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| Foto: Arquivo |
A CONSEF foi até o Ministério do Planejamento (MPOG) nesta segunda-feira (05/10) buscar as tabelas de acordos que foram firmados na semana passada envolvendo servidores do PGPE e outras 15 carreiras. Além do PGPE, estão contempladas pelo termo (veja aqui) administrativos da AGU, administrativos fazendários (Pecfaz), HFA, Imprensa Nacional, Embratur, administrativos da Polícia Rodoviária Federal, Funai, Arquivo Nacional, Agentes de Combate a Endemias, SPU, anistiados, médicos do PGPE, cargos criados pela Lei 12.277/10, Denasus e carreiras de leis específicas que podem ser conferidas no termo.
Podem ser vistas aqui as tabelas do PGPE e da Lei nº 12.277/2010.
INCRA
O Planejamento também informou a CONDSEF que estão confirmadas reuniões para buscar fechamento de acordos com outras categorias da base da Confederação. Serão firmados acordos específicos daqueles que autorizarem a entidade a assinar termos. Da base da CONDSEF apenas INCRA e Cultura já determinaram em fóruns específicos que vão rejeitar proposta do governo e seguir buscando atendimento de pauta específica. O espaço de diálogo vai continuar sendo buscado pela CONDSEF.
À despeito da rejeição também pela base do MDA, o fato de que o pessoal do quadro próprio permanente do Ministério faz parte do PGPE e da Lei nº 12.277, carreiras compartilhadas com centenas de outros órgãos da Administração Pública Federal, não permitem que sua posição seja contemplado à parte. Esta justamente é uma das reivindicações históricas do nosso segmento, por constituir um instrumento jurídico próprio, um plano de carreira específico ou um compartilhado com os servidores do INCRA, novo e melhorado.
A tarefa agora do movimento da base do MDA e INCRA é que tão logo acabe as negociações em torno ao reajuste da campanha salarial unificada do conjunto dos servidores públicos federais e se encerre a reforma administrativa, que inclusive ameaçava a própria permanência dos dois órgãos federais agrários, é voltar a tentar forçar junto ao Governo pela reestruturação salarial ao MDA/INCRA.
Fonte: CONDSEF
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