Saiu o primeiro ajuste fiscal do Governo Dilma, e é mesmo pior do que se temia. O ministro Guido Mantega, da Fazenda, e a ministra Miriam Belchior, do Planejamento no dia 9 de fevereiro um aperto fiscal 2x maior que Lula. Dilma inicia seu governo retirando R$ 50 bilhões do Orçamento de setores não-financeiros, sem mexer nos recursos do PAC. Um valor que corresponde a 70% do gasto previsto em 2011 para a Saúde e 93% para a Educação.
Os cortes de R$ 50 bi no Orçamento de 2011 anunciada tendem a ser definitiva. E não haverão concursos públicos nem convocações de já aprovados e nenhum reajuste aos servidores. Porém, o detalhamento do corte e a priorização da redução dessas despesas só devem sair depois, após uma avaliação de cada caso, com ministérios e programas que podem ter mais perdas do que outros. E o salário mínimo defendido pela equipe econômica é o ridículo valor de R$545.
Contudo, o verdadeiro vilão das contas públicas é o endividamento público, que em 2010 consumiu 7,19% do PIB em juros e amortizações, mais que qualquer gasto social. Por sua vez, o auto-aumento de cerca de 60% para os senadores e deputados federais e de 130% para os ministros e a presidente da República eleva em R$ 1,8 bilhão as despesas só na esfera federal. Só com este valor, seria possível aumentar o salário mínimo em mais R$ 6.
No dia seguinte ao anúncio foi sancionado pela presidenta Dilma a LOA-Lei do Orçamento Anual, a lei que fixa as despesas e prevê as receitas anuais da União, contendo o OGU-Orçamento Geral da União, com a participação de cada órgão orçamentário. Desse, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (junto com o INCRA) coube R$4,5 bi. Parece muito, mas o OGU no total ficou em R$1,9 trilhões. Portanto, para o MDA e INCRA coube míseros 0,23% do OGU.
Porém para os banqueiros, em pagamentos de juros e de dívida pública, foi reservado 49% do OGU, entre Encargos Financeiros e Refinanciamento da Dívida. Para os banqueiros, quase a metade do orçamento; para a reforma e desenvolvimento agrário, miséria. Uma contradição, à medida que se anuncia que a prioridade é o combate à pobreza extrema. O Governo prefere preservar recursos para os banqueiros, políticos e empreiteiras do PAC.
Não podemos ficar inertes, precisamos reagir. Vamos nos mobilizar. Dar início à luta por melhores salários e condições de trabalho e por mais recursos para os programas do nosso Ministério.
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