NOTA URGENTE
Administração do MDA interrompe negociação com servidores e estabelece Avaliação de Desempenho
No último dia 24 de setembro aconteceu um fato lamentável. A Administração do MDA comunica a ASSEMDA de que as reuniões agendadas com os servidores, para tratar dos temas da Avaliação de Desempenho, Plano de Capacitação e de Qualidade de Vida, estavam suspensas.
Para entendermos essa situação, vamos aos fatos:
1) Após muita insistência da ASSEMDA, havíamos conseguido agendar um conjunto de reuniões com a Administração, para voltarmos a tratar das questões acima citadas.
2) A partir dos questionamentos dos servidores, enviados pela lista de e-mails, sobre a questão dos DAS, solicitamos a Administração que fornecesse a listagem dos nomes de pessoas que receberiam os DAS no MDA. A fim de nos fornecer subsídios sobre o tema.
A Administração inicialmente havia negado a solicitação, por ter sido essa enviada por um servidor individualmente. E como uma absurda forma de pressão sobre o servidor, comunicou o fato ao seu chefe imediato, indagando-o sobre o porquê da secretaria no qual estava lotado necessitar daquela informação.
Posteriormente, enviamos solicitação através da ASSEMDA, reafirmando a solicitação do servidor constrangido. Por fim, a Administração alegou que não gostou do nível da interlocução da Comissão na exigência de dados sobre DAS, e de que, por isso, estavam canceladas as agendas de discussão com a ASSEMDA.
3) Nossa surpresa foi constatar que no mesmo dia (24/09) em que a Administração comunicou o cancelamento da agenda de reuniões é publicado no Diário Oficial da União portaria que estabelecia a meta global do primeiro ciclo de avaliação de desempenho institucional do Ministério (Portaria nº 57).
Rápida avaliação da situação
A Administração já de algum tempo vinha se esquivando das reuniões com os servidores. Alegaram falta de agenda, de pessoas para tratar com os servidores, e em diversos momentos, inclusive, insinuaram a ilegitimidade da ASSEMDA (apesar de todo esse tempo terem tratado conosco).
Por fim mostraram o que estava por trás de tudo isso, e do episódio envolvendo a lista de DAS (motivo que alegaram para o cancelamento das conversas com os servidores): eles já estavam decididos sobre a Avaliação de Desempenho, metas institucionais, e sobre os demais temas. E se utilizaram de um pretexto menor para interromper as conversas com os servidores e impor um processo de Avaliação de Desempenho.
Que riscos corremos com a Avaliação de Desempenho estabelecida dessa forma?
Sobre a avaliação de desempenho em si, devemos destacar que:
1- Os indicadores, quesitos e metas estão sendo apresentados no final do período. Os indicadores e metas, quando apresentados no final do período avaliado compromete a avaliação. Ela já nasce torta, viciada, porque sujeita o avaliado (no caso os servidores) a um processo no qual não existiu discussão prévia, coletiva e planejamento.
2- Essa situação pode ser comparada à situação do inscrito em um concurso público que é comunicado do programa da prova a menos de 01 hora antes da mesma. Como se preparar?
3- O processo de avaliação de desempenho ademais, se instituído e gerido a revelia dos servidores, como está sendo, com o passar do tempo poderá vir a gerar distorções graves (talvez não perceptíveis neste primeiro momento).
4- A avaliação de desempenho, sem a presença de servidores, poderá ser fator de perseguição política ou por inimizade. A avaliação de desempenho, sem a presença de servidores, poderá ser fator de motivação às chefias a realizarem um trato distintivo com os servidores, favorecendo os seus “apadrinhados”. A avaliação de desempenho, sem a presença de servidores, poderá ser fator incentivador para se gerar sobre-acumulo de trabalho aos servidores.
Resposta dos servidores a essa situação
1) “CAMPANHA NOTA 10”
Iniciaremos junto aos servidores uma campanha política para pressionar os chefes, com vistas de que avaliem, nesse primeiro momento, todos os servidores do MDA com uma nota 10, em todos os quesitos - A "Campanha NOTA 10".
Em breve divulgaremos agenda de discussões e método para tratarmos dessa questão.
2) Participação dos servidores na gestão da Avaliação de Desempenho
A participação eqüitativa dos servidores na Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho é direito dos servidores. Disso não abriremos mão e continuaremos em luta.
Fique esperto! Essa situação também lhe diz respeito.
ASSEMDA - Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário
quinta-feira, 30 de setembro de 2010
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
MOMENTO ATUAL DA LUTA DOS SERVIDORES
“Valorizar os servidores do MDA é valorizar a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Rural Sustentável”.
