Sem solução imediata mesmo com negociações com o próprio Secretário Especial
EM RESPOSTA SERVIDORES DELIBERAM INDICATIVO DE PARALISAÇÃO
Reunidos em assembleia na tarde de quinta-feira, 22 de setembro de 2016, os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (atual SEAD) deliberaram por um indicativo de paralisação devido ao adiamento da publicação dos resultados e, consequentemente dos efeitos financeiros, da progressão funcional dos servidores efetivos enquadrados nas leis nº 11.357/2006 e nº 12.277/2010 (PGPE e Cargos específicos).
Na assembleia foram apresentadas as razões colocadas pela Coordenação de Recursos Humanos (CRH) para adiar a publicação dos resultados da avaliação de progressão funcional. Na realização do processo deste ano a CRH afirma ter identificado que um grupo de servidores progredira duas vezes no exercício de 2015, fato não permitido pelo marco regulatório empregado para progressão (Decreto nº 84.669/1980). A CRH, então, apresentou o caso a Comissão de Avaliação de Progressão Funcional, que inicialmente acordou de identificar os servidores enquadrados no caso apresentado e adiar a progressão destes servidores em 6 meses (adiada para março), contudo, a CRH mudou o entendimento em relação a este ponto criando um impasse.
Sabendo deste, a direção da ASSEMDA solicitou uma reunião com o Gabinete do Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, que aconteceu na terça-feira, dia 20 de setembro. Nesta foi acordado que seriam feitos a Consultoria Jurídica (CONJUR) da Secretaria Especial questionamentos sobre a aplicação do decreto utilizado como marco para a avaliação dos servidores do PGPE e as metodologias propostas pela CRH para: (1) a correção do erro feito pela CRH na progressão funcional de 2015; e (2) a realização das avaliações de progressão a partir do próximo exercício. A reunião com a CONJUR acontecerá na manhã desta sexta-feira, 23 de setembro.
Com as informações apresentadas, e dado que o congelamento do processo atinge os servidores do ministério linearmente, com reflexos financeiros, os servidores presentes a assembleia resolveram votar por um indicativo de paralisação a ser decidido numa assembleia na próxima semana e solicitaram que a direção da associação estude a adoção de medidas legais para avaliar a conduta da CRH que levou a situação e para garantir o pagamento do aumento remuneratório devido a progressão aos servidores que fazem jus ao mesmo, caso a questão não permita o pagamento já no próximo mês.
Nenhum comentário:
Postar um comentário