Devemos lembrar que semana que vem, no dia 24 de agosto, acontecerá a 4a Marcha Nacional, como parte da Jornada Nacional de Lutas entre 17 a 25/08. É momento dos servidores federais mostrarem ao Governo, com ou sem a direção da Condsef, que exigimos respostas urgentes, e favoráveis aos nossos pleitos.
Se o Governo dá R$25 bi aos empresários em subsídios e isenções sob o nome de "Brasil Maior" e 50% do Orçamento aos banqueiros sob o nome de "Refinanciamento da Dívida Pública" e "Encargos Financeiros da União", porque não pode dar R$1bi aos servidores dos três poderes com justos reajustes e reestruturações?
Segue o relato da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal-FENAJUFE de como foi a sessão que não votou o PL 1.992, que voltará a votação no dia 24/8.
Relator chama aposentadoria de ‘boquinha’ e ‘mamata’
e não consegue votar PL da Previdência dos Servidores Federais
Após conversa na Casa Civil, deputado Silvio Costa muda relatório, tenta votá-lo com ofensas a servidores e acaba obrigado a recuar e adiar votação para dia 24
Sob pressão de servidores, por um lado, e do Planalto, por outro, os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara adiaram a votação do parecer do deputado Silvio Costa (PTB-PE) favorável ao projeto do governo que privatiza a previdência nos serviços públicos e concretiza o fim da aposentadoria integral.
Uma semana após se encontrar com membros do governo na Casa Civil, o relator se mostrou ainda mais agressivo com os servidores e chegou a chamar as aposentadorias dos serviços públicos de “mamata” e “boquinha”. “Votar esse projeto é uma questão de responsabilidade pública, vai acabar essa mamata de servidor federal se aposentar com 28, 25 mil reais”, disse o deputado, sob vaias, sem explicar de onde tirou tais cifras, coincidentemente muito próximas dos R$ 26 mil recebidos por ele como deputado, e a que percentual dos mais de 450 mil servidores federais aposentados eles se referem. “Esses servidores que estão aqui fazendo contraditório e inclusive vaiando eles sabem que não serão prejudicados, eles estão aqui por uma questão corporativa, mas eu tenho horror ao corporativismo”, prosseguiu.
Em mais uma sessão tensa, transcorrida na manhã da quarta-feira (17) sob o olhar e o protesto de dezenas de servidores, o deputado pressionou para votar o novo parecer, disponibilizado na quarta-feira (12). O substitutivo foi apresentado logo após uma reunião dele com o governo, na Casa Civil, na qual teria sido instruído a fazer algumas alterações no parecer, cujo teor, aliás, ele queria aprovar na íntegra na sessão da semana retrasada. “Na semana que vem vamos votar, que venham mais servidores, mas nós vamos votar”, havia ameaçado no dia.
Regimento estaria sendo desrespeitado
A agressividade com que o deputado, que também preside a Comissão de Trabalho, conduz as sessões tem sido objeto de críticas por parte de parlamentares contrários à proposta. Na sessão da quarta (17), a deputada Manuela D’Avila (PCdoB-RS), que havia declarado ter amizade pelo parlamentar, chegou a pedir que ele a respeitasse quando se dirigisse a ela. “É lamentável que nós estejamos dia após dia criando esse ambiente de animosidade entre os membros da nossa comissão. Algumas manobras são regimentais, mas são patéticas, como o relator pedir vista: fez o relatório mas não tem convicção sobre ele. O que nós estamos debatendo é a ridicularização do trabalho da comissão. Há pessoas mais realistas do que o próprio rei”, disse a vice-líder do governo para o Orçamento no Congresso. Manuela pediu que a assessoria da comissão verificasse se alguma vez na história um relator pediu vista de seu próprio parecer, artifício utilizado por Silvio Costa na sessão do dia 3 de agosto para queimar uma etapa e dificultar futuras tentativas de adiamento da votação.
Foi Manuela quem questionou a apreciação do texto substitutivo sem que se tivesse cumprido o prazo regimental de cinco sessões para emendas. Antes, ela e o deputado Roberto Policarpo (PT-DF) já haviam apresentado requerimento pela retirada da matéria de pauta – derrotado por 14 a três - e pelo adiamento da votação, este vencido pelo governo pelo apertado placar de nove a oito. Nesta segunda votação, o deputado Roberto Balestra (PP-GO), que tem votado com o Planalto, tentou explicar por que não seguia a indicação do governo. “Contrariando até o interesse do meu amigo presidente da comissão e relator do projeto, eu entendo que pelas manifestações aqui eu vou votar pelo adiamento”, disse, deixando desconcertado o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que naquele momento presidia a sessão. Atrapalhado, Sabino fez uma frustrada tentativa de persuadir Balestra a rever sua posição – “nós estamos ainda na votação nominal do requerimento”, disse Sabino.
Pouco antes, Silvio Costa apelara aos deputados aliados para que garantissem a votação, novamente com ataques aos servidores. “Aqueles que acham importante manter a boquinha dos servidores, votem a favor [do requerimento para excluir o ponto da pauta]”, disse. A defesa da retirada havia sido feita pelo deputado Policarpo: “A previdência complementar nada mais é do que para favorecer o mercado financeiro, não para conter os gastos públicos. É para favorecer aos bancos, dando o fundo complementar [a eles]. O deputado queria votar sem mudar uma vírgula [no projeto], o que mudou? Por que acatou diversas emendas, por que reuniu com a Casa Civil e fez o substitutivo?”, perguntou.
Marcha a Brasília dia 24
Assim que derrotou o requerimento pelo adiamento, o relator tentou aprovar o projeto de imediato: “Eu queria ir direto pra votação, não quero discussão”, disse ao presidente da sessão que, diante de protestos de outros parlamentares, determinou que o relator lesse o parecer para posterior análise da questão. Mesmo assim, Silvio Costa tentou contornar a leitura, dizendo que faria uma apresentação comentada do parecer. Para defender esse procedimento, porém, entrou em contradição outra vez: disse que o “grande momento da democracia é o debate” menos de dois minutos após propor a votação sumária da proposta, “sem discussão”.
Neste momento, a deputada Manuela D’Avila argumentou que não se poderia levar o substitutivo a voto antes da abertura do prazo regimental, de cinco sessões, para emendas. Apesar disso, Sabino solicitou que o relator finalmente lesse o parecer. A contestação da deputada ficou de ser remetida à Comissão de Constituição e Justiça para análise.
A esta altura, porém, o governo já não tinha mais convicção de que aprovaria a proposta caso a pusesse em votação. O apertado placar que superou o pedido de adiamento e o humor dos deputados, mesmo os da base governista mais fiel, fizeram com que o relator recuasse e retirasse o item de pauta. "Nós correríamos o risco de perder. Quando digo nós, é o país. O Brasil ia perder, por conta de alguns demagogos que fazem o jogo do corporativismo. Em função disso, nós optamos por adiar, porque na próxima quarta-feira [24] o debate já começará pela discussão [do texto]", explicou, de acordo com a Agência Câmara.
Com isso, a 4ª Marcha dos Servidores a Brasília, marcada justamente para o dia 24 de agosto, que se integrará às manifestações gerais previstas para essa data, assumirá mais uma tarefa: pressionar os deputados a não aprovar o projeto, como acontecerá na primeira marcha deste ano, em abril.
Por Hélcio Duarte Filho
LutaFenajufe Notícias
Quinta-feira, 18 de agosto de 2011
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