(NOTA PÚBLICA) Por que paralisamos as atividades do MDA?

NOTA PÚBLICA

Por que paralisamos as atividades do MDA?

Associação Nacional dos Servidores do MDA

            Considerando que os servidores do MDA possuem os mais baixos salários do serviço público. Uma estrutura remuneratória dispare que coloca os trabalhadores que passaram num mesmo concurso, para um mesmo nível de instrução, recebendo salários com até 78% de discrepância.

Considerando que as condições de trabalho no ministério beiram o ridículo. Que quando aqui chegamos em 2009 nem mesas e cadeiras existiam para todos os servidores. Alguns ficavam em pé enquanto outros trabalhavam. E que ainda hoje sofremos com a falta de espaço físico e equipamentos básicos de trabalho.

Considerando que não há um planejamento estratégico de capacitação e formação dos servidores, seja quanto às funções exercidas no ministério, seja em relação aos temas políticos transversais que permeiam o órgão.

Considerando que os servidos públicos efetivos do MDA estão alijados da estrutura decisória do ministério. Dos cargos decisórios apenas 38% são preenchidos por servidores públicos, e que do total apenas 3% são preenchidos por servidores do MDA.

Considerando o insuficiente quadro de servidores públicos do ministério, pessoas destinadas à promoção da agricultura familiar e da reforma agrária.

Considerando a inexistência de um Plano de Cargos e Remuneração no ministério, de um mecanismo jurídico que visa constituir um fio condutor da vida funcional do servidor em seu local de trabalho, capaz de motivá-lo, inclusive através de ganhos salariais, a sempre aprimorar-se profissionalmente.

Considerando o descaso do Ministro do MDA com os seus servidores. Que até o momento, passados um ano e meio, nunca fomos recebidos pela autoridade máxima do ministério para que possa ouvir as reivindicações e sugestões dos servidores.

Considerando que lutarmos pela estruturação do Estado brasileiro para que possa alcançar o nobre objetivo de promover a agricultura familiar e a reforma no Brasil... nos lançamos em luta.

E neste dia 16 de junho de 2011 paralisamos as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário como forma de protesto e pressão para sermos ouvidos em nossas reivindicações.

Pauta de reivindicações:

1-       Audiência Pública com o Ministro do MDA, Afonso Florence;

2-       Plano de Capacitação;

3-       Extensão da Lei 12.277/10 a todos os servidores de nível superior e igual proporção de aumento salarial aos servidores de nível médio;

4-       Planejamento de estruturação e melhorias das condições de trabalho no MDA;

5-       Plano de Cargos e Remuneração para o ministério;

6-       Novo Concurso Público, para ampliação dos quadros do MDA;

7-       Distribuição de Cargos de Direção (DAS) e gratificações aos servidores efetivos do MDA;

“Valorizar os servidores do MDA é também valorizar a Agricultura Familiar e a Reforma Agrária”

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