A partir das demandas levantadas pelos servidores do MDA, expressas tanto em Assembleias e reuniões, quanto em nossa lista de e-mails, iniciamos um processo de construção de uma plataforma de reivindicações dos servidores, que hoje podem ser expostas da seguinte forma:
1) Plano de Cargos e Salários para o MDA;
2) Isonomia Salarial entre os servidores do MDA;
3) A estruturação de um Plano Nacional de Qualificação;
4) A implantação de procedimento de Avaliação de Desempenho que não penalize os servidores;
5) A constituição de uma equipe de qualidade de vida no Ministério;
6) A concessão de GSISTE a todos os servidores que desempenhassem funções de Planejamento, Orçamento e Administração (níveis superior e médio) no MDA.
Algumas dessas reivindicações foram negadas pela Administração, como foi o caso do apoio às demandas de Plano de Cargos e Salários e Isonomia Salarial. E apesar de termos tido esses reveses, e de termos ingressado no período eleitoral, o que inviabilizou algumas articulações, elas ainda são pautas prioritárias do movimento de servidores, que aguardam o momento oportuno para delas cuidarem novamente.
As demais pautas já foram apresentadas à Administração do MDA. E com a palavra, ou na realidade, o empenho de agir ou não, está com a Administração. Visto que eles já estão cientes do que queremos, e são quem possuem a responsabilidade legal sobre estas questões.
Segue abaixo o foco das nossas principais reivindicações:
Plano Nacional de Qualificação
Propusemos aos Administradores do Ministério a execução de um Plano Nacional de Qualificação que contemplasse o conjunto dos servidores do MDA (servidores das delegacias e da sede). Um plano que definisse, periodicamente, os temas e as ações prioritárias para atendimento às demandas de formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Após reuniões entre servidores e a Administração viu-se que havíamos chegado a um ponto de conflito, a participação ou não de servidores no Comitê de gestão do plano.
Pleiteávamos que na constituição do Comitê, com funções de propor diretrizes gerais de capacitação, elaborar propostas de áreas de conhecimento de interesse estratégico do MDA, estivesse contemplado a representação dos servidores públicos efetivos (um por cada secretaria, mais representante das Delegacias). Avaliamos que, se os servidores são os destinatários da formação/qualificação, o mais adequado é um percentual de participação destes próprios na gestão do plano de qualificação.
Porém, hoje, passados quase 09 meses desde a nossa chegada, é necessário encararmos com mais firmeza o debate. A Administração não implantou o Plano que havia se comprometido enquanto que as necessidades continuam aumentando. Os servidores das delegacias que não sabem como fazer os monitoramentos, servidores que possuem dúvidas jurídicas sobre os pareceres, não sabem operar os sistemas, etc. Problema potencializado quando sabemos que teremos a implantação do processo de avaliação de desempenho. Como avaliar alguém, se você não o qualificou para o trabalho?
Estruturação imediata de Plano Nacional de Qualificação, com participação de servidores no comitê gestor, é direito dos servidores.
Avaliação de Desempenho
Após o governo federal ter estabelecido a regra (Decreto 7.133 de março de 2010) de que todos os servidores serão avaliados e de que esta avaliação passará a ter impacto salarial (aos servidores do PGPE, por exemplo, terá impacto na Gratificação de Desempenho, que representa um parte do salário), os órgãos do Executivo iniciaram um processo para se adequar a normativa federal.
A Administração do MDA já redigiu uma minuta de Portaria, que em nenhum momento seus termos foram discutidos com os servidores. Vale lembrar que a avaliação é feita pelos chefes a partir de indicadores com metas que deveriam ser previamente definidas.
A partir destes fatos a Comissão da ASSEMDA iniciou conversas com a Administração para tratarmos do procedimento dentro do Ministério, com a finalidade de que o mesmo seja o menos prejudicial aos servidores.
Os pontos centrais de divergência no debate se deram em torno da participação ou não dos servidores na Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (paridade de representação), a fim de evitar eventuais injustiças promovidas pelos avaliadores. E também na questão dos indicadores de desempenho, visto que não se pode aceitar às vésperas da avaliação o estabelecimento metas institucionais e individuais inviáveis que possam a prejudicar os servidores.
A participação dos servidores na Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho e a estruturação de metas realistas é direito dos servidores.
Equipe de Qualidade de Vida
Ante os problemas existentes no Ministério relacionados à precariedade das condições de trabalho, aos casos de assédio moral das chefias para com os servidores, à falta de espaços de integração entre os servidores, à inexistência de treinamento e ações de prevenção de acidentes, lesões e doenças de trabalho, etc., reivindicamos à Administração do MDA a constituição de um Plano e de uma Equipe de Qualidade de Vida do Trabalho do Servidor no âmbito do Ministério.
