Pauta de reivindicações dos servidores do MDA

Os 26 itens para o Ministro Florence se comprometer na audiência pública do dia 06/12 (às 10h, Auditório do Bloco A, Esplanada dos Ministérios) aprovados em Assembleia (01/12) é o mínimo para que o MDA possa funcionar e atender sua missão.

Pauta de Reivindicações dos Servidores do MDA

- Plano de Cargos e Remuneração

1. Nomeação, através de portaria, de Comissão Paritária (servidores e Administração) para que proceda elaboração de proposta de Plano de Cargos e Remuneração no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Prazo de trabalho da comissão: 3 meses. Prazo para emissão de portaria: dez/2011.

- Concurso Público

2. Nomeação, através de portaria, de Comissão Paritária (servidores e Administração) para que proceda levantamento do déficit de pessoal no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Prazo de trabalho da comissão: 2 meses. Prazo para emissão de portaria: dez/2011.

3. Adoção de providências no sentido de cessar a subsistência de consultorias e outras formas de terceirização irregulares no âmbito do MDA. Reivindicamos a elaboração imediata de Plano de Ação com estabelecimento de medidas, prazos e agentes responsáveis (com paridade entre servidores e Administração) para regularização da situação. Prazo para publicação do Plano de Ação: dez/2011.

4. Fazer gestão junto ao MPOG e Presidência da República informando-o das carências de pessoal existentes no Ministério, notadamente aquelas ensejadas a partir da necessidade de substituição de consultores, adotando as medidas necessárias para a contratação de pessoal.

5. Fazer gestão imediata junto ao MPOG visando a nomeação de todos servidores aprovados no último concurso até o limite de vagas estabelecido no próprio concurso. Prazo: dez/2011.

- DAS

6. Elaboração imediata de Plano de Distribuição de DAS aos Servidores de Carreira com estabelecimento de prazos para fazermos cumprir no âmbito do MDA os percentuais estabelecidos ao poder executivo pelo Decreto Nº 5.497, de 21 de julho de 2005. Quais sejam: a) setenta e cinco por cento dos cargos em comissão DAS, níveis 1,2 e 3, no âmbito do MDA, sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira. Sendo estabelecido percentual mínimo de 30% para os servidores efetivos do MDA; b) cinqüenta por cento dos cargos em comissão DAS, nível 4, no âmbito do MDA, sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira. Sendo estabelecido percentual mínimo de 30% para os servidores efetivos do MDA. Entendemos que o nosso ministério deva ser exemplo ao executivo. Prazo para publicação do Plano de Ação: dez/2011.

7. A distribuição dos DAS deve abranger todas as unidades do MDA. Exigimos que em cada unidade exista no mínimo um servidor efetivo do MDA com DAS.

8. Estabelecimento de método democrático para o preenchimento dos DAS´s destinados aos servidores de carreira. A distribuição deve se dar por critérios democráticos e transparentes, baseados em antiguidade, em eleições internas ou mesmo concurso interno. Procedimento deve ser estabelecido no Plano de Ação.

- Estruturação das Delegacias

9. Elaboração imediata de Plano de Estruturação das Delegacias com estabelecimento de medidas, prazos e agentes responsáveis para tal. O plano deve contemplar as necessidades espaço físico, pessoal, materiais de trabalho e informática. Prazo para publicação do Plano de Ação: dez/2011.

- Capacitação

10. Publicação imediata da Norma de Capacitação do MDA. Texto já produzido pelo Grupo de Trabalho Capacitação, constituído por servidores e CRH para tal fim. Prazo: dez/2011.

11. Adoção de providências no sentido implantação da Gestão por Competências no MDA, conforme estabelece o decreto Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. Reivindicamos a elaboração imediata de Plano de Ação com estabelecimento de prazos e agentes responsáveis. Prazo para publicação do Plano de Ação: dez/2011.

- Cessão de sala aos servidores

12. Pleiteamos a obtenção de sala dentro do Prédio "Palácio do Desenvolvimento", com a finalidade de constituição do Espaço dos Servidores, para preparação de suas atividades sindicais e recreativas. Prazo: dez/2011.

