Decisões da Plenária Nacional Conjunta CONDSEF-CNASI-ASSEMDA de 14 de agosto

Comunicado nº 10/2014

Decisões da Plenária Nacional Conjunta CONDSEF-CNASI-ASSEMDA de 14 de agosto

1- Unificação dos servidores federais agrários 

2- Seminário Nacional dos Servidores do INCRA e MDA

3- Consulta nacional sobre Reestruturação da tabela salarial dos servidores federais agrários

1- Unificação dos servidores federais agrários 

Com a intenção unificar o setor agrário dos Servidores Públicos Federais para criar um "supermovimento" pela valorização profissional, melhoria das condições de trabalho e defesa do Desenvolvimento Agrário sustentável e solidário, a Plenária Nacional Conjunta do INCRA e MDA do dia 14/08 aprovou uma reforma estatutária da CNASI que abre a possibilidade dessa confederação passar a representar extensivamente o conjunto dos servidores federais agrários, incluindo os servidores do MDA.

A reforma estatutária abriu também a possibilidade, caso seja o desejo da base ASSEMDA, possa esta se filiar a CNASI, sem perder a qualidade de entidade representativa nacional do segmento do MDA dos servidores federais agrário. Essas medidas tiveram o intuito de transformar a CNASI em uma nova entidade nacional representativa de grau superior com um papel federativo a todo setor agrário.

Há também o chamado pela unificação geral do setor agrário dos Servidores Públicos Federais às ASSINCRAs e ASSERAs atualmente não filiadas à CNASI e também aos engenheiros agrônomos do INCRA, cujo segmento de servidores é representando por uma entidade nacional própria. Não por acaso, o delegado da ASSINCRA-SP (São Paulo) manifestou a intenção da filiação dessa associação à CNASI em breve.

a) O caso do setor ambiental - A iniciativa toma como referência o que ocorre no setor ambiental dos Servidores Públicos Federais, abrangidos pelo IBAMA, ICMBio e MMA cujo setor é representado federativamente por uma entidade de grau superior, a ASIBAMA-Nacional. Enquanto os servidores do IBAMA e ICMBio são local e diretamente por associações regionais (ASIBAMAs regionais), os servidores do MMA setorialmente por um entidade nacional, a ASSEMMA, filiadas à ASIBAMA-Nacional, que funciona como uma espécie de federação do servidores ambientais. 

Esse formato organizativo é considerado por muitos como um dos motivos que fizeram com que os servidores daquele setor tenham obtidos grandes vitórias em seus pleitos nos últimos anos, como a reestruturação da tabelas salariais.

b) Filiação da ASSEMDA - Cumpre informar que essa iniciativa da CNASI se deu em todos os passos de maneira acordado com a Direção da ASSEMDA, e aprovada com os votos dos delegados dos servidores do MDA à Plenária. Porém, a ASSEMDA ainda não é ainda filiada à CNASI e nem se filiou naquela Plenária. 

A decisão sobre filiação da ASSEMDA dependerá de decisão da base dos seus associados em consulta eletrônica nacional e ratificada em uma próxima Assembleia Geral, como deliberou a Assembleia do dia 17/07. É orientação da Direção da ASSEMDA conduzir esse processo de maneira paulatina, sem atropelo e com bastante debate na base.

c) Nova Plenária e finalização da reforma estatutária - No mês de novembro haverá uma nova Plenária Conjunta CNASI-ASSEMDA para que verifique a condução desse processo e complete a revisão estatutária da CNASI, inclusive complete sua conversão em uma entidade nacional representativa de grau superior que dê conta desse novo papel federativo a todo setor agrário. 

2- Seminário Nacional

Junto a nova Plenária Conjunta, acontecerá um Seminário Nacional dos Servidores do INCRA e MDA. Também nesse Seminário discutirá mais qualitativamente a elaboração do programa do movimento dos servidores para a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Rural e a deflagração da Campanha Salarial 2015.

3- Consulta nacional sobre Reestruturação da tabela salarial dos servidores federais agrários

A Plenária Nacional Conjunta aprovou ainda a realização de uma consulta nacional a todas às bases sobre reestruturação da tabela salarial dos servidores federais agrários para constituir pauta de reivindicação central à campanha salarial em 2015.

A consulta se dará por meio de uma rodada de assembleias regionais de servidores do INCRA e MDA a serem realizados até o dia 30 de setembro, cujo resultado será apurado nacional e conjuntamente pela  CONDSEF, CNASI e ASSEMDA. 

A pergunta consiste se os servidores do INCRA e MDA pretendem como referência de valor na tabela salarial à Campanha do ano que vem a paridade com os vencimentos dos servidores da área ambiental, Ministério da Agricultura (MAPA) ou um patamar próprio. Essa tabela a partir desse referencial será desenvolvida na próxima Plenária Nacional Conjunta, como também a decisão sobre a redação de uma plano de carreira unificada para todo Setor Federal Agrário.

Brasília, 27 de agosto de 2014

A Direção Executiva da ASSEMDA