Esta equipe, obrigatória por lei, deveria existir em todos os órgãos públicos. Seus membros são escolhidos pelos servidores e com representantes da Administração. E no âmbito do MDA, a partir também do Plano de Qualidade de Vida também deve se preocupar com a constituição de uma Ouvidoria do Servidor, de uma Comissão de Ética, além de tratar de questões relacionadas ao dia-a-dia do trabalho, visando o seu bom andamento.
A constituição do Plano e da Equipe de Qualidade de Vida é um direito dos servidores do MDA, previsto em lei, e uma necessidade urgente.
GSISTE
A GSISTE é uma gratificação devida aos servidores que exercem as funções de Planejamento, Orçamento e Administração (níveis superior e médio), dentro da Administração Pública Federal. A GSISTE é destinada ao órgão que proceda à reivindicação da mesma junto ao Ministério do Planejamento, visando atender os seus servidores.
Após a insistência de alguns servidores a Administração do MDA solicitou e conseguiu disponibilizar algumas dessas gratificações aos servidores porém em número insuficiente, não contemplando a todos, o que gerou distorções inconcebíveis entre os servidores. Como justificar que aqueles que trabalham lado a lado, que exercem as mesmas funções, que passaram no mesmo concurso público, tenham uma diferença salarial que pode alcançar a 80%, ou mais?
Cabe à Administração do MDA solicitar novamente junto ao MPOG gratificações suficientes, para que todos os servidores do Ministério que exerçam as funções de planejamento, orçamento e administração (nível médio e superior) a recebam. É inconcebível que a distribuição dessa gratificação seja fator de disputa entre os setores do nosso ministério. É também inconcebível que também seja utilizada pelas chefias com fim de segmentação entre os servidores.
Iniciamos conversas com a Administração sobre o tema, nos oferecemos inclusive para acionarmos os órgãos superiores de representação dos servidores, como a CONDSEF, e juntos pleitearmos mais GSISTEs ao MPOG.
MOVIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS: A constituição de nossa Associação
A organização dos servidores do MDA em sua entidade associativa (ASSEMDA) servirá para canalizar as reações e necessidades dos servidores para conseguirmos a realização dos nossos interesses, de forma permanente. A finalidade da nossa organização é unificar os servidores, organizar as suas demandas, mobilizá-los e lutar para alcançar nossos objetivos.
A construção de uma forte Associação, que contemple as realidades de cada área e os rostos regionais, que responda às necessidades concretas e específicas de nossa categoria é urgente.
Porém, nos últimos dias tivemos alguns reveses nessa estruturação. A legislação civil estabelece uma série de procedimentos que ainda não conseguimos desembaraçar. Estamos empenhados na legalização de nossa organização, mas por enquanto vamos levando as demandas através da Comissão de Servidores, legitimados na última Assembleia Geral.
Em breve iniciaremos uma campanha de filiação dos servidores à Associação, tanto para irmos construindo coletivamente esta entidade, quanto para levantarmos fundos para estruturação da entidade. Procederemos também à eleição de uma Diretoria Provisória para a ASSEMDA, que terá a função de tanto organizar as lutas dos servidores, quanto resolver os imbróglios jurídicos.
Fiquem atentos às atividades da ASSEMDA: participe desta ideia!
quinta-feira, 2 de setembro de 2010
Nordeste concentra 54% dos conflitos por terra, aponta CPT
MST
A CPT lança hoje os dados parciais dos Conflitos no Campo Brasil relativos ao período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2010.
Três elementos chamam a atenção nestes dados: O primeiro é o aumento de Conflitos pela Água em 2010. O segundo é que mais da metade dos conflitos por terra, 54%, ocorreram no Nordeste, onde cresceu o número de conflitos.
E o terceiro, muito preocupante, é que contrariamente ao restante do Brasil, no Sudeste e no Sul do país cresceram e de forma expressiva, alguns índices de conflitos e violência. Nestas duas regiões, “mais ricas e desenvolvidas do país”, cresceu o número de trabalhadores presos e o de agredidos. Além disso, cresceu o número de ações de despejo. Outro dado provoca estranheza.
No Sudeste e no Sul, tanto em 2009, quanto em 2010, todos os estados destas regiões, registraram ocorrências de trabalho escravo. O Sudeste com o aumento de ocorrências, porém com diminuição de trabalhadores envolvidos e libertados, e o Sul com a diminuição das ocorrências, mas com aumento significativo no número de trabalhadores envolvidos e libertados.
