Ato e Nota Pública em Encontro do Ministro Rossetto com MDA

Durante o Encontro servidores portavam faixas de protesto.

Os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário realizaram ato no Encontro do Ministro Miguel Rossetto com MDA e INCRA, realizado na tarde do dia 21/07. A ASSEMDA distribuiu no início do evento a Nota Pública "Ministro, precisamos tratar os problemas no MDA para cuidar do Rural brasileiro" (leia ao final) que chama a atenção para que não há como cuidar do trabalhador rural sem também que se cuide dos trabalhadores que levam às políticas públicas, sendo portanto, preciso o atendimento das reivindicações dos servidores acumuladas nos últimos 4 anos. E aproveitaram para denunciar as difíceis condições de trabalho para implementar as políticas públicas propagandeadas.

O Evento foi realizado pelo Ministério e a Autarquia no auditório da UniCorreios, em Brasília. Contou com a abertura e o encerramento pelo próprio ministro Rossetto e apresentações do presidente do INCRA Carlos Guedes, do Secretário Executivo do MDA Laudemir Muller e a assessora estratégica do Ministério Simone Gueresi. Nessas falas foram apresentados os "avanços" do atual governo na política de Desenvolvimento Agrário e a estratégia para o próximo ano-safra, sem contudo tratar da forma e das condições para implementar essas medidas. 

Durante essas falas, servidores na plateia empunharam faixas com dizeres "Ministro queremos uma audiência", "Ministro, o atendimento à nossas reivindicações anda a passos de tartaruga" e "Sem servidor bem remunerado não há desenvolvimento rural de qualidade". Após os três maiores gestores, foi autorizado falas livres da plateia. Entre elas, os secretários nacionais do MDA desperdiçaram o tempo e resolveram propagandear ações em suas pastas sem tocar nos problemas internos.

Secretário Executivo fala. Faixa de protesto é erguida.

Porém, os diretores da ASSEMDA Almir Cezar e Flauzino Antunes, em nome da Associação, aproveitaram para denunciar as difíceis condições de trabalho para implementar essas políticas públicas e quanto por esta razão os números da Reforma Agrária encontram-se em seus piores níveis em muitos governos (ver dados públicos na imprensa). Além disso, o que os servidores de fato precisam no momento não é de "Encontro", mas que haja uma audiência pública para que específica e abertamente tratemos os problemas do Ministério com seu mais altos gestores, como a base da Associação pede muitas semanas (leia mais notícias sobre isso).

A surpresa ficou com o encerramento pelo ministro Rossetto, em que ao invés de responder positivamente as demandas ou sobre ações para melhorias das condições de trabalho e valorização dos profissionais, disse agressivamente que debateria "lá fora" e que o movimento estaria apresentando números errados. Quando na verdade, quem faz isso é a Administração do MDA e INCRA, divulgando apenas os resultados positivos e justificando de maneira manipulatória os negativos.

Presidente do Incra fala, enquanto é erguido faixa de protesto.

Confirmou-se assim a dúvida se havia dentro do governo, mesmo no MDA e INCRA, vontade real de negociar e dar condições aos servidores para implementar as políticas. Ao final, o ministro se reuniu em separado com os gestores e delegados federais do MDA, que segundo informações, também criticaram duramente a situação atual do Ministério para executar. A ASSEMDA reafirma que continua aberta ao diálogo, mas não abrirá mão de polemizar, especialmente pelo atendimento das reivindicações. Leia a seguir a íntegra da Nota Pública distribuída no Encontro:

NOTA PÚBLICA ao Encontro com o Ministro do dia 21/07/2014

"Ministro, precisamos tratar os problemas no MDA para cuidar do Rural brasileiro"

Em 29 de abril completou-se 18 anos de funcionamento ininterruptos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), quando foi nomeado o ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária, em caráter suplementar ao INCRA, naquele momento, em resposta à comoção gerada pelo Massacre de Eldorado dos Carajás, 15 dias antes. Por sua vez, a ASSEMDA foi fundada apenas em 2010, em uma iniciativa que visava fortalecer a luta dos recém-chegados servidores efetivos do quadro próprio permanente do Ministério, que o encontraram sem às adequadas condições de trabalho às políticas de Desenvolvimento Agrário, algumas das quais prosseguem mesmo anos depois de bem cuidar o Rural brasileiro.

Mas a atuação da Associação desde então não se limitou a organizar apenas esse segmento da categoria, mas aos trabalhadores de maneira geral do MDA, sejam eles, os servidores efetivos, requisitados e/ou em exercício descentralizados, comissionados e terceirizados. E desde então a Associação não se resumiu apenas à promoção de atividades recreativas ou de serviços assistenciais aos seus sócios - atividades que também desempenha. Entendemos que somente é possível que a Reforma Agrária avance e tenhamos um desenvolvimento agrário no Brasil justo, solidário e sustentável por meio da devida estruturação dos órgãos agrários federais, valorização e ampliação do seu corpo de servidores, desbloqueio e aumento dos recursos orçamentários dos seus programas e melhoria física desses órgãos. 

