Campanha salarial unificada dos SPFs 2016. Valorização dos servidores e contra o ajuste fiscal e mais uma reforma da previdência

Servidores do MDA discutem eixos comuns e participação na campanha unificada

Cartaz da próxima reunião ampliada do Fonasef
que fecharam os eixos comuns da campanha salarial unificada

As servidoras e os servidores do MDA reuniram-se em assembleia geral no último dia 19 de fevereiro e debateram os rumos do movimento para 2016 e aprovaram a pauta da campanha salarial deste ano. Entre as bandeiras da campanha deste ano, estão mantidas aquelas encaminhadas na pauta da campanha anterior que o governo Dilma e a Administração do Ministério não deram respostas. E também os eixos comuns dos Servidores Públicos Federais (SPFs) da Campanha Salarial Unificada - a valorização dos servidores e contra o ajuste fiscal e mais uma reforma da previdência.

A assembleia geral da ASSEMDA, convocado pela Diretoria Executiva e ocorrida no auditório do 11º andar do edifício Palácio do Desenvolvimento, serviu para discutir as propostas específicas dos servidores do MDA como também discutiu os eixos prioritários da Campanha Salarial Unificada dos SPFs 2016, debatidos dias antes nas reuniões ampliadas do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) ocorridas em 16 e 17 de janeiro e 1º de fevereiro.

Na negociação de 2015 houve apenas a discussão econômica, com o aumento de 10,8% para a maioria das categorias, como foi o caso das carreiras do MDA, e de 27,9% dividido em 4 parcelas para algumas carreiras que recebem por subsídio. A respeito dos benefícios, a reivindicação era a isonomia e foi dado um valor inferior ao que foi pedido. O restante, nada foi tratado na negociação da campanha. Então, foram reafirmamos os eixos não tratados e apontados outros eixos que serão discutir na base.

O Fórum dos SPF tirou diversos encaminhamentos e também definiu uma agenda para a preparação da Campanha Unificada 2016. Foi consenso entre as entidades a política salarial permanente, com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias, o direito de negociação coletiva, conforme previsto na Convenção 151 (da Organização Internacional do Trabalho), e a paridade salarial entre ativos e aposentados.

Outras lutas foram destacadas na reunião, como o combate a qualquer iniciativa do governo sobre Reforma da Previdência, à privatização e terceirização, contra o PL 2723/15 - que autoriza a implantação de “home office” no serviço público -, a revogação das leis que criam as Organizações Sociais (OS), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O Fonasef também pretende realizar uma campanha contra a anunciada reforma da previdência e a reforma trabalhista e uma campanha pela valorização dos serviços públicos. 

O objetivo é expor para a sociedade que o governo está retirando investimento do serviço público e isso vai afetar a população em geral. no caso específico do funcionalismo, sobre a PEC que pretende acabar com o Abono de Permanência e a medida do governo de evitar novos concursos, novas contratações e reposição de pessoal. A preocupação é que o governo prejudique ainda mais o serviço público, pois quem se aposentar não vai ser resposto, inclusive se houver alguém na fila de espera do concurso. 

A ideia do Fonasef é, após as reuniões setoriais e por local de trabalho, a exemplo da assembleia da ASSEMDA, nos dias 27 e 28 fazer uma nova reunião ampliada, que contará com a presença da diretoria de nossa Associação com as contribuições dos servidores do MDA.