Em Assembleia servidores do MDA aprovam início da Campanha Salarial 2013

Servidores presentes na tenda armada no térreo do Ed.

Palácio do Desenvolvimento onde ocorreu a Assembleia Geral

(Foto: Coord. de Eventos e Qualidade de Vida/ASSEMDA).

As servidoras e servidores do MDA nesta quarta-feira, 20/03, reuniram-se em Assembleia Geral convocada pela ASSEMDA dando início a Campanha Salarial 2013 na categoria, em conjunto com os servidores do INCRA e demais categorias dos Servidores Públicos Federais e questões internas como Campanha pelo pagamento integral da GDACE; encaminhamentos sobre os Grupos de Trabalhos (GTs) com a Administração do MDA sobre Normas de Remoção e de Capacitação.

Campanha Salarial 2013
A plenária aprovou o início da Campanha Salarial 2013 nos servidores do MDA, unificada com as demais categorias dos Servidores Públicos Federais, em especial os servidores do INCRA, com adesão a pauta e calendário elaborada pela CONDSEF e Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, e em parceria com a CNASI (Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA).

O eixo da campanha desse ano é data-base, acordo coletivo de trabalho e retirada dos projetos de leis que retiram direitos trabalhistas dos servidores públicos. A pauta de reivindicações contará uma pauta setorial complementar do servidores do MDA, aprovada na assembleia anterior do dia 22 de janeiro, que deu início ao calendário de lutas do ano no órgão, desde lá anunciando marcar o ano com manifestações e mesmo greve caso as reivindicações nãos sejam atendidas.

Inicialmente, a plenária ouviu os informes sobre o andamento geral da campanha salarial do diretor da ASSEMDA e membro da executiva estadual da central sindical CSP-Conlutas Almir Cezar. Também deu um breve informe o diretor da CNASI Reginaldo sobre o quanto anda o mobilização no INCRA e seu calendário de lutas.

A Assembleia Geral aprovou a eleição de delegados à plenária setorial e à geral da CONDSEF a realizar respectivamente nos dias 23 e 26 de abril (a princípio como observadores à medida que a CONDSEF não convocará oficialmente o MDA, embora hoje, 21/04 após solicitação da ASSEMDA enviou um adendo as suas entidades filiadas), solicitar a participação na mesa de negociação com o Ministério do Planejamento para o INCRA no dia 25/04 e participar da Marcha Nacional à Brasília do dia 24/04. Aprovou-se também a realização de um ato no MDA para marcar o lançamento da campanha salarial e um debate sobre os ataques aos direitos dos servidores públicos.

A proposta é que a campanha salarial pelo MDA ocorra em uma parceria da ASSEMDA com as entidades  associativas e sindicais dos servidores do INCRA, especialmente a CNASI, inclusive constituindo um comando unificado de mobilização, a ser debatido na plenária setorial da CONDSEF, similar ao feito na campanha salarial de 2012.

Pagamento dos 20 pontos de desempenho individual da GDACE
A assembleia ouviu os informes do diretor Flauzino Antunes e João Paulo sobre as ações da direção da ASSEMDA que resultaram na publicou da portaria do MDA de 07/03 sobre avaliação de desempenho com a inclusão dos procedimentos para o pagamento e avaliação de desempenho individual referente à GDACE – Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Especiais, criada pela Lei 12.277/2010 aos cargos de engenheiros, economistas, estatísticos, geólogos e arquitetos. Como vitória, conseguimos que o ciclo inicial de avaliação fosse estabelecido a partir da data de regulamentação da gratificação, em novembro de 2012, o que garante que os servidores recebam os valores da avaliação retroativamente a partir desta data no fim do ciclo (novembro de 2013). A publicação da portaria, contudo, não encerra a questão. Alguns pontos da mesma levantam questionamentos e apontam o rumo que a luta dos servidores irá tomar a partir de agora.

A assembleia aprovou a confecção de uma ação judicial coletiva e individual para pagamento dos valores retroativos anteriores a novembro de 2012. Uma campanha pela revogação dos 4 quesitos de avaliação diferenciados da norma avaliação entre os servidores dos cargos enquadrados na Lei 12.277/2010 com os demais do PGPE (Plano Geral de Carreiras do Poder Executivo) e demais itens que ferem a isonomia e o direito dos servidores do MDA, inclusive com exigência de uma reunião com o Ministro Pepe Vargas, já solicitada pela direção da ASSEMDA mas ainda não agendada pelo gabinete.

Tendo em vista, que a norma fixou que avaliação do ano de 2013 dos enquadrados na Lei 12.277/2010 constará como primeiro ciclo, ignorando os ciclos realizados em 2010, 2011 e 2012, sendo o avaliador exclusivo o chefe imediato, abrindo a ameaça de retaliações e perseguição aos servidores, a assembleia aprovou que a ASSEMDA realize uma campanha contra o assédio moral, inclusive com adesivo e atividades. As frase do adesivo ficaram abertos a sugestões.

Paralela a essa campanha, haverá outra pela implantação imediata  no ministério da gestão por competências e pelo fim do desvio de função para evitar estas ocorrências e para garantir que o servidor seja de fato avaliado segundo suas capacidades e não a vontade do chefe imediato.

