Patrus Ananias afirma o compromisso de assentar todas as famílias acampadas até 2018

Ministro anuncia meta ambiciosa, mas não diz como, nem a debate com servidores. 

Condições no MDA/INCRA e cortes orçamentários apontam contrário. 
Servidores se preparam para greve.

MDA lançou meme nas redes sociais sobre a meta do ministro.

O Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, proclamou, desde o final do mês de maio, o compromisso de assentar todas as famílias acampadas no País. “Temos um lema que nos dá essa motivação: até o final de 2018, nenhuma criança mais de baixo de lona no País”. Apesar do ministro anunciar meta ambiciosa, não disse como e não a debate com servidores, causando apreensão e vão à luta, especialmente em um momento que o governo federal cortou para quase a metade as verbas do MDA/INCRA e não vem negociando as reivindicações dos trabalhadores dos dois órgãos agrários.

A garantia foi passada pelo ministro pela primeira vez no dia 28 de maio aos senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Em visita a João Pessoa (PB), no dia 1º de junho, o ministro disse o mesmo durante a abertura do Fórum Regional dos Gestores Estaduais ligados à Agricultura Familiar no Nordeste. Para viralizar essa meta, a própria Assessoria de Comunicação do MDA chegou a lançar um meme nas redes sociais.

Para tanto, adiantou Patrus, o governo estaria construindo diversas parcerias interministeriais com os governos estaduais e municipais e as entidades e movimentos ligados à luta pela reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura familiar. Como passo inicial, o MDA estaria fazendo um levantamento de todos os assentados do Brasil, para identificar, além do número total, informações sobre o perfil da pessoa assentada, como a faixa etária, gênero, nível de escolaridade e aptidão agrícola. Até o momento, segundo o ministro, 60 mil pessoas já estão devidamente registradas nos acampamentos. Essa fase contaria com um apoio do Ministério de Desenvolvimento Social, pela expertise acumulada com os cadastros de políticas sociais, a exemplo do programa Bolsa Família.

Os números vão na contramão do que afirmam alguns especialistas. Haveria uma demanda invisível para estatísticas oficiais de até 200 mil famílias ainda com apenas a necessidade de serem assentadas pelos programas de Reforma Agrária. Além das centenas de milhares de famílias de comunidades tradicionais aguardando demarcação/reconhecimento e de agricultores posseiros à espera pela regularização fundiária.

Mais uma promessa? Como atender sem condições?

O compromisso de assentar todas as famílias acampadas até 2018 será mais uma promessa para o Desenvolvimento Agrário brasileiro, diante de tantas nas últimas 3 décadas desde a redemocratização (1985)? Como não ficar apenas na boa intenção sobre a Reforma Agrária se o mesmo governo que participa o ministro Patrus cortou para quase metade o orçamento de 2015 do MDA e do INCRA, como mais uma das medidas do ajuste fiscal? Temos estrutura e pessoal para fazer isso? E o mais importante, debateu-se aonde e quanto essa meta com os servidores do INCRA e MDA?

Nas últimas três décadas sucessivos governos lançaram planos e pacotes para deslanchar a Reforma Agrária. Sarney lançou o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) com meta de atender diretamente 1,4 milhões de pessoas. FHC criou o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e o Banco da Terra (atual PNCF) com metas ousadas. Lula lançou o 2º PNRA que assentaria 100 mil famílias até 2007.

O corte de recursos anunciado pelo governo Dilma para 2015, no MDA/INCRA, de 47,2% no orçamento, deixará após o contingenciamento com apenas R$ 1,8 bilhão para despesas não obrigatórias. Segundo análise técnicas dos servidores, isso inviabilizará diversos programas e até mesmo o funcionamento mínimo, paralisando as políticas de agricultura familiar, de desenvolvimento rural e da reforma agrária.

Quanto a meta de Patrus, os servidores se preocupam com número de trabalhadores necessários. No INCRA nos anos 1980 chegou a contar com quase 10 mil servidores, agora não conta nem com a metade, sendo que a metade disso se encontra às vésperas de aposentar-se. No MDA o contingente pequeno de pessoal (1.100) ainda convive com quase dois terços deles em condição precária, sem concurso público, entre comissionados, terceirizados e consultores. Há 3 anos aguarda-se autorização para um novo concurso público para servidores efetivos permanentes.

Por sua vez, apesar das responsabilidades e desafios inerentes as atividades, os salários em ambos os órgãos estão entre os menores do Poder Executivo. Em alguns casos, recebendo metade do que em órgãos com competências similares. Resultando em alta evasão e rotatividade e um forte desânimo entre os servidores. 

Fora as grandes carências de instalações e equipamentos. SRs inteiras do INCRA estão em condições insalubres (em MT a mesma encontra-se fechada) e DFDAs e CERFALs do MDA funcionam de maneira improvisada. Em março, o MDA chegou a fazer um planejamento estratégico, mas que apenas reuniu altos gestores do órgão. Restando aos servidores apenas ouvir as metas após definidas. Nos últimos 5 anos várias metas foram sucessivamente não cumpridas.

E ainda, apesar de recebido as entidades associativas do Ministério e do INCRA, até o momento as negociações sobre pauta interna não avançam ou já negociadas aguardam implantação.

Servidores se preparam para greve em julho

Essa situação causa grande apreensão aos servidores federais, levando-os à luta. Em resposta, sob convocação do Fórum Nacional dos SPFs e da CONDSEF, no dia 29/05 o MDA paralisou nacionalmente suas atividades e várias regionais do INCRA manifestaram-se nesse contra as medidas do ajuste fiscal e corte de direitos sociais e pelo atendimento das reivindicações da campanha salarial 2015. No dia 09/06 foi a vez do INCRA-sede, DF e outras regionais pararem.

Aguardando respostas do governo para junho, a maioria dos servidores do Poder Executivo representada pela CONDSEF, cuja base INCRA e MDA fazem parte sindicalmente, aprovou em plenário indicativo de greve para primeira quinzena de julho.

Antes, haverá até 25 de junho uma rodada de assembleias locais para avaliar avanços nos processos de negociação com o governo, encerrada neste dia com um Dia Nacional de Luta com paralisações e manifestações pelas capitais. Para deliberar pela greve haverá nova plenária nacional da CONDSEF em 27/06.

A diretoria da ASSEMDA convoca seus filiados e servidores para assembleia no dia 25 de junho, indica uma nova paralisação para o dia 1º de julho e adesão à greve para as datas da CONDSEF.