Governo afeta direitos sociais com corte de R$ 23,4 bi no Orçamento de 2016

 O Desenvolvimento Agrário este ano será muito muito afetado

Ministro da Fazenda Nelson Barbosa durante coletiva de
lançamento da Programação Orçamentária 2016 no MPOG. 
(Foto: EBC)

O governo federal anunciou no dia 19/2 um corte de R$ 23,4 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A medida tem o intuito de garantir o superávit primário - saldo usado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro –, atingindo diretamente o serviço público e programas. Antes, a equipe econômica já havia limitado os gastos com despesas discricionárias a 1/18 por mês até março. O governo pretende atingir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 30,5 bi para União, estados, municípios e estatais.

A lógica do governo é a mesma do grande capital, que deseja trabalhadores cada vez mais precarizados e sem direitos, além de serviços públicos sem qualidade, retirando da população direitos com a falácia da “ineficiência do serviço público” em prol da privatização. O governo escolhe cortar direitos sociais como saída para a crise econômica, mantendo intacta a dívida pública, que consome metade do orçamento.

Diversas instituições públicas já estão funcionando de forma precária com os cortes de 2015 e, com mais cortes em 2016, a situação ficará ainda mais insustentável. A pasta do Desenvolvimento Agrário foi muito afetada, com um corte nas despesas discricionárias (excluem PAC, emendas e benefícios aos servidores) de R$ 192,7 milhões, com a autorização para empenho passando de R$ 1,703 bi para R$ 1,51 bi, comprometendo severamente as ações do MDA e do INCRA. Já em 2015 houve zero desapropriações de latifúndios para implantar projetos de assentamentos, também devido a poucos recursos, e a situação deve se agravar.

Servidores do MDA vão pra cima do Governo e Administração em 2016 com pautas específicas. Agora também pela redução da jornada para 30hs

Plano de carreira próprio com remuneração compatível e 'pauta interna' seguem em vista

Junto com a pauta unificada dos SPFs, os servidores do MDA
vão  pra cima como nos anos anteriores, por plano de carreira
e  pauta interna. Agora também em 2016 a redução da jornada.
(Foto: Arquivo ASSEMDA)

As servidoras e os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) aprovaram na assembleia geral da Associação Nacional dos Servidores do MDA (ASSEMDA) no dia 19 de fevereiro a adesão da categoria a pauta geral da Campanha Salarial Unificada 2016 dos Servidores Públicos Federais (SPFs), mas também sua própria pauta específica e prometem "ir para cima". As campanhas salariais dos servidores do MDA são linhas de frente na defesa política da implementação da Reforma Agrária, da promoção do desenvolvimento rural solidário e sustentável e do apoio à agricultura familiar, por exigir melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais.

Entre as bandeiras deste ano, estão mantidas aquelas encaminhadas na pauta anterior que o governo Dilma e a Administração do Ministério não deram respostas, como plano de carreira próprio com remuneração compatível, ou foram apenas parcialmente atendidos, como a chamada 'pauta interna' (capacitação, qualidade de vida e remoção). Este ano os servidores incluíram a luta pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução dos salários.

Plano de Carreira - Apesar dos pequenos avanços do ano passado em torno disso, está de volta a campanha pela constituição de um plano de carreira próprio aos servidores do quadro efetivo próprio do Ministério (PGPE e cargos da Lei 12.277) com a estrutura remuneratória compatível às carreiras com atribuições assemelhadas (área ambiental/MMA/IBAMA/ICMBio e Ministério da Agricultura).

Nota Pública: ASSEMDA cobra do MDA garantia de condições de trabalho a servidores após ocupações por movimento social

A Diretoria da ASSEMDA lança Nota Pública em que se posiciona sobre o episódio da ocupação reivindicatória das sedes do MDA e INCRA pelo movimento camponês da Frente Nacional de Lutas (FNL) nos dias 1º a 4 de fevereiro e os problemas vivenciados quando da retomada do expediente de trabalho dos prédios, especialmente no edifício Palácio do Desenvolvimento, e cobra do Administração do Ministério garantias de condições de trabalho às servidoras e aos servidores após qualquer ocupação por movimento social, essa e futuras.

Segue a Nota Pública:

ASSEMDA cobra do MDA garantia de condições de trabalho a servidores 

após ocupações por movimento social

A Direção da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA) vem a público manifestar-se acerca dos fatos ocorridos no início deste mês de fevereiro, decorrentes da ocupação realizada por movimento social em Brasília/DF.