GT com a Administração sobre Norma de Remoção 
A assembleia ouviu os informes do diretor Gabriel Torquato em que apresentou os rumos do debate do Grupo de Trabalho (GT) conjunto com a Administração do MDA sobre estabelecimento de uma norma interna de remoção de servidores, dando um panorama geral sobre as intenções da ASSEMDA e itens constantes da redação da proposta de documento. A ideia é que as resposta de solicitação de remoção sejam agilizadas e estejam sujeitas a critérios de decisão transparentes e razoáveis. Por outro lado, embora a norma não fixa a princípio a movimentação entre lotação das unidades da sede em Brasília, porém, cria o precedente necessário ou por analogia uma regra.

Gabriel também informou que apesar do texto ser um significativo avanço nos direitos dos servidores e nas relações de trabalho dentro do órgão, corre-se o risco de instâncias superiores à Coordenação de Recursos Humanos do Ministério, como a Secretaria Executiva, não concordar com a redação, e assim engavetar o projeto, violando o próprio caráter democrático e de negociação da confecção do mesmo. Assim, a assembleia geral aprovou realizar mobilizações caso o projeto seja rejeitado ou engavetado e procurará o Ministro Pepe Vargas para sua implantação imediata.

Ficou estabelecido pela assembleia geral a implantação pela ASSEMDA de um banco de permuta, onde os servidores enviarão onde estão lotados e onde gostariam de ir, tanto para a sede em Brasília, como para os delegacias nos estados.

GT com a Administração sobre Norma de Capacitação

A assembleia ouviu os informes do diretor Arthur Costa em que apresentou os rumos do debate do Grupo de Trabalho conjunto com a Administração do MDA sobre estabelecimento de uma norma interna de capacitação de servidores e confecção do Plano Anual de Capacitação 2013. A norma atual de 2004 está caduca: além de não oferecer critérios adequados à realidade do órgão, não estabelece regras e mecanismos de gestão democrática. A nova norma estabelecerá a constituição de Comitê de Capacitação, paritário entre representantes da Administração e do movimento dos servidores, como instância deliberativa e recursal.

Contudo, Arthur chamou a atenção de que também corre-se o risco de instâncias superiores à Coordenação de Recursos Humanos do Ministério, como a Secretaria Executiva, não concordar com a redação, e assim engavetar o projeto, violando o próprio caráter democrático e de negociação da confecção do mesmo. Em 2012 a Administração engavetou uma primeira versão do GT estabelecido em acordo no ano anterior e encaminhou para a CONJUR (Consultoria Jurídica do Ministério) uma outra versão, ignorando esse texto. Assim, a assembleia geral aprovou realizar mobilizações caso o projeto seja rejeitado ou engavetado e procurará o Ministro Pepe Vargas também para sua implantação imediata.

Demanda sobre FCTs

A assembleia ouviu os informes do diretor João Paulo Carvalho que a ASSEMDA enviará a cada unidade do MDA (secretaria, diretoria e DFDAs) se enviou ou não memorando para a Coordenação de Recursos Humanos do Ministério (CRH/SPOA) sobre quantitativo de FCTs (Funções Comissionadas Técnicas - funções vinculadas ao exercício de atividades essencialmente técnicas exclusiva para ocupantes de cargos efetivos) demandado pela unidade administrativa do órgão e o porquê do não envio em caso negativo, como mecanismo de focalizar a pressão para o envio e agilizar a demanda do órgão ao Ministério do Planejamento.

Pauta de reivindicações mulheres

A assembleia geral fez uma breve avaliação do debate realizado no dia 8 de março Dia Internacional das Mulheres em que se debateu as políticas para as trabalhadoras do MDA e INCRA, organizado pela ASSEMDA e ASSERA-Brasília. Parabenizou-se a equipe de organização e os representantes que estiveram na mesa. Estabeleceu-se que a ASSEMDA desenvolverá uma pauta específica de reivindicações, como creche, combate ao machismo e assédio sexual, etc. A direção da ASSEMDA ficou de redigir um síntese e receberá sugestões (assemda@gmail.com).

Também a ASSEMDA ficou de realizar novos eventos desse tipo, como também sobre a questão racial e étnica nos servidores públicos, e demais iniciativas pela igualdade geral, de combate a todas as modalidades de discriminação, preconceito e opressão.

Outras

• A direção da ASSEMDA comunicou que recebeu a informação da Administração do MDA que o órgão fará mais uma convocação de servidores excedentes do concurso de 2009, porém deverá ser a última ou uma das últimas em razão do prazo que expira o validade legal para tal. As convocações realizadas desde fim de 2012 são resultados da luta da ASSEMDA desde sua fundação pela ampliação e reposição do quadro de concursados do órgão e é parte do acordo da greve do ano passado.
• A direção também anunciou que recebeu a informação do Tribunal de Contas da União que em breve enviará o informe da auditagem que vem realizando no MDA sobre os contratos de consultorias. E ficará de olho no cumprimento do interstício dos contratos de consultores pelas unidades do órgão e denunciará ao TCU.
• Por fim, a direção informou que pretende apresentar um calendário de eventos sociais mensais, similares ao café da manhã de boas vindas aos servidores excedentes que tomaram posse recentemente. Sempre combinando integração entre associados, diversão e debate político.