Governo afeta direitos sociais com corte de R$ 23,4 bi no Orçamento de 2016

 O Desenvolvimento Agrário este ano será muito muito afetado

Ministro da Fazenda Nelson Barbosa durante coletiva de
lançamento da Programação Orçamentária 2016 no MPOG. 
(Foto: EBC)

O governo federal anunciou no dia 19/2 um corte de R$ 23,4 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A medida tem o intuito de garantir o superávit primário - saldo usado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro –, atingindo diretamente o serviço público e programas. Antes, a equipe econômica já havia limitado os gastos com despesas discricionárias a 1/18 por mês até março. O governo pretende atingir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 30,5 bi para União, estados, municípios e estatais.

A lógica do governo é a mesma do grande capital, que deseja trabalhadores cada vez mais precarizados e sem direitos, além de serviços públicos sem qualidade, retirando da população direitos com a falácia da “ineficiência do serviço público” em prol da privatização. O governo escolhe cortar direitos sociais como saída para a crise econômica, mantendo intacta a dívida pública, que consome metade do orçamento.

Diversas instituições públicas já estão funcionando de forma precária com os cortes de 2015 e, com mais cortes em 2016, a situação ficará ainda mais insustentável. A pasta do Desenvolvimento Agrário foi muito afetada, com um corte nas despesas discricionárias (excluem PAC, emendas e benefícios aos servidores) de R$ 192,7 milhões, com a autorização para empenho passando de R$ 1,703 bi para R$ 1,51 bi, comprometendo severamente as ações do MDA e do INCRA. Já em 2015 houve zero desapropriações de latifúndios para implantar projetos de assentamentos, também devido a poucos recursos, e a situação deve se agravar.

O ministro da Fazenda Nelson Barbosa antecipou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei que limite o crescimento do gasto público nos próximos anos. Ainda defendeu a necessidade de uma reforma fiscal, com destaque para a reforma da Previdência.

Citou ainda medidas que retiram mais direitos sociais como formas de combater a crise, tal qual a suspensão de aumento real das despesas de custeio, de demais despesas discricionárias, da realização de concursos, de contratação e criação de cargos, de aumento real de salários dos servidores públicos e, inclusive, de aumento do salário mínimo.

Atualizado às 15h47