ASSEMDA envia ofício ao Ministro Patrus que o saúda, apresenta pauta da categoria e solicita audiência

1ª página do Ofício ao ministro Patrus

A ASSEMDA protocolou uma ofício  ao novo ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias, saudando-o pelo mandato à frente do Ministério e apresenta a pauta da categoria e solicita audiência.

Em 4 páginas do Ofício (nº 01/2015/ASSEMDA), a Direção Executiva da Associação Nacional expõe em três eixos a pauta de reivindicações (Desenvolvimento de Pessoal, Qualidade de Vida no Trabalho e Carreira e Remuneração) que vêm sendo negociadas nas últimas campanhas salariais com a Administração do MDA, e em que pé se encontram na negociação e implantação. Pede também que prossiga os Grupos de Trabalho (GTs) conjuntos em funcionamento e a Mesa Permanente de Negociação. Por fim, solicita ainda uma audiência com o próprio ministro para melhor detalhamento.

Leia a seguir a íntegra do Ofício ao Ministro Patrus:

Ofício nº 001/2015/ASSEMDA                                             Brasília-DF, 04 de fevereiro de 2015.

Ao Excelentíssimo Senhor

PATRUS ANANIAS DE SOUZA

Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário

Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 8º Andar | Zona Cívico-Administrativa

CEP: 70.050-902 | Brasília-DF

ASSUNTO Saudação ao Ministro e solicitação de audiência

Vossa Excelência,

A Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA) vem através deste saudar V. Exª. e solicitar-lhe a audiência. Apesar de eventuais diferenças políticas e de nos encontrarmos em posições institucionais distintas (Administração e Movimento), por sua longa militância junto aos movimentos sociais do campo e da cidade, não entendemos V. Exª. apenas como um interlocutor, mas um companheiro na luta por um desenvolvimento rural sustentável e solidário.

Pela sua importância, a terra e o meio rural (os territórios onde as relações socioprodutivas associadas ao uso da terra são predominantes) carregam a complexidade e o conflito quase que intrínseca a sua natureza. Por isso, de todas as reformas estruturais que o País precisa, talvez a Reforma Agrária seja a mais difícil, tal qual é a preservação e o fortalecimento da agricultura familiar e das comunidades tradicionais. Ainda mais quando vivemos em meio a crises interconectas, como a alimentar, a ambiental e a energética, que redundam em tantas outras, dentre as quais, social, econômica, política e geopolítica.

Assim sendo, qualquer nação não pode prescindir de bem cuidar de seus dois patrimônios mais sagrados: seu povo e seu território. Daí a importância de se ter e possuir um Estado organizado e estruturado para tanto. Entendemos que para realizar sua nobre missão institucional, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) necessita de uma estrutura física, orçamentária e organizacional adequada e de um corpo de trabalhadores bem qualificados e bem valorizados que sejam a pedra fundamental que estrutura o órgão e garantidores da política, inclusive para além de mudanças de governo.

Esperamos que a sua gestão que ora se inicia represente um passo à frente, não apenas na busca por um desenvolvimento rural verdadeiramente Sustentável e Solidário, mas também no atendimento das reivindicações históricas dos servidores e das servidoras do MDA, e de nossos companheiros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), condição que consideramos necessária a este processo se efetive.

Para isso, inicialmente pedimos que se mantenha a Mesa de Negociação Permanente, instituída desde a gestão do Ministro Pepe Vargas, bem como a dinâmica de constituição de Grupos de Trabalho (GT) institucionais entre a Administração e o Movimento de Servidores/as. Estes espaços de discussão, negociação e deliberação são compreendidos como conquistas por nós servidoras e servidores. Fruto de uma luta que se iniciou ainda em 2009, quando da posse dos primeiros servidores efetivos no órgão, se consolidou com a fundação da ASSEMDA em 2010, e teve seu momento de maior tensão durante a greve de 2012. A partir de então conseguimos manter um diálogo respeitoso com a gestão do Ministério que fez avançar alguns pontos de nossa pauta, mas ainda deixando várias lacunas a serem preenchidas.

Entre avanços e lacunas, a pauta dos servidores e servidoras do MDA, está estruturada em torno de três grandes eixos: (a) Desenvolvimento de Pessoal, (b) Qualidade de Vida no Trabalho e (c) Carreira e Remuneração.

O eixo de Desenvolvimento de Pessoal engloba as ações referentes à capacitação de servidores e à implantação da gestão por competências no Ministério. Até a entrada de servidores efetivos no órgão a política de capacitação aplicada no MDA era genérica e carente de disposições fundamentais. A Norma de Capacitação existente era mera cópia de normas de outros órgãos da Administração Pública brasileira, de atividades bem distintas, e não atendia a necessidade dos servidores, nem do Ministério.

