Extensão da Lei 12.277/10
Condsef cobra correções no PL 2203/11
Sindsef-DF | 19/09/2011
A Condsef enviou dia 14/09 ofício à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apontando a necessidade de correções no Projeto de Lei (PL) 2203/11, que criou mudanças remuneratórias e estruturais em mais de 30 categorias da base da Confederação. Para a entidade, o projeto traz retrocessos e não é retrato fiel das negociações com Planejamento. No documento, a entidade aponta os itens que trazem retrocessos e prejuízos a muitos servidores (íntegra disponível no aqui).
Uma das questões levantadas se refere aos reajustes do nível superior, cujo valor final não é fixo para todas as referências salariais. Para buscar soluções para este e outros problemas, a Condsef pediu uma reunião em caráter de urgência com o Planejamento. Para a Confederação uma das ações necessárias neste momento é que o Executivo adote a iniciativa de excluir da lei orçamentária a restrição que impede alterações quanto à remuneração de servidores após 31 de agosto.
Fonte: EG 426
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