Nota Pública: ASSEMDA cobra do MDA garantia de condições de trabalho a servidores após ocupações por movimento social

A Diretoria da ASSEMDA lança Nota Pública em que se posiciona sobre o episódio da ocupação reivindicatória das sedes do MDA e INCRA pelo movimento camponês da Frente Nacional de Lutas (FNL) nos dias 1º a 4 de fevereiro e os problemas vivenciados quando da retomada do expediente de trabalho dos prédios, especialmente no edifício Palácio do Desenvolvimento, e cobra do Administração do Ministério garantias de condições de trabalho às servidoras e aos servidores após qualquer ocupação por movimento social, essa e futuras.

Segue a Nota Pública:

ASSEMDA cobra do MDA garantia de condições de trabalho a servidores 

após ocupações por movimento social

A Direção da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA) vem a público manifestar-se acerca dos fatos ocorridos no início deste mês de fevereiro, decorrentes da ocupação realizada por movimento social em Brasília/DF.

Devido à política do Governo Federal, principalmente deste atual, de descaso com a agricultura familiar e a reforma agrária no Brasil, os servidores do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) têm visto seus locais de trabalho, em especial o Edifício Palácio do Desenvolvimento em Brasília/DF – sede do INCRA e de várias unidades do MDA –, serem ocupados constantemente pelos movimentos populares do campo, na tentativa de verem cumpridas as promessas de mudanças feitas por este Governo.

A última dessas ocupações – ocorrida entre os dias 1º e 4 de fevereiro de 2016 –, por seu caráter desesperado e de insatisfação com o Governo e a administração do MDA e do INCRA, teve como resultado a grande deterioração dos locais de trabalho pelos manifestantes. Após a desocupação do Palácio do Desenvolvimento, deveria ter ocorrido, além da vistoria da Polícia Federal, uma completa avaliação dos estragos causados, com manifestação formal dos responsáveis por serviços como limpeza, segurança, brigada de incêndio e outros.

Porém, devido à falta de experiência, competência e bom senso dos gestores, foi autorizado – com aval do Coordenador de Administração e Serviços Gerais do MDA – o retorno dos servidores ao trabalho já no dia 5 de fevereiro, sem que as devidas condições laborais estivessem plenamente restauradas, havendo relatos de que alguns andares não foram completamente limpos, banheiros estavam interditados e faltava até água potável para consumo. Além disso, sequer foi emitida pela Administração do órgão uma comunicação oficial, informando a situação e acalmando os trabalhadores lotados no Palácio do Desenvolvimento.

Essa situação de informalidade e falta de diálogo, algo que não é novidade no MDA, provocou conflitos entre chefias e seus subordinados, resultando em ocorrências de ameaças de corte de pontos e outros que podem configurar assédio moral. 

A Direção da ASSEMDA já previa essas situações, visto que fatos parecidos aconteceram em ocupações anteriores, e orientou os servidores para as dificuldades a serem enfrentadas – postura que a Administração do MDA nunca teve. Por isso, tomou a iniciativa de procurar o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração para iniciar as tratativas de elaboração de uma norma interna que estabeleça procedimentos do retorno aos trabalhos após desocupação por movimentos sociais, além de outras situações que possam ocorrer em locais de trabalhos dos servidores e demais trabalhadores do Ministério.

É importantíssimo que as providências sejam tomadas o mais rapidamente possível para que o conjunto de trabalhadores do MDA não precise sujeitar-se novamente a situações como essa, visto que o atual cenário econômico e político que vive o país aponta para mais ocupações pelos movimentos sociais do campo, em sua justa luta pela reforma agrária e por melhores condições para o meio rural.

A Direção da ASSEMDA segue atenta aos resultados da ocupação pela Frente Nacional de Lutas – FNL, assim como aos incidentes ocorridos entre chefes e servidores em decorrência do retorno ao trabalho mal planejado. A depender dos desdobramentos e da recorrência dessa situação, os casos serão levados à Comissão de Ética ou até mesmo ao Ministério Público e demais órgãos de fiscalização e controle. 

Cumpre lembrar que a ASSEMDA busca garantir – além da integridade física, laboral e profissional dos trabalhadores do Desenvolvimento Agrário – as condições necessárias às ações de Estado para o apoio da agricultura familiar, da promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário e da implementação da reforma agrária no Brasil.

Brasília, 25 de fevereiro de 2016.

A Direção da ASSEMDA