NOTA PÚBLICA CONJUNTA
Todo apoio a luta d@s
companheir@s da FETRAF!
Vimos
a público manifestar o apoio à luta das companheiras e companheiros da
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Distrito Federal e
Entorno – FETRAF-DFE, que desde o dia 17 de julho ocupam o Edifício Palácio do
Desenvolvimento, sede nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA e da maioria das secretarias do Ministério do Desenvolvimento
Agrário - MDA. As reivindicações apresentadas pela FETRAF-DFE pedem tão somente
que o INCRA cumpra sua missão institucional: liberação do Crédito Instalação,
Assistência Técnica as famílias assentadas e o acesso a terra para 3.000
famílias acampadas na região.
O
bloqueio da aplicação dos recursos do Crédito Instalação foi uma decisão unilateral
da Direção do MDA/INCRA, impactando diretamente milhares de famílias assentadas
que têm este crédito como a principal política de apoio a sua estruturação na
terra. Em que pese à necessidade de aperfeiçoar os procedimentos e a forma de
aplicação dos recursos do Crédito Instalação, no intuito de evitar desvios, a
sua suspensão de forma generalizada prejudica de sobremaneira o público da
Reforma Agrária. É sabido que a Direção do MDA/INCRA tem uma proposta de
modificação geral na lógica dos Créditos a serem repassados para as famílias
assentadas. Mas a interrupção do Crédito Instalação não pode ser usada como um
meio de garantir apoio a esta mudança.
Além
do mais, há recursos na União para os créditos, e a proposta de modificação da
forma de liberação não pode ser subterfúgio para escamotear o bloqueio de quase
1/4 do orçamento do INCRA e MDA para que o Governo Federal alcance o superávit
primário, enquanto o mesmo libera bilhões em créditos subsidiados e desoneração
de impostos aos megaempresários e pague meio trilhão de reais em juros da
dívida aos banqueiros.
Nas
últimas 3 semanas a direção nacional e regional da FETRAF tentaram negociar com
o presidente do INCRA e o ministro do Desenvolvimento Agrário sendo ignorados,
e as poucas e vagas promessas feitas ao movimento foram sistematicamente
descumpridas pelos gestores dos dois órgãos. E após tantos dias de mobilização
em frente à Superintendência Regional do INCRA no DF e Entorno, as/os
agricultores familiares, sem nem mesmo os créditos que têm direito, muitos dos
quais já realizaram as respectivas despesas, foram empurradas a uma situação
difícil.
Pedimos
aos gestores do MDA/INCRA que realmente abram ao diálogo efetivo com a FETRAF e
atenda suas reivindicações, pois sua pauta é mais do que legítima, e necessária
para que a Política de Reforma Agrária e valorização da Agricultura Familiar
avance no Distrito Federal e Entorno. De nossa parte nos colocamos a disposição
no que pudermos contribuir com o processo de negociação. Pois entendemos que a
luta d@s companheir@s da FETRAF por uma verdadeira Reforma Agrária e
desenvolvimento rural sustentável e solidário está diretamente relacionada com
a luta d@s servidores do MDA/INCRA, que há muito reivindicam a mais recursos
para os programas, valorização de seu trabalho e melhores condições de
trabalho!
Brasília,
19 de julho de 2013
Associação
Nacional dos Servidores do MDA – ASSEMDA
Associação
dos Servidores da Reforma Agrária de Brasília – ASSERA/Br
Confederação
Nacional das Associações dos Servidores do INCRA – CNASI
Confederação
Nacional dos Servidores Públicos Federais - CONDSEF
Central Sindical e Popular - Conlutas no Distrito Federal e Entorno - CSP-Conlutas/DFE
