o governo editou ontem (segunda-feira) uma Medida Provisória que em
alguns pontos trata de questões salariais. Ainda não sabemos o impacto
de tal ato nos processos negociais abertos com os servidores.
A nível de "Esplanada", as associações, sindicatos e confederações de
servidores também estudam a medida provisória e a tática do governo
adodata a partir da MP, inesperada pela maioria das entidades. Abaixo
notícia do site da CONDSEF.
Por fim, é provável que as associações do INCRA e MDA apresentem
uma emenda à MP 568/12, referente a equalização salarial com o MAPA. Em
estudo pelas direções. O trabalho em busca de apoio de parlamentares e
movimentos sociais vai prosseguir, bem como as paralisações. E no dia 04
de junho teremos a Plenária Nacional dos Servidores do INCRA e MDA, em
Brasília.
Att.
Direção ASSEMDA
Segue abaixo texto da Condsef:
| 14/05 – MP 568/12 substitui PL 2203/11 no Congresso e Condsef encomenda análise a suas assessorias jurídica e econômica |
O governo da presidenta Dilma Rousseff
deixou confusos servidores públicos federais de todo o Brasil ao enviar
para o Congresso Nacional nesta segunda-feira, 14, a medida provisória
(MP) 568/12 (veja aqui).
Muitos de forma equivocada estão imaginando se tratar de um pacote de
novos reajustes. Mas a MP apenas substitui o projeto de lei (PL)
2203/11, enviado em 31 de agosto do ano passado que recebeu mais de 180
emendas e ainda aguardava votação no Congresso. A Condsef está
preocupada com o conteúdo da MP 568 e para isso já encomendou análise a
suas assessorias jurídica e econômica. O objetivo é saber se os mesmos
problemas encontrados no PL 2203 continuam, como o caso das alterações
de critérios no pagamento de adicional de insalubridade e carga horária
de médicos e outras categorias que possuem jornada especificada em lei. A
Condsef quer ainda se certificar de que novos problemas não tenham
aparecido.
Na próxima segunda, 21, a Confederação
participaria de uma audiência pública convocada pelo relator do PL
2203/11, deputado Jovair Arantes. A audiência aconteceria na Assembleia
Legislativa de Goiás. Na oportunidade a Condsef questionaria pontos
polêmicos do PL, além de buscar apoio para aprovação de emendas anexadas
à proposta. Para a entidade este debate seria fundamental para
assegurar a defesa e busca de solução para problemas localizados no PL e
que prejudicam milhares de trabalhadores públicos. A maioria das
polêmicas alterações contidas no PL sequer foram debatidas e nem
negociadas com representantes dos servidores.
Até o momento, o que se tem certeza sobre a
MP 568/12 é que seu conteúdo passa a valer a partir desta segunda, data
de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Com isso,
categorias que firmaram negociação ano passado com o governo e deveriam
receber proventos a partir de março deste ano, receberão os valores
devidos. Esse é o caso, por exemplo, dos docentes das universidades que
deveriam receber um reajuste de 4% desde março. Outras categorias teriam
ajustes em suas gratificações a partir de julho.
Apesar das mudanças que vão ocorrer a
partir de agora na tramitação do conteúdo do PL 2203/11, agora MP
568/12, a Condsef vai continuar atenta e buscando defender os servidores
de sua base de possíveis armadilhas escondidas na proposta. Assim que
obtiver os resultados das análises feitas por suas assessorias jurídica e
econômica, os detalhes serão divulgados aqui em nossa página. O
trabalho em busca de apoio de parlamentares vai prosseguir. A
expectativa é de que o Congresso Nacional assegure justiça a questões
encaminhadas pelo Executivo e que não refletem o resultado das
negociações travadas com os trabalhadores. Acompanhe. Todas as
informações ligadas a MP 568/12 que substituiu o PL 2203/11 continuarão
sendo divulgadas aqui em nossa página.
Nenhum comentário:
Postar um comentário