Uma nova norma foi elaborada por um GT formado por indicados do Movimento dos servidores e da Administração. A partir daí criou-se os Agentes de Capacitação e o Comitê de Capacitação. O agente de capacitação é um servidor eleito por seus pares em cada unidade do Ministério, responsável por levantar as demandas por capacitação em cada uma destas unidades e levar estas a Coordenação de Recursos Humanos (CRH). O conjunto de Agentes forma o Comitê de Capacitação, instância sob presidência do Coordenador de Recursos Humanos, responsável por formular o Plano Anual de Capacitação (PAC) e se manifestar sobre os pedidos de capacitação, inclusive licenças, bem como instância recursal aos pedidos negados.

Há inegáveis avanços em torno deste eixo, contudo precisamos ir adiante. Colocar em prática o Plano de Capacitação elaborado, fornecendo treinamento aos servidores, implantar um sistema de capacitação com base em ciclos de capacitação, em que cada trabalhador do MDA passe por etapas que o habilite a não só realizar seu trabalho com excelência, bem como assumir funções de chefia quando demandado, intervindo nas rotinas de forma a melhorar processos e solucionar problemas.

Além deste ponto, reivindicamos a implantação no órgão da chamada política de Gestão por Competências, de acordo com o que determina o Decreto nº 5.707/2006. Os primeiros passos para isto foram dados com o treinamento de servidores que realizarão o mapeamento de competências do Ministério. Falta realizar tal mapeamento que servirá de base para a implantação da gestão por competência no MDA.

No mapeamento serão indicadas as competências necessárias para o Ministério realizar sua missão institucional, quais competências o Ministério dispõe (através do conhecimento que seu corpo funcional tem) e quais serão necessárias desenvolver ou adquirir. Tal procedimento é entendido por nós como de suma importância para melhorar a gestão de pessoas do órgão, planejando suas ações e aproveitando de forma efetiva o potencial de sua força de trabalho, como identificando lacunas a serem melhor superadas.

E ainda faz-se necessário registrar nesse ponto que a base dos servidores, especialmente os efetivos, ressentem-se da pouca participação que lhes é dado nos processos decisórios e na escolha e designação nos postos de liderança e chefias. Solicitamos transparência e democracia nos espaços decisórios pelas unidades do MDA, inclusive a incorporação de uma representação da ASSEMDA no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (CONDRAF) e demais conselhos, comitês e conferências institucionais.

No eixo Qualidade de Vida no Trabalho reivindicamos a implantação de um Programa de Qualidade de Vida para os trabalhadores e trabalhadoras do MDA. Entendemos qualidade de vida no trabalho como a busca contínua da melhoria dos processos ligados ao trabalho, os quais devem ser construídos de forma a aproveitar o potencial humano da equipe. Melhorar o ambiente de trabalho de forma a propiciar ao trabalhador do Ministério um espaço saudável, evitando o aparecimento das doenças relacionadas ao ambiente e processo de trabalho.

Neste eixo foi elaborada uma norma de Qualidade de Vida no Trabalho pelo Ministério e formada uma Equipe de Qualidade de Vida no Trabalho (EQVT) a partir da eleição dos membros em processo similar ao acontecido no comitê de capacitação. Apesar da redação final da Norma ter sido feita atropelando-se o Grupo de Trabalho formado, compreendemos ser importante colocar em funcionamento a EQVT e que esta decida rever ou não a Norma.

Além disto, relacionado a este ponto pedimos a imediata implantação do Plano de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PMCSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Ministério. Tais programas são regulamentados e determinados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), através da Portaria Normativa Nº 3 de 7 de maio de 2010, que criou a Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal (NOSS) nunca implementada no MDA.

A não implementação desta norma se soma às falhas na tentativa da gestão anterior em melhorar o ambiente físico do Ministério. Em que pese modificações de layout, manteve-se em muitos casos, salas mal planejadas para o quantitativo de pessoas das unidades e mobiliário não ergonômico, o que prejudica a saúde do trabalhador do Ministério e leva a afastamentos que poderiam ser evitados.

Ainda neste quesito reivindicamos atenção especial a estrutura das Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário nos estados (DFDAs). Estas, muitas vezes colocadas a contragosto dentro de sedes de Superintendências Regionais do INCRA (SRs), sofrem com todo tipo de problemas de infraestrutura, chegando em alguns casos a condições insalubres.

A ASSEMDA realiza desde 2012 uma série de campanhas pedindo a implantação de uma creche no Ministério. Tal creche auxiliaria não apenas os servidores do órgão, mas os demais trabalhadores e trabalhadoras (terceirizados, consultores, dentre outros) que precisam deixar seus filhos em casa ou pagar valores altos a creches privadas. Entendemos que tal ação por parte do Ministério estaria, inclusive, em consonância com um dos mais importantes do Governo Federal, o ‘Brasil Carinhoso’.

Reivindicamos também a adoção de medidas preventivas e, quando necessárias, punitivas contra o assédio moral no Ministério. Esta Associação já fez chegar a Administração do MDA denúncias de assédio praticado contra servidores e trabalhadores terceirizados e solicitamos que as mesmas sejam apuradas e os responsáveis punidos. Pedimos que sejam mantidas algumas ações tomadas no sentido de melhorar a formação dos gestores do órgão, a exemplo do curso de formação de gestores realizado no ano passado. Além disso salientamos, mais uma vez, a necessidade da implantação de ciclos de capacitação, de forma que a escolha dos gestores e chefes de equipe obedeça a critérios técnicos, para além dos políticos.