- Plano e Equipe Qualidade de Vida

13. Imediata constituição de Equipe de Qualidade de Vida no Trabalho, obrigatória por lei. Prazo: dez/2011.

14. Nomeação, através de portaria, de Comissão Paritária (servidores e Administração) para que proceda elaboração de proposta de “Plano Qualidade de Vida no Trabalho” no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Prazo de trabalho da comissão: 3 meses. Prazo para emissão de portaria: dez/2011.

- GSISTE e Gratificações

15. A GSISTE visa à complementação salarial daqueles servidores que exercem atividades dos sistemas estruturantes. Portanto, reivindicamos que seja feito um levantamento dos postos e das atividades internas ligadas aos 9 sistemas estruturantes, inclusive nas áreas finalísticas, não apenas nas Secretarias e demais unidades, mas inclusive nas DFDA, e seja encaminhado aos órgãos centrais dos sistemas estruturantes (CGU, MPOG, STN/MF e Casa Civil). Prazo para levantamento: dez/2011.

16. Que as GSISTE não sejam usadas para atrair mão de obra especializada de fora, o que constitui um claro desvio da missão dessa gratificação. Propomos que à medida que vagarem as GSISTE atualmente disponíveis ao MDA que sejam concedidas aos servidores efetivos que estejam em postos de trabalho que realizam atividades dos macroprocessos dos sistemas estruturantes e o critério de distribuição obedeça à legislação, e, portanto não seja aplicado como critério confiança, mérito ou avaliação de desempenho. O MDA deve traçar como meta, estabelecendo prazos e procedimentos para a universalização da GSISTE aos servidores que desempenhem atividades dos sistemas estruturantes.

17. A GSISTE não é única gratificação ligada ao posto de trabalho do servidor. Há ainda as chamadas funções gratificadas (FG), mais ligadas a um perfil gerencial e administrativo do posto de trabalho e há ainda as funções comissionadas técnicas (FCT) de perfil mais técnico. Propomos que o MDA faça gestão junto ao MPOG no sentido de termos o maior número de ambas, de acordo a necessidades levantadas pelo planejamento interno e em correspondência ao regimento do MDA. Prazo: dez/2011.

18. Que sejam adotados critérios democráticos e transparentes para concessão de FG e FCT, como por exemplo, eleições e seleções internas e/ou progressão ou tempo na carreira.

- Condições de Trabalho

19. Seja feito o levantamento das necessidades ergonômicas e substituição do mobiliário inadequado e procedimentos para prevenção de doenças laborais.

20. Seja feito adequação imediata do espaço físico, com o atendimento da legislação quanto a dimensões mínimas por pessoa, climatização e iluminação. Prazo: dez./2011.

21. Implantação imediata de posto ambulatorial e brigada de incêndio no Edifício Palácio do Desenvolvimento e treinamento e equipamentos para sinistros e desastres. Prazo: dez/2011.

22. Realização de cursos, oficinas e procedimento para trabalho em equipe, preparação das chefias para exercício da liderança e administração público, ética no trabalho, inclusive com campanhas e procedimentos para o combate interno ao assédio moral e conflito interpessoais. Prazo: jan./2012.

23. Nova licitação para o plano de saúde, pois o que possuímos hoje é deficitário e não abarca tratamento odontológico.

24. Atendimento imediato das necessidades de equipamentos de informática, melhoria da rede e aperfeiçoamento dos sistemas, com ênfase ao SIATER e as delegacias. Prazo: dez./2011.

25. Constituição de parceria entre o MDA e creche, no Plano Piloto, para atendimento aos servidores com crianças de 0 a 6 anos. Prazo: 3 meses

- Substituição do Sub-secretário de Planejamento, Orçamento e Administração

26. Considerando que as demandas dos servidores do MDA dizem respeito basicamente a problemas de gestão, isto é, são reflexos de falta ou má gestão, considerando que nos últimos meses pouco ou nada se avançou na solução das questões devido ao perfil inábil do SPOA no dialogo com os servidores, solicitamos a substituição imediata do SPOA, Luiz Cláudio Morgado.