Hoje (quarta-feira, 15/04) a ASSEMDA, em conjunto com a CNASI, convoca seus associados associados por todo o Brasil a participar das atividades do Dia Nacional de Luta, contra o PL 4.330 das terceirizações e as MPs 664 e 665, convocado pelas centrais sindicais e CONDSEF, e também defender a construção do 3º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Em Brasília haverá às 8h uma ato-recepção aos servidores do MDA e logo depois uma Assembleia da ASSEMDA a partir das 10h. No final da tarde (16h) haverá um ato chamado pelas centrais sindicais e movimentos sociais da cidade com concentração na Rodoviária do Plano Piloto e depois caminhada em direção à Praça dos Três Poderes. A ASSEMDA orienta aos seus associados de fora de Brasília a se incorporar nas atividades convocadas pelas capitais e principais cidades.
O PL 4.330 - A aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta a terceirização no país acendeu um alerta no setor público. O PL 4.330 abre a possibilidade de terceirizar ilimitadamente tanto na iniciativa privada quanto em órgãos da administração pública indireta. A prática fica liberada para as empresas públicas e sociedades de economia mista (empresas controladas pelo estado). A terceirização já acontece na administração pública em alguns setores, mas com o projeto, ela poderá ser expandida para a atividade-fim das empresas ameaçando a realização de concursos.
A experiência brasileira mostra é que se a dinamização da produção com as terceirizações corta um custo financeiro de um lado para a empresa faz com que seus trabalhadores recebam salários mais baixos, outro problema que os terceirizados enfrentam é a dificuldade de exigir seus direitos quando a terceirizada não cumpre com suas obrigações legais.
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