Devido à política do Governo Federal, principalmente deste atual, de descaso com a agricultura familiar e a reforma agrária no Brasil, os servidores do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) têm visto seus locais de trabalho, em especial o Edifício Palácio do Desenvolvimento em Brasília/DF – sede do INCRA e de várias unidades do MDA –, serem ocupados constantemente pelos movimentos populares do campo, na tentativa de verem cumpridas as promessas de mudanças feitas por este Governo.

Campanha salarial unificada dos SPFs 2016. Valorização dos servidores e contra o ajuste fiscal e mais uma reforma da previdência

Servidores do MDA discutem eixos comuns e participação na campanha unificada

Cartaz da próxima reunião ampliada do Fonasef
que fecharam os eixos comuns da campanha salarial unificada

As servidoras e os servidores do MDA reuniram-se em assembleia geral no último dia 19 de fevereiro e debateram os rumos do movimento para 2016 e aprovaram a pauta da campanha salarial deste ano. Entre as bandeiras da campanha deste ano, estão mantidas aquelas encaminhadas na pauta da campanha anterior que o governo Dilma e a Administração do Ministério não deram respostas. E também os eixos comuns dos Servidores Públicos Federais (SPFs) da Campanha Salarial Unificada - a valorização dos servidores e contra o ajuste fiscal e mais uma reforma da previdência.

A assembleia geral da ASSEMDA, convocado pela Diretoria Executiva e ocorrida no auditório do 11º andar do edifício Palácio do Desenvolvimento, serviu para discutir as propostas específicas dos servidores do MDA como também discutiu os eixos prioritários da Campanha Salarial Unificada dos SPFs 2016, debatidos dias antes nas reuniões ampliadas do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) ocorridas em 16 e 17 de janeiro e 1º de fevereiro.

Na negociação de 2015 houve apenas a discussão econômica, com o aumento de 10,8% para a maioria das categorias, como foi o caso das carreiras do MDA, e de 27,9% dividido em 4 parcelas para algumas carreiras que recebem por subsídio. A respeito dos benefícios, a reivindicação era a isonomia e foi dado um valor inferior ao que foi pedido. O restante, nada foi tratado na negociação da campanha. Então, foram reafirmamos os eixos não tratados e apontados outros eixos que serão discutir na base.

O Fórum dos SPF tirou diversos encaminhamentos e também definiu uma agenda para a preparação da Campanha Unificada 2016. Foi consenso entre as entidades a política salarial permanente, com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias, o direito de negociação coletiva, conforme previsto na Convenção 151 (da Organização Internacional do Trabalho), e a paridade salarial entre ativos e aposentados.

Comunicado ASSEMDA nº 02/2016 - Ação do retroativo da GDACE

Prezada Associada e Prezado Associado,

A Coordenação de Assuntos Jurídicos e a Drª Mariana Geminiani, advogada da ASSEMDA, solicitam com urgência as associadas e aos associados que entraram com ação de pagamento do retroativo da GDACE a entregar-lhes cópias das avaliações de desempenho individual realizadas de 2010 a 2012.

As solicitações podem ser feitas à Coordenação Geral de Recursos Humanos do MDA pelo correio eletrônico: cgrh@mda.gov.br.

Os contatos com a Drª Mariana Geminiani são:

pelo correio eletrônico: adv.marianageminiani@ymail.com 

pelos telefones: (61) 8225-3161 / 9993-3161 / 9320-1580

Assembleia Geral transferida para sexta-feira, 19/02

A Diretoria Colegiada decidiu por razões logísticas remarcar para dia 19 de fevereiro, sexta-feira, às 10h, a assembleia geral. 

Segue Edital:

ASSEMBLEIA GERAL DOS

SERVIDORES DO MDA

19 DE FEVEREIRO DE 2016

Comunicado ASSEMDA n° 01/2016

Prezada associada e prezado associado,

Diante da pressão da Administração Superior e das chefias pelo imediato retorno ao expediente após a desocupação do Palácio do Desenvolvimento e outras unidades do MDA pelos militantes do movimento sem-terra MBST, há quatro dias nessas instalações em atividade reivindicatória, orientamos a nossos associados/as e demais trabalhadores do órgão que deverá ocorrer apenas se houver:

1- aval da Polícia Federal, após a perícia;

2- aval da equipe de segurança e da brigada de incêndio do edifício;

3- aval das equipes de limpeza e manutenção;

4- aval da equipe das copas (água).

Em caso contrário, os servidores ficam orientados a aguardar comunicação que tais procedimentos foram efetuados para retornar suas atividades.

Informamos ainda que o bem-estar e segurança laboral dos/as servidores/as é de responsabilidade da Administração do MDA.

A ASSEMDA está vigilante à situação.

Brasília, 04 de fevereiro de 2016.

A Diretoria Executiva