O que anos atrás era atribuído ao atraso das regiões Norte e Nordeste, agora se constata com persistência e crescimento nas regiões onde o “progresso” já se instalou definitivamente.
Sudeste e Sul destacam-se pelos números de violência
Os dados da CPT apresentam declínio nos números absolutos da violência contra a pessoa, no período de janeiro a julho, de 2009 para 2010.
Mesmo com essa queda, na região Nordeste houve aumento no número de assassinatos, passando de 3, em 2009, para 4 em 2010. E nas regiões Sudeste e Sul houve um aumento significativo no número de trabalhadores presos e agredidos.
No Sudeste o número de trabalhadores presos passou de 3, em 2009, para 11 em 2010, aumento de 276% e o número de agredidos passou de 4 para 15, mais 275%. Na região Sul, o número de presos passou de 12 em 2009, para 18, em 2010 (mais 50%) e o número de agredidos de 2, em 2009, para 20, em 2010, (mais 900%).
O Nordeste concentra 54% dos conflitos por terra
O Nordeste registra 54% dos conflitos por terra de todo o Brasil. Diferentemente do restante do país, o número de conflitos por terra no Nordeste passou de 158, em 2009, para 194, em 2010. As ocorrências de conflitos por terra passaram de 95 para 126 e o de ocupações de 57, para 65. Já o número de acampamentos reduziu de 6, para 3.
Nas demais regiões do Brasil, os conflitos por terra, ocupações e acampamentos sofreram redução, em 2010, em relação ao mesmo período de 2009. São 365 ocorrências de conflitos em 2010, envolvendo 33.413 famílias, contra 547 ocorrências em 2009, envolvendo 47.739 famílias. Mas, em contrapartida, os dados mostram que o número médio de famílias envolvidas em conflitos por terra, em 2010, aumentou, chegando a 94, enquanto que em 2009 a média era de 87 famílias envolvidas.
Famílias expulsas e despejadas
Diminuiu também o número de famílias expulsas e despejadas.
Em 2009, registraram-se no período, 16 ocorrências de expulsão atingindo 800 famílias. Em 2010, são 10 ocorrências, envolvendo 653 famílias.
Em relação ao número de famílias despejadas pelo poder judiciário, foram 52 ocorrências, com despejo de 6.844 famílias, em 2009, e 44 ocorrências envolvendo 3.792 famílias, em 2010.
Apesar do decréscimo no número total de ações de despejo, houve crescimento destes números na região Centro-Oeste, mais 25%, passando de 4 ocorrências, em 2009, para 5 em 2010; mais 33% no Sudeste, passando de 9 para 12 e mais 120% no Sul, cujos números passaram de 5, em 2009, para 11, em 2010.
Manifestações
No período cresceu o número de manifestações, mais 18%. Passaram de 323 envolvendo 104.262 pessoas, em 2009, para 385, em 2010, com a participação de 165.530 pessoas.
Este número cresceu no Nordeste, passou de 95 para 130; no Norte; de 53 para 55, e no Sudeste, de 45 para 79. Na região Sul o número manteve-se igual, 78, porém com um número muito maior de participantes, 28.260 pessoas em 2010, 13.178, em 2009. Só na região Centro-Oeste é que o número das manifestações decresceu de 52 para 43.
Destas 385 manifestações, 62 foram relacionadas aos conflitos pela água, 39 das quais relativas à construção de barragens.
Trabalho Escravo
Os números relativos ao trabalho escravo são menores no período de janeiro a julho de 2010. Em 2009, foram registradas 134 ocorrências de trabalho escravo, envolvendo 4.241 trabalhadores, com a libertação de 2.819.
Em 2010, foram registradas 107 ocorrências envolvendo 1.963 trabalhadores, dos quais 1.668 foram libertados.
O que mais chama a atenção é o aumento de ocorrências no Centro-Oeste. Passaram de 16 ocorrências, em 2009, com 259 trabalhadores envolvidos e libertados, para 21 ocorrências em 2010, com a libertação de 526 trabalhadores. Sobressai neste quadro o estado de Goiás, que passou de 6 para 13 ocorrências, passando de 259 para 490 o número de trabalhadores libertados.
Na região Sudeste, todos os estados apresentaram ocorrências de trabalho escravo e o número de ocorrências subiu de 13 para 16, porém com um número significativamente menor de trabalhadores libertados (1266, em 2009 – 268, em 2010).
