Do site da CONDSEF - "Planejamento diz que até semana que vem chama Condsef para homologar termos para reposição de dias parados. Folha suplementar ainda está em estudo"

26/09 – Planejamento diz que até semana que vem chama Condsef para homologar termos para reposição de dias parados. Folha suplementar ainda está em estudo

A Condsef voltou a cobrar do Ministério do Planejamento retorno sobre a homologação dos termos para reposição de dias parados. Mais de dez termos aguardam assinatura do Planejamento para que a integralidade dos salários retidos de mais de 12 mil trabalhadores seja finalmente devolvida. A coordenadora-geral de Negociação e Relações Sindicais, Edina Lima, informou ao secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, que a entidade deve ser chamada na próxima semana para homologar todos os termos. Questionada sobre a confecção de folha suplementar para devolução imediata dos salários retidos, Lima disse que isso ainda está em estudo no Planejamento. A Condsef lembrou a importância de que os salários sejam devolvidos assim que os termos forem homologados, já que os servidores, inclusive, estão cumprindo sua parte do acordo e já estão repondo as tarefas represadas durante a greve legítima da categoria. Caso as cobranças não surtam efeito, a Condsef estuda com suas entidades filiadas a realização de uma atividade para pressionar o governo a buscar a solução imediata desta situação.

Para a Condsef, o governo não pode deixar os servidores – que já estão cumprindo sua parte e repondo tarefas represadas – sem seus salários para honrar compromissos e alimentar suas famílias. A Condsef vai continuar insistindo junto ao Planejamento. Atitudes truculentas do governo - e o fato de não cumprir com sua palavra no acordo referente à devolução de dias descontados mediante a reposição do trabalho por parte dos servidores - enfraquecem os processos de negociação que já não possuem regras estabelecidas. Este é, inclusive, um dos motivos que devem continuar motivando a mobilização dos servidores unidos em torno do Fórum Nacional de Entidades.

Condsef e as demais entidades que compõem o fórum já iniciaram debates para assegurar a continuidade da luta dos servidores federais. Entre as bandeiras está a busca pela regulamentação definitiva da negociação coletiva. As entidades vão promover um seminário para discutir o tema, bem como a regulamentação do direito de greve. O objetivo é também buscar apoio de parlamentares para levar à votação os projetos resultados de mais de três anos de diálogo entre governo e servidores do âmbito federal, estadual e municipal.

Todas as entidades concordam que a regulamentação da negociação coletiva, com regras estabelecidas e que assegurem formalmente o cumprimento de acordos por ambas as partes envolvidas, poderiam evitar no mínimo 70% das greves necessárias para buscar algum tipo de reivindicação.

A unidade e mobilização da categoria continuam sendo fundamentais. Todos os servidores devem permanecer atentos, promover a mobilização e unidade permanente nos locais de trabalho. Tudo com o objetivo de assegurar que a luta da categoria permaneça conquistando avanços importantes nos processos de negociação com o governo e no atendimento das demandas mais urgentes do setor público.

“O papel central do INCRA é fazer a Reforma Agrária”

Por José Coutinho Júnior - Da Página do MST - 21 de setembro de 2012

O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes de Guedes, declararam que a instituição passaria por uma reestruturação.

A mudança mais significativa é que o órgão federal terá como prioridade principal dar assistência técnica aos assentamentos, ao invés da desapropriação de terras. Segundo o funcionário do Incra e Diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), Acácio Zuniga Leite, essa é uma falsa dicotomia, e “o governo não está desapropriando terras nem melhorando a qualidade dos assentamentos”.

Confira a entrevista de Acácio sobre a reestruturação do Incra para a página do MST:

Os funcionários do Incra estiveram em greve  por mais de três meses, e a reestruturação do órgão era uma das pautas. Como você avalia a reestruturação apresentada pelo governo?

Nossa pauta em relação à reestruturação do Incra tinha foco em duas questões: retomar o processo de Reforma Agrária, que está paralisada, e garantir o aumento do corpo técnico, para dar vazão ao processo de qualificação dos assentamentos, de combate a grilagem, fiscalização cadastral, coisas que o Incra tem feito muito pouco ou deixado de fazer, mas que são a nossa missão institucional.

