Os servidores da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário realizaram na última segunda-feira assembleia visando discutir e deliberar sobre as próximas eleições para a direção da associação de servidores, a não resolução dos problemas da progressão funcional e a participação na greve geral convocada para o dia 28 de abril.
Calendário Eleitoral
O primeiro item discutido foi o estabelecimento de um calendário eleitoral e a prorrogação de mandato da atual direção. A direção apresentou uma proposta de calendário eleitoral envolvendo dois pontos além da votação em si. Primeiro propôs anistiar os servidores inadimplentes com a associação, a justificativa para a medida é que não houve arrecadação das mensalidades no último ano devido as mudanças administrativas que envolveram o órgão, com isto não seria justo e democrático cobrar adimplência para os servidores associados poderem votar e ser votados. Correlatamente, decidiu-se também não cobrar filiação anterior a associação para a participação no pleito, se estabelecendo um prazo para novas filiações (e refiliações).
As medidas foram aprovadas pela plenária, ficando o calendário eleitoral com as seguintes datas:
- Prazo para novas filiações (e refiliações): Entres os dias 2 e 26 de maio de 2017
- Período para inscrição de chapas: Entre os dias 29 de maio e 9 de junho
- Eleições: 12, 13 e 14 de junho
- O mandado da atual diretoria foi prorrogado até o término do processo eleitoral.
Foi informado aos servidores o atual estado do processo de progressão funcional. Após a suspensão das progressões de um grupo de servidores para “correção de erros” ocorridos em ciclos passados, os servidores conseguiram com mobilização que a administração, especificamente a Assessoria Jurídica, recebesse um arrazoado apresentando a interpretação dos normativos que embasam a progressão feito pelos servidores.
Articulou-se então, junto ao setor jurídico do Sindicato de Servidores Públicos Federais do Distrito Federal, uma reunião com a direção da SEAD para apresentação deste arrazoado. Contudo, a mudança na coordenação de recursos humano levou a uma inflexão no processo. A nova coordenadora em duas reuniões com a direção da associação disse ter começado a estudar o caso e sugeriu a suspensão do processo até a formulação de seu juízo sobre o mesmo.
Informou estar visitando outros órgãos para conhecer a forma como estes realizam a progressão de seus servidores, demonstrando está verificando vários pontos já salientados pelos servidores da SEAD (Inadequação do decreto, realização de processos mais simplificados) e indo no sentido contrário da avaliação da coordenação anterior. Desta forma, foi acordado a suspensão de todo o processo e o prazo do dia 31 de março para apresentação pela coordenadora de sua visão sobre o caso.
Findo o prazo, contudo, não foi feita qualquer comunicação aos servidores sobre o caso, bem como aos servidores que procuravam a CRH para saber sobre os recursos individuais protocolados em dezembro e janeiro pedindo revisão da avaliação publicada era informado que devido a demandas “urgentes” o tema progressão apenas seria tratado em outro momento. Após avaliação da plenária de que o assunto estava tendo um tratamento displicente pela administração, decidiu-se que finda a assembleia o grupo se dirigiria para a CRH para cobrar uma solução do caso.
Assim feito, ao chegarmos no RH fomos informados da ausência da Coordenadora Sara e do Coordenador-Geral Mário, tentou-se falar com o SPOA (SPG) que não nos recebeu. Desta forma, o grupo avaliou remarcar a conversa para manhã seguinte deixando agendado um horário com Coordenador-Geral. No fim da tarde este ligou para direção da ASSEMDA para informar que o Secretário Especial Adjunto Jefferson Coriteac receberia uma representação de servidores na manhã seguinte para tratar do tema.
Reunião com o Secretário Especial Adjunto
Participaram da reunião os servidores João Paulo Carvalho, Rodrigo Machado e Wanderson Couto. O Secretário Adjunto iniciou a reunião justificando o não comprimento do prazo pela Coordenação de Recursos Humanos devido a 3 “demandas urgentes” sob responsabilidade da coordenadora: mudança organizacional (transferência da UG própria para a Presidência da República), realização de concurso temporário para o setor de TI e preparação do concurso para cargos efetivos...
O Secretário listou as atividades realizadas pela CRH até o momento para resolver a questão, as atividades ainda a realizar, colocou que a nova CRH entende que o posicionamento anteriormente adotado não foi o mais adequado dado a práxis administrativa dos demais órgãos da esplanada e colocou um novo prazo para apresentar a nova metodologia a ser empregada: 31 de maio.
Os representantes dos servidores argumentaram que o assunto estava sendo tratado desde o fim do ano passado, que uma série de recursos e documentos já haviam sido protocolados e entregues ao RH sem obter resposta e pediram um prazo mais curto. O que foi negado pelo secretário, pois, segundo ele, não poderia assumir um prazo menor e não o cumprir. Os servidores então pediram para acessar a consulta que será feita pela CRH a ASJUR antes do envio, pois, entende-se que o posicionamento da última depende do teor do que será perguntado.
Acordou-se então que assim que a CRH terminar o estudo do caso chamará representantes dos servidores para apresentá-lo e ouvirá os questionamentos, sem contudo adotar uma posição diferente, pois, segundo ele, isto é assunto de gestão. Foi lembrado da solicitação de reunião para apresentação do arrazoado com a interpretação dos normativos feito pelos servidores em conjunto com o Jurídico do sindicato. Acordou-se que seria encaminhado tal arrazoado à Coordenação de Recursos Humanos e que a coordenadora apresentaria seu ponto de vista sobre o documento na reunião.
O prazo para a realização da reunião seria até a segunda quinzena de maio.
Deliberação sobre o dia 28 de abril
Na assembleia os servidores votaram a adesão à Greve Geral por unanimidade. Entendemos que as reformas apresentadas pelo governo representam um desmonte da legislação trabalhista e previdenciária com impactos sobre o bem-estar social das camadas mais pobres da população brasileira e um ataque aos direitos dos servidores públicos. Além disso, há um desmonte das políticas implementadas pelo antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Assumindo a paralisação um caráter de denúncia de tal situação e das implicações que tem para população do campo.
No dia 26 de abril a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (CNASI-AN), entidade a que a ASSEMDA é filiada, participou da assembleia dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em que também se deliberou pela greve geral no dia 28. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (SINDSEP-DF) também votou em assembleia pela adesão à greve, orientando os servidores a irem para seus locais de trabalho na sexta pela manhã realizar piquetes para convencer servidores que não aderirem. Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Analistas Técnicos de Políticas Sociais) já haviam decidido pela adesão em assembleia do dia 19 de abril.
Pedimos aos servidores(as) da SEAD que se concentrem no Palácio do Desenvolvimento no início da manhã de sexta para realização de ato público contra as reformas do governo Temer e em defesa das políticas de desenvolvimento agrário. A partir das 11 horas nos deslocaremos para a Rodoviária do Plano Piloto para ato conjunto organizado por centrais sindicais e movimentos sociais.
Brasília, 26 de abril de 2017
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"A valorização dos servidores e das servidoras do MDA é valorizar
a Reforma Agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário"
Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário
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