Comunicado ASSEMDA (Assembleia e Mobilização pelo pagamento da GDACE)

SERVIDORES APROVAM CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO PELO PAGAMENTO DA GDACE

Reunidos em Assembleia hoje, dia 14 de novembro de 2013, os servidores do MDA decidiram aprovar um calendário de mobilização para o pagamento dos valores devidos da Gratificação de Desempenho dos Cargos Específicos de novembro de 2012 a novembro de 2013. 

Tal medida se mostrou necessária, haja vista os boatos existentes de que mais um acordo feito com a administração não será cumprido. Lembrando: na semana, após a assembleia, parte dos servidores presentes dirigiu-se até o gabinete do Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Francisco Djalma de Oliveira, exigindo o pagamento dos citados valores devidos, bem como dos 100 pontos, já na folha de novembro (valores pagos a partir de dezembro), exigíamos também uma audiência com o ministro para que nos fosse reafirmado o já acordado com o dirigente máximo do órgão em fevereiro passado. 

Saímos da “ocupação” do gabinete do SPOA com as promessas de que as fichas de avaliação seriam enviadas imediatamente pelo RH e seriam recolhidas hoje (14 de novembro) e que o SPOA agendaria uma audiência com o Ministro Pepe Vargas a ser realizada até a sexta passada, nos trazendo a resposta no fim da tarde.

No início da noite do dia 6 a direção da ASSEMDA foi chamada pelo SPOA para uma conversa em que, na presença dos coordenadores de recursos humanos e de coordenadores da área de orçamento e finanças do MDA, foi dito, pelo SPOA, que seriam efetuados os pagamentos dos valores devidos desde 2012 e caso houvesse um posicionamento do Ministério do Planejamento para que se efetuasse o pagamento dos valores devidos apenas da data de publicação da portaria (março de 2013), os valores seriam descontados posteriormente. A direção avaliou no momento que as reivindicações da manhã tinham sido atendidas e dessa forma comunicou a base do fato e refez o calendário estabelecido na assembleia do dia 6, convocando nova assembleia para hoje.

No restante da última semana e início desta percebemos que o dito pelo SPOA poderia saí como não dito. Primeiro, as fichas de avaliação foram encaminhadas de fato na quarta passada, contudo, ao contrário do prometido, não foram encaminhadas para serem devolvidas no dia de hoje e sim na data de 20 de novembro, o que, por si, inviabiliza o pagamento na folha deste mês, para além deste fato, começaram a correr boatos que não haveria o pagamento dos valores devidos desde novembro de 2012 e sim de março de 2013, com o Ministério esperando até o último momento para fazer o lançamento dos valores a fim de receber uma resposta do MPOG, fato que se coaduna com a “decisão” de efetuar o pagamento apenas em janeiro.

Dado o acima narrado, foi levado para assembleia deliberar o que fazer para garantirmos o direito dos servidores enquadrados na lei 12.277/2010. E após debate entre servidores e direção da ASSEMDA, em que se reconheceu a possibilidade inclusive de, a partir da orientação do MPOG, ser feita uma nova portaria e assim não termos direito ao recebimento do período de novembro de 2012 a novembro de 2013, foi estabelecido o calendário de mobilização abaixo:

14 de novembro  – Reunião entre a direção da ASSEMDA e o SPOA para que o mesmo assuma os compromissos abaixo e os coloque em um documento e assine:

1)      Cumprimento da portaria em vigor, que determina o pagamento dos valores devidos da GDACE de novembro de 2012 a novembro de 2013;

2)      Pagamento destes valores em folha suplementar, para que se possa recebê-los ainda em dezembro;

3)      Cobrança da Secretaria Executiva para que as áreas façam a avaliação com urgência e as encaminhe até quarta-feira da próxima semana.

21 de novembro – Nova assembleia para avaliarmos o andamento dos fatos e deliberarmos sobre a paralisação.

22 de novembro – Indicativo de paralisação

25 de novembro – Início de uma greve geral.

Outras deliberações

Para além das questões pertinentes a GDACE foi debatido e aprovado pelos presentes na Assembleia que: 

• a direção da associação elaborará uma minuta de norma regulamentadora para concessão de GSISTE’s no ministério e apresentará a coordenação de recursos humanos; 
• será realizado um evento em comemoração ao dia da consciência negra na próxima quarta-feira, a ser divulgado na lista de e-mails;
•  a elaboração de moção de repúdio ao presidente do INCRA Carlos Guedes de Guedes, que em ato de truculência ordenou o corte de ponto de servidores que se manifestaram durante sua fala em evento da EMBRAPA em Petrolina-PE.

"A valorização dos servidores e das servidoras do MDA é a valorizar a reforma agrária, o desenvolvimento rural sustentável e a agricultura familiar"

Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário
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