Os mitos da nova Previdência - Funpresp

por Humberto Carneiro Fernandes *
 diretor da ASSEMDA **

O Funpresp - Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal creio que seja um assunto muito relevante, e inclusive, deveria ser mais explicada essa nova previdência dos servidores públicos, que começou para valer para o Executivo desde dia 04 de fevereiro. As matérias jornalísticas, seja por desconhecimento, ou por má-fé, induzem a erros. E aqui quero apresentar um pequeno resumo, bem como uma análise das vantagens/desvantagens de cada um dos modelos.

Basicamente, há três tipos de servidores quanto a possibilidade de aposentadoria. Os que ingressaram no serviço público até 2003, os que estão na transição, e os que farão parte da Funpresp, obrigatoriamente a partir agora.

Para quem é servidor "antigo", é garantido o direito à paridade, em termos. Isto significa que terá o mesmo salário do servidor da ativa, inclusive em termos de reajustes, além das vantagens pessoais, normalmente altíssimas para quem entrou há muito tempo no serviço público. Entretanto, o salário integral só é válido para remuneração por subsídio ou aquelas que prevêem, exclusivamente, gratificações de natureza fixa. Para as carreiras reestruturadas com gratificação de desempenho, haverá uma pontuação definida por regulamento, abaixo da máxima, que servirá de referência. 

Tal modelo era extremamente perverso com as contas públicas, porque não tinha nenhum critério sobre o valor da aposentadoria. Servidores aposentavam cedo e recebem salários até maiores que os da ativa. Por isto veio a reforma da previdência dos servidores públicos. 

A partir de então, servidores inativos passaram a pagar contribuição de 11% sobre o valor que excede o teto do INSS. Os da ativa contribuem sobre 11% de todo o salário de cálculo. A aposentadoria passa a ter regras mais rígidas, como idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. E o valor do benefício será calculado em função dos 80% das maiores contribuições.

Basicamente, aplica-se a mesma regra a servidores do Regime Geral e o dos servidores públicos. A diferença é que os servidores públicos não possuem teto de benefício e de contribuição. Se um servidor, por exemplo, ganha R$ 10.000,00, recolhe mensalmente R$ 1.100,00, e poderá se aposentar ganhando R$ 10.000,00, enquanto um trabalhador do Regime Geral contribuiria com 11% do teto (aproximadamente R$ 450,00), e o valor da aposentadoria seria de R$ 4100,00. 

Com o Funpresp, os servidores públicos federais passam a ter como teto de benefício o mesmo teto do regime geral. Caso queiram se aposentar com um valor maior que o teto, através de previdência complementar, terão que aderir ao Funpresp.

Então, aí começa um enorme jogo de mentiras. Primeiro, vou tentar resumir como funcionará o Funpresp, os principais riscos, e as mentiras que estão sendo divulgadas.

Qualquer servidor poderá contribuir para o Funpresp. Mesmo que receba menos que o teto, mas deseje uma aposentadoria complementar, poderá aderir ao plano. A grande diferença, e sacada, no caso dos que recebem acima do teto, é a contribuição do governo. O Governo contribuirá com 7,5% a 8,5%, na mesma proporção que você contribuir, sobre os salários acima do teto.

Por exemplo, você tem um salário de 5100,00. Há R$ 1.000,00 acima do teto: você pode optar em contribuir com 7,5% (R$ 75,00) mensais. O govern também depositará os 75 reais, então estará juntando R$ 150,00 por mês. 

Se optar por contribuir com 8,5%, o governo também dará 85 reais. Você poderá optar em poupar um valor ainda maior, como por exemplo, R$ 200,00 mensais. Entretanto, o teto do governo será dos R$ 85,00. Quem ganhar menos de R$ 4.100,00 pode contribuir, entretanto não haverá contrapartida do governo. Funcionaria como um plano de previdência privada, a grosso modo. 

A grande questão do Funpresp é que você não tem NENHUMA garantia sobre o valor que será pago de aposentadoria, ele será vinculado exclusivamente à rentabilidade do plano.

Quais são os riscos relacionados à rentabilidade? Ninguém pode prever o cenário futuro de quanto o plano vai render. O Funpresp começa com pouco dinheiro, e dificilmente conseguirá entrar em segmentos econômicos importantes, até porque o filé já foi vendido. Os grande fundos (como Previ), são donos de rodovias, usinas de energia e outros empreendimentos de grande monta que garantem um retorno financeiro para o fundo. Talvez um dos últimos filões do país sejam os aeroportos, mas, repito, o Funpresp ainda é muito tímido para conseguir entrar num leilão,ou mesmo será irrelevante dentro de consórcios.

Há um enorme risco de mau uso do dinheiro. A Funcef, da Caixa Econômica, por exemplo, é famosa por adquirir empreendimentos que acabaram se transformando em fundos perdidos, bem como não se sabe o uso político que se desejará fazer deste dinheiro quando se tornar um fundo relevante. A história mostra que a previdência geral, por exemplo, foi surrupiada para bancar obras faraônicas que todos conhecemos. 

Como mera opinião, o fundo só vale a pena para quem tiver contrapartida, e nos limites da contrapartida paga pelo governo, até porque será difícil conseguir uma rentabilidade menor que -50%. Como o governo vai dobrar seu depósito, é um dinheiro mais ou menos garantido. Obviamente, apenas 8,5% não é suficiente para o futuro, então o recomendável é pegar os 2,5% "extras", no mínimo, e investir num fundo de previdência privada. Aí, inclusive, é o caso de verificar vantagens fiscais e já planejar um bom valor para garantir o futuro.

Quais são os mitos que se tem dito por aí. O PIOR deles, o mais trágico, é o de que você vai aposentar pelo mesmo salário da ativa. MENTIRA. A paridade, como disse, é válida apenas para servidores que entraram no serviço público até 2003, e lá permanecerem.

Portanto, a segunda dica: NÃO PERCAM o vínculo com a administração pública. Até que tudo seja regulamentado, se passar num concurso, entre em exercício exatamente no dia seguinte ao saírem do cargo antigo, e, no mínimo por precaução, não deixem o cargo numa sexta, ou véspera de feriado, para entrar no outro cargo numa segunda-feira. Tem que ser seguido MESMO, até, pelo menos, firmar-se jurisprudência sobre o assunto. 

Outra observação: Não devemos nos esquecer das taxas que vão incidir sobre o valor arrecadado: taxa de carregamento, taxa de administração e o FCBE - Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (para cobrir eventos de morte, invalidez etc). 

Então desses 8,5% do governo + 7,5% de contribuição própria, pode tirar pelo menos uns 4 % que vai ser só para cobrir as despesas administrativas do Funpresp + FCBE. Ou seja, o depósito líquido vai ser bem menor do que alerdeiam os defensores do Funpresp.

Bem é isso!! qualquer coisa é só perguntar... se souber responderei, senão... pesquiso e respondo depois, até mais...

(*) Humberto Carneiro Fernandes é contador do MDA e membro diretoria executiva da ASSEMDA  na coordenação de assuntos jurídicos; 

(**) o artigo não necessariamente representa posição da diretoria da ASSEMDA, em parte ou em sua totalidade.