Assim, nossa Associação se pôs ao lado dos trabalhadores organizados nos movimentos sindicais e populares do campo. Na nossa visão, o centro da luta do movimento é tão somente que o MDA (e o INCRA) cumpra sua missão institucional: dar acesso a terra e condições de produção aos trabalhadores agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e comunidades e povos tradicionais. Porém, não é isso que acontece.

Os servidores do MDA não possuem um plano de carreira próprio, estando em meio aos vários problemas do pejorativamente conhecido “carreirão”. Além de expostos aos baixos salários e a pouca delimitação de atribuições entre os diversos cargos, não temos incentivos a se capacitar técnica e academicamente para aperfeiçoamento das suas atividades exercidas. Além disso, o total dos servidores efetivos do quadro próprio é menor do que o quantitativo de servidores comissionados e de terceirizados, e apenas próximo do número de cedidos e de em exercício descentralizado, em sua maioria do INCRA e de carreiras transversais. Mesmo esse total não consegue atender a vazão de programas, projetos e iniciativas do órgão. A sobrecarga de trabalho, combinada a problemas nas condições físicas, falta de recursos orçamentários e superpolitização das metas e decisões contribuem ainda mais para a evasão. E o baixo efetivo de pessoal compromete gravemente as políticas públicas nacionais do Desenvolvimento Agrário.

Apesar do marketing, no dia a dia temos dúvidas se há vontade real do Governo atual, inclusive dentro do MDA, em resolver as questões prementes para tocar a Reforma Agrária, como condições físicas de trabalho, recursos para os programas, combate ao assédio moral, etc. E há ainda muita dificuldade de negociações de fato. Apesar de várias conquistas (norma de capacitação, remoção, cursos de capacitação, melhora no espaço físico, etc), obtidas depois de muita luta, é necessário muito mais. A situação política nacional mudou após as mobilizações de junho de 2013, é preciso reconhecer isso. Mas parece que os "ventos de junho" não passaram por aqui.

Contudo, a direção da ASSEMDA saúda a presente iniciativa do ministro Miguel Rossetto, sua equipe direta e Administração do MDA em geral, por realizar esse evento no Ministério. Porém, entendemos que o planejamento do órgão para lançamento de programas e planos anuais tem que ser de maneira participativa, isto é, aqueles que executam as políticas devem ser no mínimo corresponsáveis por sua elaboração, senão tais eventos serão meros discursos, sem condições para sua efetivação. E entendemos ainda que não há como cuidar bem do trabalhador rural sem que se cuide bem daqueles trabalhadores que levam às políticas públicas ao trabalhador rural. 

É preciso o atendimento das reivindicações dos servidores efetivos, acumuladas nos últimos anos, em muito debate e luta pelo movimento. Além disso, o que os servidores de fato solicitam é que haja uma audiência pública para que específica e abertamente tratemos os problemas do Ministério com seu mais alto gestor. Assim, (re)apresentamos ao conjunto de gestores do MDA os principais itens de reivindicações:

1) Por um Plano de Carreira e reestruturação da tabela salarial: Solicitamos que se constitua um projeto de carreira própria e adequado para o MDA, que discuta tanto a questão das atribuições dos servidores e seus cargos, trace uma carreira e uma tabela salarial adequada, construída por um Grupo de Trabalho (GT) paritário entre a Administração e a Associação. Com uma remuneração em valores isonômicos ao Ministério da Agricultura e órgãos que cuidam do agronegócio, pois sem salário justo e compatível não reteremos servidores no órgão, e com gratificações específicas por qualificação e titulação (GQ/RT) e por localidade – Amazônia Legal e Faixa de Fronteira. 

Buscar também alternativas junto ao governo no sentido de atender o pleito, vetado pela presidenta Dilma Rousseff ao capítulo XXIV, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014. E também estender a tabela que constava na iniciativa legislativa vetada aos servidores do MDA do quadro próprio do PGPE (Plano Geral do Poder Executivo) e dos cargos da Lei 12.277/2010 (economistas, engenheiros e estatísticos). Ainda acertar construir uma proposta comum entre a Associação e a Administração do Ministério.