Também em relação a melhoria da qualidade de vida do trabalhador do Ministério solicitamos que seja finalizada a revisão na Norma de Remoção do MDA, que vem sendo feita por um GT específico sobre o assunto. Tal Norma visa atender à reivindicação de grande parte dos servidores do Ministério que seja facilitada a movimentação de servidores tanto entre unidades do Ministério, quanto entre sedes.

Salientamos ainda a questão remuneratória, talvez a questão mais desafiadora. Desde que os primeiros servidores efetivos chegaram em 2009 ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que há uma grande evasão no quadro e o grande motivo para isso, além das condições ruins de trabalho, é a baixa remuneração. As servidoras e os servidores do MDA estão entre aqueles que menos recebem na ‘Esplanada’.

Para efeito de comparação um engenheiro agrônomo do MDA recebe a metade do que seu similar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da carreira de Fiscal Federal Agropecuário (FFA). Tal comparação fica ainda pior se considerarmos os servidores efetivos dos cargos não são enquadrados na Lei nº 12.277/2010, que criou a estrutura remuneratória especial a cargos específicos do Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) - carreira cujos servidores efetivos do MDA estão atualmente enquadrados. Situação igual estão os servidores do MDA requisitados das duas carreiras do INCRA, dos cargos da Carreira de Reforma Agrária e os Peritos Federais Agrários (PFA).

Para corrigir tal distorção reivindicamos a criação de um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) próprio do MDA que reflita as necessidades do órgão. E à semelhança do que ocorreu com a área ambiental (MMA, IBAMA e ICMBio), seja ao mesmo para o Ministério e sua autarquia, o INCRA. Para isso a ASSEMDA está realizando estudos juntamente com as entidades de classe dos servidores do INCRA, a Confederação Nacional das Associações de Servidores do INCRA (CNASI), as Associações Regionais dos Servidores da Reforma Agrária e do INCRA (ASSERAs/ASSINCRAs) e o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA).

Pedimos apoio do Ministério na confecção da proposta de carreira e no envio ao Ministério do Planejamento.Sabemos que a implantação de um PCCR não depende do exclusivamente do MDA, mas o apoio do Ministro no pleito junto ao MPOG é de grande importância, demonstrando ser um Plano de Carreira para a área agrária algo estratégico.

Dentro ainda das questões remuneratórias, enfatizamos a necessidade de ampliar a oferta de gratificações aos servidores do MDA. Atualmente poucos servidores têm gratificações. Estas, apesar de não serem salários, têm um efeito substancial na renda dos servidores e ajudariam a acabar com a evasão de pessoal e a estruturar o órgão, a partir de um corpo técnico bem remunerado.

Apenas alguns dos que poderiam receber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) a recebem, em um déficit de 45 gratificações. O MDA não tem as Funções Comissionadas Técnicas (FCTs), apesar de ter sido feito um estudo em 2013 e encaminhado ao MPOG solicitando 239 FCTs, nem mesmo recebendo as meras 8 a 14 prometidas por aquele Ministério. Necessita-se ainda que se pleiteie junto ao órgão de Gestão de Pessoal do Governo Federal uma gratificação aos servidores que trabalham na Amazônia Legal, devido à estrutura deficiente e aos riscos que incorrem os trabalhadores destes estados, o que dificulta a fixação dos servidores nestas localidades.

Outro grave problema é que o Ministério conta ao total com apenas 1.000 trabalhadores, entre servidores efetivos, temporários, em exercício descentralizados, requisitados, sem vínculo, consultores e terceirizados, em um quantitativo que não atende o atual volume de trabalho e não corresponde à importância que o órgão assumiu nas políticas públicas federais.

Para complicar esse cenário, conta com menos de 15% no seu quadro total de trabalhadores de servidores efetivos permanentes, enquanto aqueles que não passaram por concurso totalizam quase 2/3, o que compromete desde a continuidade dos processos organizacionais à realização dos mais básicos e rotineiros procedimentos administrativos internos, passando pela elaboração, execução e monitoramento de políticas e a fiscalização de convênios, contratos administrativos e de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

Torna-se portanto, urgente e indispensável a realização de concurso público para provimento efetivo permanente, tendo em vista a evasão e rotatividade verificada nos últimos anos, e inclusive o fato de que em 15 anos de constituição do Ministério houve apenas um único concurso, em 2009, resultado de pressões do Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e do TCU. Solicitamos da nova Administração ações junto ao MPOG para obtenção da autorização para concurso das vagas aprovadas pelo Congresso Nacional, honrando assim também um dos itens do Termo de Acordo da greve de 2012, com a previsão inicial de mais 391 novos servidoras/servidores efetivos.

Reiteramos por fim, o pedido para audiência pessoal com V. Exª. e equipe para esclarecermos e detalharmos nossas demandas.

Atenciosamente,  

A Diretoria Executiva

ASSEMDA