Do site da CONDSEF - "Planejamento diz que até semana que vem chama Condsef para homologar termos para reposição de dias parados. Folha suplementar ainda está em estudo"

26/09 – Planejamento diz que até semana que vem chama Condsef para homologar termos para reposição de dias parados. Folha suplementar ainda está em estudo

A Condsef voltou a cobrar do Ministério do Planejamento retorno sobre a homologação dos termos para reposição de dias parados. Mais de dez termos aguardam assinatura do Planejamento para que a integralidade dos salários retidos de mais de 12 mil trabalhadores seja finalmente devolvida. A coordenadora-geral de Negociação e Relações Sindicais, Edina Lima, informou ao secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, que a entidade deve ser chamada na próxima semana para homologar todos os termos. Questionada sobre a confecção de folha suplementar para devolução imediata dos salários retidos, Lima disse que isso ainda está em estudo no Planejamento. A Condsef lembrou a importância de que os salários sejam devolvidos assim que os termos forem homologados, já que os servidores, inclusive, estão cumprindo sua parte do acordo e já estão repondo as tarefas represadas durante a greve legítima da categoria. Caso as cobranças não surtam efeito, a Condsef estuda com suas entidades filiadas a realização de uma atividade para pressionar o governo a buscar a solução imediata desta situação.

Para a Condsef, o governo não pode deixar os servidores – que já estão cumprindo sua parte e repondo tarefas represadas – sem seus salários para honrar compromissos e alimentar suas famílias. A Condsef vai continuar insistindo junto ao Planejamento. Atitudes truculentas do governo - e o fato de não cumprir com sua palavra no acordo referente à devolução de dias descontados mediante a reposição do trabalho por parte dos servidores - enfraquecem os processos de negociação que já não possuem regras estabelecidas. Este é, inclusive, um dos motivos que devem continuar motivando a mobilização dos servidores unidos em torno do Fórum Nacional de Entidades.

Condsef e as demais entidades que compõem o fórum já iniciaram debates para assegurar a continuidade da luta dos servidores federais. Entre as bandeiras está a busca pela regulamentação definitiva da negociação coletiva. As entidades vão promover um seminário para discutir o tema, bem como a regulamentação do direito de greve. O objetivo é também buscar apoio de parlamentares para levar à votação os projetos resultados de mais de três anos de diálogo entre governo e servidores do âmbito federal, estadual e municipal.

Todas as entidades concordam que a regulamentação da negociação coletiva, com regras estabelecidas e que assegurem formalmente o cumprimento de acordos por ambas as partes envolvidas, poderiam evitar no mínimo 70% das greves necessárias para buscar algum tipo de reivindicação.

A unidade e mobilização da categoria continuam sendo fundamentais. Todos os servidores devem permanecer atentos, promover a mobilização e unidade permanente nos locais de trabalho. Tudo com o objetivo de assegurar que a luta da categoria permaneça conquistando avanços importantes nos processos de negociação com o governo e no atendimento das demandas mais urgentes do setor público.