Na região Sul, também todos os estados apresentaram ocorrências de trabalho escravo, mas com decréscimo no número de ocorrências: 12 em 2009, 8, em 2010, ou seja, – 33%. Mas o número de trabalhadores libertados quase triplicou: passou de 112 para 319, 184% a mais. Destaque para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O Rio Grande do Sul passou de 1 ocorrência, em 2009, com quatro trabalhadores envolvidos e libertados para 2 ocorrências, em 2010, com 29 trabalhadores envolvidos e libertados. Santa Catarina passou de 3 ocorrências em 2009, para 5 em 2010, com um crescimento expressivo no número de trabalhadores envolvidos e libertados. Passou de 38, para 223. Mais 486%
Alagoas e Amazonas, que não figuravam entre os estados com trabalho escravo em 2009, aparecem em 2010. Alagoas registrou uma ocorrência, com 20 trabalhadores envolvidos e libertados. Amazonas registrou duas ocorrências com 13 trabalhadores envolvidos e libertados.
Uma observação importante. Estes são dados parciais. De diversas regiões do país, sobretudo do Norte, não nos chegaram as informações completas, podendo, assim, os números sofrerem alterações expressivas ao serem incorporados novos dados.
Conflitos pela água
De janeiro a julho de 2010 foram registrados pela CPT, 29 conflitos pela água envolvendo 25.255 famílias. Número 32% maior do que igual período de 2009, quando se registraram 22 conflitos envolvendo 20.458 famílias.
Em todas as regiões, menos no Norte, os conflitos pela água cresceram:
50%, passando de 2 para 3 no Centro-Oeste; 18,5%, indo de 7 para 9, no Nordeste; 175%, crescendo de 4 para 11 no Sudeste; e 50% de 2 para 3 no Sul. No Norte foram registrados 7 conflitos em 2009, e 3 em 2010, mas cresceu em 395% o número de famílias envolvidas nestes conflitos. Passaram de 2.250 famílias em 2009, para 11.150, em 2010.
Dos 29 conflitos pela água, 11, ou 38%, estão relacionados com a construção de barragens e ocorreram em 14 estados da Federação, em 2010, quando em 2009, atingiram 13 estados.
*Matéria originalmente publicada no site do MST
A CPT lança hoje os dados parciais dos Conflitos no Campo Brasil relativos ao período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2010.
Três elementos chamam a atenção nestes dados: O primeiro é o aumento de Conflitos pela Água em 2010. O segundo é que mais da metade dos conflitos por terra, 54%, ocorreram no Nordeste, onde cresceu o número de conflitos.
E o terceiro, muito preocupante, é que contrariamente ao restante do Brasil, no Sudeste e no Sul do país cresceram e de forma expressiva, alguns índices de conflitos e violência. Nestas duas regiões, “mais ricas e desenvolvidas do país”, cresceu o número de trabalhadores presos e o de agredidos. Além disso, cresceu o número de ações de despejo. Outro dado provoca estranheza.
No Sudeste e no Sul, tanto em 2009, quanto em 2010, todos os estados destas regiões, registraram ocorrências de trabalho escravo. O Sudeste com o aumento de ocorrências, porém com diminuição de trabalhadores envolvidos e libertados, e o Sul com a diminuição das ocorrências, mas com aumento significativo no número de trabalhadores envolvidos e libertados.
O que anos atrás era atribuído ao atraso das regiões Norte e Nordeste, agora se constata com persistência e crescimento nas regiões onde o “progresso” já se instalou definitivamente.
Sudeste e Sul destacam-se pelos números de violência
Os dados da CPT apresentam declínio nos números absolutos da violência contra a pessoa, no período de janeiro a julho, de 2009 para 2010.
Mesmo com essa queda, na região Nordeste houve aumento no número de assassinatos, passando de 3, em 2009, para 4 em 2010. E nas regiões Sudeste e Sul houve um aumento significativo no número de trabalhadores presos e agredidos.
No Sudeste o número de trabalhadores presos passou de 3, em 2009, para 11 em 2010, aumento de 276% e o número de agredidos passou de 4 para 15, mais 275%. Na região Sul, o número de presos passou de 12 em 2009, para 18, em 2010 (mais 50%) e o número de agredidos de 2, em 2009, para 20, em 2010, (mais 900%).
O Nordeste concentra 54% dos conflitos por terra
O Nordeste registra 54% dos conflitos por terra de todo o Brasil. Diferentemente do restante do país, o número de conflitos por terra no Nordeste passou de 158, em 2009, para 194, em 2010. As ocorrências de conflitos por terra passaram de 95 para 126 e o de ocupações de 57, para 65. Já o número de acampamentos reduziu de 6, para 3.
