Ontem (10
de maio) foram publicados mais 21 contratos de consultores da Secretaria
da Agricultura Familiar (SAF), sendo que em muitos deles os valores
ultrapassam o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor que um
servidor efetivo do MDA precisaria trabalhar quase 3 anos seguidos para
conseguir.
Infelizmente
a Administração ainda aposta na precarização do trabalho como forma de
recompor a força de trabalho necessária ao órgão. É recorrente e de
conhecimento público, que os consultores contratados pelo MDA realizam
atividades rotineiras da Administração Pública (atividades destinadas a
servidores públicos). O que é vedado pela lei.
No órgão,
ante a falta de servidores, os postos de trabalho são precariamente
preenchidos por agentes públicos irregulares. Comprometendo as próprias
atividades permanentes da instituição, devido ao seu vício de origem.
Além do
que, estes agentes não possuem os direitos básicos trabalhistas da
função que desempenham: não possuem férias, 13º salário ou proteção
sindical. Suas jornadas de trabalho constantemente excedem ao previsto
pela lei trabalhista. E apesar das suas remunerações excederem a dos
servidores efetivos, são trabalhadores precarizados.
Quanto ao
governo, não há justificativa plausível para nunca se ter realizado um concurso amplo e estruturante do MDA, haja vista a importância do
ministério para o desenvolvimento econômico brasileiro e para a
erradicação da miséria.
E muito
embora o foco das mobilizações dos servidores do MDA neste ano ser em
torno das questões salariais, nós não nos esquecemos do tema das
consultorias. E entre as nossas pautas da Campanha Salarial a ser
discutida com o governo está a questão da estruturação do órgão, através
de concursos públicos.
Esperamos
que a Administração do MDA se some a luta dos servidores, se fazendo
presente nas mesas de negociação com o centro do governo e fornecendo
dados sobre o quantitativo de servidores necessários para estruturação
do órgão.
A luta por
concursos públicos é justa e será necessário buscarmos forças que
tenham interesses convergentes na questão. Estamos abertos ao diálogo e
buscaremos parceiras, mas não aceitaremos a perpetuação de um modelo de
gestão torto e defeituoso. A agricultura familiar merece mais do que
isso.
É preciso lutarmos pela estruturação dos órgãos agrários!
Direção ASSEMDA
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