Condsef assina acordo

No início da noite de ontem (31/08/2011), a Condsef assinou acordo com o governo que traz poucas alterações em relação à proposta inicial, de 19/08.

Além do PGPE, CPST e carreiras correlatas, também assinaram acordo os seguintes setores: INEP/FNDE, Ciência e Tecnologia, Inmetro e Tecnologia Militar. Para servidores do Ministério da Cultura (MinC), que estão em greve nacional, o governo assinou um Protocolo de Intenções.

Após exaustivos processos de negociação com o governo, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) firmaram - entre anteontem, 30, e ontem - cinco termos de acordo com o Ministério do Planejamento (veja aqui). Entre os setores da base da Confederação que tiveram acordos aprovados pela maioria dos trabalhadores e assegurados a partir de julho de 2012 estão FNDE, Inep, Ciência e Tecnologia, Inmetro, Tecnologia Militar, PGPE, CPST e carreiras correlatas – estes, juntos, somando doze categorias (confira todas no termo). Mobilizados e paralisados em diversos estados, servidores do Ministério da Cultura asseguram ainda um protocolo de intenções (confira aqui) que deve ser analisado em assembleias.

Alegando dificuldades diante do cenário de crise, o governo declarou que chegou ao seu limite para o orçamento de 2012. 

A partir desta quinta, 1º de setembro, a entidade diz que vai buscar agenda de negociações para continuar tratando questões como reajuste no auxílio-alimentação. Como a concessão de benefícios não está atrelada ao plano orçamentário anual, a Condsef divulgou que vai pressionar o governo em busca da concessão emergencial de um percentual de reajuste ainda este ano. Uma próxima parcela será buscada para fevereiro de 2012. Paralelo a esse processo, deverão ser retomados os debates sobre construção de propostas que consolidem o atendimento de demandas dos diversos setores da base da Condsef. Devemos buscar a reestruturação de carreiras e correção de distorções salariais graves que prejudicam milhares de trabalhadores do Executivo Federal.

É preciso a base avaliar o acordo, as dinâmicas e forma de negociação entre o governo e a Condsef e, especialmente, discutir a manutenção da luta pela extensão integral da Lei 12.277/10 para todos e a regulamentação da GDACE para os já contemplados.

Acesse a íntegra dos acordos aqui.