2) É preciso mais servidores: Solicitamos que haja um levantamento científico da necessidade real de servidores para o MDA (quantitativo), a fim de subsidiar as exigências ao MPOG. Solicitamos que se faça por parte da Administração gestões junto ao MPOG para a autorização urgente do novo concurso aprovado em lei pelo Congresso Nacional, embora entendemos ainda que esse número apresentando é insuficiente para conduzir o volume das atuais ações do MDA. Não concordamos, em nenhuma hipótese, que haja necessidade de servidores temporários – o MDA precisa de efetivos permanentes do quadro próprio para no longo prazo executar as políticas públicas de forma continuada no tempo.

Por sua vez, embora respeitando os colegas trabalhadores terceirizados, consultores e comissionados, tão importante ao funcionamento do MDA, entendemos que é preciso reduzir essa prática de “terceirização” dentro do órgão, seguindo, portanto as resoluções do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a questão. É preciso, reduzir esse número e se atenda os critérios legais, especialmente, a não terceirização nas áreas fins, a concessão percentual de DASs para servidores efetivos do quadro próprio e o cumprimento de interstício nos contratos de consultores e que não ocupem postos exclusivos as atividades de servidores.

3) Melhoria das Condições de Trabalho e política de assistência: Solicitamos que enfim se resolva os problemas com relação às condições de trabalho vividos desde 2009. Entendemos que apesar de avanços pontuais na melhoria do espaço físico de alguns setores que trabalham no Palácio do Desenvolvimento, especialmente a superlotação de salas, ainda não há solução à vista para todas as áreas, especialmente, os servidores das delegacias. Entendemos também que a infraestrutura para atuação de campo, especialmente das DFDAs serem inadequada e o número de servidores é insuficiente. Ainda, solicitamos que se cumpram as normas regulamentadoras sobre ergonomia no ambiente de trabalho (NR-17). E que se implante a Equipe Qualidade de Vida no Trabalho como exige a legislação e com o seu respectivo plano de qualidade vida para o órgão.

Combate ao assédio moral e sexual: Solicitamos também que se iniciem ações de combate ao Assédio Moral e conflitos interpessoais entre chefias e servidores, por meio de campanha de prevenção continuada, apuração de denúncias e prática de responsabilização, especialmente das chefias já denunciadas. 

Por fim, entendemos ser preciso também a implantação de práticas complementares de assistência aos servidores. Assim, é preciso melhorarias no plano de saúde, ainda alvo de várias reclamações dos servidores. Melhorar o valor dos auxílios e implantar uma política para os familiares dos servidores, como constituição de creche, etc. Por sua vez, chega a ser um contrassenso, um órgão com diretorias para mulheres e para etnias não ter uma política interna para mulher, não-brancos e outros segmentos oprimidos.

4) Gratificações: Solicitamos a distribuição entre os servidores efetivos de mais gratificações e funções em correspondência as suas atividades e atribuições, obedecendo aos critérios legais e democráticos. Entendemos ser preciso que o MDA solicite ao MPOG e demais órgãos mais Funções Comissionadas Técnicas (FCTs), Funções Gratificadas (FGs), (Gratificações dos Sistemas Estruturantes (GSISTEs) e equivalentes, inclusive pelo levantamento das atribuições. Também que se obedeça ao percentual legal de distribuição de (cargos de Direção e Assessoramento) DASs aos servidores efetivos do quadro próprio.

5) Desenvolvimento e gestão de pessoas: Solicitamos melhorias na gestão de pessoal, especialmente a chamada "gestão por competências", com a alocação e a capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto dos conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição. Colocando o servidor na unidade e tarefa mais adequado diante de suas habilidades e capacitá-lo para desenvolvê-lo as habilidades necessárias. Também é preciso maior estruturação do RH: treinamento, maior número de servidores e equipe mais diversificada e multiprofissional.

Solicitamos ainda que o MDA trate com melhor cuidado os servidores que atuam como fiscais de contrato e os que realizam trabalhos de campo, constituindo orientações normativas e procedimentos a ser seguido e melhorando o sistema informatizado, dando-lhes treinamento continuado, especialmente aqueles às voltas com contratos de ATER, convênios e contratos de repasse.

Aguardamos a execução urgente de procedimentos internos que fixem critérios claros e democráticos para movimentação de lotação dos servidores pelas unidades do MDA. Temos hoje servidores desmotivados pela inadequação da lotação entre atribuição de seu cargo, trabalho efetuado, objeto tratado ou relação interpessoal, em que uma simples mudança de unidade significaria melhoria na qualidade de trabalho e bem-estar geral. Aguardamos a imediata publicação da revisão da norma interna de movimentação e remoção, pactuada no Grupo de Trabalho.

6) Interceder junto ao MPOG: Por fim pedimos ao ministro Rossetto intercessão aos itens da pauta de reivindicações de competência do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), inclusive o pagamento da parcela faltante da GDACE 2012/2013.

Atualizado em 24/07