Nas demais regiões do Brasil, os conflitos por terra, ocupações e acampamentos sofreram redução, em 2010, em relação ao mesmo período de 2009. São 365 ocorrências de conflitos em 2010, envolvendo 33.413 famílias, contra 547 ocorrências em 2009, envolvendo 47.739 famílias. Mas, em contrapartida, os dados mostram que o número médio de famílias envolvidas em conflitos por terra, em 2010, aumentou, chegando a 94, enquanto que em 2009 a média era de 87 famílias envolvidas.
Famílias expulsas e despejadas
Diminuiu também o número de famílias expulsas e despejadas.
Em 2009, registraram-se no período, 16 ocorrências de expulsão atingindo 800 famílias. Em 2010, são 10 ocorrências, envolvendo 653 famílias.
Em relação ao número de famílias despejadas pelo poder judiciário, foram 52 ocorrências, com despejo de 6.844 famílias, em 2009, e 44 ocorrências envolvendo 3.792 famílias, em 2010.
Apesar do decréscimo no número total de ações de despejo, houve crescimento destes números na região Centro-Oeste, mais 25%, passando de 4 ocorrências, em 2009, para 5 em 2010; mais 33% no Sudeste, passando de 9 para 12 e mais 120% no Sul, cujos números passaram de 5, em 2009, para 11, em 2010.
Manifestações
No período cresceu o número de manifestações, mais 18%. Passaram de 323 envolvendo 104.262 pessoas, em 2009, para 385, em 2010, com a participação de 165.530 pessoas.
Este número cresceu no Nordeste, passou de 95 para 130; no Norte; de 53 para 55, e no Sudeste, de 45 para 79. Na região Sul o número manteve-se igual, 78, porém com um número muito maior de participantes, 28.260 pessoas em 2010, 13.178, em 2009. Só na região Centro-Oeste é que o número das manifestações decresceu de 52 para 43.
Destas 385 manifestações, 62 foram relacionadas aos conflitos pela água, 39 das quais relativas à construção de barragens.
Trabalho Escravo
Os números relativos ao trabalho escravo são menores no período de janeiro a julho de 2010. Em 2009, foram registradas 134 ocorrências de trabalho escravo, envolvendo 4.241 trabalhadores, com a libertação de 2.819.
Em 2010, foram registradas 107 ocorrências envolvendo 1.963 trabalhadores, dos quais 1.668 foram libertados.
O que mais chama a atenção é o aumento de ocorrências no Centro-Oeste. Passaram de 16 ocorrências, em 2009, com 259 trabalhadores envolvidos e libertados, para 21 ocorrências em 2010, com a libertação de 526 trabalhadores. Sobressai neste quadro o estado de Goiás, que passou de 6 para 13 ocorrências, passando de 259 para 490 o número de trabalhadores libertados.
Na região Sudeste, todos os estados apresentaram ocorrências de trabalho escravo e o número de ocorrências subiu de 13 para 16, porém com um número significativamente menor de trabalhadores libertados (1266, em 2009 – 268, em 2010).
Na região Sul, também todos os estados apresentaram ocorrências de trabalho escravo, mas com decréscimo no número de ocorrências: 12 em 2009, 8, em 2010, ou seja, – 33%. Mas o número de trabalhadores libertados quase triplicou: passou de 112 para 319, 184% a mais. Destaque para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O Rio Grande do Sul passou de 1 ocorrência, em 2009, com quatro trabalhadores envolvidos e libertados para 2 ocorrências, em 2010, com 29 trabalhadores envolvidos e libertados. Santa Catarina passou de 3 ocorrências em 2009, para 5 em 2010, com um crescimento expressivo no número de trabalhadores envolvidos e libertados. Passou de 38, para 223. Mais 486%
Alagoas e Amazonas, que não figuravam entre os estados com trabalho escravo em 2009, aparecem em 2010. Alagoas registrou uma ocorrência, com 20 trabalhadores envolvidos e libertados. Amazonas registrou duas ocorrências com 13 trabalhadores envolvidos e libertados.
Uma observação importante. Estes são dados parciais. De diversas regiões do país, sobretudo do Norte, não nos chegaram as informações completas, podendo, assim, os números sofrerem alterações expressivas ao serem incorporados novos dados.
Conflitos pela água
De janeiro a julho de 2010 foram registrados pela CPT, 29 conflitos pela água envolvendo 25.255 famílias. Número 32% maior do que igual período de 2009, quando se registraram 22 conflitos envolvendo 20.458 famílias.
Em todas as regiões, menos no Norte, os conflitos pela água cresceram:
50%, passando de 2 para 3 no Centro-Oeste; 18,5%, indo de 7 para 9, no Nordeste; 175%, crescendo de 4 para 11 no Sudeste; e 50% de 2 para 3 no Sul. No Norte foram registrados 7 conflitos em 2009, e 3 em 2010, mas cresceu em 395% o número de famílias envolvidas nestes conflitos. Passaram de 2.250 famílias em 2009, para 11.150, em 2010.
