As servidoras e os servidores federais agrários do agora extinto do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) após intenso debate iniciam campanha pública pela manutenção de Ministério próprio para Política Agrária.
Em assembléia massiva da ASSEMDA na quinta-feira 12/05, véspera da extinção desta pasta pelo presidente em exercício Michel Temer, os servidores e as servidoras de Brasília e das delegacias de quase todo o país aprovaram por unanimidade o início de uma campanha unitária pela manutenção do Ministério. Entre as iniciativas uma carta-manifesto para coletar assinaturas, especialmente de personalidades e entidades e organizações dos movimentos sindicais e populares e da sociedade civil organizada. A ser divulgada em breve.
A ida das atuais estruturas, programas e serviços do MDA para o Ministério da Agricultura subordinaria a Política Agrária à Política Agrícola, que no Brasil é orientada ao agronegócio, à exportação de commodities e à grande propriedade. Enquanto o mesmo para o Ministério do Desenvolvimento Social diluirá a Política Agrária à assistência social, negligenciando o fato que a pobreza e desigualdade de renda é, se não em parte até mesmo em todo, fortemente derivado do atual padrão agrário e da situação sócio-produtiva rural.
A segurança alimentar, a qualidade de vida rural, a sustentabilidade ambiental e social dependem do reordenamento agrário geral, e em especial da reforma agrária, e do apoio à agricultura familiar, por si só vinculada ao reordenamento agrário. Tarefas que eram levadas a cabo pelo MDA - um ministério próprio com economias de escopo e de escala para governança pública da Política Agrária.
Os servidores efetivos, concursados do quadro próprio, requisitados ou em exercício descentralizados foram muito mal tratados, isso é verdade. Mesmo quando eram a linha de frente na legalidade e na efetiva implantação das políticas públicas. Contudo, o país segue precisando de um Ministério para Política Agrária, a despeito do que os governos petistas fizeram e se utilizaram do Ministério para cabide emprego e cooptação dos movimentos.
Queremos a manutenção do MDA, mas não sem que haja mudança das práticas internas. Um MDA em que os servidores concursados tenham voz ativa, sejam valorizados, capacitados. Que ocupem os postos de chefia, sem mandonismo, clientelismo, tráfico de influência. Um MDA com vontade política e recursos suficientes para incentivar um outro desenvolvimento rural, sustentável e solidário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário