A ASSEMDA por deliberação de Assembleia Geral (27/05) convoca suas filiadas e filiados e demais servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário a paralisar nesta sexta-feira, 29, suas atividades em Brasília e nos estados para cobrar do governo o atendimento das reivindicações da Campanha Salarial 2015 e protestar contra as medidas de ajuste fiscal (corte orçamentário) e retirada de direitos trabalhistas (projeto de lei de terceirizações, mudanças nas aposentadores e pensões, etc).
Sem avanços na negociação do governo
Os servidores públicos federais estão em plena Campanha Salarial e até o momento, o governo não apresentou oficialmente nenhuma proposta que atenda as principais demandas da categoria, como: isonomia dos benefícios, equalização e reajuste da tabela salarial, além do atendimento das reivindicações específicas de cada setor. A segunda reunião de negociação entre o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPFs) e representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) realizada em 14/05, terminou sem nenhum avanço.
O resultado dessa reunião, fruto da intensa mobilização dos servidores para antecipar o calendário apresentado pelo governo, evidencia o descaso da equipe da presidente Dilma com as reivindicações da categoria. Não houve nenhuma resposta à pauta apresentada e à metodologia acordada na última mesa. Por outro lado, o MPOG anunciou a intenção de seguir com ajuste fiscal também sobre a folha de pagamento, não concedendo reajustes e suspendendo concursos públicos e nomeação de aprovados.
Não foi diferente a reunião específica do MPOG com a CONDSEF, CNASI e ASSEMDA realizado na terça-feira, dia 26/05. Apenas houve o compromisso de se convocar uma nova reunião para o fim do mês de junho.
Dia Nacional de Paralisações e Mobilizações
O 29/05 está sendo construído como Dia Nacional, em um chamado das centrais sindicais (CUT, CSP-Conlutas, etc), contando com o apoio de entidades nacionais, entre elas a CONDSEF e CNASI, e movimentos sociais e deve contar com ações em diferentes cidades do país contra o Projeto de Lei sobre Terceirização, as Medidas Provisórias 664 e 665, o Ajuste Fiscal e em Defesa dos Direitos e da Democracia.
As Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 restringem e dificultam o acesso a direitos como seguro desemprego, seguro defeso e pensão por morte, inclusive dos servidores públicos federais, e o Projeto de Lei (PL) 4330 (PLC 30/2015) precariza as relações de trabalho, expandindo a terceirização da mão de obra para todos os setores de uma empresa e órgão público, inclusive das áreas fins.
O ajuste fiscal no MDA e INCRA - um cortes de quase 50%
O corte de recursos anunciado pelo governo no dia 22 de maio, por meio da Programação Orçamentária e Financeira para o ano de 2015, que toma como base o Relatório de Despesas e Receitas da União referente ao segundo bimestre do ano, pode inviabiliza diversos programas do INCRA e MDA (corte de 47,19%), com destaque para as políticas reforma agrária e o apoio a agricultura familiar, em um contingenciamento total de R$ 69,9 bilhões nas despesas discricionárias do Poder Executivo em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual.
A desculpa do governo para adotar essa medida é que esta faz parte do conjunto de ações que o governo tem tomado para manter a estabilidade macroeconômica. Os ministérios participarão do ajuste fiscal em programas e com contenção de gastos em contratos como os de passagens aéreas, aluguel de imóveis, limpeza, segurança, transporte, entre outros. Até as coisas mais simples do dia a dia dos órgãos serão afetados.
Atividades em Brasília
A ASSEMDA convoca todos os servidores para participarem no dia 29 de maio (sexta-feira) de ato no térreo do Edifício Palácio do Desenvolvimento (SBN, Quadra 01, Bloco D), a partir das 9h. Haverá café da manhã, debate, palestras e outras atividades. Contamos com a presença de todos!
Brasília, 27 de maio de 2015
A Diretoria Colegiada
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