Dos 29 conflitos pela água, 11, ou 38%, estão relacionados com a construção de barragens e ocorreram em 14 estados da Federação, em 2010, quando em 2009, atingiram 13 estados.
*Matéria originalmente publicada no site do MST
O Brasil oculto que a mídia não mostra
Por Luciano Martins Costa em 2/9/2010
Comentário para o programa radiofônico do Observatório da Imprensa, 2/9/2010
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou na quarta-feira (1/9) os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2010, um complexo de estudos que faz um amplo retrato do estágio de desenvolvimento do País, com as perspectivas de resolução de problemas históricos e os setores que devem merecer a atenção das políticas públicas.
Com tal arsenal de informações em mãos, qualquer jornalista consciente de sua profissão sairia correndo para questionar os candidatos à Presidência da República, aos governos dos Estados e ao Senado sobre seus planos de atuação.
Mas não no Brasil.
A imprensa brasileira apenas se referiu, sumariamente, a alguns aspectos do estudo, em suas edições online, e algumas emissoras de rádio e televisão fizeram citações durante os noticiosos noturnos, mas se resumiram quase exclusivamente ao aspecto ambiental.
Ameaça ao patrimônio
Os números apresentados pelo IBGE certamente estão desde quarta-feira sendo digeridos por analistas de investimento, seguradoras, bancos, sociólogos e cientistas políticos. Mas não parecem interessar aos jornalistas.
Nenhum dos chamados grandes jornais deu importância ao trabalho, com exceção do Estado de S.Paulo que, no entanto, pinçou apenas o trecho do estudo que se refere ao desmatamento do Cerrado, compondo uma página inteira com esse tema na seção "Vida".
O levantamento revela que 48% da área total do Cerrado foi devastada até 2008, de acordo com os últimos dados disponíveis – o que coloca esse bioma entre os mais ameaçados de extinção. A causa principal do desmatamento é a exploração irracional da pecuária.
A preocupação com o Cerrado é válida, porque aquela região concentra importantes reservas de água doce, guardando as nascentes das principais bacias hidrográficas do país. Além disso, como a atenção da opinião pública se volta majoritariamente para a Amazônia, esse bioma vem sendo devastado sem que isso mobilize os ativistas ambientais e a imprensa.
Segundo fonte citada pelo Estadão, o Brasil ainda não tem uma política nacional para o problema. Pode-se acrescentar que o projeto de flexibilização da legislação florestal, que tramita no Congresso, é uma ameaça adicional a esse patrimônio. Mas há muito mais do que isso no estudo do IBGE.
Mais esforço
Destaque-se o esforço do jornalão paulista em esmiuçar pelo menos um capítulo do imenso trabalho do IBGE. Mas o estudo não se resume à questão ambiental, e, em tempos de campanha eleitoral, seria até mais interessante que a imprensa destrinchasse os dados sobre o desenvolvimento social do país, para instigar os candidatos e fazê-los assumir algum compromisso com programas realmente estratégicos.
O estudo do IBGE conclui, por exemplo, que o Brasil mantém o ritmo de crescimento econômico e evolui nos principais indicadores sociais, mas persistem desigualdades regionais e sociais.
A série de diagnósticos, iniciada em 2002, mostra uma evolução também na questão ambiental, mas revela que o Brasil ainda está longe de conter a degradação de ecossistemas e a perda de biodiversidade em seu território e de criar condições socioambientais adequadas nos centros urbanos.
Composto por 55 indicadores, o IDS 2010 permite analisar de forma transversal informações ambientais, sociais, econômicas e institucionais, formando um mosaico que retrata as condições reais de vida no Brasil e para onde o país caminha, em termos de desenvolvimento sustentável.
O tema é complexo demais para ser esgotado em apenas um dia, e exigiria algum esforço das redações para ser apresentado aos leitores em toda sua extensão. Mas uma coisa é mergulhar em determinado assunto, e outra é ignorar completamente sua existência.
O que ficou escondido
Os jornais poderiam, por exemplo, fazer um resumo, mostrando que avançamos na questão ambiental, mas ainda há muito por fazer; que há grandes mudanças nas questões social e econômica, que talvez expliquem a altíssima popularidade do atual presidente da República.
Poderiam fazer referência à queda do número de internações por problemas ligados a saneamento, à persistência de grande proporção de domicílios inadequados, ao aumento da violência nas grandes cidades, à redução da mortalidade infantil e ao novo perfil de consumo.
