Cortes orçamentários de cerca de 50% no MDA e INCRA podem inviabilizar Reforma Agrária e outras ações

Servidores estão indo à luta pela continuidade das políticas agrárias, o funcionamento regular dos órgãos e o atendimento dos pleitos salariais

Ministro do Planejamento do Governo Dilma, Nelson 
Barbosa anuncia cortes orçamentários. Em resposta 
servidores estão indo à luta.

O corte de recursos anunciado pelo governo (22/05), por meio da Programação Orçamentária e Financeira para o ano de 2015, que toma como base o Relatório de Despesas e Receitas da União referente ao segundo bimestre do ano, pode inviabilizar diversos programas do INCRA e MDA, com destaque para a Política de Reforma Agrária e demais de reordenamento fundiário, apoio à agricultura familiar e ao desenvolvimento territorial rural, e até mesmo o funcionamento dos órgãos. Situação causa grande apreensão, levando os servidores irem à luta. O MDA paralisou suas atividades na sexta passada (29/05) e várias regionais do INCRA manifestam-se contra as medidas do ajuste fiscal e corte de direitos sociais e pelo atendimento das reivindicações da campanha salarial 2015.

Os cortes orçamentários

O corte foi de cerca cinquenta por cento, em comparação com o orçamento de 2014, totalizando 47,12% das despesas discricionárias gerais. Passou de R$ 3,7 bilhões para R$ 1,8 bilhão. Segundo o governo os cortes ocorreram tendo em vista uma redução da estimativa da receita líquida de R$ 65,1 bilhões e um acréscimo na estimativa de despesas obrigatórias de R$ 4,8 bilhões, sendo necessário fazer um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões nas despesas discricionárias do Poder Executivo em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual.

O governo declarou que esse limite permitirá que a União alcance o superávit primário de R$ 55,3 bilhões dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015. Essa medida, segundo o governo, faz parte do conjunto de ações que o governo tem tomado para manter a estabilidade macroeconômica e preparar a economia brasileira para um novo ciclo de crescimento baseado na expansão da oferta e do crescimento da produtividade. Os órgãos participarão do ajuste fiscal com cortes de gastos em programas e com contratos, como os de passagens aéreas, aluguel de imóveis, limpeza, segurança, transporte, entre outros. 

Portanto, até as coisas mais simples do dia a dia serão afetados, incluindo a fiscalização de convênios e contratos. Nas universidades e hospitais federais a situação já está dramática. No caso do MDA/INCRA, o corte de 47,2% do orçamento inviabilizará diversos programas e até mesmo o funcionamento regular dos órgãos, paralisando as políticas de apoio à agricultura familiar, de desenvolvimento rural e de reforma agrária. Saiba mais sobre corte na página no site do Ministério do Planejamento (clique AQUI).

Autoridades do MDA discordam dessa preocupação

A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda Coelho, garantiu, em reportagem divulgada no portal do MDA, que, mesmo com o corte orçamentário, a reforma agrária é prioridade para o Governo Federal. “Vamos assentar 120 mil famílias, até 2018, e esses assentamentos vão ser espaços qualificados, vão ter luz, água, moradia, crédito e assistência técnica. Todas as condições para impulsionar a produção de alimentos saudáveis”, assegurou ela, durante encontro realizado no dia 23 de maio de 2015, com membros da direção da Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Pernambuco (FETAPE). Segundo Maria Fernanda, o INCRA garantirá recursos para a vistoria de imóveis rurais que possam servir para assentar as famílias. Saiba mais no site do MDA (clique AQUI)

Preocupação e mobilização entre os trabalhadores do INCRA e MDA 

Apesar do discurso das autoridades do MDA, não é essa avaliação sobre a política de ajuste fiscal. Há uma grande apreensão aos trabalhadores do INCRA e MDA. O conjunto dos servidores públicos federais (SPFs) estão em plena Campanha Salarial e até o momento o governo Dilma não apresentou oficialmente, tanto ao Fórum Nacional de Entidades dos SPFs, como as entidades dos servidores do MDA e do INCRA, nenhuma proposta que atenda as principais demandas gerais da categoria, como, isonomia dos benefícios, equalização e reajuste das tabelas salariais. O mesmo acontece com o atendimento das reivindicações específicas do setor dos servidores agrários, como concurso público, plano de carreira e paridade salarial com os servidores do MMA/IBAMA e órgãos assemelhados.

Nas várias reuniões os representantes do governo apenas manifestaram-se que a prioridade do mesmo é o cumprimento das metas de ajuste fiscal, limitando-se a “analisar as reivindicações” e agendar próximo encontro para o final de junho a confirmar. Não por menos que esta situação reforçou a determinação dos servidores do MDA e INCRA a paralisar suas atividades na última sexta-feira, 29 de maio, a fim de pressionar o governo  seguindo a convocação das centrais sindicais por um Dia Nacional de Paralisações contra o ajuste fiscal. 

Os servidores do INCRA em várias superintendências regionais, como Tocantins e Mato Grosso, esta segue em greve inclusive pelas péssimas condições de trabalho locais. Os servidores do INCRA de Brasília decidiram paralisar suas atividades na próxima terça-feira,  9 de junho. Já o MDA paralisou nacionalmente suas atividades na sexta passada, sendo que em Brasília realizou um ato no térreo do Edifício Palácio do Desenvolvimento, que concentra a maioria das secretarias do Ministério.

As trabalhadoras e os trabalhadores do INCRA da superintendência regional da Bahia por meio da ASSINCRA/BA e SINTSEP/BA lançaram manifesto contrário aos cortes orçamentários do MDA/INCRA e consequente preocupação com a continuidade da política de Reforma Agrária, posicionando-se contrários também com as demais medidas do ajuste fiscal do governo, incluindo a retirada de direitos previdenciários e trabalhistas resultantes das MPs 664 e 665 e do PL 4.330.  Para ler o Manifesto clique AQUI. Não diferente a ASSEMDA lançou um panfleto semelhante.

Aguardando respostas do governo para junho, maioria do Executivo representada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF) aprovou em plenária nacional indicativo de greve para julho, a decidir por uma rodada de assembleias nos estados para avaliar avanços nos processos de negociação com o governo até 25 de junho e um Dia Nacional de Luta com paralisações e manifestações nos estados neste dia e uma nova plenária nacional da CONDSEF  (27/06) para deliberar pela greve. Veja AQUI o calendário.

O destaque das mobilizações é a compreensão comum de que o conjunto dos trabalhadores não podem ser o setor a arcar pelos custos das políticas econômicas e que o na verdade o país precisa para superar a crise macroeconômica não é o ajuste fiscal e a retira de direitos sociais mas, sim, de um serviço público de qualidade que atenda às necessidades da população trabalhadora e de reforma agrária e apoio à agricultura familiar para combater a inflação e o desemprego.

Atualizado às 11h50
Com informações site do MDA, site do MPOG, site da CNASI e site da ASSEMDA