Congelamento da reforma agrária e rebaixamento do MDA contribuem para não evitar situação
Pelo segundo mês consecutivo, feijão, manteiga e leite elevam o custo da cesta básica. Sem reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar, inclusive dos órgãos que lhes cuidam, a segurança alimentar e economia popular seguirão sob pressão. O DIEESE divulga hoje, 04/08, os dados de julho da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA). O levantamento é realizado, mensalmente, nas 26 capitais e no Distrito Federal.
O conjunto dos bens alimentícios aumentou em 22 das 27 capitais brasileiras, em julho. A cesta básica mais cara foi verificada em São Paulo (R$ 475,27), seguida de Porto Alegre (R$ 468,78) e Rio de Janeiro (R$ 448,28). Os menores valores foram observados em Natal (R$ 362,63) e Rio Branco (R$ 371,94).
Em julho, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.992,75, ou 4,54 vezes o mínimo de R$ 880,00. O Departamento Intersindical de Economia e Estatística (DIEESE) estima, mensalmente, o salário mínimo necessário com base no valor da cesta básica mais cara e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
A situação decorre da priorização ao agronegócio pelas políticas públicas: nos últimos houve uma diminuição profunda na área destinada à plantação dos alimentos básicos do cardápio do brasileiro, em detrimento de commodities, especialmente à exportação. Sendo relatório recente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a área de produção de arroz reduziu 43℅ e a mandioca recuou 20℅. A área do feijão, vilão do momento, diminuiu 36℅ desde 1990, enquanto a população aumentou 41℅. Apesar de ter havido um aumento na produção, a diminuição da área deixa a colheita mais vulnerável e suscetível a variações, como estamos vendo agora.
Para proteger o país da incerteza seria necessário a reforma agrária para acesso a terra para mais agricultores familiares; incentivo à agroecologia, para produção de alimentos sem agrotóxicos; e fortalecimento dos órgãos federais agrários e relacionados a agricultura familiar, para fomentar e regular a produção e garantir abastecimento, destinar terras e fiscalizar o uso e promover melhoras técnicas e na cadeia produtiva e na infraestrutura territorial rural.
Na contramão, os governos da presidenta Dilma Roussef e do interino Michel Temer destinaram ao agronegócio 7x mais créditos a juros subsidiados; 3x mais verbas de funcionamento aos órgãos equivalentes; deixando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a CONAB à beira do colapso e o ex-Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) à atrofia, agora rebaixado a mera secretaria da Casa Civil da presidência.
É preciso ampliar o quadro de servidores concursados e valorizá-los em salários, qualificação e condições de trabalho. Destravar o programa de Reforma Agrária e ampliar os recursos dos demais programas de apoio a agricultura familiar e de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável e solidário. Inclusive retornando o ex-MDA, agora Secretaria Especial, a sua condição de Ministério.
Por isso a ASSEMDA segue na campanha #NãoAoFimDoMDA.
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