Plenária nacional aprova plano de luta dos servidores do INCRA e MDA e novo estatuto para CNASI

Nos dias 18 e 19 de março foi realizada em Brasília uma plenária nacional dos servidores do INCRA e MDA para discutir as reivindicações e as atividades a serem realizadas este ano na busca pela valorização da categoria. A plenária também debateu a aprovação de novo estatuto para CNASI. 

A reforma transforma a CNASI de uma confederação de entidades em uma nova e superior entidade, unificação a categoria, a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários, com a sigla CNASI-AN, e que a ASSEMDA estará filiada, com a tarefa já de início de coordenar a campanha salarial unificada 2016 dos servidores do INCRA e MDA.

Plano de Luta

Durante o evento foi construído um plano de lutas a ser implementado pelos servidores em todo o país. O plano de lutas aprovado tem os seguintes eixos:

1. Equiparação do auxilio alimentação com o Judiciário;
2. Debater nas bases a proposta de turno ininterrupto de doze horas com dois turnos;
3. Contactar os parlamentares para agilizar a votação do PL 4.252/15, que trata do reajuste salarial dos servidores do Incra;
4. Buscar emenda ao PL com vistas a que os aposentados da PEC 41 e anteriores a 2009 sejam contemplados com a integralidade da GDARA;
5. Acompanhar a definição das metas e a forma como ela é estabelecida;
6. EPIs rever para atender a todos os postos necessários e alertar sobre a qualidade do material entregue diferente do que estabelece o edital;
7. Denunciar a situação da SR-PB;
8. Conseguir agenda na Casa Civil para acelerar o Aviso Ministerial no MPOG;
9. Cumprimento do Decreto Presidencial 3.135/99, democratização do processo de escolha do superintendente das regionais;
10. Concurso urgente com duas fases eliminatórias (visando perfil especifico), a exemplo da Receita Federal;
11. Realizar seminário para discutir todas as situações de estrutura e condições de trabalho dentro do órgão;
12. Debater nas bases as eleições da CNASI-AN;
13. Cumprimento do Decreto de evacuação dos servidores quando da ocupação pelos movimentos sociais, como forma de forçar a agilização no atendimento da pauta;
14. Cumprimento da Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS), instituído pela Portaria nº 03, de 07 de maio de 2010, da SRH/MPOG.

Também foi decidido no evento que a CNASI vai contratar escritório de advocacia para entrar com a seguintes ações: 1- Redução do valor da GEAP, 2-Integração de 100 pontos da GDARA e GDAPA para aposentados e pensionista anteriormente a 2003, 3- Integração de 100 pontos da GDARA para aposentados posteriormente a 2004 e para os servidores que ainda irão se aposentar, 4- Equiparação do auxílio alimentação aos valores pagos pelo TCU, 5- Indenização pela falta de concessão do reajuste anual de salários, 6- Correção dos valores a titulo de VPNI.

Acesse AQUI a ata da Assembleia Geral da CNASI.

Reforma Estatutária

Ainda durante o evento, após amplo debate entre os delegados (representados por delegações da CNASI, das ASSINCRAs e ASSERAs e da ASSEMDA) que de forma conjunta trabalharam na unificação de propostas, foi aprovado um novo estatuto para a entidade. A reforma transforma a CNASI de uma confederação de entidades em uma nova, única e superior entidade da categoria, a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários, a com a sigla: CNASI-AN.

A nova CNASI-AN não extingue as atuais associações do INCRA (como as associações regionais e de unidades avançadas - a exemplo da Assincra Cascavel-PR e Assincra Imperatriz-MA) e MDA - a ASSEMDA, que é uma entidade nacional-setorial. Todas estas associações, passaram a ser filiadas da CNASI-AN, de maneira semifederativa, e serão consideradas no estatuto novo como seções associativas da CNASI-AN. Todos os servidores da base passam a ser filiados simultaneamente à Associação Nacional.

Assim que o novo estatuto for registrado em cartório será amplamente divulgado para toda a base de servidores do Incra e MDA.

Fonte: CNASI-AN