As negociações para os servidores do INCRA e MDA prosseguirão
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| CONDSEF assina acordo da maioria dos servidores do Poder Executivo com o MPOG |
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF) noticia em seu site a assinatura por parte de sua diretoria do termo de acordo da maioria do Poder Executivo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o qual estão incluídos os servidores da carreira do Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) e dos cargos da Lei nº 12.277/2010 (economista, estatístico e engenheiro) - a maioria dos servidores efetivos do MDA se enquadram em ambas. O Planejamento também deve confirmar para a próxima semana reuniões onde serão firmados acordos específicos de outros setores da base da Confederação que autorizaram a entidade a assinar seus termos, como os servidores da Área Ambiental (IBAMA, MMA e ICMBio).
O INCRA e o MDA
Da base da CONDSEF, apenas os servidores do Ministério da Cultura e órgãos vinculados e das carreiras próprias do INCRA (CRDA e PFA) - uma parte também compõe o quadro de servidores efetivos do MDA - determinaram em fóruns específicos rejeitar a proposta do governo e seguir buscando atendimento de pauta específica. Os servidores do MDA e do INCRA também se posicionaram em seus fóruns próprios da ASSEMDA e da CNASI (Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA) pela rejeição.
Essa decisão levou em consideração que o reajuste linear a toda categoria dos servidores públicos federais, além de ampliar distorções entre as carreiras, seu percentual (10,8% parcela em duas vezes) não repõe a inflação passada e a futura esperada. Por sua vez, a assinatura de acordo com validade bianual dificultaria, caso necessário, o desenvolvimento de nova mobilização grevista para o próximo ano em torno a um percentual mais próximo da necessidade. E à medida que, sem dar espaço para negociar reestruturação de carreiras, condição imperiosa ao MDA/INCRA, a rejeição sinaliza ao Governo de que o principal objetivo do nosso movimento é a reestruturação salarial.
À despeito da rejeição também pela base do MDA, o fato de que o pessoal do quadro próprio permanente do Ministério faz parte do PGPE e da Lei nº 12.277, carreiras compartilhadas com centenas de outros órgãos da Administração Pública Federal, não permitem que sua posição seja contemplado à parte. Esta justamente é uma das reivindicações históricas do nosso segmento, por constituir um instrumento jurídico próprio, um plano de carreira específico ou um compartilhado com os servidores do INCRA, novo e melhorado.
A tarefa agora do movimento da base do MDA e INCRA é que tão logo acabe as negociações em torno ao reajuste da campanha salarial unificada do conjunto dos servidores públicos federais e se encerre a reforma administrativa, que inclusive ameaça a própria permanência dos dois órgãos federais agrários, é voltar a tentar forçar junto ao Governo pela reestruturação salarial ao MDA/INCRA.
Segue a notícia do site da CONDSEF:
PGPE e mais 15 carreiras firmam acordo hoje no Planejamento. Amanhã é a vez da Previdência, Saúde e Trabalho. Até a próxima semana mais de 750 mil servidores terão termos assinados
A Condsef e a CUT firmaram no Ministério do Planejamento, nesta terça-feira, termo de acordo autorizado pela maioria dos servidores do Executivo. No termo (veja aqui) fica garantida reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2017), além de reajustes em benefícios a partir de janeiro do próximo ano e mudanças de regra que garantem a média dos últimos cinco anos do valor da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria. Os movimentos para alterar essa regra acontecerão entre 2017 e 2019. Todas as tabelas citadas no acordo serão encaminhadas pelo Planejamento até esta quarta, 30, e divulgadas aqui em nossa página assim que recebidas pela Confederação. (Para ler mais clique AQUI)
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