Vitória: o MDA pagará a GDACE de todo o ano de 2013
Atenção! A questão não se encerrou ainda
Essa ação partiu da avaliação da assembléia de que havia falta de "vontade política" da Alta Administração do ministério para o pagamento dos valores devidos da GDACE, e que seria preciso estabelecer uma audiência direta com o Ministro para que o mesmo se posicione quanto ao compromisso assumido de pagar a gratificação de novembro de 2012 a novembro de 2013.
A questão colocada é se será feito o pagamento desde novembro (data do início do ciclo de planejamento do MDA) ou a partir de março (data da publicação da retificação da portaria interna sobre ciclos de planejamento e avaliação de desempenho). O Subsecretário e sua equipe de gestão de pessoas afirmava haver uma "insegurança jurídica" e que a posição da Administração do MDA era pelo não pagamento integral por todos os meses do ciclo ou apenas aguardar pagar quando da eventual nova manifestação do MPOG.
Como a equipe de gestores de Recursos Humanos da SPOA afirmava não saber como proceder caso não houvesse manifestação do MPOG, a deliberação da ASSEMDA era dialogar diretamente com o próprio ministro Pepe Vargas para que se cumprisse a portaria em vigor.
Também foi comunicado ao Subsecretário que também fora definido que seria realizada uma nova assembléia para o dia 11 de novembro (segunda-feira) para avaliar a reunião com o ministro (se houvesse) e definir novos passos. Sendo que, foi indicada caso os andamentos não se dessam favoravelmente aos servidores, a realização de uma paralisação para quinta-feira seguinte (dia 14, véspera do feriado) e a possibilidade de greve para semana subsequente. Lembrando tratar-se fim de ano, momento fundamental para execução orçamentária do MDA.
Após cobranças enfáticas dos manifestantes, o Subsecretário entrou em contato com Chefe de Gabinete do Ministro pelo agendamento de uma audiência da Associação com o Ministro ainda esta semana e ainda pactou com os presentes de que as fichas de avaliação seriam encaminhadas logo para que as avaliações sejam processadas pela CRH a tempo do pagamento ser efetuado ainda este ano.
Horas depois, no início da noite, o Subsecretário Francisco Djalma de Oliveira chamou a diretoria da ASSEMDA para comunicar a decisão da cúpula do ministério de que o MDA efetuará o pagamento dos 20 pontos da avaliação individual da GDACE referente ao ciclo completo (de novembro 2012 a novembro 2013), apesar de ainda aguardar o posterior pronunciamento do MPOG.
Contudo, por fim, o Subsecretário frisou que caso haja uma posição contrário do MPOG descontará dos servidores os "valores a mais" em seguida. Ainda hoje, como resultado da decisão, a Coordenação de Recursos Humanos começou a enviar às unidades os formulários de avaliação de desempenho individuais.
Porém, afirmamos que mesmo se o MPOG se manifestar pelo não pagamento integral, não caberá a esse ministério ou ao CRH ou SPOA do MDA realizar nenhum desconto. Apenas os órgãos de fiscalização e controle (TCU ou MPU), coisa que o MPOG não o é, não tendo competência legal para essa medida, porém decidir. Situação similar a que recentemente aconteceu com servidores do Senado Federal.
Por sua vez, a avaliação de desempenho realizada exclusiva pelas chefias abre o alerta para eventuais abusos, conflitos e assédio moral. Razão pela qual os gestores de pessoal do MDA e o Comissão Técnica de Avaliação de Desempenho deverão ficar "ligadas" no seu combate.
A Direção da ASSEMDA manifesta-se destacando a vitória política da ação direta dos servidores na pressão em Brasília e nos estados que resultou na virada da posição da Administração do MDA. Demonstrando, tal qual aconteceu com os terceirizados a poucos meses atrás, de que somente com mobilização e pressão os mais básicos direitos dos trabalhadores do MDA são atendidos pelos gestores do órgão. "Só a luta muda a vida".
Também, a Direção da ASSEMDA recomenda aos servidores manter-se atentos e mobilizados pelos estados e áreas de Brasília, tento em vista esses dois riscos mencionado, e o retrospecto das recorrentes rupturas de acordo pela Administração. E que ainda, outros itens da pauta da campanha salarial 2013 ainda estão em curso seu atendimento (Programa Qualidade de Vida, Política de Gestão por Competências, etc).
Por fim, estamos preparando um informe mais completo e soltaremos em breve. Por sua vez, por hora fica válida a decisão da última assembleia que convocou nova assembleia para dia 11/11 para avaliação da situação e propostas de novos encaminhamentos. Quando da chegada dos servidores das delegacias em Brasília nos próximos dias, a Direção da ASSEMDA os reunirão similarmente para o mesmo.
A diretoria executiva da ASSEMDA
"A valorização dos servidores e das servidoras do MDA é a valorizar a reforma agrária, o desenvolvimento rural sustentável e a agricultura familiar"
Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário
http://servidoresmda.blogspot.
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