A nossa proposta de reestruturação passava por essas questões. Não há nenhum documento que expresse a posição do governo em relação à Reforma Agrária ou à reestruturação: o que vemos são discursos e falas soltas. A leitura que fazemos dessas falas é que vem um kit do governo em relação ao campo que está baseado na atuação do Incra em conjunto com o  programa Brasil Sem Miséria. O problema é que não se coloca a questão da terra como principal.

Ou seja, o minifundiário vai continuar como está, o sem terra também, e o Incra vai atuar como o órgão que dá assistência técnica nos assentamentos que estão na condição de miséria extrema. O discurso que tem vindo vai contra o projeto que defendemos. É um discurso que não ataca a raiz do problema, de retomar o processo de desconcentração fundiária, questão central para o desenvolvimento do campo brasileiro.

Mais greves à vista

Ana D’Angelo  e  Priscilla  Oliveira

Correio Braziliense - 17/09/2012

Representantes do funcionalismo público já admitem que podem voltar atrás no acordo de três anos feito com o governo federal. “Se o governo Dilma acha que colocou uma camisa de força no movimento, está enganado”, disse Josemilton da Costa, da Condsef.

Líderes dos servidores afirmam que os acordos foram assinados com o governo até 2015 para garantir que orçamento inclua o reajuste. E não descartam parar em 2013. O resultado das negociações da presidente Dilma Rousseff com o funcionalismo federal está longe de garantir o sossego almejado nos próximos três anos, prazo de vigência dos acordos assinados com quase todas as categorias. Além daqueles que ficaram de fora do acerto — servidores das agências reguladoras policiais federais e auditores fiscais — e que sinalizam com novas paralisações no ano que vem, o governo deverá enfrentar greves também dos que aceitaram os termos propostos.

ASSINADO TERMO DE ACORDO QUE DETERMINA A REPOSIÇÃO DOS DIAS PARADOS E A DEVOLUÇÃO DE SALÁRIO DESCONTADO NO INCRA

Sex, 14 de Setembro de 2012 20:26

Um Termo de Acordo que regulamenta a reposição do trabalho resultante da greve ocorrida no Incra, no período de junho à setembro de 2012, bem como sobre a devolução do salário descontado referentes aos dias não trabalhados, foi assinado no início da noite desta sexta-feira (14/9) entre a Presidência da autarquia, a Condsef, Cnasi e Assinagro. Segundo o presidente do Incra, Carlos Guedes, a aceitação de um acordo pela direção da autarquia ocorreu depois de longa conversa dele com o ministro do MDA, Pepe Vargas.

 

O Termo, resultante de uma tarde inteira de negociações entre as entidades representativas de servidores e a direção do Incra, prevê reposição das atividades paralisadas com até duas horas por dia – de segunda a sexta-feira. Há possibilidade de reposição em finais de semana e feriados – sendo que nestes casos as horas trabalhadas serão contabilizadas em dobro.

 

A devolução da remuneração retida será feita em apenas uma parcela, na folha de setembro de 2012, paga em outubro de 2012. Com a assinatura do acordo, não haverá mais corte de ponto nem salário para os servidores que efetivamente tenham voltado a trabalhar.

 

Confira abaixo a íntegra do acordo:

Termo_Acordo_dias_parados_Incra_2012.pdf  

Fonte: Ascom Cnasi

ASSEMDA provoca entidades de servidores do INCRA para continuidade das ações unitárias

Abaixo segue ofício enviado às direções da CNASI e ASSINAGRO.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

OFÍCIO S/N

Brasília, 11 de setembro de 2012.

PARA: Direções da CNASI e ASSINAGRO

Assunto: Continuidade das ações unitárias das entidades representativas dos servidores do INCRA e MDA

Prezados/as diretores/as da CNASI e ASSINAGRO,

A unidade dos trabalhadores se constrói na luta. E a campanha salarial desse ano, vitoriosa politicamente, nos trouxe esse ensinamento. Quando as duas categorias de trabalhadores presentes em nossos órgãos se juntaram – servidores do INCRA e MDA – conseguimos pautar fortemente o sociedade e o governo; ainda que o resultado final das negociações não tenha sido o que esperávamos. Mas é de se reconhecer que em nossa campanha salarial pautamos fortemente a imprensa, pautamos os parlamentares, pautamos a esfera governamental que teve que reconhecer a disparidade salarial existente, pautamos os movimentos sociais do campo, pautamos os servidores do órgão que sentiram confiantes em entrar no movimento paredista e construir uma das greves mais fortes do executivo federal.

