INFORME ASSEMDA (29/05/2013)

I - Sobre convocação dos aprovados excedentes do concurso de 2009

II - Sobre os novos servidores do INCRA lotados no MDA a partir de abril de 2013

III - Sobre remoções e movimentações internas dos servidores MDA

IV - Sobre capacitação

I- Sobre convocação dos aprovados excedentes do concurso de 2009

a) A Administração do MDA convocou (com autorização do MPOG) os últimos possíveis aprovados, apesar de ainda contar com tantos outros, em razão da expiração da validade (deixou o prazo expirar, o que acontecerá pelos próximos dias)

b) Há base jurídica para um ação judicial que pleitei a convocação dos aprovados excedentes, tendo em vista a contratação em curso de mais consultores e a preparação da realização dos dois novos concursos para efetivos (350 permanentes e 150 temporários), ainda durante o período de validade do concurso. Talvez seja por isso, que também haja tanta enrolação em torno dos novos concursos.

c) A coordenação jurídica da diretoria executiva e a consultoria jurídica da ASSEMDA vêm estudando várias formas jurídicas e extra-jurídicas, para além da luta política que já vem travando, para tentar convocar os excedentes, reverter as vagas de temporário para permanente e suspender a contratação de mais consultores, ainda mais após o último acórdão do TCU. Lembram que esse item foi parte da pauta de reivindicações da campanha salarial 2012

d) A diretoria da ASSEMDA se disponibiliza para a qualquer momento ajudar (juridicamente, financeiramente, articulação com sindicatos, etc) os excedentes, caso iniciem uma luta auto-organizada em torno de sua convocação.

II- Sobre os novos servidores do INCRA lotados no MDA a partir de abril de 2013

a) A Administração do MDA pleiteou junto a Administração do INCRA a cessão de 70 servidores nomeados desse último concurso, embora tenham vindo menos da metade disso. A justificativa era a carência de pessoal aqui. Embora, a entrada em exercício no MDA seria mediante apenas a aceitação dos mesmos. Esse novos servidores não estão cedidos, e sim "em exercício descentralizado", portanto podem a qualquer momento retornar ao INCRA. Isso, justamente é para que não constem como servidores do MDA e sob a alegação que assim que os servidores dos nossos concursos ingressarem serão dispensáveis. Assim, também supostamente não onerariam o INCRA também carente de pessoal.

b) A posição da diretoria da ASSEMDA é, apesar de receber bem esses novos colegas servidores, inclusive se posicionando a representá-los associativamente, ser contrários a seu exercício no MDA, tendo em vista a carência de pessoal no INCRA e a necessidade de acelerar o concurso especifico do próprio MDA, além da convocação de mais excedentes.

III - Sobre remoções e movimentações internas dos servidores MDA

a) A diretoria da ASSEMDA, como parte da campanha salarial 2013, vem exigindo da Administração do MDA a publicação de uma norma interna que institua critérios transparentes sobre movimentação dos servidores efetivos entre as sedes (entre os estados), como há na maioria dos órgãos públicos federais. Esse ano conseguimos a constituição de um Grupo de Trabalho paritário entre a Associação e a Administração para confeccionar a norma. Os representantes da ASSEMDA eleitos em Assembleia e monitorados pela diretoria conseguiram elaborar e pactuar um texto razoável que seguiu para instância superior da Administração para avaliação. A ASSEMDA na reunião com o Ministro Pepe Vargas para apresentar a pauta da campanha salarial 2013 conseguiu dele o compromisso da publicação da norma pactuada, o que aguardamos.

b) Desde início desse ano a ASSEMDA, mesmo antes da Norma, conseguiu pressionar a Administração a acelerar a análise de pedidos de remoção, conseguindo inclusive que algumas acontecem, embora ainda sem os critérios claros. O mesmo aconteceu com movimentação dentro da sede. Contudo, também temos notícias que algumas movimentações têm tido resposta em suspensa aguardando a publicação da norma.

c) A norma trata apenas da movimentação entre sedes, e não dentro de uma mesma sede, isto é, entre unidades do mesmo estado. O entendimento que este caberia a outro procedimento interno. O GT encaminhou, como também o fez o GT sobre Capacitação, que deveria este tema deveria ser tratado na elaboração da política institucional do MDA de gestão de pessoal por competências, inclusive com o levantamento das competências individuais e demanda por movimentação entre unidades ou entre tarefas de uma mesma unidade. Entendemos que movimentação interna facilitada, além de saudável, é um procedimento comum na Administração Pública Federal - o MDA é a exceção.

d) A ASSEMDA também conseguiu na reunião com o Ministro Pepe o compromisso de instalação imediata de um GT sobre Gestão por Competência, que apenas aguarda a designação dos membros da Associação. A Assembleia do dia 06/06 deverá eleger esses membros.

e) A diretoria da ASSEMDA entende que muitos dos pedidos de movimentação, como também da próprio desligamento do órgão, são resultados de problemas de inadequação da lotação dos servidor as atividades desenvolvidas, tanto por deficiência na capacitação, na designação na lotação na unidade ou no planejamento interno, como também pela ausência de uma política de qualidade de vida no trabalho, que não cria um ambiente saudável e construtivo ao trabalho desempenhado.

IV- Sobre capacitação

a) O GT de Capacitação elaborou uma norma de capacitação moderna, democrática e transparente. Além de critérios e diretrizes,  fixou a constituição de uma Comissão institucional paritária permanente de Capacitação para supervisionar a aplicação dos planos anuais institucionais de capacitação (PAC) e recursos de pedidos de cursos.

b) A Administração do MDA estão finalizado a consulta interna sobre Norma de capacitação. Por sua vez, a ASSEMDA conseguiu do Ministro Pepe o compromisso da imediata publicação da portaria da norma, como a constituição do GT paritário de gestão de competência, para que os planos de capacitação sigam a política interna de gestão de pessoal a partir das competências desenvolvidas. E também está ocorrendo um levantamento organizacional e de funções executadas no órgão por uma empresa contratada, em paralelo ao planejamento institucional transparente e participativo, uma reivindicação da campanha salarial 2012.

c) A Administração do MDA a partir da forte pressão da ASSEMDA sinalizou que desenvolverá mudanças na gestão de pessoal. Algumas mudanças já vem sendo planejadas e há expectativa de serem implantadas em breve. Estamos de olho.

Dúvidas e esclarecimentos entrar em contato: assemda@gmail.com