Passando ao largo dessas questões, qualquer debate sobre política, economia e outros temas fica preso ao terreno das cogitações e do declaracionismo. Mas a imprensa não parece interessada em mostrar o verdadeiro Brasil aos brasileiros.
Comentário para o programa radiofônico do Observatório da Imprensa, 2/9/2010
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou na quarta-feira (1/9) os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2010, um complexo de estudos que faz um amplo retrato do estágio de desenvolvimento do País, com as perspectivas de resolução de problemas históricos e os setores que devem merecer a atenção das políticas públicas.
Com tal arsenal de informações em mãos, qualquer jornalista consciente de sua profissão sairia correndo para questionar os candidatos à Presidência da República, aos governos dos Estados e ao Senado sobre seus planos de atuação.
Mas não no Brasil.
A imprensa brasileira apenas se referiu, sumariamente, a alguns aspectos do estudo, em suas edições online, e algumas emissoras de rádio e televisão fizeram citações durante os noticiosos noturnos, mas se resumiram quase exclusivamente ao aspecto ambiental.
Ameaça ao patrimônio
Os números apresentados pelo IBGE certamente estão desde quarta-feira sendo digeridos por analistas de investimento, seguradoras, bancos, sociólogos e cientistas políticos. Mas não parecem interessar aos jornalistas.
Nenhum dos chamados grandes jornais deu importância ao trabalho, com exceção do Estado de S.Paulo que, no entanto, pinçou apenas o trecho do estudo que se refere ao desmatamento do Cerrado, compondo uma página inteira com esse tema na seção "Vida".
O levantamento revela que 48% da área total do Cerrado foi devastada até 2008, de acordo com os últimos dados disponíveis – o que coloca esse bioma entre os mais ameaçados de extinção. A causa principal do desmatamento é a exploração irracional da pecuária.
A preocupação com o Cerrado é válida, porque aquela região concentra importantes reservas de água doce, guardando as nascentes das principais bacias hidrográficas do país. Além disso, como a atenção da opinião pública se volta majoritariamente para a Amazônia, esse bioma vem sendo devastado sem que isso mobilize os ativistas ambientais e a imprensa.
Segundo fonte citada pelo Estadão, o Brasil ainda não tem uma política nacional para o problema. Pode-se acrescentar que o projeto de flexibilização da legislação florestal, que tramita no Congresso, é uma ameaça adicional a esse patrimônio. Mas há muito mais do que isso no estudo do IBGE.
Mais esforço
Destaque-se o esforço do jornalão paulista em esmiuçar pelo menos um capítulo do imenso trabalho do IBGE. Mas o estudo não se resume à questão ambiental, e, em tempos de campanha eleitoral, seria até mais interessante que a imprensa destrinchasse os dados sobre o desenvolvimento social do país, para instigar os candidatos e fazê-los assumir algum compromisso com programas realmente estratégicos.
O estudo do IBGE conclui, por exemplo, que o Brasil mantém o ritmo de crescimento econômico e evolui nos principais indicadores sociais, mas persistem desigualdades regionais e sociais.
A série de diagnósticos, iniciada em 2002, mostra uma evolução também na questão ambiental, mas revela que o Brasil ainda está longe de conter a degradação de ecossistemas e a perda de biodiversidade em seu território e de criar condições socioambientais adequadas nos centros urbanos.
Composto por 55 indicadores, o IDS 2010 permite analisar de forma transversal informações ambientais, sociais, econômicas e institucionais, formando um mosaico que retrata as condições reais de vida no Brasil e para onde o país caminha, em termos de desenvolvimento sustentável.
O tema é complexo demais para ser esgotado em apenas um dia, e exigiria algum esforço das redações para ser apresentado aos leitores em toda sua extensão. Mas uma coisa é mergulhar em determinado assunto, e outra é ignorar completamente sua existência.
O que ficou escondido
Os jornais poderiam, por exemplo, fazer um resumo, mostrando que avançamos na questão ambiental, mas ainda há muito por fazer; que há grandes mudanças nas questões social e econômica, que talvez expliquem a altíssima popularidade do atual presidente da República.
Poderiam fazer referência à queda do número de internações por problemas ligados a saneamento, à persistência de grande proporção de domicílios inadequados, ao aumento da violência nas grandes cidades, à redução da mortalidade infantil e ao novo perfil de consumo.
Passando ao largo dessas questões, qualquer debate sobre política, economia e outros temas fica preso ao terreno das cogitações e do declaracionismo. Mas a imprensa não parece interessada em mostrar o verdadeiro Brasil aos brasileiros.
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