O divisionismo, que foi uma das marcas de atuação do movimento reivindicatório em nossos órgãos no último período, ficou para trás. A rejeição a perspectiva de consolidação de uma luta unificada e geral dos servidores do INCRA e MDA deu a tônica no debate organizativo recente. Muitos preferiram se isolar, na esperança de que assim conseguiriam melhores acordos. Porém, diferentemente do discurso que o apoiou, o divisionismo não denotou qualquer vantagem comparativa. Conformou apenas uma espécie de impaciência artificial, uma falta de confiança política que produziu pouco ou nenhum resultado prático para os servidores do INCRA e MDA.

Juntos somos e fomos mais fortes. E nessa perspectiva é que devemos traçar o nosso futuro. A disposição de luta dos servidores existe, a nossa causa é justa, porém, as conquistas decorrentes da luta não virão somente da disposição ou da justeza da luta, será necessário às associações do órgão promoverem movimentações de cunho estratégico, prepararem os próximos movimentos e vencermos as dificuldades internas.

E como consequência das movimentações realizadas em torno da campanha salarial, por diversas vezes, sentimos a necessidade palpitante de ampliarmos a discussão. A questão da CARREIRA se tornou um tema candente para avançarmos na luta. E por não firmarmos coletivamente posição anterior com relação a questão, este foi um empecilho encontrado em diversos momentos na negociação.

Enquanto Associação Nacional dos Servidores do MDA (ASSEMDA) acreditamos que questão da CARREIRA é ponto chave a ser debatido no próximo período pela base das três associações (ASSEMDA, CNASI e ASSINAGRO). Este debate é essencial tanto em termos de estratégia de movimento sindical, quanto em termos de atuação laboral em nossos órgãos. Pois o MDA e o INCRA, apesar de comporem uma única entidade estatal – administração direta e autarquia – nunca conseguiram consolidar uma perspectiva unificada de trabalho, tendo em diversas questões sobreposição ou mesmo conflito de atuações. É preciso superarmos essa barreira e promovermos a interação entre os órgãos, um passo essencial para recolocarmos a questão agrária e a agricultura familiar no centro do debate nacional.

Por isso convidamos os servidores filiados a CNASI e a ASSINAGRO a enveredarmos na discussão conjunta sobre a questão da CARREIRA. Construirmos perspectivas internas, traçando objetivos comuns, condições e passos do conjunto dos servidores para avançarmos no tema.

Por fim, lembro aos companheiros de que o termo de acordo firmado entre o governo e a CONDSEF prevê que os planos de carreira específicos (tais como Arquivo Nacional, Funai, Incra, HFA, AGU e DPU) teriam uma agenda de reuniões a ser definida já nos próximos dias. Perspectiva que foi reiterada pelo governo na última reunião com a representação dos servidores. Lembro também que a direção do MDA em julho sinalizou com a necessidade de discussão em torno das carreiras, em decorrência da grande evasão de servidores e das distorções existentes em órgãos assemelhados no executivo. Diz a Nota Técnica, datada de 25 de julho, “Para solucionar essas distorções será necessário estruturar uma carreira própria ou integrar as carreiras existentes através de um Plano Especial de Cargos a exemplo do que foi feito no MMA e IBAMA”.

Certos de que considerarão a proposta levantada e a levarão às bases de servidores, antecipamos nossos agradecimentos e aguardamos retorno das entidades.

Atenciosamente,

Direção Nacional da ASSEMDA

 

Assembleia dos Servidores do MDA, 13/09

ASSEMBLEIA GERAL dos SERVIDORES do MDA - 13 DE SETEMBRO

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em parceria com a SESSÃO SINDICAL DO MDA do SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos: 

 I – PAUTA: Informes; Encaminhamentos da GREVE NACIONAL dos servidores do MDA;

 II – LOCAL E DATA A Assembleia Geral Extraordinária ora convocada será realizada no Setor Bancário Norte – Ed. Palácio do Desenvolvimento – Térreo - dia 13/09/2012 (quinta-feira), com início às 09h00. 

 III – DISPOSIÇÕES FINAIS Os trabalhos da assembleia serão consignados em ata circunstanciada, aprovada e assinada. Brasília-DF, 10 de setembro de 2012.