiras e cargos).

SPFs lançam campanha unificada em defesa dos serviços públicos e da população

Enquanto o cenário político segue turbulento, nesta quarta-feira, dia em que a presidente Dilma Rousseff promoveu alternações em seu governo anunciando Lula o novo ministro da Casa Civil, servidores representados pelo Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasef) lançaram uma campanha unificada em defesa dos serviços públicos e da população. Uma atividade em frente ao Ministério do Planejamento foi promovida na parte da manhã. A pauta de reivindicações que fará parte da campanha foi protocolada (veja aqui).

Na manhã do dia 16/03, o Fonasefe protocolou sua pauta de reivindicações da campanha unificada dos SPF de 2016 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). Já à tarde, representantes do Fonasefe foram à Câmara dos Deputados entregar uma carta aos parlamentares na qual se explicita a posição dos SPFs contrária ao desmonte e à precarização dos serviços públicos, além de cobrar o encaminhamento de Projetos de Lei (PL) que decorrem dos acordos firmados por algumas entidades em 2015.

Contribuições associativas 2016 e atrasados

1) Contribuições Atrasadas

As associadas e os associados da ASSEMDA terão uma facilidade para pôr em dia suas contribuições financeiras atrasadas: até 31 de março pagaram com os valores antigos (veja AQUI os valores). Após essa data os atrasados serão pagos com os valores referente a 2016.

2) Valores das Parcelas 2016

Com relação ao pagamento das parcelas 2016 estão com valores corrigidos.

• cargos terceirizados: mensal R$ 10,00 | semestral: R$ 60,00 | anual: R$ 120,00
• servidores comissionados (até DAS 2): mensal: R$ 15,00 | semestral: R$ 90,00 | anual: R$ 180,00
• servidores efetivos - cargos de nível intermediário: mensal: R$ 15,00 | semestral: R$ 90,00 | anual: R$ 180,00
• servidores efetivos - cargos de nível superior:  mensal: R$ 20,00 | semestral: R$ 120,00 | anual: R$ 240,00

3) Modo de pagamentos das contribuições

Por ora os pagamentos à Associação continuam sob a forma de depósito identificado em conta bancária específica, que para 2016 é:

Banco do Brasil | Agência 2.863-0 | Conta Poupança 422.970-3 | Variação 96 

Arthur C F Vieira (tesouraria da ASSEMDA)

Atenção: é depósito identificado e a variação é 96!

4) Dúvidas e comprovantes

Em caso de dúvidas, ou para obter o montante de dívida, ou enviar comprovante de pagamento basta entrar em contato a Coordenação de Finanças e Organização pelo e-mail assemda@gmail.com.


Decisões da Assembleia Geral do dia 19 de fevereiro de 2016.

Dia 8 de Março

Boletim da ASSEMDA: Edição especial com o lançamento da Campanha Salarial 2016

Boletim  ASSEMDA março 2016 - frente

Saiu do 'forno' o Boletim da ASSEMDA do mês de março, em uma edição especial, com o lançamento da Campanha Salarial dos Servidores do MDA 2016 e a Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais. 

Com as seguintes matérias:

• Servidores do MDA vão pra cima por pauta específica. Agora também pelas 30 horas semanais
• Campanha Salarial Unificada dos SPFs 2016. Valorização dos servidores, contra o ajuste fiscal e mais uma reforma da previdência
• Governo afeta direitos sociais com corte de R$ 23,4 bi no Orçamento de 2016

Clique AQUI para ler a versão digital em .PDF.

Servidores do MDA querem redução de jornada sem redução de salário

Além de legal e autônoma, medida é vantajosa para o órgão e o público em geral

Redução da jornada sem redução de salários faz bem
por órgão em si, pros usuários e pros servidores.

Acrescentado a pauta já tradicional, os servidores e as servidoras do MDA decidiram incluir um novo e importante item na Campanha Salarial 2016 para valorização dos servidores, melhoria na qualidade de vida e aumento da produtividade e eficiência à serviço das políticas de apoio à agricultura familiar, promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário e implementação da reforma agrária: a luta pela redução da jornada de trabalho dos servidores do MDA para 30 horas semanais sem redução dos salários. Além de legal e depender apenas de decisão autônoma do ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias, a medida não traz benefícios apenas aos servidores, é vantajosa para o órgão em si e o público em geral.

Vantajosidade para todos

As vantagens para o MDA são enormes, tanto para o órgão em si, para os usuários e público em geral e para os servidores. A medida prestigia o princípio da eficiência, sob o qual deve pautar-se toda a administração pública, não transcende a autonomia administrativa do MDA, além de atender o interesse da população, pois haverá atendimento em turnos contínuos e ininterruptos. Vários órgãos e instituições federais já praticam, como o caso das universidades e IFETs, hospitais e agências reguladoras (Anatel, Aneel) e outras autarquias, como por exemplo, o INSS.

Governo afeta direitos sociais com corte de R$ 23,4 bi no Orçamento de 2016

 O Desenvolvimento Agrário este ano será muito muito afetado

Ministro da Fazenda Nelson Barbosa durante coletiva de
lançamento da Programação Orçamentária 2016 no MPOG. 
(Foto: EBC)

O governo federal anunciou no dia 19/2 um corte de R$ 23,4 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A medida tem o intuito de garantir o superávit primário - saldo usado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro –, atingindo diretamente o serviço público e programas. Antes, a equipe econômica já havia limitado os gastos com despesas discricionárias a 1/18 por mês até março. O governo pretende atingir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 30,5 bi para União, estados, municípios e estatais.

A lógica do governo é a mesma do grande capital, que deseja trabalhadores cada vez mais precarizados e sem direitos, além de serviços públicos sem qualidade, retirando da população direitos com a falácia da “ineficiência do serviço público” em prol da privatização. O governo escolhe cortar direitos sociais como saída para a crise econômica, mantendo intacta a dívida pública, que consome metade do orçamento.

Diversas instituições públicas já estão funcionando de forma precária com os cortes de 2015 e, com mais cortes em 2016, a situação ficará ainda mais insustentável. A pasta do Desenvolvimento Agrário foi muito afetada, com um corte nas despesas discricionárias (excluem PAC, emendas e benefícios aos servidores) de R$ 192,7 milhões, com a autorização para empenho passando de R$ 1,703 bi para R$ 1,51 bi, comprometendo severamente as ações do MDA e do INCRA. Já em 2015 houve zero desapropriações de latifúndios para implantar projetos de assentamentos, também devido a poucos recursos, e a situação deve se agravar.