BOLETIM ASSEMDA
Informativo da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário - Número 10 - Junho de 2011
CONJUNTURA NACIONAL
05 DE JULHO – Dia “D” para os Servidores
O governo voltou a adiar a apresentação de uma proposta salarial aos servidores públicos federais, desta vez, para 05 de julho. A data foi considerada limite pela Plenária de Servidores, organizada pela CONDSEF, no dia 17 de junho.
Inaceitável. No final da tarde de sexta-feira, dia 17/06, o Ministério do Planejamento encaminhou aos servidores uma síntese da última reunião, que entre outros assuntos, tratou da extensão da Lei 12.277/10. Sobre o tema, o relato traz os registros abaixo sem, no entanto, comprometer o governo com nenhuma proposta para os servidores (não se estabeleceram datas, valores, etc., apenas uma carta de intenções):
“Foi retomado o debate da implantação das carreiras transversais e a necessidade de fortalecimento e modernização do PGPE e planos de cargos correlatos, para a sua equalização com as novas carreiras.
A SRH/MP corroborou que a Lei n. 12.277/2010 foi o primeiro passo nesse sentido e que é necessário adotar o mesmo procedimento para os demais cargos de nível superior do PGPE e dos planos de cargos correlatos.
O debate acerca da modernização do nível intermediário também deve ser retomado”.
Os servidores aprovaram para o dia 05 de julho uma paralisação nacional, com manifestações nos estados, como forma de se pressionar o governo a apresentar uma proposta concreta, visto que o período para finalização da Lei Orçamentária Anual (LOA) se encerra em agosto.
Uma nova plenária nacional dos servidores públicos está marcada para 08 de julho, quando os servidores federais deverão avaliar o ato nacional, a proposta do governo ou, caso não haja uma, poderão, inclusive, definir o início da greve geral.
CONJUNTURA MDA
Paralisação: MDA dá exemplo
Dia 16 de junho foi um dia histórico para os servidores do MDA. Pela primeira vez os servidores fizeram uma paralisação e também pela primeira vez, conjuntamente com os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e se incorporaram à 3ª Marcha Nacional dos Servidores Federais em Brasília.
Por que paralisamos o MDA? Paralisamos as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário como forma de protesto e pressão para sermos ouvidos em nossas reivindicações. Os servidores do MDA possuem os mais baixos salários do serviço público. Uma estrutura remuneratória díspare que coloca os que passaram num mesmo concurso, para um mesmo nível de instrução, recebendo salários com até 78% de discrepância.
Não há um planejamento de capacitação e formação dos servidores, seja quanto às funções exercidas no Ministério, seja em relação aos temas políticos transversais que permeiam o órgão.
Os servidores efetivos do MDA estão alijados da estrutura decisória do Ministério. Dos cargos decisórios, apenas 38% são preenchidos por servidores públicos, e deste total apenas 3% são preenchidos por efetivos do MDA.
É o insuficiente quadro de servidores públicos do Ministério, pessoas destinadas à promoção da agricultura familiar e da reforma agrária. Não existe de um Plano de Cargos e Remuneração, com uma estrutura remuneratória, progressão e atribuições claras dos cargos.
Nós, servidores do MDA reivindicamos uma audiência pública com o Ministro do MDA, Afonso Florence; Plano de Capacitação; Extensão da Lei 12.277/10 a todos os servidores de nível superior e igual proporção de aumento salarial aos servidores de nível médio; Melhorias das condições de trabalho; Plano de Cargos e Remuneração / Diretrizes para atribuições; Novo Concurso Público; Distribuição de Cargos de Direção e gratificações aos servidores efetivos do MDA.
Audiência Pública com Ministro, já!
Os compromissos assumidos pela Direção do MDA, em reunião com os servidores (01/06), não foram cumpridos.
Na ocasião a secretária executiva Márcia Quadrado e o SPOA Luis Cláudio se comprometeram junto aos servidores e às entidades acompanhantes na reunião (SINDSEP-DF, CNASI e ASSEMDA) a constituição do GT “Condições de Trabalho e Capacitação” e a visita do Ministro às unidades do órgão. Nem o GT se constituiu e muito menos o Ministro compareceu nas unidades.
O descaso, pois até o momento, passados seis meses, nunca fomos recebidos pela autoridade máxima do ministério para sermos ouvidos; e a falta de compromisso, pois acordado algo com os servidores, a Administração não mantém sua palavra; são as marcas deixadas até então pelos dirigentes do MDA... infelizmente.
Considerando que nossa pauta de reivindicações diz respeito basicamente à melhoria das atividades do MDA, fica uma pergunta: A quem não interessa a estruturação do MDA?
Pelo demonstrado até o momento, à própria Administração.
No dia 16 de julho, foi deixada uma mensagem clara: “Não toleraremos mais descaso e falta de compromisso”.
Na ocasião convocamos o Ministro do MDA a assumir o papel que lhe cabe nas negociações com os servidores, pois não temos mais a tratar com gestores que não possuem palavra.
Após o dia 16 de junho protocolamos ofício no Gabinete do MDA, solicitando Audiência Pública, a ser realizada na primeira semana de julho e transmitida via satélite para todas as delegacias. Porém, incompreensivelmente, nossa solicitação não foi digna sequer de resposta.
Ministro, ainda é tempo de mudarmos a história do MDA. Ainda é tempo de estabelecermos uma relação de parceria, servidores e Administração, na construção das pautas agrárias.
O esperamos, Ministro, mas nossa paciência também tem limites! E se for preciso construiremos novos atos, novas paralisações, novos métodos de pressão até que sejamos recebidos.
Próximos passos
Assembleia Geral Extraordinária dos Servidores do MDA
No dia 1º de julho (sexta-feira) às 10 horas teremos nova Assembleia Geral, a ser realizada no Setor Bancário Norte – Ed. Palácio do Desenvolvimento – Térreo.
A pauta será:
1) Informes;
2) Avaliação da jornada de lutas;
3) Novo ato político dos servidores.
“Manter-nos-emos mobilizados e em luta; avançar nas conquistas... nenhum passo atrás”.
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