Ao longo desta segunda-feira (16/05) a Diretoria da ASSEMDA se pôs a implementar as resoluções aprovadas na assembleia geral do dia 12/05, iniciando a campanha pela manutenção do MDA como ministério próprio/pasta autônoma.
2- A Diretoria colheu da equipe relatora eleita na assembleia a versão final da Carta-Manifesto e se pôs a colher as sugestões dos demais servidores e servidoras. Sem ressalvas da maioria, a carta-manifesto será divulgada e disponibilizada a partir de hoje para coleta de assinaturas públicas, com ênfase a personalidades e lideranças da sociedade civil organizada.
3- Ainda na sexta-feira (13/05), a Diretoria comunicou à CNASI-AN e à CONDSEF da deflagração da campanha e pediu apoio nas tarefas decorrentes dela.
4- Pela manhã, uma equipe da Diretoria esteve em conversa com o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração para obter informações sobre os procedimentos administrativos com a transição de governo e troca do comando interno do Ministério. A informação é que os contratos administrativos em vigor serão cumpridos. Os terceirizados seguirão, inclusive em vista da renovação dos contratos. A primeira orientação do ministro Osmar Terra dada à demissionária secretária Executiva Maria Fernanda, e por esse retransmitida, que os programas e procedimentos devem seguir normalmente.
5- A Diretoria após algumas conversas em off com outros altos gestores do MDA e diante da falta de respostas da parte deles, decidiu elaborar um questionário emergencial. O questionário visava parametrizar as ações daqui para frente e esclarecer as dúvidas mais básicas do conjunto dos servidores e servidoras da sede e das DFDAs. Visava obter informações inclusive sobre segurança jurídica para as rotinas mais básicas que os servidores executam em seu trabalho e combater os boatos.
6- A tarde uma equipe da Diretoria foi ao gabinete do Ministro no bloco A para conseguir uma conversa com o novo ministro Osmar Terra. Contudo, este não está dando despachos no bloco A, nem mesmo no Bloco C, sede do antigo MDS. Obtivemos, porém, uma conversa em pronto com o secretário Executivo interino Roberto Wagner, ex-diretor do NEAD, quem de fato está cumprindo o papel de comando no MDA. O conjunto dos DASs da Alta Administração ainda ocupando postos estão apenas aguardando suas exonerações. O novo ministro ainda não havia se apresentado a esse conjunto, nem emitido diretrizes, nem apresentado novos integrantes na Administração.
7- Ainda à tarde, a mesma equipe da Diretoria conseguiu participar de uma ampla reunião do novo ministro Osmar Terra com os membros da Alta Administração do MDA. O evento foi convocado pelo ministro e visava apresentação mútua. Essa equipe da Diretoria conseguiu a palavra no plenário muito rapidamente e apenas para entregar o questionário nas mãos do ministro e de seus colaboradores diretos. O novo ministro fez um evento similar pela manhã no MDS.
a) O novo ministro Osmar Terra tentou destacar em sua fala inicial sua vinculação com as pautas da pasta. Apresentou seu histórico pessoal e familiar ligado ao serviço público (ex-servidor do INAMPS/INPS e INSS e filho de servidora do INCRA), natural de uma região ligada a agricultura familiar (Noroeste Gaúcho) e primeiro gestor público a implantar assistência à saúde em uma ocupação de sem-terras.
b) Informou que ainda “não tem um plano de voo”. Destacou inclusive o fato de que sua nomeação se deu apenas na sexta-feira. E soube que seria nomeado menos de 48 horas disso.
c) Apresentou três colaboradores diretos, que ocuparão os postos mais altos da Alta Administração do novo ministério. Deverão ser (ainda não foram nomeados e ainda sem previsão) o novo Secretário Executivo, o novo chefe de gabinete do Ministro e o novo secretário da parte referente ao MDA (este inclusive é o ex-secretário Nacional de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Caio Rocha).
d) O ministro reafirmou a intenção geral do novo governo é a redução brusca das despesas devido à crise fiscal e tentativa de recuperar a economia. Por isso a extinção e fusão de ministérios. Contudo, essa intenção, segundo o próprio governo, não pode afetar o funcionamento das políticas e dos serviços públicos até então desenvolvidos.
e) Afirmou que a transição durará meses.
f) Garantiu que todos os eventos agendados e compromissos em curso devem seguir como estavam. Não haverá obstáculos da parte dele aos programas em funcionamento. Decisões contrárias deverão ser tomadas somente caso a caso. Somente após estudo e debate poderão sofrer modificações, todas visando aperfeiçoamento. Deu como exemplo, o bolsa-família.
g) Garantiu que não tem desenho ainda sobre a estrutura organizacional. Afirmou querer conversar com todos os atores, sem nenhuma exclusão por qualquer motivo. A princípio, segundo ele, serão mantidas as unidades que não se sobrepõe com a fusão com o MDS. Os postos de trabalho de DASs serão realocados no limite do corte orçamentário e todos os demais postos serão preservados. Pediu para os gestores ligados partidariamente ao governo anterior que caso desejem podem ficar para continuar seus trabalhos. Sobre servidores efetivos disse que visará valoriza-los.
h) Questionado diretamente sobre a continuação das DFDAs, disse que preservará direitos e estruturas finalísticas. Mas não pôde dar detalhes. Ele aguarda “tomar pé” do ministério e de mais orientações do centro do novo governo.
i) O ministro disse que não teria como responder as perguntas do questionário.
j) O ministro e o Caio Rocha afirmaram cada um assertivamente diante de toda a plenária que em poucos dias contatarão a Associação para uma reunião formal.
k) Ministro disse que na próxima semana realizará um evento similar para todos os servidores.
l) Sobre as perdas de atribuições, inclusive ATER, ordenamento territorial e reconhecimento de comunidades tradicionais e quilombolas, o ministro afirmou que será publicado nos próximos dias uma errata da Medida Provisória nº 726/2016 pelo governo. As atribuições do novo MDSA estariam confusas. Caio Rocha afirmou que, com a errata da MP, ATER continuará sendo atribuição das estruturas sucedâneas do MDA.
8- Últimas notícias de bastidores dão conta de que há dentro do centro do governo e nas articulações parlamentares a proposta da conversão da extinção do MDA e incorporação de suas estruturas com o MDS, na criação de uma Secretaria Especial no âmbito da Presidência da República com todas as competências anteriores e quase todas as estruturas. Há possibilidade inclusive de manter o MDA também com status de ministério.
9- A Diretoria Colegiada entrará em plantão permanente a disposição para atendimento, dúvidas e consultas. Todo os dias das 12h30 às 14h, na sede da Associação.
10- Reafirma-se que, a despeito de posições ou interesses individuais de servidores, associados ou não, a ASSEMDA implementará democraticamente as resoluções deliberadas pela maioria de sua base.
11- A Diretoria Colegiada decidiu convocar nova assembleia geral para quinta-feira (19/05) para novos encaminhamentos.
12- Hoje a Diretoria montará uma equipe para ir ao Congresso Nacional conversar com parlamentares.
Brasília, 17 de maio de 2016
A Diretoria Executiva
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