O detalhamento de novos cortes no orçamento do próximo ano, feito na tarde desta segunda-feira pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, teve repercussão negativa imediata entre os servidores federais. Desgastados por um processo de negociações extremamente desfavorável, os servidores estão reagindo com inconformidade à decisão do governo de postergar o reajuste de 10,8% em dois anos (2016-2017) somente a partir de agosto do próximo ano. Além disso, o governo anunciou a suspensão de concursos públicos e o fim do abono de permanência. Somadas, essas decisões devem colapsar ainda mais o cenário já precário do atendimento à população que depende de serviços públicos.
Há ainda uma intenção já anunciada de redução de ministérios que segue preocupando e deve atingir justamente aqueles órgãos que trabalham para consolidar políticas públicas que garantam condições sociais mais justas aos brasileiros. Se não reagir a altura, a tendência é de que a sociedade perca os poucos avanços conquistados nos últimos anos. A Condsef deve pautar todas essas primeiras reações negativas ao anúncio dos cortes na reunião que acontece às 19 horas na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento.
A entidade deve recomendar as suas filiadas a realização de novas assembleias por local de trabalho em todo o Brasil. Isso porque a plenária nacional realizada na última quinta-feira autorizava a entidade a firmar um acordo com o governo com a previsão de implantação de reajuste a partir de 1º de janeiro de 2016. O anúncio do Planejamento de que um acordo só será possível se os servidores aceitarem reajuste a partir de agosto do próximo ano torna novamente incerta essa reta final do processo de negociações.
Retrocesso não é tolerável – Para a Condsef é inadmissível que o governo continue a adotar medidas e impor à população a agenda política que foi derrotada nas urnas. O projeto que mereceu a confiança da maioria dos eleitores não previa o retrocesso bárbaro que virá como resultado dessa prática de ajustes que penaliza apenas a classe trabalhadora. Enquanto privilegiar a política que garante superávit primário para o pagamento de juros de uma dívida pública que consome quase metade de todo o orçamento da União, o Brasil jamais vai conseguir se consolidar como país econômica e socialmente desenvolvido. É impossível tolerar que só apontem soluções para a crise penalizando a classe trabalhadora.
Mais uma vez os servidores são tratados pelo governo como vilões da economia e é imposta à categoria a responsabilidade por gastos que precisam ser “enxugados”. Há mais de duas décadas os investimentos com servidores públicos estão mais que controlados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, servidores jamais poderiam ser apontados como responsáveis por qualquer “inchaço”. Ao contrário, faltam investimentos adequados no setor e sobram problemas que se refletem no atendimento precário a uma população carente de serviços públicos.
O governo precisa parar de usar os servidores como válvula de escape para uma incompetência de gestão administrativa que afeta justamente os setores que atendem diretamente a população. Se a população paga impostos – um dos mais altos do mundo – para receber serviços públicos de qualidade é estranho que os setores que mais são penalizados sempre sejam justamente esses que precisam de investimento para fazer com que o Estado cumpra o que prevê a Constituição.
Haverá revolta enquanto o governo continuar aumentando impostos e diminuindo serviços públicos. Não há popularidade que resista a essa equação. Ou o governo adota políticas e apresenta soluções compatíveis com o projeto para o qual foi reconduzido pelas urnas, ou perderá cada vez mais apoio daqueles que ainda acreditam que é possível seguir avançando nas políticas públicas. Os esforços devem todos seguir a direção da garantia de justiça social a uma maioria historicamente penalizada e que está cada vez mais cansada e frustrada, esperando uma correção de rumos que não vem.
Fonte: site da CONDSEF
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